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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 180.961 - 180.990
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Princípios do direito do trabalho
Os principio do direito do trabalho. Sabemos que os princípios do direito apresentam natureza, devendo ser incluídos entre as fontes formais do direito trabalho. Dizemos que a diversos princípios inseridos e positivados na própria constituição. Princípios gerais de direito, portanto são verdades que dão sustentação ao sistema jurídica como um todo, isso e demonstrado quando se extraídas outras normas e que a mesma natureza e função sócias como ocorre nas demais normas jurídicas. No direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO O processo do trabalho é, o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. Desse modo, goza da autonomia conferida ao Direito Processual comum, não mais podendo ser tratado como direito adjetivo. Assim, quando há uma formação de uma lide de natureza trabalhista, cuja competência material é da Justiça do Trabalho, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.), com auxílio subsidiário do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.180 Palavras / 25 PáginasData: 7/4/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho a) Princípio da Proteção Proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. b) Princípio da Norma Mais Favorável Deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador. Como consequencia desse princípio temos também a superioridade hierárquica das normas mais benéficas ao trabalhador em relação àquelas que lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.044 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO Princípios Específicos do Direito do Trabalho: Reflexão Crítica quanto à Aplicação na Atualidade RESUMO Este trabalho busca demonstrar alguns dos princípios específicos do Direito do Trabalho, analisando suas influências e aplicabilidade, bem como sua importância na proteção do hipossuficiente na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. 1 INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos, em toda a história do Direito, se revelaram como “guias” do que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.835 Palavras / 12 PáginasData: 4/5/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO ALUNO: INTRODUÇÃO A ciência jurídica é dinâmica, como nos ensina Miguel Reale, está em constante mudança de acordo com os fatos históricos, culturais e sociais que venham a fazer sentido no âmbito jurídico.(REALE, 1989) O direito do Trabalho, não poderia ser diferente, tem sua evolução histórica e normativa, amplamente ligada aos fenômenos sociais que aconteceram no mundo, muito intimamente ligados com os direitos individuais coletivos e sociais e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
o dia 1° de maio de 1943, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, baixou o decreto de Lei n° 5.452, que aprovou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas, após 66 anos de existência, muitos profissionais desconhecem os seus direitos garantidos nos mais de 900 artigos da lei. Diante disto, segue uma lista com os principais direitos trabalhistas: 1. salário mínimo; 2. jornada de trabalho de 44 horas semanais; 3. irredutibilidade salarial; 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2014 -
PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1.CONCEITO: De acordo com o Dicionário Aurélio: PRINCÍPIO: do latim principiu - momento ou local ou trecho em que algo tem origem(...) Preceito, regra, lei. ... Na dinâmica das pessoas e sociedades, os princípios atuariam como enunciados que refletem e informam – em maior ou menor grau – as práticas individuais e sociais correspondentes. Nas ciências: correspondem à noção de proposições ideais, fundamentais, construídas a partir de uma certa realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
Princípios de Direito do Trabalho. Princípio significa inicio, começo, origem, sendo estas as definições dadas pela língua portuguesa. No direito, princípio significa a base, o inicio, o fundamento, o núcleo da ciência jurídica; no caso, a base do Direito do Trabalho. Vejamos alguns importantes princípios do Direito do Trabalho: - Princípio da proteção: “O princípio de proteção se refere ao critério fundamental que orienta o Direto do Trabalho, pois este, ao invés de inspirar-se num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho: repercussões e teorias Renato Saraiva (2007, p. 31) conceitua os princípios como (...) proposições genéricas que servem de fundamento e inspiração para o legislador na elaboração da norma positivada. Atuando também como forma de integração da norma, suprindo as lacunas e omissões da lei, exercendo ainda, importante função, operando como baliza orientadora na interpretação de determinado dispositivo pelo operador de Direito. O princípio basilar do direito do trabalho seria o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.307 Palavras / 10 PáginasData: 19/11/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
1.Os Princípios do Direito do Trabalho[1] Inexiste unanimidade doutrinária sobre o que e quais são os Princípios do Direito do Trabalho, sendo suficiente uma breve investigação para que se verifiquem as diversas concepções sobre o assunto. Há autores que adotam enfoques metajurídicos, fundados na ética, compreendendo os princípios como postulados gerais que devem orientar a produção normativa. Outros estudiosos, de perspectiva jusnaturalista, compreendem-nos como “idéias fundantes de um sistema de conhecimento”[2], situadas na natureza das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 PáginasData: 27/3/2015 -
Princípios do Direito do Trabalho
- Os trabalhadores reivindicam através dos sindicatos, um direito que o protegesse, com as CCT’S. * JUSTIÇA SOCIAL: Ex. Marx (revolucionário) – formação de sindicatos, se rebelava, - Reação contra a questão. * PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS - Proibição do trabalho em determinadas condições, como os menores e as mulheres em ambiente ou sobre condições incompatíveis. * CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO 1917. Art. 123, disciplina jornada diária de 8h, jornada máxima noturna de 7h, proibição de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.722 Palavras / 47 PáginasData: 28/8/2016 -
Princípios Do Direito Do Trabalho (Núcleo Basilar De Princípios Especiais)
Princípios do Direito do Trabalho (Núcleo Basilar de Princípios Especiais) • Princípio da Proteção (ou Princípio Tutelar) – Informa este princípio que o Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia – o obreiro –, visando retificar (ou atenuar), no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. Parte importante da doutrina aponta este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Princípios Do Direito Do Trabalho E Da Remuneração
1. Direito Patrimonial – Regime de Bens. O Código Civil de 2002 disciplina os direitos patrimoniais relacionados com o casamento, particularmente as regras quanto ao regime de bens. A atual codificação traz regras gerias a respeito desse tratamento patrimonial em seus arts. 1.639 a 1.652. O regime matrimonial de bens pode ser conceituado como sendo o conjunto de regras relacionadas com interesses patrimoniais ou econômicos resultantes da entidade familiar, sendo as suas normas, em regra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2014 -
Principios Do Direito Economico
Princípios do Direito Econômico: - a norma jurídica deve garantir a segurança nas relações - a norma jurídica tem como ponto de partida a realidade econômica - a norma jurídica deve buscar a reforma da realidade - a norma jurídica deve buscar o desenvolvimento sustentável - a norma jurídica deve buscar o equilíbrio dinâmico - a norma jurídica deve nortear-se pela economicidade e eficiência - a norma jurídica deve promover a democracia econômica e social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.976 Palavras / 20 PáginasData: 9/9/2013 -
Princípios Do Direito Eleitoral
1. Quais são os princípios que regem o direito eleitoral? São princípios do Direito Eleitoral a Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. DEMOCRACIA A DEMOCRACIA TRATA-SE DE UM DOS MAIS PRECIOSOS VALORES DA ATUALIDADE, CORRESPONDE MAIS QUE PRINCÍPIO INSCRITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUI FUNDAMENTO E VALOR ESSENCIAL DAS SOCIEDADES OCIDENTAIS. TANTO, QUE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E O PACTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2014 -
Principios Do Direito Empresarial
FACULDADES NORDESTE MARINA RODRIGUES DOS SANTOS PRINCIPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL FORTALEZA-CE 2014 2 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL Trabalho realizado com intuito de melhor compreender os princípios que norteiam o direito empresarial, de forma a contribuir para melhor conhecimento do mesmo. FORTALEZA-CE 2014 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 4 PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA ................................................................................................... 4 PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA ................................................................................ 7 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ..................................................................................................... 8 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO ........................................................................................................ 9 AUTONÔMIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.659 Palavras / 11 PáginasData: 29/11/2014 -
Princípios do Direito Financeiro
contabilidade das entidades do setor público tem como função principal estudar, registrar, controlar e evidenciar o patrimônio e suas variações. Essa difícil tarefa impõe o emprego de um grande número de técnicas e procedimentos contábeis que a transforma numa complexa ramificação da Ciência Contábil. O desenvolvimento de sua missão requer o cumprimento dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, que contemplam regras norteadoras do processo contábil, de modo a registrar e evidenciar os atos e fatos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2014 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; - significa: “poder político supremo e independente. Supremo, porque não está limitado por nenhum outro na ordem interna. Independente, porque, na ordem internacional, não tem que acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas e está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos”7 . O princípio da soberania é a base de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2015 -
Princípios do Direito Penal
Princípios do Direito Penal 1. Princípio da legalidade (ou da reserva legal) O Direito Penal moderno se assenta em determinados princípios fundamentais, próprios do Estado de Direito democrático, entre os quais sobreleva o da legalidade dos delitos e das penas, da reserva legal ou da intervenção legalizada, que tem base constitucional expressa. A sua dicção legal tem sentido amplo: não há crime (infração penal), nem pena ou medida de segurança (sanção penal) sem prévia lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2013 -
Principios Do Direito Penal
MATÉRIA: DIREITO PENAL Os Princípios Fundamentais do Direito Pena Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze. Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2013 -
Principios Do Direito Penal
Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º). b) Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Principios Do Direito Penal
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Autor: Breno Gonçalves Verçosa Período: Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2014 -
Princípios Do Direito Penal
O Direito Penal baseia-se em determinados princípios jurídicos, sendo estes seus principais elementos diretores, na maioria jurisdizados, em níveis constitucional (princípios penais propriamente ditos, previstos na Constituição) ou não constitucional (princípios de conteúdo não especificamente penais, de caráter geral). Os princípios penais são o alicerce da matéria penal, nas sanções aos delitos, orientando na interpretação e aplicação das leis penais, conforme a Constituição. Têm como objetivo atender aos valores ético-culturais e jurídicos vigentes em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2015 -
Principios Do Direito Penal
SUMARIO INTRODUÇÃO 3 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE OS PRINCÍPIOS 5 1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL 5 1.1.1 Princípio da presunção da inocência ou do estado de inocência ou da situação jurídica de inocência ou da não culpabilidade (art. 5º, LVII, CF) 5 1.1.2 Princípio da igualdade processual ou da paridade das armas – par conditio (art. 5º, caput, CF) 5 1.1.3 Princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF) 5 1.1.4 Princípio da plenitude da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.128 Palavras / 9 PáginasData: 8/3/2015 -
Princípios do Direito Penal e do Processo Penal
Neste módulo, serão vistos, de forma conjunta e sintética, conteúdos básicos de Direito Penal e Processual Penal. O Direito Penal trata do crime em seus aspectos gerais e específicos, disciplina a aplicação da pena, assim como informa sobre os elementos, o espaço e o momento de efetivação do delito. Já o Direito Processual Penal disciplina o conjunto de procedimentos que devem ser tomados quando alguém comete um delito e é acionado penalmente. Parte daqueles Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2013 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCEDIMENTO
INTRODUÇÃO Direito processual conhecido também como direito adjetivo ou direito formal, é aquele que cuida do processo, ou seja, uma sequência de atos destinados a uma finalidade, que vem a ser aquele que se identifica com o da jurisdição. Do direito público é um ramo jurídico, onde reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é nada mas que o exercício da função típica do poder judiciário. Os princípios do Direito Processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.358 Palavras / 10 PáginasData: 27/9/2014 -
Princípios do direito processual civil, jurisdição
ETAPA 1 “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição” Princípios do Direito Processual Civil são fundamentais do processo assinalam a linha pela qual o ordenamento definirá, em sua inteireza, as diretrizes que nortearão a prestação da tutela jurisdicional, seja a partir das normas processuais ou na busca interpretativa de conhecer-lhes a finalidade a Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o solucionar conflitos de interesses e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.490 Palavras / 14 PáginasData: 24/11/2014 -
Principios Do Direito Processual Do Trabalho
PRINCÍPIOS Conceito e importância Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite, um sistema jurídico assenta sua coerência interna nos princípios sobre os quais se organiza, sendo que estes se subdividem em gerais e especiais, tudo a depender do ramo em que se aplicam, tal qual o direito processual que se rege por princípios gerais enquanto o processo civil, que é um ramo daquele, possui princípios especiais, sendo que tanto os princípios gerias como os especiais seguem uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.489 Palavras / 14 PáginasData: 5/11/2013 -
Princípios Do Direito Processual Do Trabalho
PRINCÍPIOS COMUNS NO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO Princípio da ação ou da demanda, como próprio nome já diz e a atribuição que a parte tem de provocar a função jurisdicional, visando à satisfação de uma pretensão, lembrando que a jurisdição e sempre inerte, exige a provocação do interessado. Principio do dispositivo diferentemente do principio da demanda que tem variadas aplicações no CPC, propicia o ingresso de demandado a requerimento do autor, ele restringe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Princípios Do Direito Processual Penal
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Princípio do Juiz Natural Conceito: O princípio do juiz natural diz respeito à existência de um órgão julgador com competência estabelecida na própria Constituição e nas leis de organização judiciária, capaz de processar e julgar munido de imparcialidade. • Correspondem ao referido princípio os seguintes artigos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.207 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2013