História
23.458 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 7.801 - 7.830
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Direito Internacional Priva. Noções Gerais
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA APOLITÉCNICA Escola Superior de Gestão Ciência e Tecnologia Disciplina DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Ano Semestre 7º Carga Horária Semanal Área Científica Ciências Jurídicas 1. Objectivos: No final da disciplina, o estudante deve ser capaz de: * Compreender a noção, objecto, natureza, fundamento, fontes, função, princípios e âmbito de aplicação do DIP e sua relevância no contexto actual; e a sua relação com outros ramos de Direito. * Adquirir habilidades do maneio do Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.415 Palavras / 74 PáginasData: 10/8/2018 -
Direito Internacional Publico
Direito internacional Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes actores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objectivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.[2] O primeiro aspecto compreende os princípios de justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Internacional Público
I – Introdução 1 – Conceito Direitos humanos, direitos do homem, liberdades pública, direitos humanos fundamentais, etc, são expressões utilizadas para designar o conjunto de normas que refletem valores e preocupações fundamentais para a existência digna do ser humano e da Humanidade . Distinguem-se dos demais direitos em razão de sua essencialidade, sua função estruturante, na medida em que os direitos humanos firmam “os limites das demais relações jurídicas estabelecidas entre o indivíduo e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Internacional Público
Origens do DI a. Idade Antiga: Direito Romano - Jus Gentium (“Direito das Gentes” - Direito dos povos estrangeiros de Roma) e Jus Fetiale (Direito dos outros povos diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Medieval
O direito canônico é o conjunto de leis regulamentos feitos ou adotados pelos lideres da igreja , para o governo da organização cristã e seus membros.É a lei eclesiástica interna que rege a igreja católica, as igrejas orientais e acidental e a comunhão anglicana de igrejas. A vida da comunidade eclesial é diretamente regulada pelos chamados direitos canônicos os quais se relacionam com os católicos espalhados pelo mundo.Todas as suas características estão regulamentadas no código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Na Antiguidade
DIREITOS DA ANTIGUIDADE Até um século atrás não se conhecia outros direitos da antiguidade fora o direito romano, o direito grego e o direito hebraico. Desde então, através da arqueologia, vêm se descobrindo novas evidências de documentos jurídicos datados do final do 4º ou início do 5º milênio antes de nossa era, originários do Egito e da Mesopotâmia. Embora no Egito não tenhamos descoberto ainda códigos nem livros jurídicos, existem evidências que essa foi a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Na Russia
País de dimensões continentais, com 17.075.400 Km2 (ALMANAQUE ABRIL 2002), sendo o país com a maior extensão territorial, com apenas 0,6% de analfabetos, portanto, com um nível de instrução invejável, segundo maior investimento mundial em defesa (US$56,8 bilhões), perdendo somente para os Estados Unidos em poderio militar, o primeiro a lançar uma nave espacial tripulada por um ser humano em 1961, com o astronauta Yuri GAGARIN, até 1991 dividia o mundo, com os Estados Unidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Nas Organizações
Question 1 Notas: 2 O principio Federativo está amplamente a ligado a qual principio: Escolher uma resposta. a. Estrita legalidade b. Igualdade c. Anterioridade nonagesimal d. Republicano e. Anterioridade Question 2 Notas: 2 A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Escolher uma resposta. a. União, aos Estados e ao Distrito Federal b. União, aos Estados c. União, aos Estados e aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Nas Sociedades Primitivas
DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS O direito arcaico pode ser interpretado a partir da compreensão do tipo da sociedade que o gerou. Num tempo que inexistiam legislações escritas e códigos formais, as prática primárias de controle são transmitidas oralmente marcadas por revelações sagradas e divinas. Summer Maine entende-se que esse caráter religioso do direito arcaico imbuído de sanções rigorosas e repressoras, permitiria que sacerdotes – legisladores acabassem por ser os primeiros interpretes e executores das leis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2014 -
Direito Nas Sociedades Remotas
Analise dos textos sobre história do direito nas sociedades Arcaicas e Antigas Quando surge o direito? Existia direito antes da invenção da escrita? Se existia como se organizava? Tentando responder estas perguntas, O professor Antonio Carlos Wolkmer apresenta suas reflexões no texto O Direito nas Sociedades Primitivas, onde ela afirma que existia sim um direito chamado de arcaico, ou primitivo, baseado na cultura dos povos que se tornam normas, ou modelos de conduta e asseguram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito Natural
Direito natural x direito positivo O direito natural é a idéia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Natural
direito natural é a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – a chamada norma juridica hipotetica e fundamental ( Teoria Geral do Estado - Hans Kelsen ) e da qual o direito positivo ( escrito, a norma , a lei ) tem a sua origem e o seu fundamento; trata-se , portanto , de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Natural
DIREITO NATURAL O direito natural nasce a partir do momento que surge o homem, aparece, portanto naturalmente, para regular a vida humana em sociedade. É uma ideia abstrata do direito, ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior, é aquele que deriva da natureza de algo, de sua essência. É imutável, universal e justo. A moral por seus princípios estão presentes na consciência humana levando-se em consideração o grau de conhecimento do individuo, assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Natural X Direito Positivo
Nesta postagem, complementaremos as considerações introdutórias sobre a dicotomia direito positivo x direito natural trazendo definições para cada uma das categorias, buscando as fontes do direito natural, abordando a questão das relações e dos conflitos entre ambos e apresentando críticas positivistas ao direito natural. Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modos distintos: 1. espontaneamente, derivando de costumes sociais; 2. por meio de revelações a grupos religiosos, derivando da vontade divina;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.445 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2014 -
DIREITO NO BRASIL
WOLKMER, Antônio Carlos. (Fundamentos da História do Direito.) In:___________ O Direito no Brasil Colonial. 3ª Ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006.p.295-309. RESUMO 1. INTRODUÇAO O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, “o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tais o grego, o assírio, o germânico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.678 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito No Brasil Colonia
DIREITO NO BRASIL COLONIAL O Direito colonial não se tratava apenas de normas, mas acima de tudo de práticas que preenchiam de alguma forma a esfera jurídica; Porem para opinar sobre a existência ou não desse Direito é preciso analisar algumas possibilidades e teorias de estudiosos; um dos pontos a ser observado é se as normas jurídicas aplicadas eram de acordo com a sociedade existente na colônia ou se era mera importação e aplicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
DIREITO NO EGITO ANTIGO
DA NECESSIDADE DE ESTUDAR AS MAIS VELHAS CRENÇAS DOS ANTIGOS PARA CONHECER SUAS INSTITUIÇÕES É nosso propósito demonstrar aqui os princípios e regras que governaram as sociedades grega e romana. Reunimos em um mesmo estudo romanos e gregos porque esses dois povos, ramos de um mesmo tronco, falando idiomas originários de uma mesma língua, possuíam também um fundo de instituições comuns, e atravessaram uma série de revoluções semelhantes. Cuidaremos, sobretudo, de pôr em evidência as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito No Egito Antigo
Direito no Egito Antigo o exercício da justiça era praticado, pois existe uma clara referencia à lei, aos regulamentos, à regra e ao exercício da Justiça.Os antigos Egípcios constituíram o mais duradouro império da antiguidade Oriental, beneficiados pela fertilidade propiciada pelo Rio Nilo- uma jóia como dizia Homero.Destacaram se na matemática, geometria, arquitetura e medicina. Porem no âmbito judiciário se tem pouca informação, devido o material (jurídico) encontrado esta muito deteriorado.Mas existem documentos que comprovam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito Objetivo E Subjetivo
1. Introdução Um dos objetivos deste trabalho é identificar como se deu a formação do Direito, quais as exigências necessárias que possibilita essa formação, bem como se deu a sua origem, ressaltando a importância em se identificar os conceitos de Direito Objetivo e Direito Subjetivo, a correlação existente entre eles . Acrescentando-se ao que foi exposto acima, objetiva-se suscitar, despertar o interesse no aluno aos devidos assuntos de suma importância, os quais não podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 29/6/2014 -
Direito Penal
Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão. Objetivos O aluno terá contato com a prisão mais questionada na doutrina. A lei reguladora, nº 7.960/89 trás várias controvérsias sobre sua interpretação. Desta forma o aluno deverá distinguir os limites da aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Penal
Joana, jovem de 23 anos, inconformada por ter engravidado ?por acidente? de um colega de faculdade, decide realizar o aborto e, para tanto, procura uma clínica abortiva clandestina situada em município próximo ao seu. Lá chegando, é prontamente atendida pela recepcionista da clínica que a esclarece sobre o procedimento cirúrgico, bem como exige que a mesma assine um termo eximindo o médico e sua equipe de qualquer responsabilidade em relação às possíveis conseqüências das manobras abortivas. Nervosa e ansiosa por resolver logo o problema, Joana assina a documentação, paga pelo procedimento e é encaminhada a uma sala na qual ingere uma droga para adormecer. No curso das manobras abortivas, Joana sofre grave lesão uterina da qual resulta intensa hemorragia, expulsão do feto vivo e, conseqüente perda do referido órgão reprodutor. Diante do caso concreto apresentado, assinale a alternativa correta em relação à conduta e respectiva responsabilização penal de Joana: a) Será responsabilizada pelo delito previsto no art.124 e o médico pelos delitos previstos nos art. 127c/c art. 129,§2°, III n/f do art 70, todos do CP. b) Será responsabilizada pelo delito previsto no art.124 e o médico pelos delitos previstos nos art. 126 n/f do art 14, II c/c art. 129,§2°, III n/f do art 70, todos do CP. c) Não será responsabilizada, por previsão expressa do art. 127 do CP, pois não se pune, em regra, a autolesão no Direito Brasileiro e o médico pelo delito previsto no art. 127 do CP. d) Não será responsabilizada, por previsão expressa do art. 127 do CP, pois não se pune, em regra, a autolesão no Direito Brasileiro e o médico pelos delitos previstos nos art. 126 n/f do art 14, II c/c art. 129,§2°, III n/f do art 70, todos do CP. ABORTO Conceito: é a interrupção da gravidez, cujo inicio se deu com a nidação (é o momento em que, na fase de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2013 -
Direito Penal
UNIVERSIDADE: ESTÁCIO - FASE DISCIPLINA: DIREITO PENAL I ALUNO: MATRÍCULA: PROFESSOR: Plano de Aula: 11 - Ilicitude. 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Penal
Origens[editar | editar código-fonte] O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito penal[editar |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2014 -
Direito Penal
AjshshsjmssksnsnZé rico morreu? Não ele não morreu, pois as pessoas só morrem quando são esquecidas, e como dizer que um Ícone da música popular brasileira vai ser esquecido? Passe milhões de anos todos iram ainda se lembrar de Ze rico pois suas musicas são como raízes profundas que passe anos e anos ninguém nunca vai conseguir arrancar pois o que é bom fica pra sempre, um dia se foi Tião Carreiro e suas musicas ficaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Penal
Concurso de agentes e a colaboração empreendida por duas ou mais pessoas para a realização de uma infração penal (só tem valor para os crimes de concursos eventuais).concurso eventual podem ser praticados por um ou mais pessoas.concurso necessário exiga-se ser praticados por pelo menos duas pessoas.autor: teoria restritiva: autor e aquele quem realiza a ação. teoria extensiva: todo aquele que de qualquer modo concorreu para a pratica delitiva. teoria do domínio final: será autor aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito Penal 1
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1 - Policial do Bope confunde furadeira com arma e mata morador do Andaraí Na manhã desta quarta-feira (19), Hélio Ribeiro estava no terraço de casa, pregando uma lona com a furadeira, para proteger o pavimento da chuva. A esposa dele, Regina Ribeiro, também estava no terraço, regando as plantas. Fátima Pinho, que é vizinha de Hélio há mais de 40 anos, disse que, quando ele olhou para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014 -
Direito Penal Brasileiro
DIREITO PENAL NO BRASIL. Nos tempos primitivos não existiam penas de princípios penais, a obediência aos costumes se faziam por temores aos poderes sobrenaturais dos deuses a quem os povos temiam, o direito e a religião se misturavam e estando as entidades iradas, para acalmarem a ira foram criadas diversas proibições que se não fossem cumpridas viravam castigos dando origem ao que chamamos hoje de crime e pena, se os valores fossem violados em caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Penal Caso 4
Nesse sentido, relativamente ao item ‘A’, percebe-se que Ricardo possui bons antecedentes. Eventual sentença condenatória ainda não transitada em julgado não tem o condão de implicar- lhe maus antecedentes, pois isso significaria acréscimo de tempo em sua pena e contrariaria, assim, o princípio do estado de inocência, constitucionalmente previsto. No item ‘B’, atendendo-se ao comando da questão, o examinando deve indicar que Ricardo é primário. Isso porque a extorsão foi cometida em 10/09/09, antes, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito Penal Do Inimigo
1. INTRODUÇÃO Essa teoria do doutrinador alemão “Günter Jakobs”, denominada como “Direito Penal do Inimigo” vem, há mais de 20 anos, tomando forma e sendo disseminada pelo mundo, conseguindo fazer adeptos e chamando a atenção de muitos. De uma forma sintética, essa Teoria tem como objetivo a prática de um Direito Penal que separaria os delinqüentes e criminosos em duas categorias: os primeiros continuariam a ter o status de cidadão e, uma vez que infringissem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.468 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Penal I
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Por mas que o Direito Penal tenha se originado da própria organização do homem em sociedade, não se pode considerar a existência de normas penais ordenadas em tempos primitivos, desde esse tempo o homem tem se desenvolvido em todos os sentidos. O estudo da evolução da história penal é muito importante para um conhecimento correto da natureza e dos princípios que nortearam o sistema primitivo contemporâneo. Desde o princípio o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2014