História
23.449 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 7.711 - 7.740
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Direito Agrario (Reforma)
O que prevê o Plano Nacional de Reforma Agrária para implementação de políticas dirigidas à superação da desigualdades ? Conforme minha pesquisa, a Reforma Agrária teria como consequências a promoção da geração desempregos e renda, a ocupação soberana e equilibrada do território, a garantia da segurança alimentar, a promoção e preservação das tradições cultuais e do meio ambiente e, por fim, impulsiona a economia local e o desenvolvimento regional. Neste sentido, pode-se afirmar que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Ao Meio Ambiente Ea Geração De Direção Humanos Em Que Se Classifica
Atividade de Autodesenvolvimento Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade “Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2014 -
Direito Babilônico
Direito Babilônico A Mesopotâmia, região habitada pelos povos sumérios, acadianos, babilônicos e assírios, foi palco de constantes alternâncias de poder, resultando em diversas tentativas de impor diferentes costumes e normas, inclusive as jurídicas, aos dominados. Portanto, o direito alterava-se mais rapidamente do que em outras regiões, permitindo seu rápido desenvolvimento. Os sistemas jurídicos desenvolvidos na Mesopotâmia são conhecidos como direitos cuneiformes, graças ao processo de escrita utilizado pelas civilizações, que era parcialmente ideográfico, em forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
Direito Brasileiro
a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas? RESPOSTA: Art. 44. Não ha penas infamantes. As penas restritivas da liberdade individual são temporárias e não excederão de 30 anos. b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890? RESPOSTA: O Brasil adotou no Código Penal de 1890 os limites de 09 a 14 anos. Até os 09 anos, o infrator era considerado inimputável. Entre 09 e 14, o juiz verificava se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Brasileiro
O Direito do Brasil foi influenciada, principalmente, pelos sistemas legais romano, e pelo direito de países europeus, principalmente os direitos português, francês, italiano e alemão. Nos últimos anos, novamente tem havido um retorno da influência norte-americana no direito brasileiro, especialmente com o ativismo judicial que tem ganho destaque perante o Poder Judiciário brasileiro. Direito no Brasil Colônia O Brasil foi conquistado por Portugal no ano de 1500, mas ele foi explorado a partir de 1532.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Canonico
SUMÁRIO DIREITO CANÔNICO: CONCEITO, ORIGEM E INFLUÊNCIA NO BRASIL. 5 1 INTRODUÇÃO 5 2 CONCEITO 6 3 O DIREITO CANÔNICO MEDIEVAL 6 3.1 O Direito Canônico no Brasil 7 3.2 O Direito Canônico Moderno e sua Contribuição ao Direito Nacional da Atualidade 10 4 INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA IDADE MÉDIA - INQUISIÇÃO 14 4.1 O Arranca Seios 14 4.2 A Serra 14 4.3 O Berço de Judas 15 4.4 O Rack 16 4.5 A Pêra 16
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.572 Palavras / 23 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito ciencia
1. Ciência do direito: Pode se assim definir a ciência do direito,conhecimentos,metodicamente coordenados,resultantes do estudo das normas juridicas com o proposito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema juridico, bem como de descobrir as suas raizes sociais e historicas. 1. Ciência Jurídica: É a ciência que trata de realidades,desde que se faça a distinção da realidade fisico natural (natureza), independente da ação humanda, da realidade criada ou modificada pelo homem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2015 -
DIREITO CIVIL
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: Sim, vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Civil
3- Elementos do Negócio Jurídico: negócio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilícito. Validade: são requisitos para que seja valido o negocio jurídico, caso não cumpra os requisitos são considerados inválidos, podendo ser nulos ou anuláveis. São requisitos de validade: Agente capaz, objeto licito, possível, determinado ou determinável, forma adequada (prescrita ou não defesa em lei). Existência: é tudo aquilo que compõe o campo de direito, em que forma de elementos essenciais, naturais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil
Competência Relativa Territorial A competência relativa territorial como o próprio nome sugere, versa a respeito da relação desta em razão do território. Ela tem por base o domicílio da parte, a localização da coisa ou o local do fato. Também conhecida como competência de foro, refere se aos limites territoriais de atuação de cada órgão. De modo que, as partes podem eleger o foro onde serão propostas as ações advindas de direitos e obrigações. Temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Civil
Pergunta 1 Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária: a. Havendo lacuna da lei, o juiz pode exigir obrigação tributária que não esteja prevista nela. b. A analogia e a equidade devem orientar o juiz na interpretação e na aplicação da lei, em especial com a análise dos fins sociais a que se destina, pois o tributo é necessário para que as atividades estatais sejam desempenhadas a contento em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Civil
1 - ESTRANHO SINAL DOS TEMPOS Abre-se a Carta Magna brasileira e encontram-se as claríssimas e categóricas declarações: a) Garante-se a todos a inviolabilidade do direito "à segurança e à propriedade" (art. 5º, caput); b) "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5º, II); c) "É garantido o direito de propriedade" (art. 5º, XXII); d) "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ, SÃO PAULO. AUTOS N.º 123456789/00 Em face de BANCO TALENTO SA, BANCO TALENTO S. A, CNPJ 67.914.995-82, localizado na Av. Esplanada dos Ministérios, 123 , Jardim Lago Paranoá, Brasília, no Distrito Federal, GO, Distrito Federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) Dr. CRISTOVÃO COLOMBO, com escritório profissional sito à Rua das hortênsias, nº 134, Bairro Morumbi, Cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2015 -
Direito Civil Atps Etapa 3
s são as hipóteses de transmissões das obrigações? As transmissões das obrigações podem ocorrer pelas transmissões de crédito, transmissões das dívidas e da posição jurídica. As transmissões de crédito são de suma importância para a economia e circulação monetária, elas podem ocorrer das seguintes formas: Transmissão por ato Inter Vivos - Acessão de crédito ( Transferência de direitos na relação jurídica da obrigação), cessão de contrato( É transmitido a posição contratual completa do cedente) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Comercial
A função social caracteriza-se como o poder-dever do titular da atividade, de exercê-la de acordo com os interesses e necessidades da sociedade, visando a uma sociedade livre, justa e solidária. A função social se constitui na essência do bem comum. É por isso que ela deve prevalecer no conteúdo das normas jurídicas, vez que estas têm o condão de regular as relações em sociedade, de forma que os interesses coletivos tenham predomínio sobre os de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito comercial e direito comercial
2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1.ETAPA 1 5 1.1DEFINIÇÕES TÉCNICAS DA EMPRESA 5 1.2CONCEITOS EMPRESA EMPRESÁRIO 6 2.ETAPA 2 10 2.1LEGISLAÇÃO 10 2.2ÓRGÃOS DA CLASSE 11 2.3IMPOSTOS E TRIBUTOS 11 2.4CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11 3.FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 12 4.ETAPA 3 15 4.1CONCEITOS DE TITULOS E CRÉDITOS 13 4.2CONCEITOS DE PRINCÍPIOS DE CARTUALIDADE 17 4.3CONCEITOS DE PRINCÍPIOS DE LITERALIDADE 18 4.4CONCEITOS DE PRINCÍPIOS DEAUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 18 5.ETAPA 4 18 5.1O NOVO DIREITO EMPRESARIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.365 Palavras / 26 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito comerciante
SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 João e Gilberto, na intenção de matar Carlos, planejam o uso de uma moto para efetuar a execução. Assim sendo, seguindo o carro de Carlos, João, que está pilotando a moto, emparelha com o carro da vítima enquanto Gilberto, que está na garupa efetua dois disparos certeiros contra Carlos, os quais vêm a ocasionar sua morte. Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos feitos acerca das teorias aplicáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.890 Palavras / 32 PáginasData: 6/6/2014 -
DIREITO CONSTITUCIOMAL I
DIVISÃO ORGANICA DO PODER ETAPA 1 – Passo 3 1 - É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. REPOSTA: A Teoria da Separação dos Poderes, Montesquieu analisou as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do constitucionalismo. Neste, busca-se distribuir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Constitucional
Capítulo 1 Direito Constitucional: Noções Gerais: Existe hierarquia entre normas constitucionais e normas não constitucionais, desde a antiguidade, especialmente com Aristóteles. Noção observada apenas no século XVIII, na Europa Ocidental, objetivando limitar o poder e a garantia aos indivíduos, perceberam que o homem era capaz de dar forma ao Estado, por meio de ordem constitucional, pelo documento escrito (Constituição). São pactos entre monarcas e súditos relativo ao modo de governo, e as garantias de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.375 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2013 -
Direito Constitucional
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Incorreta. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2013 -
Direito Constitucional
Constitucionalismo pátrio a experiência constitucional brasileira Haroldo Valladão (1977, p.66) considera que: “costumes propriamente jurídicos não deixaram quase vestígios e nossa legislação. O direito português dominou soberano, varrendo todas as legislações aborígines, não se deixando influenciar por elas nem lhes aproveitando qualquer conteúdo de modo relevante, diferença de estágios culturais, além da natureza inicialmente predatória da colonização portuguesa, talvez explique essa imunidade do direito português a qualquer influência duradoura de instituições indígenas.” O Brasil declarou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Constitucional
O primeiro Código Civil brasileiro demorou a ser promulgado devido ao tempo que a parte civil das Ordenações Filipinas permaneceu, vigorando, no Brasil. Em 1858 o trabalho de Teixeira de Freitas ficou pronto. Ainda não se tratava de um Código Civil, mas apenas de uma reunião organizada de todas as leis civis publicadas até então no país. Em 1899, Epitáfio Pessoa, indicou o nome do jurista Clóvis Bevilacqua para elaborar o projeto do Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Constitucional
Direito constitucional I Constituição é classificada como rígida emenda 66(Divorcio) Alocação do direito constitucional >Direito público ou privado >Direito UNO e INDIVISÍVEL >O principio da dignidade da pessoa humana e superação da dicotomia "público-privado". Artigo 1º III da CP/88 Dignidade da pessoa humana -Direito civil consitucional -Eficacia horizontgal do direito fundamentais -Desodificação do direito civil= microssistemas -CDL -Lei das locações -Direito antoral -Lei re alimentos Despatrimonalização do direito Contitucionalismo Origem do constitucionalismo <Constituição EUA-1787 <Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito constitucional
ANEXO I Avaliação de satisfação do aluno quanto ao professor DISCIPLINA:__________________________________________________________________________________ PROFESSOR:________________________________________________________________________________ CURSO:_____________________________________________________________________________________ Prezados Alunos (as), Este é o momento de você fazer a sua contribuição quanto a avaliação do professor que esteve desenvolvendo a disciplina acima destacada. Sua sinceridade é de fundamental importância para a melhoria na qualidade almejada por todos nós, que trabalhamos em prol do sucesso deste curso de Formação. Identifique no instrumento abaixo a pontuação que reflete sua avaliação sobre aspectos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.775 Palavras / 28 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito Constitucional I, Aula V
• Principio da Recepção Constitucional (Cont.) Recepção Material de Parte de Const. Anterior (ADCT, art. 34, caput, parágrafo 1°) • Principio da Desconstitucionalização Aquilo que está na constituição anterior e não foi aceito na nova constituição, poderia ser aceito como leis infraconstitucionais. Inconstitucionalidade Superveniente - Não se pode prever inconstitucionalidade futura. • Hermenêutica e Interpretação Constitucional • A quem compete interpretar a Constituição? Formal: Ao poder judiciário Amplo: Todos • Objetivos: 1) Reduzir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Consuetudinário
Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. É importante a distinção entre uso e costume, uma vez que, para se falar num costume, é preciso observar se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Da Constituição
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SÃO REMÉDIOS PROCESSUAIS QUE SERVEM PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DA PESSOA HUMANA. 1. MANDADO DE SEGURANÇA Resguarda um direito LIQUIDO E CERTO CF, Art. 5º, LXIX – “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. HÁ PRAZO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Da Mulher
1- A legislação brasileira traz normas que só aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar.“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Da Personalidade
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A personalidade é um conceito básico sobre a qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, irrenunciáveis, absolutos, intransmissíveis, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e inalienáveis. 2. O que são: Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais, Direitos Inatos e Direitos Adquiridos? Direitos Patrimoniais: consistiria no fato de que os direitos fundamentais – nos quais se inclui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2015