História
23.449 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 7.831 - 7.860
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Direito Penal: Fontes E Princípios
FONTES DO DIREITO PENAL É o lugar de onde provém à norma. FONTE MATERIAL (ou de produção ou substancial) É o Estado, já que compete á União legislar sobre direito penal (art. 22º, I, CF). Lei Complementar Federal poderá autorizar os Estados-Membros a legislar em matéria penal sobre questão específica (art. 22º, parágrafo único – CF). Trata-se de competência suplementar, que poderá ou não ser delegada. Todavia, os Estados-Membros não podem legislar sobre matéria fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.874 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Politico
Os Direitos Políticos constituem o conjunto de mecanismos que determinam as relações sócio-políticas de uma sociedade. Eles englobam as normas, regras, direitos e deveres que as diferentes camadas da sociedade têm em relação à participação popular e governamental. 1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Português Atual
Como um país colonizado por Portugal é de suma importância para nós conhecermos a História do Direito de Portugal, visto que por um período muito grande, no Brasil Colonial, o que prevalecia aqui era o Direito Português. Desde o princípio da colonização usou-se no Brasil as leis e instituições portuguesas, só completadas por providências complementares exigidas pela circunstancia. As Ordenações do Reino – primeiramente as Ordenações Manuelinas e depois as Filipinas – vigoraram desde logo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Positivo E Natural
Direito Positivo e do Direito Natural Sabe-se que os pensadores tiveram maiores conflitos em meados do século XIX, quando ocorria a difusão do positivismo, enquanto que os filósofos naturalistas buscavam desenvolver sua teoria para que pudessem adequá-la à atualidade. Neste caso, um retrospecto histórico é muito importante para que possamos entender o caráter cíclico, permanente e eterno do Direito Natural andando junto com o fenômeno jurídico positivo. Deve-se observar também que o jusnaturalismo possui função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.002 Palavras / 9 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Primitivo
FACULDADE SEAMA ATIVIDADE EXTENSIVA MACAPÁ 2011 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ATIVIDADE EXTENSIVA ATIVIDADE APRESENTADA A FACULDADE SEAMA DA DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO , MATÉRIA MINISTRADA PELA PROFESSORA SIMONE ZANATTA , COMO EXIGÊNCIA DE NOTA PARCIAL PARA G1 DA TURMA . MACAPÁ 2011 Comando do Trabalho: “Considerando as leituras sugeridas sobre Direito Primitivo e Sociedades primitivas, discorra sobre os temas, relacionando-os.” A origem do direito esta de certa maneira atrelada a origem das sociedades, não de uma forma escrita,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2014 -
Direito Processo Civil
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho. (Respostas dos Casos Concretos SIA/Aluno Online) Aluno João Damasceno. | Professor Rubens Azevedo. Verifique nos enunciados das questões disponibilizadas no sistema (SIA/Aluno online) se a questão que você procura corresponde ao que aqui está. ______________________________________________ Caso concreto 01 – As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Processual Do Trabalho
Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito regulamentos
Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que um homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficado tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Romano
HISTÓRIA DO DIREITO ROMANO O direito romano é o complexo de normas vigentes em Roma, desde a sua fundação (século VIII a.C.) até a codificação de Justiniano (século VI d.C.). A evolução posterior dos direitos europeus baseou-se nessa obra de codificação, tanto assim que os códigos modernos, quase todos, trazem a marca da obra de Justiniano. Nos treze séculos da história romana, do século VIII a.C. ao século VI d.C., assistimos, naturalmente, a uma mudança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2013 -
DIREITO ROMANO
ca expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores. Pode ser conceituado também segundo Hernainz Marques, professor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Romano
GOIÂNIA 2013 DIREITO ROMANO Gilissen, John. O direito romano. In: - Introdução – Historia do direito. 6. Ed. Lisboa: fundação Calouste Gulbenkian, 2011. p. 80 – 99. A evolução do direito romano é mais tardia que a do direito grego ou egípcio, esta só foi alcançada nos séculos I e II D.C. A historia do direito romano expande-se por volta de 22 séculos. Chegando a influenciar, após atingir um elevado nível, o direito europeu medieval
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Romano
Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Romano
1-Dissolução do Matrimônio Entre as causas da dissolução de matrimônio, estão: a morte de um dos cônjuges, o cativeiro que sobrevenha a qualquer um dos cônjuges e o divórcio. Os casos de dissolução involuntária do matrimonio são os seguintes: - A morte que, aniquilando todas as coisas, extinguia, naturalmente, o casamento. - A capitis deminutio (capacidade diminuída). Essa máxima, que acarretava a perda da liberdade, rompia a união conjugal. Findo o cativeiro, os esposos, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2013 -
DIREITO ROMANO
O que é o “Direito”? Relembremos o que se entende por Direito, ainda que a vôo de pássaro e numa noção sintética. Para isso nos valeremos da definição de Plácido e Silva. A expressão é derivada do latim directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar, endireitar). Etimologicamente, significa o que é reto, o que não desvia, o que segue direcionado conforme a razão, a justiça e a eqüidade. Mas, no sentido da Justiça se entende o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.859 Palavras / 32 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Romano
Direito Romano. Discorrer sobre o Direito Romano é buscar a origem do atual sistema de normas jurídicas, é investigar as fontes do direito atual, mas para isso é indispensável iniciar tratando da Lei das doze tábuas. A Lei das doze tábuas foi o primeiro registro escrito que compôs o Direito Romano, e que permitia um cumprimento lógico e rigoroso das regras estabelecidas, considerado um passo importante que favorecia o interesse das classes mais humildes, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Romano
1 – direito romano é o conjunto de normas jurídicas que regeram o povo romano, desde a fundação da cidade de Roma, fato que ocorreu segundo a tradição literária no ano de 754 a. C. ate a morte do imperador Justiniano (Upranda) do oriente. 2 – era uma obra fundamental que foi publicada por ordem de Justiniano, que era dividida em digestos ou pandecta, institutas, código e novela. Digestos ou pandectas conhecidas igualmente pelo nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Romano
CONCEITO DE DIREITO ROMANO É o conjunto de normas, regras jurídicas, vigentes em Roma, desde sua fundação (754/753 a.C. – século VIII a.C.) até a codificação de Justiniano (século VI d.C.). Alguns autores entendem que o período a ser estudado tem término com a morte de Justiniano em 565 d.C. Durante estes quase 13 séculos, muitas foram as mudanças políticas, sociais e econômicas. Com estas mudanças, resulta a evolução e as crises de direitos. COMPOSIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Romano
1. Defina as fontes do Direito Romano abaixodescritas: Costume. Leis e Plebiscitos Edito dos Magistrados Jurisconsultos. SenatusConsultos 2. Quaisos requisites para se obter cidadania romana? 3. Como se dividia/organizava o poder familiar no Direito Romano? 4. O que era adrogatio e adaptio ? 5. Diferencie posse e propriedade no Direito Romano. 6. Como eramtratadas as questõescriminais no Direito Romano? 7. Situehistoricamente as leis abaixo: LexDuodecimTabularum LexCanuleia LegesLicinaeSextiae LexOgulnia LexHortensia LexAquilia 8. Defina as categoriassociopolíticas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Direito Romano
Resumo: No presente artigo analisa-se a evolução histórica e legislativa da família desde os primórdios até a contemporaneidade, uma vez que essa trajetória se confunde com os próprios direitos conquistados. Na antiguidade o sacramento matrimonial era a única forma de iniciar uma família era indissolúvel, tornando as entidades familiares severas e sem vínculo de afeto. O modelo hierarquizado, conservador e patriarcal foi desastroso e gerou uma proliferação de uniões extramatrimoniais, abalando a estrutura familiar da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.075 Palavras / 37 PáginasData: 29/4/2014 -
Direito Romano
Direito romano Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Romae, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.645 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Romano
Direito Romano: O Direito Romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 10/11/2014 -
Direito Romano
Direito Romano Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2014 -
Direito Romano
Direito Romano É o nome que se dá ao conjunto de princípios, preceitos e leis utilizados na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios. A aplicação do Direito romano vai desde a fundação da cidade de Roma em 753 a.C. até a morte do imperador do Oriente Justiniano, em 565 da nossa era. Neste longo período, o corpo jurídico romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Romano - Principado
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: Direito Romano Professora: Nita Lúcia Rangel Duarte JOÃO PESSOA, AGOSTO DE 2013 INSERE TUA PARTE AQUI, GATA – TIMES NEW ROMAN, 12, ESPAÇAMENTO 1,5 Características do Principado O principado é caracterizado por uma dupla base política. Porque se tem, por um lado, a autoridade civil, que é conferida ao príncipe pela Tribunícia potestas. Esta autoridade lhe proporcionava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Romano E O Código Civil De 1916
Direito Romano e o Código Civil de 1916 De maneira a ressaltar a importância do Direito Romano em nosso ordenamento jurídico, é visível a influência deste na elaboração do Código Civil de 1916. Diferenciando-se das idéias de elaboração do Código Civil pós Primeira Guerra Mundial, onde passou-se a editar normas especiais para tratar especificamente de algumas relações jurídicas como o estatuto da terra, direito trabalhista entre outros, o Código Civil de 1916 deixou-se amarrar pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2015 -
Direito Romano Resumo
Sumário Evolução do Direito Positivo........................................................................................ 3 Direito Romano............................................................................................................ 4 Bibliografia................................................................................................................... 5 Evolução do Direito Positivo No princípio o direito era operado por sacerdotes, que eram os juízes, e guardavam em segredo as regras jurídicas. A seguir vigorou nas decisões do conselho dos mais velhos. Transmitiu-se originalmente de forma oral. Era tradição sagrada. Todos os casos eram resolvidos fielmente como o antecedente rememorado. Não havia códigos ou leis. O conhecimento era secreto, guardado pelos sacerdotes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Sua pergunta
Agora responda as questões abaixo: a) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. R: Referimo-nos ao direito subjetivo. Podemos dizer que é a faculdade que uma pessoa possui de cobrar direitos frente a outrem. b) Qual a distinção entre direito e justiça? R: Direito é o conjunto de normas obrigatórias, com força coativa ou não, que delimita o comportamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Subjetivo E Objetivo
1. Acepções do Direito As acepções do Direito são: 1. Direito objetivo e subjetivo 2. Direito positivo e natural 3. Direito público e privado 4. Direito histórico e vigente 1. Direito Objetivo e Subjetivo Quando falamos em [direito objetivo] e [direito subjetivo], não estamos falando de dois direitos diferentes, mas sim de 2 aspectos para um mesmo direito: dos 2 lados d’uma mesma moeda. Uma regra assume seu caráter objetivo quando esta é vista em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Trabalho
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA (9º M1) – VALOR 3,0 PONTOS Nome: ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ 1. Assinale as assertivas abaixo se falsas (F) ou verdadeiras (V), justificando as falsas com o preceito doutrinário, jurisprudencial e ou legal: a.( F ) O prazo geral para interposição de recursos no processo trabalhista é de sete dias. b.( V ) A representação do condomínio em juízo é feito pelo síndico. c.( V ) Mandato tácito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2014