Outras
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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 85.501 - 85.530
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Direito Legislação
Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. "A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade ("proibição por defeito"). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso "Aborto II'') que o direito d o feto à vida, embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.613 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito legislação
CONSELHO DE DISCIPLINA Legislação: Decreto Estadual nº 2.155 de 13/10/78; Lei Estadual nº 443 de 01/07/81; Decreto Estadual nº 6.579 de 05/03/83; Decreto nº 43.462 de 10/02/2012 (altera o Dec. 2.155/78); Resolução da ONU, de 17/12/79 (Código de Conduta para Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei). Obs: O Art. 11 do Decreto nº 2.155 estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão dos trabalhos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2014 -
Direito Legislação
Notas: 1 (Adaptado de ANTT 2008) A questão da responsabilidade social é inerente às organizações. Muitas empresas estão publicando espontaneamente seus balanços sociais, evidenciando a responsabilidade social corporativa. Sobre o balanço social, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. É o documento que avalia a situação da empresa na dimensão social, registrando realizações no campo da educação, cultura e qualidade de vida. b. É uma ferramenta de uso interno para autoavaliação do desempenho e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Legislação
12 Considerando-se que o Direito, enquanto área do conhecimento, tem seu fazer basicamente pautado em três fontes que se corporificam em formas documentárias – Doutrina, Legislação e Jurisprudência – observa- se, na primeira, um caráter mais didático e científico comum às distintas áreas do saber, ao passo que as demais, por apresentarem elementos específicos quanto à sua produção, estruturação e utilização, integram um âmbito mais técnico em que se verifica, como elemento de condensação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Legislação
Anhanguera Educacional Centro Universitário de Santo André Cristiano Ferreira Feitosa RA: 9977021207 David Renato da Silveira RA: 7477701512 Felipe Augusto de Oliveira RA: 7087574871 Luan de Oliveira da Silva RA: 9977024127 Rogério Cristovam da Silva RA: 1299695634 Projeto Cidadão: Agressão no trânsito Santo André 2014 SUMÁRIO 1.APRESENTAÇÃO 2.O QUE É A AGRESSÃO 3.TIPOS DE AGRESSÕES 4.AGRESSÕES NO TRÂNSITO 5.HISTÓRIAS DE VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO 6.ALGUMAS FORMAS SIMPLES DE EVITAR CONFUSÕES NO TRÂNSITO 7.REFERÊNCIAS 1. APRESENTAÇÃO 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Legislação do Brasil
empresários no direito brasileiro. Sociedade em Nome Coletivo (N/C), Sociedade em Comandita Simples (C/S), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade em Comandita por Ações (C/A) e Sociedade Anônima (S/A, também conhecida como Companhia). N/C - TODOS os sócios respondem de forma ILIMITADA; C/S – Os sócios COMANDITADOS respondem de forma ILIMITADA e os COMANDITÁRIOS de forma LIMITADA; LTDA – TODOS os sócios respondem de forma LIMITADA; C/A – Os sócios DIRETORES respondem de forma ILIMITADA e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Legislativo
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em segunda, 25 abril 2011, 16:40 Completado em segunda, 25 abril 2011, 16:53 Tempo empregado 13 minutos 13 segundos Notas 4/4 Nota 10 de um máximo de 10(100%) Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Transfere responsabilidades a terceiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Legislativo
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL ENGENHARIA ELETRÔNICA TURMA 3AN AVA DIREITO E LEGISLAÇÃO JAIRO RODRIGUES TOZI RA: 6275253523 PROFESSORA: LURDES KEIKO OYAMA SÃO BERNARDO DO CAMPO MARÇO DE 2014 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL ENGENHARIA ELETRÔNICA TURMA 3AN AVA DIREITO E LEGISLAÇÃO JAIRO RODRIGUES TOZI RA: 6275253523 PROFESSORA: LURDES KEIKO OYAMA SÃO BERNARDO DO CAMPO MARÇO DE 2014 Regime Presidencialista O regime presidencialista apresenta em minha opinião diversas vantagens, entre elas a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Legislativo
Na minha opinião o presidencialismo é melhor pois podemos escolher quem de fato vai governar, porém em nosso sistema político, temos muita corrupção que por contra resposta muita impunidade. Políticos roubam de diversas maneiras e nossas leis são certamente falias, conseqüentemente novos roubos vem surgindo já que não há resposta a esses crimes. Temos no parlamentarismo um jeito de governar que não colocamos uma pessoa no poder, mas sim, um partido já que é escolhido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Legislativo Aula 4
Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz Correto b. Relativamente incapaz c. Relativamente capaz d. Terminantemente capaz e. Apta Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito linhas teóricas
ETAPA 1. Passo 3. 1) É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. R: As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram feitas por Aristóteles , ele diz que existem três funções distintas a serem exercidas pelo soberano: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito litígio
CASO CONCRETO 03 1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário.Indaga-se: a) Pode o réu recusar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2014 -
Direito LOCAL PENAL DO GOLFE GOJA
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 10.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA–GOIÁS. Autos nº:100979-16.2014.8.09.0175 (201401009799) Ação Penal – Falsificação de documento público – art.297 e 304 com remissão ao art.297 combinado com art.69 todos do Código Penal . Autor: RODRIGO AMORIM LIBERATO RODRIGO AMORIM LIBERATO, brasileiro, solteiro, fiscal de obras, nascido em 14 (quatorze) de maio de 1979, natural de Brasília/DF, filho de Jaciara Amorim Vaz Liberato e João de Souza Liberato, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Marítimo
Resumo: O artigo traz uma noção geral do conceito e âmbito do Direito Marítimo e descreve a Autoridade Marítima brasileira e suas atribuições legais que implicam no comércio e indústria do transporte marítimo. Abstract: In the present article it will be being approached a system of juridical norms that legitimate the public organs in the task of state intervention in the marine activity of navigation. Mainly, to assure smaller risk degree and more safety than
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.001 Palavras / 33 PáginasData: 21/8/2014 -
Direito matando
1- Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam no seu interior, já na alta madrugada. Ocorre que ao saírem com vários objetos se deparam com a Polícia que estava fazendo ronda na localidade. Lírio consegue fugir com os objetos do crime, enquanto Violeto troca tiros com a Polícia, vindo inclusive balear um policial que ficou hospitalizado. Em decorrência não foi preso no momento dos fatos, somente, quando chegava na casa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2014 -
Direito Material
Residência - é uma situação de fato, Domicílio da Pessoa Natural é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. A residência é, portanto, um elemento do conceito de domicílio, o seu elemento objetivo. O elemento subjetivo é o ânimo definitivo. Algumas regras para se estabelecer o domicílio das pessoas naturais Regra Básica O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Material
menta: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. A decisão recorrida está em harmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 357 do TST. Incidência do §4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS. SÁBADOS E DOMINGOS. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, registrou que, pelo depoimento da testemunha da reclamante, ficou comprovado que, nos registros de horário, não estavam registrados com fidelidade os horários de entrada e saída e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Material X Direito Formal
Para que possamos entender convenientemente o que a vem ser o Direito Processual é preciso, antes, entendermos o que é o Direito Material; quais suas características, suas particularidades. Numa primeira palavra, poderíamos dizer que o Direito Material é aquele que se manifesta em uma das seguintes situações na vida de cada um de nós: a) entrega-nos algum direito; ou b) retira-nos algum direito (que já possuíamos); ou c) modifica algum direito (que também já possuíamos),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito médico Pró Consumidor
TJ/SP aprova novas súmulas sobre planos de saúde O Órgão Especial do TJ/SP aprovou na quarta-feira, 27, sete propostas de súmulas jurisprudenciais que versam sobre questões relacionadas aos planos de saúde. Confira abaixo os enunciados aprovados. 1 - Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado entre as cooperativas de trabalho médico da mesma operadora, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Medieval
Na idade Média a Igreja foi a instituição mais poderosa, sendo considerada a grande senhor feudal, participando das relações de suserania e vassalagem e controlando a servidão dos camponeses. A religião floreceu dos escombos de Roma como consequência do aumento de exigências morais, a palavra também passou ater um aumento de significação social e econômica.Então o estabelecimento de relações sociais e econômicas de caráter feudal, juntamente com com a legalização do catolicismo pelo imperador Constantino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Menoridade Penal
MAORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA DISCUSSÃO POLÍTICA Donizete Bento de Moraes. RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, uma vez que a imputabilidade penal fixada a partir dos 18 (dezoito) anos gera uma discussão em todo país, no tocante à sua redução ou não. Por conseguinte, o principal motivo para redução da maioridade penal esta relacionado com o aumento da violência decorrente de delitos cometidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.747 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito métodos de controle político
CASO 2 Questão objetiva São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares. II - O veto presidencial. III - A recusa do Chefe do Executivo em aplicar uma norma que ele entenda inconstitucional. IV - A rejeição de Medida Provisória pelo Congresso Nacional por falta de relevância e urgência. a) I e II b) I e III c) II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Ministério Público Federal
SEMANA 6 CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o magistrado determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito Moral Da Família
STJ - Info. 460 - Quarta Turma - RESPONSABILIDADE. ACIDENTE AÉREO. LEGITIMIDADE. IRMÃO. Os irmãos têm legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos morais decorrentes do falecimento de outro irmão, quanto mais no caso, em que ficou comprovado nas instâncias ordinárias haver fortes laços afetivos entre a vítima e a autora irmã. Anote-se estarem vivos os pais da vítima, os quais celebraram acordo com a companhia aérea ré. Assim, diante das peculiaridades do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2015 -
Direito Moral E Justiça
DIREITO, MORAL E JUSTIÇA Muito se discute sobre se a moral criou as regras do direito ou se o direito criou as regras morais. No entanto, e seguindo a maioria dos autores, temos que as regras morais são anteriores às regras do direito, uma vez que a regra moral deriva do interior não necessitando de um evento externo para existir. Além do mais, as regras morais não possuem o mesmo poder punitivo das regras jurídicas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.390 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Município
RESPOSTAS: 1 – O município é um dos integrantes da estrutura do Estado brasileiro e, como tal, exerce poderes políticos, conforme estabelecido na Carta Constitucional. ... o governo local em sua origem, como em sua constituição definitiva, não foi uma liberalidade do poder, conforme pretendem os sectários da centralização administrativa; mas um direito adquirido e imposto pela energia moral dos povos que estavam em condições de exercê-lo. O trecho em destaque foi extraído da análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito município de San Bento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PONTA GROSSA – PR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÀ, vem por meio do seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 129, incisos II e III e 227, da Constituição Federal, vem à presença deste juízo propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar e preceito cominatório de OBRIGAÇÃO DE FAZER,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Na Grecia Antiga, Por Lucas Ledo
Grécia Torna-se uma tarefa muito árdua falar em importância da Grécia para o direito, uma vez que, qualquer tópico relacionado ao direito tem um pedaço da historia grega envolvida em sua evolução. Ao se falar em Grécia automaticamente vem à mente do estudante de direito os três grades filósofos, Sócrates, Platão e Aristóteles que foram partes principais para a evolução não só do direito, mas da sociedade humana como um todo. Sócrates um dos mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Na Mesopotamia
O EXERCÍCIO DO DIREITO NA MESOPOTÂMIA ANTIGA THE EXERCISE OF THE RIGTH IN ANCIENT MESOPOTAMIA KATIA MARIA PAIM POZZER∗ Resumo Este artigo propõe-se a traçar um panorama histórico do exercício do direito, de seu funcionamento e principais atores na Mesopotâmia antiga. Este relato histórico é acompanhado de excertos de fontes primárias, inéditas em língua portuguesa, as quais abrangem documentos que relatam a prática cotidiana da justiça. Os magistrados não eram remunerados para as funções judiciárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.153 Palavras / 25 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito Nas Empresas
CÓDIGO CIVIL LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.015 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2015