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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 72.661 - 72.690
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Da Nacionalidade
Da Nacionalidade (1) O direito à nacionalidade é pressuposto imprescindível para que o cidadão exerça a cidadania, na plenitude de sua acepção. A nacionalidade é um elemento intrínseco da personalidade humana, tal como o nome, a raça, o sexo e a cor. Previsto no art.12 da Constituição Federal e no Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815 de 19/08/1980 - nacionalidade é o vinculo jurídico político que liga um individuo a um certo e determinado Estado, fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2013 -
Da necessária aplicação do código brasileiro de aeronáutica
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON- DA COMARCA DE CEARÁ - CE F.A .nº 0114-015.564-1 xxxxxxxxxxx, com sede na Avenida Jurandir, 856, Lote 4, 1° Andar, Jardim Ceci, em São Paulo/SP, CNPJ/MF sob nº. xxxxxxxxxxxx por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação que lhe move xxxxxxxxx BOCCHESE, já qualificados nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.724 Palavras / 11 PáginasData: 26/9/2014 -
DA NECESSIDADE DE REFORMA DA R. SENTENÇA PROFERIDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP. Processo nº. 010184-73.2013.8.26.0001 CLEBER DE ALMEIDA, por suas advogadas que ao final subscrevem, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em epígrafe, que move em face de JEFERSON SANTOS, havendo tomado ciência da r. sentença proferida, e com ela não se conformando, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
DA NEGOCIAÇÃO Á FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR-FACULDADE ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTO ANDRÉ. CURSO: TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA RESENHA: DA NEGOCIAÇÃO Á FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO: ESPECIALIDADES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. Autora: Carla A. Arena Ventura Alunos: Claudia Regiane S. Sebastião RA: 3200490944 Juliana Lima da Silva RA: 3200492509 Luciana Cavalcante de Bortoli RA: 3200493987 Marcos Vital de Araújo RA: 3286580304 Série: 3º Semestre Professor: Adalberto Bertaggia dos Santos SANTO ANDRÉ 2012 Resenha: Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Da Novação
DA NOVAÇÃO Conceito: A novação é uma forma de pagamento por meio da alteração da natureza do vínculo, em que ocorre a transmudação em outro, do débito anterior, alterando a causa da relação jurídica. As partes criam obrigação nova para extinguir uma antiga. Surge um processo de simplificação, pois, num único ato, extingue-se uma obrigação antiga, iniciando-se uma nova. Temos novação tanto na modificação do objeto, quanto na modificação do sujeito ativo ou passivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2013 -
Da Obrigação Tributária
1 - Obrigação Tributária – art. 113, CTN “ ... é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito” Machado, pág. 123 Natureza jurídica: • obrigação principal – obrigação de dar; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2013 -
DA OMISSÃO, DUBIEDADE E OBSCURIDADE DO ENUNCIADO
ILMO SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DA BAHIA. JOAO DE JESUS, brasileiro, baiano, bacharel em direito, com RG n° e CPF n°, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade e estado, vem respeitosamente perante este CONSELHO SECCIONAL DA OAB e sua respectiva COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM, com base nos artigos 5º, inciso IX e 220 da Constituição Federal, interpor recurso no que tange a peça prática profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.836 Palavras / 12 PáginasData: 9/10/2013 -
Da Ordem Social
Direitos Sociais (2ª dimensão) EMENTA Direito Constitucional Constituição à sociológico, Político, Jurídico. Ordem Social Ordem Econômica Tributação e orçamento Desafios contemporâneos no Direito Constitucional Neoconstitucionalismo Ativismo Judicial Judicialização da Política José Afonso da Silva – Constituição é a norma positiva ou consuetudinária (histórica) que estrutura o estado, descreve o exercício das funções de poder e limita o poder do Estado por meio da garantia de direitos fundamentais. Esses assuntos são materialmente constitucionais. Normas Materialmente constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Da Ordem Social
Tema 1: Da Ordem Social 1) Ao sistema único de saúde compete, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente de trabalho. 2) Em razão de emenda do texto original da CF/88, a Constituição determina que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para todos aqueles que, sem renda própria, se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência. 3) O casamento civil, cuja celebração, conforme definido no texto constitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
DA ORIENTAÇÃO
CAPÍTULO IV - DA ORIENTAÇÃO (Ver Resolução 02/95) Art. 47- Todo estudante admitido no Programa terá, a partir de sua data de admissão e enquanto não tiver um orientador de tese ou dissertação, a supervisão de um professor do curso, o Orientador Acadêmico. Art. 48- O orientador de dissertação ou tese deverá ter o título de Doutor ou equivalente, dedicar-se à pesquisa, ser aprovado pelo Colegiado e homologado pela Câmara de Pós-graduação. Parágrafo único: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Da Periclitação Da Vida E Da Saúde-arts 130 Ao 136 Do CP
CAPÍTULO III- DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Os artigos que serão estudados a seguir são referentes ao Capitulo III do Código Penal Brasileiro e tratam dos crimes que expõem a vida e ou a saúde de alguém ao perigo, estes que são os bens maiores assegurados ao homem. Para tal, será explicado cada um de seus artigos, a fim de que se tenha um melhor entendimento. Antes, porém, faz-se necessário um breve estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.212 Palavras / 17 PáginasData: 17/3/2015 -
DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS PESSOAS NATURAIS
Da Personalidade Jurídica das Pessoas Naturais Alysson José de Andrade Oliveira Com o nascimento surge a personalidade, materializando-se na capacidade de contrair obrigações e titularizar direitos, atributos necessários a todos os sujeitos. Sendo expressa a determinação legal que estabelece o nascimento como o termo inicial da personalidade jurídica da pessoa natural. Devendo o indivíduo respirar para a sua vida comprovar, visto que a legislação civilista adotou a teoria natalista. Em razão dessa aquisição, a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Da Pessoa Natural - Fim Da Personalidade Civi
Plano de Aula: Da pessoa natural - Fim da personalidade civil DIREITO CIVIL I Título Da pessoa natural - Fim da personalidade civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema PESSOA NATURAL - O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos · Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. · Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.850 Palavras / 20 PáginasData: 3/4/2014 -
Da Pessoa Natural - Personalidade E Capacidade
Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. RESPOSTA: Segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
DA PETIÇÃO INICIAL
PROCESSO CIVIL DA PETIÇÃO INICIAL A peticão inicial tem duas funcões: uma de provocar a instauracão do processo e outra de identificar a demanda, decorrencia natural da necessidade de mencão às partes, causa de pedir e pedido”(Daniel Amorin Assunção, Manual de processo Civil 2011, p. 295PÁGINA 01) “A forma de materializar o interesse em buscar a tutela junsdicionail é a peticao inicial, conceituada pela melhor doutrina como peca escrita no vernáculo e assinada por patrono
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2014 -
DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO CIVIL
INTRODUÇÃO O assunto abordado no decorrer do presente trabalho será a “Petição Inicial”, (prevista no artigo 282 do Código de Processo Civil), bem como as suas respectivas características. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo, a fim de sanar a situação litigiosa. Através da Petição Inicial, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.995 Palavras / 12 PáginasData: 13/6/2013 -
Da Pipoca Para O Palco
DA PIPOCA PARA O PALCO Não é por acaso que o pipoqueiro de Curitiba Valdir Novaki leva seus ensinamentos a empresários e estudantes de todo o Brasil com a palestra “O estouro da pipoca do Valdir”. Nascido em São Mateus do Sul, interior do Paraná, o ex boia-fria, que investiu R$ 5 mil num carrinho de pipoca há sete anos com a intenção de ter o próprio negócio, fez o seu empreendimento crescer 30 vezes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2014 -
DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES
CAPÍTULO I DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES Art. 1º Fica instituída a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) Parágrafo único. Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.786 Palavras / 24 PáginasData: 28/9/2021 -
Da possibilidade de exoneração
DO DIREITO Da possibilidade de exoneração Cumpre analisar o disposto nos arts. 1.694 e 1. 699 do Código Civil, no pertine à obrigação alimentar: "Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo." "Art. 1694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 4/7/2013 -
DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
A idéia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios dos jus civile. Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. Seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu durante um lapso de tempo fixado em norma, sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 29/11/2013 -
Da Prisão Em Flagrante: Flagrante Presumido
Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Analise o caso a seguir: Marcos foi preso em flagrante sob a alegação de que teria cometido o crime de latrocínio (§ 3º, do art. 157, do CP). A prisão ocorreu cinco horas após a consumação do delito e foi realizada por policiais que estavam realizando patrulhamento de rotina. Os milicianos desconfiaram da atitude do conduzido e ao abordá-lo verificaram que sua camisa estava manchada de sangue. Após revista pessoal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2014 -
DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CADÚNICO Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico Processo:: Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico. Sigla: CadÚnico Instituição Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Secretaria Nacional de Renda da Cidadania. Tema: Cadastro da população de baixa renda. Tipo do Processo: Cadastro Situação do Processo: Ativo Periodicidade: Diária Início: Julho de 2001 Ocorrência(s): - Unidade(s) de Investigação: Famílias de baixa renda e seus componentes Unidade(s) de Análise: Pessoas e famílias. Técnica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2014 -
Da Profissionalização e do Trabalho
CAPÍTULO VI Da Profissionalização e do Trabalho Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2013 -
DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
INTRODUÇÃO O direito das coisas é um complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referente as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Embora o vocábulo coisa seja no domínio do direito tomado em sentido mais ou menos amplo, podemos afirmar que designa mais particularmente os bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos direito das coisas. Pode - se afirmar que o direito das coisas resume-se em regular o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.817 Palavras / 12 PáginasData: 27/8/2014 -
Da proteção aos direitos de autor e do registro
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO Art. 2º O regime de proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2014 -
Da Proteção da Pessoa dos Filhos
Da Proteção da Pessoa dos Filhos - EMC 4121/62 – LD 6515/77 – CC 1916 • Guarda dos filhos ao cônjuge inocente/ que não deu causa. Art. 10 - Na separação judicial fundada no “caput” do art. 5º, os filhos menores ficarão com o cônjuge que a e não houver dado causa. (LD 6515/77); - Com o Art. 227 da CF: Aplica-se o interesse dos Menores; e a Paternidade Responsável; - CC/2002 – Art. 1583/1584
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.012 Palavras / 33 PáginasData: 25/8/2013 -
Da proteção legal de um infrator menor
Do amparo legal ao menor infrator Resumo:O presente artigo aborda a evolução legislativa acerca da proteção legal ao menor infrator, bem como as melhorias ainda a serem exploradas pelo nosso legislativo. Percebe-se que, ao longo do tempo, houve progressos nos conceitos de menor infrator, v..g., outrora a desídia dos pais do menor acarretava privação de sua liberdade. Em que pese a sociedade esteja em constante evolução em tais conceitos, mas, ainda, subsistem pensamentos provectos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.820 Palavras / 12 PáginasData: 24/9/2014 -
DA PROVA PERICIAL
1 DA PROVA PERICIAL ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado e advogado I – DO CONCEITO DE PERÍCIA E SUA REALIZAÇÃO A perícia, na lição de MARQUES1, é a prova destinada a levar ao juiz elementos instrutórios sobre as normas técnicas e sobre fatos que dependam de reconhecimento especial. A prova pericial é prova técnica na medida em que pretende certificar a existência de fatos cuja certeza somente seria possível através de conhecimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.755 Palavras / 20 PáginasData: 18/10/2014 -
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
IV - não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização; V - manutenção da qualidade contratada da conexão à internet; VI - informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de internet, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade; VII - não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Da Publicidade - Código De Ética Da OAB
INTRODUÇÃO “A ética profissional impõe-se ao advogado em todas as circunstâncias e vicissitudes de sua vida profissional e pessoal que possam repercutir no conceito público e na dignidade da advocacia. Os deveres éticos consignados no Código não são recomendações de bom comportamento, mas normas que devem ser cumpridas com rigor, sob pena de cometimento de infração disciplinar punível”.1 O Código de Ética e Disciplina da OAB traz em seu capítulo IV, sete artigos dedicados à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.255 Palavras / 18 PáginasData: 28/10/2014