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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 17.251 - 17.280
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Administrativo
Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IMPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Administrativo
OAB/ Exame Unificado) - Determinada prefeitura assinou, com um empreiteiro, contrato administrativo que visava à execução de uma obra de implantação de rede de saneamento em bairros da cidade. No curso da obra, ocorreram problemas que provocaram danos a diversas residências, por culpa exclusiva do empreiteiro, em razão da não-adoção de providências e medidas previstas no contrato. Nessa situação, a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos é apenas do contratado, ou o município também tem responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Administrativo
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 12 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto (OAB-CESPE) O Município de General Severiano, impossibilitado de honrar com seus compromissos financeiros oriundos de um contrato administrativo, propõe pagar parte do contrato transferindo ao contratado imóvel público destinado à escola municipal. Instado a se manifestar nos autos, você, na qualidade de Procurador municipal, opine a respeito dos seguintes questionamentos, de forma fundamentada e indicando os respectivos dispositivos legais: a) É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
Administrativo
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo CASOS CONCRETO DE PENAL 4 CASOS CONCRETO DE PENAL 4 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: jordana 13 abril 2013 Palavras: 5329 | Páginas: 22 CASO CONCRETO DA SEMANA 1 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.333 Palavras / 22 PáginasData: 1/12/2014 -
Administrativo
SEMANA 14. (OAB/Exame Unificado) Moradores do bairro de Santa Tereza estão revoltados com o barulho produzido pelos bailes, música ao vivo e outras atividades do Clube X todas as noites, até quase ao amanhecer, perturbando o sossego e o repouso de todos. Alegam, também, ter aumentado a violência no bairro após o início das atividades do Clube, em razão do uso de bebida alcoólica, drogas, acidentes de trânsito etc. Procuraram a Prefeitura em busca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Administrativo
Peça Profissional ________________________________________ João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo. Realizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015 -
Administrativo
Estudo do caso os 33 do Chile Questões: 1 – Identifique as funções administrativas nesse caso: Planejamento, organização, execução, liderança e controle. Planejamento: O processo de planejamento envolveu muitas pessoas e diversas idéias e dentre essas diversas idéias 3 foram átona, classificadas como plano A, B E C cada um muito bem planejado e pensado com todos os detalhes tanto técnicos como emocionais. Organização: O senso de organização partiu dos mineiros que compreenderam que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Administrativo
1 Notas: 1 "ESTRATÉGIA ADOTADA QUANDO HÁ PREDOMINÂNCIA DE PONTOS FRACOS E O AMBIENTE APRESENTA ELEMENTOS QUE, AO SEREM CUIDADOSAMENTE ANALISADOS, PODEM SER REAIS OPORTUNIDADES" QUAL É ESTA ESTRATÉGIA? COM BASE NO QUE ESTUDAMOS, ASSINALE A ÚNICA RESPOSTA CORRETA Escolher uma resposta. a. Estratégia mista b. Estratégia de manutenção c. Estratégia de sobrevivência d. Estratégia de desenvolvimento e. Estratégia de crescimento Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question 2 Notas: 1 "CAPACIDADE DA ORGANIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Administrativo
O que é escopo do projeto? Segundo Vargas (2005, p. 59), “o escopo de um projeto é definido como o trabalho que precisa ser desenvolvido para garantir a entrega de um determinado produto dentro de todas as suas especificações e funções. Um escopo bem definido e bem controlado aumenta significativamente as chances de sucesso nos projetos”. Nessa perspectiva o escopo apresenta grande importância tendo em vista a posterior previsão de custos do projeto. Uma Estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
ADMINISTRATIVO
Teorias da Administração. Processos Administrativos A cada dia novas técnicas cientificas são incorporadas fazendo com que a Administração se torne uma ciência. O significado da palavra administração e suas variáveis no decorrer da história, Administração é o símbolo de organização onde os conceitos de estratégias, planejamentos, controles e direção de forma geral se misturam com um único objetivo, o crescimento da organização, o diferencial diante da concorrência e de uma maneira geral gerando benefícios para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
ADMINISTRATIVO
APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA: SEMANA 01 Caso Concreto Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? RESPOSTA: A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Administrativo
-PLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA: SEMANA 01 Caso Concreto Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? RESPOSTA: A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Administrativo
CASO CONCRETO (OAB/Exame Unificado - 2011.2-2ª fase) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Administrativo - Aula Revisão Jurisprudência 2013 Enfase
Aula revisão jurisprudência 2013 Administrativo – Isabela Ferrari CONCURSO PÚBLICO. O STF diz que as exigências para habilitação em concurso NÃO PODE estar prevista só no edital, mas em lei. As exigências devem ser as imprescindíveis para o bom desempenho do cargo. Ex: a corte analisou o pedido um exame físico para o cargo de médico e entendeu não ser viável. Já na exigência de limite de 35 anos para o cargo de policial, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2014 -
Administrativo 1
Direito Administrativo I Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 22/8/2014 -
Administrativo 1
Caso Concreto (OAB / FGV) O Sr. Joaquim Nabuco, dono de um prédio antigo, decide consultá-lo como advogado. Joaquim relata que o seu prédio está sob ameaça de ruir e que o poder público já iniciou os trabalhos para realizar sua demolição. Joaquim está inconformado com a ação do poder público, justamente por saber que não existe ordem judicial determinando tal demolição. Diante do caso concreto em tela, discorra fundamentadamente sobre a correção ou ilegalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
ADMINISTRATIVO 1
SEMANA 1. (OAB/ Exame Unificado) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Administrativo 1
Caso Concreto (OAB) A Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a) Qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente, as razões de sua conclusão. b) Tal ato cumpre a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Administrativo 1 E 2
Caso 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança.Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2015 -
Administrativo 2
Caso Concreto 1 (OAB) Uma determinada Prefeitura Municipal “X” publicou edital declarando de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel sito naquela cidade. Poucos dias após a publicação do edital, o proprietário do referido imóvel requer licença para proceder a edificação no terreno, tendo sido negada a licença sob o argumento de que a pretendida construção oneraria o Erário no momento do pagamento da indenização. Qual a sua opinião a respeito? O simples decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2013 -
ADMINISTRATIVO 2
1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Administrativo 2 Gabarito Semana 6 A 14
Administrativo 2 Aula 6 1) Não. Na construção da segunda obra ele agiu com abuso de poder, na modalidade desvio de poder (desvio de finalidade), onde o interesse não foi público, e sim particular, violando flagrantemente vários princípios elementares de direito administrativo, a saber: supremacia do interesse público sobre o privado; impessoalidade (art. 37, caput, C.F.), moralidade (art. 37, caput, CF), legalidade (art. 37, caput, C.F.), indisponibilidade do interesse público e, ainda que de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Administrativo 2- Semana 1
No caso, foi ajuizado execução por quantia certa contra devedor solvente; porém, com pedido de penhora. Ora, na hipótese, a execução foi contra uma autarquia, que, por definição, é uma pessoa jurídica de Direito Público. Assim, como pessoa jurídica com esta natureza, submete-se a autarquia ao regime do precatório previsto no art. 100, da Constituição Federal. Mesmo no caso de créditos com natureza alimentícia, tal qual se dá na hipótese do INSS (autarquia), o sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Administrativo 3
Disciplina: DPR0235 - ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ética e Profissão OBJETIVO Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Diferenciar os conceitos de Ética e Moral; • Identificar o conceito de ética profissional; • Avaliar a importância da Ética para o exercício profissional no Estado Democrático de Direito. TEMA Ética e Profissão ESTRUTURA DO CONTEÚDO Conceito de ética. Diferença entre ética e moral. Conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2013 -
Administrativo 3
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO X A EMPRESA AQUATRANS, concessionária de transporte público aquaviário, inscrita no CNPJ sob o nº..., com endereço à rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., vem através desta, representado por seu sócio e por intermédio de seu advogado infra assinado, com endereço profissional situado..., onde recebe intimações, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do ilustríssimo governador do estado X e do estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
ADMINISTRATIVO AULA 6
EMENTA DA AULA: Serviços Públicos – Parte I CONTEÚDOS: 1. Introdução 2. Conceito 3. Características 3.1. Sujeito Estatal 3.2. Interesse Coletivo 3.3. Regime de Direito Público 4. Classificação 4.1. Serviços Delegáveis e Indelegáveis 4.2. Serviços Administrativos e de Utilidade Pública 4.3. Serviços Coletivos e Singulares 4.4. Serviços Sociais e Econômicos 5. Titularidade 5.1. Competência 5.2. Regulamentação 5.3. Controle 6. Princípios 6.1. Princípio da Generalidade 6.2. Princípio da Continuidade 6.3. Princípio da Eficiência 6.4. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2013 -
Administrativo Conceito
PRINCIPIOS BASICOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA O art. 37 da Constituição Federal assim prescreve: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...) Esses são os princípios constitucionais da Administração Pública. São esses cinco princípios que fundamentam o regime jurídico administrativo e desses princípios decorrem todas as regras de direito administrativo. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.171 Palavras / 9 PáginasData: 10/3/2015 -
Administrativo Exercicios
SEMANA 12 EMENTA DA AULA: Desapropriação – Parte I CONTEÚDOS: 1. Considerações iniciais. 2. O direito de propriedade. 3. Natureza jurídica e forma de aquisição. 4. Os condicionamentos constitucionais da desapropriação. 5. Bens suscetíveis de desapropriação. 6. Competência para legislar, decretar e promover a desapropriação. 7. Fases da desapropriação. 8. Efeitos/conseqüências de decreto expropriatório. 9. Controle judicial. 10. Intervenção do Ministério Público. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender o procedimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Administrativo Gabarito
Direito Constitucional I Correção da Semana 07 Caso CONCRETO (OAB) Um grupo de policiais militares, realizaram a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.464 Palavras / 10 PáginasData: 13/3/2013 -
ADMINISTRATIVO I
UNESA. Direito Administrativo I. Profª Patrícia Knöller. 1) Conceito de Direito Administrativo: “é o conj. de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir”. (José dos Santos Carvalho Filho) Direito Administrativo é um ramo do direito público e toda controvérsia ou litígio entre a Administração Pública e o particular resolve-se perante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.849 Palavras / 8 PáginasData: 1/9/2013