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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 72.631 - 72.660
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DA FALSA IDENTIDADE
A identidade é o conjunto de características peculiares de determinada pessoa, que permite reconhecê-la e individualizá-la; envolve o nome, a idade, o estado civil, filiação, sexo, etc. Por esta razão, o Código Penal define como crime de falsa identidade: atribuir-se ou atribuir à terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Nada tem com a exibição de documentos, elemento caracterizador do crime de uso de documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
DA FALSA IDENTIDADE E DO USO DE DOCUMENTO FALSO
ÍNDICE INTRODUÇÃO FALSA IDENTIDADE CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME TIPICIDADE Conduta Elementos objetivos e normativos Elementos subjetivos Consumação e tentativa Conflito aparente de normas AÇÃO PENAL USO DE DOCUMENTO FALSO CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME TIPICIDADE Conduta e elementos do tipo Consumação e tentativa AÇÃO PENAL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho visa .......... FALSA IDENTIDADE CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME O delito de falsa identidade está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
DA FILIAÇÃO
DIREITO CIVIL VI – DIREITO DE FAMÍLIA CONTEÚDO - FILIAÇÃO – arts. 1596 a 1606 1. CONCEITO- “é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se a tivessem gerado”. SÍLVIO RODRIGUES. Vínculo - grau em linha reta que pode ser: • consangüíneo – biológico • civil – por adoção, inseminação heterologa e sociafetividade Discriminação Com o advento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Da Filiação
1.FILIAÇÃO CONCEITO. Segundo Silvio Rodrigues: “Filiação é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa aquela que a geraram, ou a receberam como se as tivessem gerado.” Definição mais completa que abrange as possibilidades decorrentes de reprodução assistida é a seguinte: Filiação é “a relação de parentesco em linha reta de primeiro grau que se estabelece entre pais e filhos, seja essa relação decorrente de vínculo sanguíneo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
Da Finalidade das Penas
Capítulo 1 – Teorias sobre as Finalidades das Penas 1.1 Teorias absolutas: Retribuição Moral e Retribuição Jurídica As teorias absolutas sobre a finalidade da pena vêem a pena como um fim em si mesma, que se justifica pelo fato de o agente ter cometido um ato ilícito que deve ser punido independente de considerações preventivas ou utilitárias, desta forma as penas até podem cumprir funções, porém as suas finalidades são irrelevantes para sua justificação, possuindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.013 Palavras / 45 PáginasData: 10/8/2016 -
Da Fita ao Digital
Da Fita ao Digital Pedro Ferreira, Rafaela Cunha e Sarah Lopes 7TD - 02/07/2018 Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a conclusão da Disciplina CRE1175 - Ética Socioambiental e direito Humanos Sumário 1. Definição do Tema e do Problema 2 2. Justificativa 3 3. Objetivos 5 4. Hipóteses 6 5. Fundamentação Teórica 7 6. Metodologia 8 7. Cronograma 9 8. Referências Bibliográficas 10 1. Definição do Tema e do Problema O projeto “Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 3/7/2018 -
DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NAS AÇÕES POR DANOS MORAIS
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NAS AÇÕES POR DANOS MORAIS São Paulo – SP Setembro - 2013 CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NAS AÇÕES POR DANOS MORAIS Pré-Projeto de Pesquisa apresentado como parte dos requisitos para a Conclusão de Curso, sob a orientação da Prof. São Paulo – SP Setembro - 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2015 -
DA FORMAÇÃO À CONTRUÇÃO DA IDENTIDADE DOCENTE: CONTITUINDO-SE EDUCADOR DE JOVENS E ADULTOS
DA FORMAÇÃO À CONTRUÇÃO DA IDENTIDADE DOCENTE: CONTITUINDO-SE EDUCADOR DE JOVENS E ADULTOS Gisele Aparecida Silva Introdução O interesse em pesquisar a construção da identidade do professor da Educação de Jovens e Adultos surgiu quando comecei a fazer observações em turmas de EJA. Incomodava-me ver a maneira como os educadores agiam, uns tratavam os alunos com superioridade, outros mal sabiam o nome dos próprios alunos. Essas observações coincidiram com o projeto de extensão “Rodas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2013 -
DA FORMAÇÃO POR COMPETÊNCIAS À PEDAGOGIA COMPETENTE
RESENHA: DA FORMAÇÃO POR COMPETÊNCIAS À PEDAGOGIA COMPETENTE Nas ultimas décadas, correntes pedagógicas como a pedagogia do professor reflexivo, professor pesquisador, construtivismo e pedagogia por competências, ganharam espaço no meio acadêmico por proporem dinâmicas de aulas interdisciplinares em salas de aulas. O docente por sua vez, reserva uma parcela da carga horária do curso/aula para desenvolver “competências” em seus aprendizes, por via da integração entre sua disciplina, outras disciplinas e o mundo. Para Prado (2009)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2015 -
Da gestão à promoção do conhecimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Gestão do Conhecimento Aula-tema 05: Da Administração à Promoção do Conhecimento NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Gestão do Conhecimento Aula-tema 05: Da Administração à Promoção do Conhecimento Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Gestão do Conhecimento apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesen-volvimento, sob a orientação do tutor (inserir nome completo). Anhanguera Educacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2014 -
Da gestão à promoção do conhecimento
PORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor sua nota. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da página. Atente-se ao prazo de entrega! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor ou acesse o ícone Por onde começar. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF". Bom trabalho! Aula-tema 05: Da Administração à Promoção do Conhecimento As tecnologias da informação propiciam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2015 -
Da gratuidade da Justiça e Prioridade na Tramitação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI ESTADO DE ... Antônio Pedro, nacionalidade, viúvo, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Daluz, estado ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 1º. e seguintes da Lei no.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Da gratuidade da Justiça e Prioridade na Tramitação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI ESTADO DE ... Antônio Pedro, nacionalidade, viúvo, profissão, portador do documento de identidade no. ..., CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Daluz, estado ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 1º. e seguintes da Lei no. 5.478 /68 propor a presente AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Da Guarda
GUARDA - CONSENSUAL - MODIFICAÇÃO DE GUARDA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___. ____________ e ____________, brasileiros, em regime de união estável; ele, industriário, CI nº ____________; ela, do lar, portadora da CI nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, B. ____________, ____________, ___, e ____________ e ____________, brasileiros, solteiros; ele, auxiliar geral, portador da CI nº ____________, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.006 Palavras / 17 PáginasData: 18/2/2015 -
DA HABILITAÇÃO
DA HABILITAÇÃO Introdução Denomina-se “habilitação” ao procedimento que tem como escopo promover o ingresso do sucessor causa mortis no processo pendente. O art. 265, I, primeira parte, dispõe sobre a suspensão do processo no caso de morte da parte, quando transmissível o objeto litigioso, a fim de que se promova a habilitação. O termo inicial da suspensão é a morte ou aquele fixado no art. 265, § 1º, b. Os atos urgentes poderão ser praticados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
DA HISTÓRIA DA PEDAGOGIA À HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
DA HISTÓRIA DA PEDAGOGIA À HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO Ao longo dos últimos 25 anos operou-se uma profunda transforma- ção metodológica na pesquisa histórico-educativa, levando a uma radical mudança de orientação: da "história da pedagogia" passou-se à "história da educação". Como e por que ocorreu essa mudança? Para responder a essa pergunta é necessário fazer outra, preliminar a essa: o que era a história da pedagogia cujo declínio foi decretado pelos últimos decênios? Como e por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2015 -
Da Ilustração Ao Nascimento Das Ciencias Sociais
7) “ Uma vez que homem nenhum possui autoridade natural sobre seu semelhante, e que a força não produz nenhum direito, restam, pois, as convenções como base de toda autoridade legítima entre os homens.” ROUSSEAU, Jean Jaques. O contrato social e outros escritos. São Paulo: Cultrix, 1980.p.35 Nesse trecho Rousseau: a) Considera natural a autoridade de um homem sobre outro? Por quê? Resposta: Rousseau não considera natural a autoridade de um homem sobre o outro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2015 -
DA IMPUTABILIDADE PENAL
DA IMPUTABILIDADE PENAL. Imputabilidade penal é a condição ou qualidade que possui o agente de sofrer a aplicação de pena. E, por sua vez, só sofrerá pena aquele que tinha ao tempo da ação ou da omissão capacidade de compreensão e de autodeterminação frente o fato. Assim, imputabilidade é a capacidade de o agente, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se frente tal fato. Somente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2014 -
Da Imunidade Parlamentar
Da imunidade parlamentar Direito constitucional 4º semestre "E tanto não são do senador, ou do deputado, as imunidades, que delas lhes não é lícito abrir mão. Da representação poderá despir-se, demitindo-se do seu lugar no Congresso. Mas, enquanto o ocupar, a garantia da sua liberdade aderirá inseparavelmente ao representante, como a sombra ao corpo, como a epiderme ao tecido celular." Rui Barbosa Introdução A presente atividade visa apresentar uma breve explanação sobre o estatuto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.272 Palavras / 14 PáginasData: 15/4/2014 -
DA INCIDÊNCIA DE ISS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS E A LC 116/03
RESUMO O Estudo desenvolveu-se em face da Lei complementar n.116/2003 que trouxe anexa uma nova lista, elencando diversos serviços que sofrem a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Os Notários e os Oficiais de Registro Público foram surpreendidos com a edição desta Lei Complementar, que dentre outras previsões, confere aos Municípios “autorização para instituir o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza daqueles prestados pelos titulares de Cartórios, Notariados e Registros Públicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2014 -
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO:
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO: A Lei 12.654/12 acrescentou o art. 9º-A (com dois parágrafos) à Lei de Execução Penal: Art. 9º-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Da Independência à República:
Capítulo 15. Da Independência à República: constituição, dinâmica e crise da economia escravista nacional. • A significativa da elevação da produtividade do trabalho, associada a Máquina e a multiplicação do exército industrial de reserva, permitirá que o capital caminhe com suas próprias pernas”, tornando desnecessária a sustentação da valorização pelo Estado. • A palavra de ordem do período é laissezfaire. De Quesnay a Smith, todas as inteligências se unem na defesa da livre concorrência. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2013 -
Da índia
es cri ses na Argent i na e Venezuel a são uma grande oport uni dade para educar as pessoas sobre al guns pri ncí pi os bási cos econômi cos. Em pl eno sécul o XXI não é mai s acei t ável acredi t ar que congel ar preços, t axar l ucro, ou qual quer medi da que reduza a l i berdade econômi ca possa t razer al gum impact o,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Da Intervenção De Terceiros.
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Portanto, é fundamental perceber que a correta compreensão das intervenções de terceiro passa, necessariamente, pela constatação de que haverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
DA INVALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO
DA INVALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO Os casais, procurando firmar que não possuíam o objetivo de constituir um relacionamento sério como união estável ou casamento, tendo apenas o namoro como característica, começaram a pactuar contratos de namoro de alguns anos para cá. Essa preocupação e a possibilidade de celebração de negócio ou da prática de um ato jurídico, ou ao menos constituir prova desta situação, iniciou-se para atenuar o risco do reconhecimento indevido e, muitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 9/12/2013 -
Da Invalidade Do Negócio Jurídico
2. Mário é pai de Clarissa, Patrícia e Rececca. Em julho de 2013, Mário vendeu um de seus 04 (quatro) apartamentos para sua filha Clarissa, sem o consentimento da filha Rebecca, que estava residindo no exterior. Clarissa pagou o preço real pelo apartamento. Em julho de 2014, Patrícia, arrependida de ter dado seu consentimento no negócio, avisa a família que pretende requerer a invalidação do contrato, com base no artigo 496, do CC, pois Rebecca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2014 -
Da Invalidade Do Negócio Jurídico
Da invalidade do Negócio Jurídico A expressão " invalidade" abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. A doutrina menciona também o negócio inexistente ( quando lhe falta algum elemento estrutural, o consentimento por exemplo) O negócio jurídico é anulável quando a ofensa atinge o interesse de pessoas que o legislador pretendeu proteger (art.171). É nulo quando ofende preceitos de ordem pública, que interessam à sociedade (arts. 166 e 167). Espécies de nulidade a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2014 -
Da Inviolabilidade Do Escritório De Advogacia
Aqueles que afirmam que somente agora houve a previsão da inviolabilidade dos escritórios de advocacia estão enganados, mas sim a partir de então a inviolabilidade desses estabelecimentos será eficaz. É que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) dispunha (antes de viger a Lei 11.767/08) ser inviolável o local de trabalho do advogado, até que um magistrado não autorizasse a busca e apreensão no local (art. 7º, II). Esse poder atribuído ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
DA JURISDIÇÃO
INTRODUÇÃO A palavra jurisdição vem do latim ius (direito) e dicere (dizer), representando, assim, dicção do direito. Corresponde à função jurisdicional que, como as demais emana do Estado. No final do século XIX, a jurisdição estava comprometida com os valores do Estado liberal e do positivismo jurídico. Atualmente, contudo, importa a relação entre esses valores e a concepção de jurisdição como função voltada a dar atuação aos direitos subjetivos privados violados. Como afirma Marinoni (2006),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.368 Palavras / 26 PáginasData: 4/10/2013 -
DA LÂMPADA À ENERGIA ELÉTRICA
Texto Interpretativo - Da lamparina à energia elétrica DA LAMPARINA À ENERGIA ELÉTRICA O sítio da vovó Valdenice fica em São João de Iracema, num lugar muito bonito e, o melhor de tudo, é que é pertinho da cidade. É pra lá que eu vou nos finais de semana. No sábado passado, eu resolvi ir ao sitio à noite. Eu já tinha atravessado a porteira quando, de repente a luz se apagou..., mas pernas pra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014