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236.980 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.121 - 81.150
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Direito Civil
Direito das obrigações; a principal finalidade do direito das obrigações e exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da sua divida, ou seja, sendo um contrato, de uma declaração unilateral da vontade ou de um ato ilícito de alguém que cause prejuízo a outrem, surgi então uma relação e obrigacional, resguardando o direito do credor contra o devedor, que resultou diretamente desse ato ou fato jurídico. Mas na transmissão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
1.O que se pode entender por obrigações? É o vinculo jurídico entre credor e devedor, onde o devedor deve cumprir algo previamente determinado em acordo entre as partes para o credor, sob pena de responder com seu patrimonio caso deixe de cumprir a obrigação. Quais são as modalidades de obrigação? As obrigações se classificam quanto ao tipo. Quanto a forma seriam as obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Quanto ao fim como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
Aula 13 Roteiro de Aula Empreitada – Empreitada É a conhecida locatio operis (locação de obra) dos romanos. Na empreitada contrata-se um profissional para executar uma obra, independentemente do tempo. A empreitada visa a um resultado, e o dono da obra paga por esse resultado, pois o empreiteiro se obriga a dar pronta a obra por um preço certo. Se o tempo é levado em consideração, teremos prestação de serviço, assunto de Direito do Trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.782 Palavras / 20 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
SEMANA 12 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – MG PROCESSO Nº.: XXX OTÁVIO, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade nº. XXX, inscrito no CPF/MF nº XXX, residente e domiciliado na rua (endereço completo, nº, bairro, CEP) cidade, estado, nos autos da Ação de Danos Morais e Materiais, vem, por seu advogado legalmente constituído que para fins do artigo 39, I CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
Ex.ª. Sr.ª. Drª. JUÍZA DE DIREITO DO 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE OLINDA-PE Proc. Nº 0001406-57.2012.8.17.8030 - AT Eu, JEFFERSON ARAUJO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 6734013. SDS/PE, CPF de nº 014.274.994-03, residente e domiciliado na Rua Norma, 110, Bairro Aguazinha, na Cidade de Olinda – PE, CEP 53270-030. Venho por meio deste mais uma vez contestar a falta de resolução por parte da justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
PLANO DE AULA 04 RESPOSTAS Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique R: Sim a doutrina mais moderna não mais considera necessário o aproveitamento econômico ou a perda para tal caracterização. O Direito caminha para proteger e considerar valores decorrentes de uma despatrimonialização Resp. 20771665/SP 1999/0021035-2 Relator ministro ANTONIO DE PADUA RIBEIRO. ORG. JULGADOR TERCEITA TURMA Data do julgamento 05/10/2004,. Data da publicação- FONTE DJ 17/12/2004 p.512
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
Coação É qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico; Requisitos da coação São eles: a) a coação deve ser a causa determinante do negócio jurídico; b) deve incutir à vítima a um temor justificado; c) o temor deve dizer a respeito a um dano iminente; d) o dano deve ser considerável ou grave; e) o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
direito civil uma historia pra contar.AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Introdução O objetivo deste trabalho é facilitar a compreensão desse segmento importante do Direito, o direito privado Civil, com a importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por falta de conhecimento das leis brasileiras. Uma grande parcela da sociedade não sabe dos seus direito e deveres legais, muitas das vezes até os perdem ou deixam de reivindica-los, por esse motivo. Pensando nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 22/11/2013 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AO DIREITO CIVIL CONCEITO DE DIREITO O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Em todo tempo, por mais distante que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.145 Palavras / 37 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Semana 07 Caso Concreto 1-(OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.167 Palavras / 21 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
hipótese ele podia ter permitido que o tabelião fizesse a leitura, também não deixando margem de dúvida. A questão não fornece maiores subsídios para apresentação de prováveis hipóteses de solução. Supondo que seja impossível auferir qual das suas seja a verdadeira herdeira uma saída será as duas herdarem por cabeça, dividirem a herança. Questão Objetiva (MP/SC – 2004) I – No testamento militar, se o testador pertencer a corpo destacado, o testamento será escrito pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Conceito legal de estado de perigo Entre os novos vícios de consentimento que provocam a anulabilidade do negócio jurídico, o Código atual arrola o estado de perigo, ao lado da lesão. Pelo art. 156:"Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa". Um perigo corrido pela própria pessoa ou por alguém da família (ou até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
DIREITO CIVIL
Passo 3 Nos acórdãos selecionados, os mesmos da Etapa 1, qualificar as obrigações encontradas como sendo principais ou acessórias, e se são casos de obrigações diferidas ou continuadas. Grazi: Obrigação de Dar As obrigações de dar coisa certa se referem àquelas em que seu objeto é certo e traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Questões de Direito civil 2 º bimestre Diferença entre capacidade personalidade; O ser humano é considerado sujeito de direitos e deveres (C.C. Art 1º),para ser pessoa basta nascer. Toda pessoa é dotada de personalidade, tem aptidão de contrair direitos e adquirir obrigações, fundando-se assim uma relação jurídica. Já a capacidade é parte da personalidade, assim, todos possuem a capacidade de direito (de aquisição de direitos) , mas nem todos possuem capacidade de fato, que nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Analise a seguinte notícia - O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a [....]. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por maioria, atenderam apelação do marido e do Ministério Público, contra sentença que, na comarca de Guaíba (RS) julgou improcedente o pedido de [...]. O matrimônio ocorreu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Civil
COMPENSAÇÃO A compensação é um instituto do Código Civil de 2002, esta entre os art. 368 e art. 380. É um meio de extinção de dívidas (obrigação), mas nesse caso, tal extinção pode ser total ou parcial em relação a um dos credores/devedores ou em relação aos dois. A compensação é utilizada juridicamente para equilibrar o crédito e o débito de uma pessoa em relação ao crédito e débito de outra, ligadas entre si. Isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
Sobre a classificação da posse, pode-se afirmar que: a. No usufruto a posse direta é exercida pelo nu-proprietário. b. O adquirente de imóvel não gravado não pode exercer todos os poderes inerentes ao domínio uma vez que sua posse não pode ser considerada plena. c. Posse clandestina é a que se obtém sem o conhecimento do possuidor e sorrateiramente e às escondidas. d. Posse precária é a que se adquire com a recusa da restituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
A) Favorece a estabilidade, pois seus princípios e garantias fundamentais são imutáveis (Cláusulas Pétreas), isso traz ao País uma segurança jurídica / econômica e social, garantindo direitos e deveres aos cidadãos, predominando um estado democrático de direito. B) A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, outorgada, rígida e analítica. Rígida são somente alteráveis mediante processo, solenidade e exigências formais especiais diferentes e mas difícil que os de formação das leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
A usucapião é também chamada de prescrição aquisitiva, em confronto ou comparação com a prescrição extintiva, que é disciplinada nos arts. 205 e 206 do Código Civil. Em ambas, aparece o elemento tempo influindo na aquisição e na extinção de direitos. A primeira, regulada no direito das coisas, é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado (entre eles, as servidões e o usufruto) pela posse prolongada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
Nosso código civil é dividido Parte Geral – pessoas, bens, fatos, jurídico Parte Especial – Direito das obrigações, Direito das Empresas, Direito das coisas e Direito da Família, Direito de sucessões. Codigo Civil, 2002 2046 Artigos L.I.N.B.D. 19 Artigos, Legislações anexada ao código civil , mas autenima dele, não fazendo parte, tem carater universal xxxxxx os ramos do Direito. É um conjunto de normas sobre a norma. Lei – Objeto. É o comportamento da humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
PUNÇÃO VENOSA: Acesso Venoso Periférico A punção venosa periférica é realizada através de um cateter vascular.O cateter vascular é um tubo (cateter) inserido em um ducto ou vaso sanguíneo. São indicados em clientes que necessitem da administração de medicamentos, soluções e hemofiltração (plasmaferese). Material: • Bandeja de inox. • Luvas de procedimento. • Cateter vascular periférico (nº do calibre adequado). • Bola de algodão. • Almotolia de álcool a 70%. • Garrote. • Papel toalha.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
“Que não se estranhe, os pobres e os leigos olharem com desconfiança e receio tudo o que diga respeito à Justiça; inclusive, e, principalmente, a relação com os seus advogados. Para eles, os patronos de suas causas ou sãodeuses ou são diabos; quando não os dois. Desafortunadamente essa é a imagem que ficou e que deve ser mudada”. (A JUSTIÇA, O ADVOGADO E O LEIGO)i. Resumo : O objetivo deste estudo visa abrir as discussões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
- Respostas dos questionamentos da etapa 3. a) O que é norma jurídica? Norma jurídica é toda e qualquer proposição juridicamente válida, é uma regra de conduta, que é imposta, admitida e necessariamente integrante de um ordenamento jurídico, pois a compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico, isto porque a eficácia da norma e a instituicionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Tal fato nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
ETAPA 3 CONCEITO DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA E PREVENÇÃO Conexão: é o fenômeno processual determinante da reunião de duas ou mais ações, para julgamento em conjunto, a fim de evitar a existência de sentenças conflitantes. São conexas quando possui o mesmo objeto e as mesmas causa de pedir. Continência: é uma espécie de conexão, com requisitos legais mais específicos. Ocorre quando duas ou mais ações têm as mesmas partes –“requisito não presente na conexão”- e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil
Introdução O presente estudo tem como foco principal o instituto jurídico denominado “posse” que será abordado através de pequenas explanações, tendo em vista que o tema em questão é eivado de inúmeras contradições doutrinárias, sendo portanto grandiosamente vasto, e, por esta razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratando-se apenas de uma composição de idéias, ressaltando algumas teorias que gravitam em torno do novo direito civil. Conceito A princípio, para entendermos melhor tal instituto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.620 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil
Resumo de Teoria de estado – Michela Matéria da prova _ Formas de Governo _Formas de Regime Representativo _Formas de Estado Formas de Governo As formas de governo são as formas de vida do estado, revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade ás diversas influências da natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da historia. ( Livro Darcy Azambuja ) Classificação das formas de governo: Quanto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil
CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 – ADAPTADA) Lúcio, servidor do Banco Central, inicia atividade fiscalizatória na instituição financeira Dev e Div S/A, deparando-se com documento em que Caio, empresário, estabeleceu, como bem de família, nos termos da lei civil, imóvel situado na zona rural de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 1.000.000,00 e que, na época, correspondia a dez por cento do seu patrimônio pessoal total.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013