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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 72.601 - 72.630
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DA CONFUSÃO E DA REMISSÃO - DIREITO CIVIL
Da Confusão 1. Conceito e Característica A obrigação pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo e o passivo. Credor e devedor devem ser pessoas diferentes. Se essas duas qualidades encontrarem-se em uma só pessoa, dá-se a confusão e extingue-se a obrigação. Em razão desse princípio, dispõe o art. 381 do CC. A confusão não acarreta a extinção da divida agindo sobre a obrigação e sim sobre o sujeito ativo e passivo, na impossibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2013 -
Da confusão: conceito, requisitos, fontes, tipos e seus efeitos
Da confusão: conceito, requisitos, fontes, espécies e seus efeitos Rafael de Oliveira Jaques Jardim Resumo: O instituto da confusão está previsto no artigo 381 e seguintes do nosso Código Civil. Consiste na reunião, em uma única pessoa, nas qualidades de credor e devedor, sendo necessário alguns requisitos para que haja a confusão. Esta confusão pode ser total ou parcial e tem um objetivo específico que é a extinção da obrigação. Pode também cessar a confusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2014 -
Da Constitucionalidade Da Investigação Do Ministerio Publico
O reconhecimento da constitucionalidade da investigação criminal pelo Ministério Público é alvo de grandes embates de ideias e posicionamentos. É certo que a Constituição da Republica de 1988 conferiu ao órgão ministerial papel imprescindível para a tutela do ordenamento jurídico, conforme seu art. 127, caput. Contudo, muitos tentam mitigar as garantias e prerrogativas do referido órgão, se valendo de argumentos nitidamente políticos, tendo chegado inclusive ao âmbito do Congresso Nacional, a discussão acerca da redefiniçao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Da Constituição e no artigo 5 do CTN
Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições Paráfiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2013 -
Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência
Plano de Aula: Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029 Título Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência Objetivos - Identificar os casos de convolação da recuperação judicial em falência e seu processamento; - Verificar o sujeito ativo e o procedimento. Estrutura do Conteúdo - Falência. Convolação na recuperação judicial em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
Da Corretagem
Da Corretagem 1- A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". O contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a obter para outra um ou mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.688 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2014 -
Da decadência do direito de reclamar pelos vícios do produto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA (espaço) Processo: n. (número) Autor: TIAGO (sobrenome) Réu: MAGNUM ELETRÔNICA LTDA. Magnum Eletrônica Ltda., empresa com domicílio na (endereço), na comarca de (nome da comarca), inscrita no CNPJ/MF (n.), vem à presença de V. Exa. com o devido respeito, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza na (endereço - CPC, art. 39, I), para,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2014 -
DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
FACULDADE DE INFORMÁTICA DE OURO PRETO DO OESTE – UNEOURO Leandra Almeida Barros Samyra Alves dos Reis DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS OURO PRETO DO OESTE 2013 Leandra Almeida Barros Samyra Alves dos Reis DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS O trabalho apresentado a Faculdade de Informática Ouro Preto do Oeste - UNEOURO, como parte dos requisitos para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito, no curso de Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2013 -
Da defesa do estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de Sítio
Plano de Aula: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. DIREITO CONSTITUCIONAL II Título DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Objetivos Compreender as medidas extremas do Estado de Direito para o reestabelecimento da ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2013 -
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E DURAÇÃO
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PRIMEIRA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE OURO PRETO DO OESTE-RO CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E DURAÇÃO ARTIGO 1º - A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PRIMEIRA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE OURO PRETO DO OESTE-RO, neste estatuto designada, simplesmente, “PRIMEIRA IEQ”, fundada pela Primeira Igreja do Evangelho Quadrangular de Ouro Preto do Oeste-RO, com sede estabelecida na Rua Aluízio Ferreira, n 750, Bairro Nova Ouro Preto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.567 Palavras / 15 PáginasData: 9/5/2017 -
DA DESAPROPRIAÇÃO EM TERRAS PRODUTIVAS COM SISTEMA DE PRODUÇÃO ESCRAVAGISTA
1. INTRODUÇÃO O trabalho que se segue consiste em uma pesquisa apresentada como requisito parcial para aprovação no Curso de Bacharel em Direito, e, busca, através de uma visão acadêmica, discorrer sobre a compatibilidade que norteia a aplicação dos artigos 185, inciso II e 186, inciso III, da Constituição Federal, quanto a suscetibilidade – positiva ou negativa – para desapropriação de terra produtivas, notadamente através do paradigma da função social da propriedade, bem como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.369 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2013 -
DA DIDÁTICA FUNDAMENTAL AO FUNDAMENTAL DA DIDÁTICA
DA DIDÁTICA FUNDAMENTAL AO FUNDAMENTAL DA DIDÁTICA Vera Maria Candau Em 1982 escrevi um texto, "A didática e a formação de professo¬res - Da exaltação à negação: A busca da relevância" (apud Candau 1996a) que teve grande repercussão e, até hoje, é freqüentemente citado na produção acadêmica da área de Didática. Esse texto expressava a motivação básica que deu origem à organização do Seminário "A Didá¬tica em questão" (PUC-Rio 16 a 19 de novembro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.516 Palavras / 31 PáginasData: 9/10/2014 -
DA EDUCAÇÃO SAÍ, MAS PELA EDUCAÇÃO SOBREVIVI
DA EDUCAÇÃO SAÍ, MAS PELA EDUCAÇÃO SOBREVIVI. Talvez na década de 90 eu já imaginasse qual seria a minha história com Educação. Me formei como professora pelo Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério no ano de 1993 e confesso que até tentei dar sequência à profissão, mas por motivos alheios à minha vontade desisti sumariamente da profissão. Mas lidar com crianças era uma das melhores coisas da minha vida e foi assim que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2019 -
Da eficácia e cumprimento do testamento
Titulo II : Da eficácia e cumprimento do testamento Capitulo I : Da apresentação em juízo do testamento. Seção I 1.1 Abertura da sucessão e apresentação do testamento em juízo. Se alguém com testamento falecer, abre-se a sucessão no lugar do último domicilio do falecido, pois havendo testamento pode a sucessão dar-se por disposição da ultima vontade do testador, e a pessoa que detiver esse testamento deve apresenta-lo em juízo, se por acaso isso não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 8/9/2013 -
Da Eficácia Jurídica Do Casamento
Da eficácia jurídica do casamento Deveres recíprocos dos cônjuges Embora o casamento estabeleça vários deveres recíprocos aos cônjuges, a lei ateve-se aos principais, considerando necessários para a estabilidade conjugal, estes elencados nos incisos do artigo 1.566 do código civil. Em consequência ao ato matrimonial surgem para os cônjuges, de maneira automática, direitos e deveres. O Estado sobre a premissa de preservar os núcleos familiares vale-se da força normativa que possui e apresenta elementos reguladores destinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2014 -
DA EMPREITADA, CONCEITOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
DA EMPREITADA, CONCEITOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Empreitada é o contrato mediante o qual uma das partes (o empreiteiro) se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, cobrando uma remuneração a ser paga pela outra parte (proprietário da obra), sem vínculo de subordinação. A direção do trabalho é do próprio empreiteiro, assumindo este os riscos da obra. Na empreitada não importa o rigor do tempo de duração da obra, o objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.107 Palavras / 13 PáginasData: 4/7/2014 -
Da empresa Bom Sabor Ltda
INTRODUÇÃO Este plano tem como objetivo apresentar os estudos e análises de viabilidade da criação da empresa Bom Sabor Ltda. que terá seu foco em comida caseira. Toda a fonte da empresa vem de seus idealizadores que possuem capital próprio para a abertura do restaurante. A estrutura da empresa será simples, já que não necessita de grandes espaços, adaptando a sua real necessidade, contudo visando o oferecimento do melhor serviço aos seus clientes. 1.0 DESCRIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2014 -
DA ESCOLA CLÁSSICA AO MODELO JAPONÊS
PARTE III – DA ESCOLA CLÁSSICA AO MODELO JAPONÊS 6 EVOLUÇÃO DA ESCOLA CLÁSSICA No início do séc. XX, Taylor e Ford, e seus seguidores, tinham dado suas contribuições para sistematizar a administração das atividades produtivas (ênfase na eficiência dos recursos). Com o crescimento no entanto, as grandes empresas começaram a demandar mais do que a organização do chão de fábrica. Faltavam portanto, conceitos e técnicas para estruturara a empresas como um todo, pois elas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.781 Palavras / 12 PáginasData: 15/4/2014 -
Da Escola Clássica Ao Modelo Japonês
DA ESCOLA CLÁSSICA AO MODELO JAPONÊS O escocês Daniel McCallum (1815-1878) emigrou para os Estados Unidos, onde se tornou diretor geral de uma ferrovia. Em meados do século XIX McCallum desenhou o primeiro organograma que se conhece, usando o critério da departamentalização geográfica, para a ferrovia Erie. Esse organograma atribuía a cada chefe de território de atuação da ferrovia a responsabilidade e autoridade sobre determinado número de empregados. Harrington Emerson (1873-1931) é um dos representantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 12/2/2015 -
Da Estrutura Basica Da Federação
Este artigo discute duas dicotomias presentes no discurso acadêmico brasileiro em estudos urbanos, as dicotomias “asfato – favela” e “centro – periferia”. Na literatura de antropologia urbana essas dicotomias fazem parte de estudos que utilizam a metáfora “cidade partida” como expediente interpretativo. É verdade que na maioria dos casos a ausência dos mesmos serviços públicos afeta favelas e periferias de forma semelhante, mas há casos em que favelas apresentam melhores condições do que certos bairros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2014 -
Da ética aristotélica
Introdução Ao longo do trabalho iremos elaborar um relatório sobre ética, e descobrir a importância dela no âmbito de trabalho e nas administrações, e como anda a ética na sociedade brasileira atual. Da ética aristotélica para a ética na sociedade. Trazendo a teria ética aristotélica para nossa realidade atual, a primeira vista que o cidadão brasileiro, em grande parte esqueceu ou optou por distanciar-se de certos valores formadores.Ressaltando que o comportamento ético é o ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
DA EVICÇÃO
DA EVICÇÃO I – INTRODUÇÃO Quando falamos em evicção não estamos falando mais em vício fático, mas em vício jurídico. O direito real, que é um direito de propriedade, é um direito oponível a todos, é “erga omnes”, do qual decorre o direito de sequela, em que o proprietário pode buscar a coisa aonde quer que ela se encontre. Perder a coisa para o verdadeiro dono é a evicção. O proprietário, por ter o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 18/10/2013 -
DA EXECUÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
CASO 1 Foi proposta ação de execução por quantia certa, em face de devedor solvente, por Jailton em face de Janaína. Citada, a devedora não pagou no prazo previsto no artigo 652 do CPC, e assim foram penhorados bens suficientes para garantir a execução. Oferecidos embargos, que foram recebidos sem efeito suspensivo, o juiz julgou improcedentes. A embargante impugnou a decisão, oferecendo o recurso de apelação, que foi recebido apenas no efeito devolutivo, conforme prevê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
DA FALSA IDENTIDADE
A identidade é o conjunto de características peculiares de determinada pessoa, que permite reconhecê-la e individualizá-la; envolve o nome, a idade, o estado civil, filiação, sexo, etc. Por esta razão, o Código Penal define como crime de falsa identidade: atribuir-se ou atribuir à terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Nada tem com a exibição de documentos, elemento caracterizador do crime de uso de documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
DA FALSA IDENTIDADE E DO USO DE DOCUMENTO FALSO
ÍNDICE INTRODUÇÃO FALSA IDENTIDADE CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME TIPICIDADE Conduta Elementos objetivos e normativos Elementos subjetivos Consumação e tentativa Conflito aparente de normas AÇÃO PENAL USO DE DOCUMENTO FALSO CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME TIPICIDADE Conduta e elementos do tipo Consumação e tentativa AÇÃO PENAL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho visa .......... FALSA IDENTIDADE CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME O delito de falsa identidade está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
DA FILIAÇÃO
DIREITO CIVIL VI – DIREITO DE FAMÍLIA CONTEÚDO - FILIAÇÃO – arts. 1596 a 1606 1. CONCEITO- “é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se a tivessem gerado”. SÍLVIO RODRIGUES. Vínculo - grau em linha reta que pode ser: • consangüíneo – biológico • civil – por adoção, inseminação heterologa e sociafetividade Discriminação Com o advento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Da Filiação
1.FILIAÇÃO CONCEITO. Segundo Silvio Rodrigues: “Filiação é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa aquela que a geraram, ou a receberam como se as tivessem gerado.” Definição mais completa que abrange as possibilidades decorrentes de reprodução assistida é a seguinte: Filiação é “a relação de parentesco em linha reta de primeiro grau que se estabelece entre pais e filhos, seja essa relação decorrente de vínculo sanguíneo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
Da Finalidade das Penas
Capítulo 1 – Teorias sobre as Finalidades das Penas 1.1 Teorias absolutas: Retribuição Moral e Retribuição Jurídica As teorias absolutas sobre a finalidade da pena vêem a pena como um fim em si mesma, que se justifica pelo fato de o agente ter cometido um ato ilícito que deve ser punido independente de considerações preventivas ou utilitárias, desta forma as penas até podem cumprir funções, porém as suas finalidades são irrelevantes para sua justificação, possuindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.013 Palavras / 45 PáginasData: 10/8/2016 -
Da Fita ao Digital
Da Fita ao Digital Pedro Ferreira, Rafaela Cunha e Sarah Lopes 7TD - 02/07/2018 Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a conclusão da Disciplina CRE1175 - Ética Socioambiental e direito Humanos Sumário 1. Definição do Tema e do Problema 2 2. Justificativa 3 3. Objetivos 5 4. Hipóteses 6 5. Fundamentação Teórica 7 6. Metodologia 8 7. Cronograma 9 8. Referências Bibliográficas 10 1. Definição do Tema e do Problema O projeto “Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 3/7/2018 -
DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NAS AÇÕES POR DANOS MORAIS
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NAS AÇÕES POR DANOS MORAIS São Paulo – SP Setembro - 2013 CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NAS AÇÕES POR DANOS MORAIS Pré-Projeto de Pesquisa apresentado como parte dos requisitos para a Conclusão de Curso, sob a orientação da Prof. São Paulo – SP Setembro - 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2015