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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 85.531 - 85.560
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DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES
A obrigação tributária, o fato gerador, o lançamento, o sujeito passivo; enfim, as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o: Julgue as assertivas a seguir e assinale a afirmativa correta: I - A regra geral determina que não poderá ser cobrado tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e antes de decorridos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES
• Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos De acordo com o contexto e acerca das frases a seguir, assinale a alternativa correta: I. A afirmação está correta, pois a própria democracia se confunde com as características da República. Isso se dá porque a eletividade, a periodicidade e a responsabilidade são as principais características do Estado representativo, base do citado princípio. II. O chamado princípio republicano, estampado no caput do Art. 1º da CF/88, traz consigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2014 -
Direito Nas Organizações
1) governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações O Financeiras) que incide em empréstimos no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no "Diário Oficial da União", apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de prazo maior estão isentos. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo da medida é reduzir o custo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2014 -
DIREITO NAS ORGANIZACOES
1 Notas: 2 Escolher uma resposta. a. União, aos Estados e aos Municípios b. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios c. União, aos Estados d. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e. União, aos Estados e ao Distrito Federal A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. 2 Notas: 2 Escolher uma resposta. a. Princípio da contributividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2014 -
Direito Nas Organizaçoes
1. questão: O artigo 14 do Código Tributário Nacional admite que por ato de autoridade competente seja suspensa a aplicação da imunidade tributária à instituição de assistência social, sem fins lucrativos quando: A a entidade distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; B aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; C manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.324 Palavras / 10 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Nas Organizaçoes
Direito nas organizações 1- Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II. O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência, quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Nas Organizações
Questionário Unidade I Conteúdo Usuário ADRIANO MARTINS DA SILVA Curso Direito nas Organizaçoes Teste Questionário Unidade I Iniciado 17/10/12 14:10 Enviado 17/10/12 14:12 Status Completada Resultado 3 em 3 pontos Tempo decorrido 2 minutos. Instruções • Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos De acordo com o contexto e acerca das frases a seguir, assinale a alternativa correta: I. A afirmação está correta, pois a própria democracia se confunde com as características da República. Isso se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 17/8/2014 -
Direito Nas Organizações
671P - DIREITO NAS ORGANIZACOES 1) Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: Alternativas: A:princípio da capacidade contributiva B: princípio da anterioridade C: princípio da legalidade D: princípio da irretroatividade da lei E: princípio da igualdade Resposta do aluno: C Justificativa(s)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.090 Palavras / 13 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito Nas Organizações
Questionário Online - 01 Question 1 Notas: 2 A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Escolher uma resposta. a. União, aos Estados e aos Municípios b. União, aos Estados e ao Distrito Federal c. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Correta) d. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e. União, aos Estados Question 2 Notas: 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Nas Organizações
O principio Federativo está amplamente a ligado a qual principio: Escolher uma resposta. a.---Republican--- b. Anterioridade c. Estrita legalidade d. Anterioridade nonagesimal e. Igualdade “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao: Escolher uma resposta. a. -------Princípio da legalidade estrita----- b. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Nas Organizações
Questionário Question1 Notas: 2 A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Escolher uma resposta. a. União, aos Estados e aos Municípios b. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios c. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios d. União, aos Estados e. União, aos Estados e ao Distrito Federal Question2 Notas: 2 A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES
Direito nas organizações 1)Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: A)princípio da capacidade contributiva B) princípio da anterioridade C) princípio da legalidade D) princípio da irretroatividade da lei E) princípio da igualdade JUSTIFICATIVA: A Lei é um ato normativo que emana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Nas Organizações
Receitas públicas A receita pública tem como característica a entrada sem um destino específico, essa é a grande diferença do ingresso provisório, apesar de uma divisão das receitas públicas também terem a característica de não serem rotineiras. As receitas públicas se dividem em dois tipos: Receitas extraordinárias: São receitas oriundas de hipóteses extraordinárias, excepcionais, elas não fazem parte da constituição permanente dos cofres do estado, tem um caráter emergencial, temporário, como os empréstimos compulsórios para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2014 -
Direito Nas Organizações
INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA - IMEC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES A RIQUEZA DAS NAÇÕES São Luís 2013 A RIQUEZA DAS NAÇÕES Trabalho apresentado ao Curso de Administração do Instituto Maranhense de Ensino e Cultura – IMEC para obtenção de nota na disciplina de Direito nas Organizações. Professor: Délio Luiz São Luís 2013 Introdução Este trabalho é baseado nas ideias e teorias de Adam Smith: O pai do liberalismo econômico. Adam Smith
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2014 -
Direito Nas Organizações
Nacional. c) A Contribuição do INSS, e de órgãos de profissionais como a OAB e o CREA são consideradas Contribuições Sociais d) Uma das subespécies de contribuição social são as de intervenção no domínio econômico. e) O taxa de iluminação é um tributo não vinculado. 6) O imposto sobre produtos industrializados é cobrado sobre uma alíquota X% incidente na produção de papel higiênico, e Y% (alíquota maior) incidente sobre cartas de baralho, em virtude da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2014 -
Direito Nas Organizacoes
Administração de Recursos Humanos A administração de recursos humanos abrange o conjunto de técnicas e instrumentos que permitem as organizações atrair, manter e desenvolver os talentos humanos. É necessário administrar recursos humanos de forma ampla. Para isso precisamos conhecer alguns conceitos: Organização/ Descrição de cargos / Administração de salários/ Recrutamento/ Seleção/ Contratação e registro/ Integração do novo empregado/ Treinamento e desenvolvimento e Avaliação de desempenho. Finanças As áreas de finanças também influem as unidades de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 1/11/2014 -
Direito Nas Organizações
Direito nas OrganizaçõesProfessor conteudista: Luís Fernando Xavier Soares de MelloSumário Direito nas Organizações Unidade I 1 DIREITO TRIBUTÁRIO .........................................................................................................................................3 1.1 Conceito de direito tributário ............................................................................................................3 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS .................................................................................3 2.1 Princípio da legalidade ..........................................................................................................................3 2.2 Princípio da estrita legalidade ...........................................................................................................4 2.3 Princípio da lei complementar ...........................................................................................................5 2.4 Princípio da anterioridade ...................................................................................................................8 2.5 Princípio da irretroatividade da lei ...................................................................................................9 2.6 Princípio republicano .......................................................................................................................... 10 2.7 Princípio federativo ..............................................................................................................................11 2.8 Princípio da liberdade de tráfego ..................................................................................................12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.600 Palavras / 19 PáginasData: 27/11/2014 -
DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES
Foi aprovada uma emenda constitucional autorizando a cobrança de impostos das instituições de educação. Podemos afirmar que: Resposta Selecionada: e. Estão corretas as alternativas “c” e “d”. Respostas: a. A emenda fere uma das cláusulas pétreas da constituição. b. A emenda respeita as cláusulas pétreas. c. Desrespeita as cláusulas pétreas quando autoriza a cobrança de impostos das instituições de educação sem fins lucrativos. d. Respeita as cláusulas pétreas quando autoriza a cobrança de impostos das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2014 -
Direito Nas Organizações
Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto referese ao: Alternativas: A: princípio da capacidade contributiva B: princípio da anterioridade C: princípio da legalidade D: princípio da irretroatividade da lei E: princípio da igualdade Resposta do aluno: C Justificativa(s) do aluno: 1: A Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 15/2/2015 -
Direito Nas Organizações
Direito nas Organizações Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: C – Princípio da legalidade A Lei é um ato normativo que emana do Poder Legislativo. Com este conceito fica claro que somente os atos do Legislativo podem criar obrigações afastando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2015 -
Direito Nas Organizações
Direito nas Organizações Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: C – Princípio da legalidade A Lei é um ato normativo que emana do Poder Legislativo. Com este conceito fica claro que somente os atos do Legislativo podem criar obrigações afastando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 16/2/2015 -
Direito Nas Organizações
1-) Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: Alternativas: A: princípio da capacidade contributiva B: princípio da anterioridade C: princípio da legalidade D: princípio da irretroatividade da lei E: princípio da igualdade JUSTIFICATIVA: A Lei é um atonormativo que emana do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Natural
UNIVERSIDADE CATOLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE DIREITO DELEGAÇÃO DE MANICA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Direito Positivo Vs Direito Natura DOCENTE: DR. SÉRGIO MAFUCA DESCENTE: SÉRGIO JOAQUIM DIQUE 1º ANO - NOCTURNO CHIMOIO, MARÇO DE 2011 Índice Introdução 3 Direito Positivo Vs Direito Natural 4 Direito Positivo (conceito) 4 Direito Natural (conceito) 5 Caracteristicas do Direito Positivo 6 Caracteristicas do Direito Positivo 6 Relação entre o Direito Natural e o Direito Positivo 7 Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2013 -
Direito Natural
Direito Natural - Pessoa Natural É aquele que se compõe de princípios inerentes à própria essência humanas. É constituído pelos princípios que servem de fundamento ao Direito Positivo é constituído, não por um conjunto de preceitos paralelos ao Direito positivo, mas pelos princípios fundamentais do Direito Positivo os princípios que constituem o Direito Natural são entre outros: "o bem deve ser feito", "não lesar a outrem", "dar a cada um o que é seu", "respeitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.226 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Natural
Preso por fuga alega ter mudado de endereço por perseguição do PCC e pede libertação O autônomo O.M.G., pronunciado pelo juiz da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão Preto (SP) para ser julgado por tribunal do júri daquela comarca sob acusação de homicídio qualificado em concurso de pessoas, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 106967, pedindo o direito de responder ao processo em liberdade. Ele alega constrangimento ilegal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito Natural
Direito natural x direito positivo O direito natural é a idéia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Natural
Direito Natural A importância do direito como meio de proteção à vida O direito tem como principal fundamento garantir que normas sejam cumpridas dessa forma não é diferente quando se trata de proteger e manter o bem estar a tudo aquilo que é vivo seja falando de recursos ambientais ou humanos. O filme retrata bem a preocupação de uma pessoa que acaba conseguindo chamar a atenção de toda uma sociedade para uma questão aparentemente esquecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2013 -
Direito Natural
DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL DIREITO NATURAL Direito Natural são os costumes e tradições perfeitamente aceitos em determinadas sociedades. Constitui-se de princípios fundamentais que não mudam, são permanentes e eternamente válidos, independente da legislação, .2. Estado Estado pode ser definido como a forma mais complexa de organização sócia construída pelo homem, estabelecendo vínculos de natureza política e jurídica, com a finalidade do cumprimento da vontade coletiva, por meio de um governo estabelecido que deve realizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
DIREITO NATURAL
CEAP – Curso de Direito – Disciplina – Introdução ao Direito Aula 04 DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Prof. Milton Correa Filho 1.Motivação: O que é o que é (Gonzaguinha) -Dialógo de Antigona 2.Apresentação dos slides 3.Tira duvidas 4.Avisos – chamada 5.Mensagem final: A Loja de Deus CEAP – Curso de Direito – Disciplina – Introdução ao Direito Aula 4 DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Prof. Milton Correa Filho DIREITO NATURAL ...tuas ordens não valem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Direito Natural
A despeito das diferenças que existem entre as jusfilosofias referidas, os pontos em comum são marcantes e indisfarçáveis. Entre as principais convergências, é importante frisar que ambas as correntes teóricas apontam e fundamentam, em última instância, uma leitura normativista do fenômeno jurídico, encerrada na confusão entre Direito e normas positivas. Ambas, também, segregam o Direito da realidade social, numa perspectiva marcadamente metafísica. O Juspositivismo, mesmo alegando encontrar todo o Direito na norma posta, acaba, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014