Sociais Aplicadas
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207.960 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 65.761 - 65.790
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Crime Contra A Liberdade Individual
Dos crimes contra a liberdade pessoal Constrangimento ilegal Art. 146 Constrangimento ilegal : É um crime subsidiário, ou seja, é uma figura de reserva, e ele só existe se não integrar como elementar como elementar de outro crime surge em quase todos os crimes. Bem jurídico Tutelado : é a liberdade individual ,especialmente na modalidade de ir e vir e permanecer . Sujeito ativo: qualquer pessoa, mas no caso de funcionário público, pode tipificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.467 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2013 -
Crime Contra A Vida
DIREITO - OBIGAÇÕES E FAMÍLIA Um breve resumo do entendimento sobre a palestra do professor e escritor PAULO LÔBO proferido na Faculdade de Direito Estácio de SÁ - FAL No caso de direito de família, os preceitos da constituição que impõem a igualdade entre homem e mulher e entre cônjuges são autoexecutáveis e bastantes em si. Todas as normas que instituíram direitos e deveres diferenciados entre os cônjuges restaram revogada integralmente. Apenas desse modo, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
CRIME CONTRA ECONOMIA POPILAR
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 Texto compilado Vigência Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.416 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2013 -
Crime De Bagatela
PUNIÇÃO AOS CRIMES DE BAGATELA X A EFICÁCIA DO DIREITO O Judiciário tem adotado diferentes decisões quanto à punição aos crimes denominados “crimes de bagatela”, o que se fundamenta pela visão positivista ou mais humanística dos profissionais do direito. Ambas as visões possuem fortes argumentos para justificar se deve ou não haver punição a estes crimes, e a forma como devem ser tratados. Entretanto acima de discussões ideológicas sobre qual o dever de punir do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 7/9/2014 -
Crime De Injuria Cometido Contra O Funcionário público No Exercício Da Função
TCC ÍNICIO 22/09/2013 COM AS GRAÇAS DE DEUS IREI CONCLUIR MAIS ESTA ETAPA DO MEU CURSO DE DIREITO. Tema-crimes contra honra Delimitação do tema-crimes contra honra do funcionário publico Formulação do problema Nos crimes conta honra que atinge direta ou indireta os funcionários públicos e muitas das vezes pelo abuso do poder hierárquico; quais são os meios de defesa do atingido sem que com Isso ele sofra retaliações sendo ele a parte mais fraca da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
Crime De Traição
REVISTA DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO INSTITUTO DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA N.º 1 | 2010 7 Dos que fazem treiçom, ou aleive contra ElRei, ou seu Estado Real. A Transformação do Conceito de Traição Medieval no Contexto da Recepção do Direito Justinianeu e a Construção do Conceito Moderno de Traição1 Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto2 Resumo Pretende-se com este estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2014 -
Crime E Castig
Capítulo II Ekatierina organizou a festa em memória do falecído, para que todos os vizinhos ficassemsabendo da classe social superior e Marmieládov. Assim, organizou um festim com comida e bebidaem quantidade, como pregava sua educação aristocrática.Ekatierina apresentava comportamento curioso. Tratava as pessoas com grande apreço, elogo após tratava a pessoa com desprezo.À festa não compareceram todos os convidados, apenas o polaquinho, um empregado, umvelhote surdo e quase cego e um tenente reformado. Raskólhnikov apareceu mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
Crime e castigo na cidade
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito- Barreiro Isabelle Cristine Kênia Carolina Pedro Dutra Rayssa Sanmy Silveira CRIME E CASTIGO NA CIDADE Belo Horizonte 2015 A pesquisa realizada por Gabriel Feltran busca abordar as ações de facções, especificamente o PCC (Primeiro Comando da Capital) em comunidades carentes, onde se institucionalizou pelo poder de domínio e os vínculos criados entre as famílias e o crime organizado. De acordo com a análise de campo feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2015 -
CRIME E CONTRAVENÇÃO
Conteúdo 1. Crime e Contravenção pag. 02 2. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 10 3. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 13 4. Crimes contra a Fé Pública pag. 15 5. Crimes contra a Administração Pública pag. 24 6. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 39 7. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 40 8. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41 Alexandre José Granzotto Novembro a Dezembro/ 2002 RESUMÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2013 -
CRIME E CRIMINOSO Elize Matsunaga: Era uma vez um crime
CRIME E CRIMINOSO Elize Matsunaga: Era uma vez um crime “Ainda não consigo explicar o tipo de emoção que me fez puxar o gatilho”, afirma Elize. RESUMO Construindo parágrafos com o tema Crime e Criminoso, 2021. Trabalho Acadêmico de exercício de fixação; matéria de Linguagem e Interação; Faculdade Paranaense, UNIPAR/ Umuarama- PR. Tem como objetivo realizar introdução, desenvolvimento e conclusão. Palavras-chave: Trabalho acadêmico. Linguagem e Interação. 5 INTRODUÇÃO Elize Matsunaga foi presa em 2012 depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2021 -
Crime Falimentar
CRIME FALIMENTAR LEI Nº 11.101 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 O que leva um empresário a buscar socorro na recuperação judicial ou na extrajudicial, ou sujeitar-se a decretação de falência? Bom, sem crise não haverá recuperação nem falência. Pode ocorrer do próprio empresário (se individual) ou as pessoas de alguma forma influenciam como: sócios, diretores, gerentes, administradores ou conselheiros. A responsabilidade civil dos empresários de seus sócios e administradores traz também a previsão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Crime informático
UNIP – Universidade Paulista Crimes de informática (A pedofilia, a pornografia e os roubos a sites bancários na internet) 1- Introdução Nos últimos anos, tem-se observado que certa conduta tem provocado verdadeira repugnância na sociedade. Trata-se de comportamentos anômalos, nos quais adultos, movidos pela própria concupiscência, aliciam crianças e adolescentes, objetivando com eles praticar sexo, ou fazer com que outrem o pratique, e ainda mais, fotografam e divulgam o produto de sua torpeza. De outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.118 Palavras / 17 PáginasData: 5/9/2014 -
Crime Na Bolsa
SEGUNDA PARTE – AVALIAÇÃO JURÍDICA CONSIDERAÇÕES SOBRE A TERRITORIALIDADE E TIPICAÇÃO Antes de mais nada, deve-se examinar, preliminarmente, um aspecto básico, que, na nossa concepção, funciona como um verdadeiro pressuposto desse crime, qual seja, a territorialidade, que é, ao mesmo tempo, uma elementar normativa especial do crime de “furto qualificado de veículo automotor”. Esse aspecto é fundamental, na medida em que a qualificadora especialsomente se configura “se a subtração for de veículo automotor que venha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Crime Organizado
A criminalidade está presente desde as primeiras civilizações, ao passo que o homem tornou-se um ser social, devendo respeitar as regras de conduta para um convívio pacífico e harmônico, houve sempre quem desrespeitasse normas estabelecidas, sendo estes vistos como criminosos e sujeitos a penalidades. Sob aspecto cronológico, o fenômeno da criminalidade organizada tem maior repercussão após a Revolução Industrial, com o avanço tecnológico e maior FACULDADE PARAISO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.583 Palavras / 15 PáginasData: 14/6/2013 -
Crime Organizado No RJ
A partir do momento em que se considera que algumas comunidades do Rio de Janeiro são comandadas por organizações criminosas, é impossível não compreender que existe o crime organizado no Estado do Rio de Janeiro. Tomando como partido essa existência é importante identificar o ponto de criação de tal organização, desde o mito do Comando Vermelho, que surgiu na prisão de Ilha Grande com seus criadores, sendo eles presos políticos e presos que faziam parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
CRIME PARA JÚRI SIMULADO
Era sábado, família, amigos, nossos filhos reunidos, correndo para lá e para cá. Mesmo no meio de tanta bagunça, senti a falta da minha filha. Meu nome é Victória, tenho 32 anos, nasci no dia 12/08/1984, tenho 2 filhos, sendo um menino que se chama Arthur Vincent, 8 anos e Letícia Emannuela, 10 anos. Minha família sempre foi agitada, meus pais protetores demais, o que faz eu ser assim com meus filhos. Meu marido é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2016 -
CRIME PASSIONAL: CONCEITOS E PECULIARIDADES
CRIME PASSIONAL: CONCEITOS E PECULIARIDADES Carolina Fernanda Lima Silva¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo conceituar a expressão “Crime Passional” e a evolução de sua punibilidade devido ao progresso sócio cultural ocorrido através dos tempos. O crime passional é um delito que sempre existiu na história da humanidade, porém, em nenhuma época, foi tipificado nas legislações, enquadrando-se tão somente no delito de homicídio e suas vertentes. Palavras-chave: Paixão.Crime passional. Motivo torpe. Atenuante. Qualificadora. INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.124 Palavras / 13 PáginasData: 25/10/2013 -
Crime, oportunidade e vitimização.
RESUMO COMENTADO BEATO FILHO, Cláudio; PEIXOTO, Betânia Totino e ANDRADE, Mônica Viegas. Crime, oportunidade e vitimização. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2004, vol.19, n.55, pp. 73-89. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010269092004000200005&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 16 out 2015. O objetivo do texto é explorar o ambiente de oportunidades para ocorrência de delitos, que no contexto brasileiro à época se apresentava como inovação conceitual e teórica. Os autores tratam especificamente das teorias do estilo de vida e das oportunidades, por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2017 -
CRIME. MATERIAL DO TRATAMENTO. PENSÃO ALIMENTARIA INDEPENDENTE
FUNDAMENTOS DO TIPO: é um crime que tem como fundamento o artigo 229 da Constituição Federal, bem como o princípio da solidariedade familiar, oriundo do Direito de Família. Importante registrar que o delito de Abandono Material pode ocorrer ainda que o cônjuge e filhos estejam sob o mesmo teto, desde que comprovados os elementos previstos no seu tipo penal. CONCEITO: o tipo penal pune o agente que, sem justa causa, não contribui com a subsistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
CRIME3
1 Assista ao vídeo “Penitenciárias do Espírito Santo são comandadas pelo crime organizado”, da grande reportagem do programa Domingo Espetacular, da Rede Record, disponibilizado no seguinte link: Disponível em: < http://noticias.r7.com/domingo-espetacular/videos/penitenciarias-do-espirito-santo-sao-comandadas-pelo-crime-organizado-09022014> Agora, considerando o vídeo acima, responda aos seguintes questionamentos: a) Arrole 03 problemas que levam às inúmeras violações de direitos humanos presentes em nossos "cárceres" que você percebeu no vídeo. (Vale 3,0 pontos) Resposta: a) FALTA DE CONDIÇÕES PARA HIGIENE PESSOAL; b) CELA SEM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2015 -
Crimeia
Questão 1_ Na Criméia, o parlamento local foi tomado por um comando pró-Rússia, que nomeou um novo premiê e aprovou sua independência e posterior anexação à Federação Russa. O governo é considerado ilegítimo pela Ucrânia, que pede às forças internacionais que não o reconheçam. Com as tensões, o Parlamento russo aprovou o envio de tropas à Criméia. Os EUA e outros países ocidentais posicionam-se a favor da Ucrânia e anunciaram pacotes bilionários de ajuda ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 22/10/2014 -
CRIMES AMBIENTAIS
Bibliografia http://www.ibama.gov.br/leiambiental/home.htm#cap5 (acesso em: 14.09) http://www.greenpeace.org.br/toxicos/pdf/corporate_crimes_port.pdf (acesso em: 14.09) http://www.abrea.com.br/02amianto.htm(acesso em: 14.09) http://www.viomundo.com.br/denuncias/amianto-medicos-brasileiros-passam-a-perna-em-canadenses/(acesso em: 14.09) http://www.greenpeace.org/brasil/toxicos/noticias/bhopal-20-anos-depois-dow-qu (acesso em: 15.09) http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,exploracao-de-amianto-pode-dar-indenizacao-de-r-20-mi,343562,0.htm (acesso em: 15.09) http://www.fejal.com.br/revista/index.php/refletindo/article/view/73 (acesso em: 10.09) http://eraldoffi.blogspot.com.br/2008/12/meio-ambiente-e-sua-importncia-para.html (acesso em: 10.09) http://odiariodemogi.inf.br/opiniao/artigos/2135-a-importancia-do-meio-ambiente.html (acesso em: 10.09) http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,primeira-lei-ambiental-e-de-1981,477458,0.htm (acesso em: 10.09) Introdução No dia 15 de dezembro é comemorado o dia do Meio Ambiente, está data foi criada em dezembro de 1972, pela ONU (Organizações das nações unidas), com objetivo de fazer com que os países refletissem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2013 -
Crimes Ambientais
Introdução No dia 15 de dezembro é comemorado o dia do Meio Ambiente, está data foi criada em dezembro de 1972, pela ONU (Organizações das nações unidas), com objetivo de fazer com que os países refletissem sobre o tema, buscando soluções conjuntas para o meio ambiente. No Brasil, em 1974, foi iniciado um trabalho específico de preservação do meio ambiente com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, com o intuito de conscientizar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2013 -
Crimes Ambientais
LEI - 9605/98, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Os crimes ambientais acontecem tanto pela ação como pela omissão dos agentes. Tratam da legitimidade nos crimes ambientais os sujeitos, tanto as pessoas Físicas como as Jurídicas de direito privado ou público. Admite a cumulativamente a responsabilidade penal, da pessoa jurídica, física; participando como autoras, coautoras ou partícipes. Pessoa Jurídica: Art. 3°, condicionantes para a responsabilização da pessoa jurídica: Que a infração seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
Crimes Ambientais
1. (21ª prova da OAB/RJ – 2003) Um náugrafo, perdido em alto-mar, em uma balsa, em situação desesperadora, a quase míngua de viveres e água, contrata o seu resgate com um comandante de navio de transporte de combustível que passava providencialmente no local nessa ocasião, sob a promessa de transferir-lhe a propriedade de vultoso apartamento, metade de seu patrimônio. O comandante assim o faz, mesmo sabendo da proibição peremptória de estranhos a bordo por parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
Crimes apaixonados: onde o sofrimento começa e a violência começa?
Crimes Passionais: Onde termina a paixão e começa a violência? Sempre que quisermos conhecer de fato uma questão, temos que, desde logo, começar por entender todo o universo que circunscreve nossa curiosidade. O tema de nosso trabalho é bastante claro e objetivo, muito embora, seu título guarde para nós um certo eufemismo. Conquanto, ainda que o título nos pareça inadequado, ao mesmo passo, é insignificante a forma com que nomeamos o evento factual em si,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2014 -
Crimes Civis
Trabalho de Direito Civil 1. Responsabilidade civil decorrente de crime 1.1. Considerações iniciais. A s esferas judiciais são independentes, mesmo o réu sendo condenado por uma transgressão à norma jurídica penal, estará sujeito ainda à reparação do dano na esfera cívil, ou seja, poderão ocorrer concomitantemente. No entanto, no direito civil, em ação indenizatória decorrente de crime não cabe questionamento da existência ou não do fato ou sobre questões relacionadas à autoria do fato, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.325 Palavras / 14 PáginasData: 13/3/2015 -
Crimes cometidos por funcionários públicos
DIREITO PENAL IV Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Crimes Contra A Administração pública
Aula /02/2013 Funcionário público Art. 327. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1.º Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. § 2.º A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.845 Palavras / 24 PáginasData: 15/8/2013 -
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CRIMES CONTRA A ADMINISTAÇÃO PÚBLICA O Código Penal no Título XI do artigo 312 a 361 trata dos crimes praticados contra a Administração Pública. Fica dividido assim: Artigo 312 a 327 - Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. Estes crimes são denominados Peculato onde Kizzy Martins define como “delito praticado por funcionário público. Quando o funcionário aproveita o acesso que tem a dinheiro ou valores públicos e tira proveito dessa "acessibilidade"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 2/8/2014