Sociais Aplicadas
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207.955 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 72.781 - 72.810
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Direio Civil 3
Aula 1 Caso concreto 1 A) Assertiva não guarda validade face a nova ordem jurídica civil e constitucional pois o ´pacto sunt servanda ´, não deve mais ser analisado a luz da boa fé , probidade e função social do contrato . B) A função social que se atribui ao contrato não pode ignora sua função primária e natural que é a economia ao contrato cabe um função social . O instituto e econômico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2014 -
Direio Saido
Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu pauladas na vítima, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direiro
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo nº GRACE KELLY, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato devidamente representada por seu advogado, que esta subscreve, nos autos da ação penal que lhe move a justiça pública, vem oferecer, com base no art. 396 CPP, perante V. Exa. RESPOSTA PRELIMINAR Em razão dos seguintes fatos e fundamentos: 1 – PRELIMINAR O crime do qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Direiro Empresarial
1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa determinar os principais conceitos a respeito das provas testemunhais, previstas no Código de Processo Civil, em seu título VI, subseção VI, abrangendo os artigos 400 a 419. A prova testemunhal é um dos meios de prova mais comumente utilizados. Consiste na inquirição, pelo juiz, de pessoas estranhas ao processo, a respeito dos fatos relevantes para o julgamento. Com alguma frequência, a prova testemunhal tem sido criticada, sob o fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.588 Palavras / 11 PáginasData: 3/5/2014 -
Direiro equilíbrio social
INTRODUÇÃO O Direito comercial pode ser conceituado juridicamente, segundo Rubens Requião, como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem justamente definir como comerciais". Esta é uma distinção artificiosa do conceito jurídico do conceito econômico, pois não se pode definir o direito comercial como direito do comércio. Para atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.839 Palavras / 20 PáginasData: 10/6/2014 -
Direiro Trabalho
Iniciado em segunda, 10 fevereiro 2014, 17:36 Completado em segunda, 10 fevereiro 2014, 17:52 Tempo empregado 16 minutos 33 segundos Notas 2/6 Nota 0.4167 de um máximo de 1.25(33%) Question 1 Notas: 1 Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. uniformidade e equivalência dos benefícios. b. irredutibilidade do valor dos benefícios. c. seletividade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 10/2/2014 -
Direit Das Sucessoes
É de sabença geral que, em nosso ordenamento jurídico, o evento que determina a abertura da sucessão é a morte do autor da herança. Isso porque o Código Civil de 2002 adotou o princípio droit de saisine. Segundo os ditames desse princípio, o domínio e a posse dos bens que compõem o acervo hereditário transmitem-se aos herdeiros imediatamente após a morte do autor da herança, independentemente de quaisquer outras formalidades ou trâmites legais. Nesse passo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Direit Publico
o pricnpio da uer gestor eficiencia , que deve se seguido por qualquer gestor publico, expressamente previsto naconstituiçao federal, traduz a ideia de uma administr; gerencial descentralizada informatizada legalizada moderna] jaqueline maria andriellle miguel jurandir marquinho painha lá! Pronto(a) para mais uma aula? Agora nossa conversa tomará outra direção: vamos discutir temas alheios ao Direito Privado, isto é, temas que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
DIREITA E ESQUERDA
Segundo Dino Confrancesco, se com a descentralização do marxismo-leninismo terminou para sempre a leitura maniqueísta da oposição direita-esquerda, esta não está totalmente destituída de sentindo “a libertação do homem do poder injusto e opressivo permanece. O núcleo da esquerda como categoria de um político capaz de resistir a todos os processos de desmistificações. E também o lado da direita, representa uma modalidade do humano, na medida que exprime o enraizamento no solo da natureza e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2016 -
DIREITE E DEMOCRACIA - EM HABERMAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA DISCIPLINA: Teorias da Justiça I Professor: Delamar José Volpato Dutra Acadêmico: Lauvir Barcellos Estudo dirigido em Teorias da Justiça considerando a Teoria do Discurso de Jürgen Habermas na obra “Direito e Democracia entre facticidade e validade”. 1) Considerando as páginas 32 e 39; distinguir validade como Gültigkeit e validade como Geltung. 2) O que Habermas entende por risco de dissenso nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.305 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2017 -
Direito
Prova 1ª: 17/09 Prova2ª: 16/10 Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas Bibliografia Indicada: 1) Curso de Direito Comercial, volumes 1 e 2 – Rubens Requião – Ed. Saraíva 2) Curso de Direito Comercial – Fran Martins – Ed. Forense 3) Direito Emresarial Brasileira – Ed. Atlas 4) Direito Societário – José Edwaldo Tavares Borba – iEd. Freitas Bastos 5) Sociedade Limitadas – Osmar Brina Correa Lima – Ed. Del Rey 6) Comentarios a lei de sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.264 Palavras / 18 PáginasData: 17/10/2012 -
Direito
Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito subjetivo Objetivos • Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos; • Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos; • Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis; • Apresentar as questões relativas à inalienabilidade, sub-rogação e sucessão; • Analisar a questão específica dos direitos adquiridos; • Fornecer os conceitos relativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.214 Palavras / 21 PáginasData: 28/11/2012 -
Direito
Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. c) O objeto da relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2013 -
Direito
Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2013 -
DIREITO
Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2013 -
Direito
Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.2) Antônio, advogado da empresa Alfa e Ômega Ltda., interpôs recurso ordinário contra decisão de um juiz de direito da vara do trabalho, que estabelecera condenação à empresa. Embora tenha interposto o referido recurso no terceiro dia do prazo de 8 dias que a CLT estabelece para a interposição de recurso ordinário, o advogado da empresa efetuou o pagamento do depósito recursal apenas no oitavo dia. Diante da situação hipotética
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito
Questão objetiva 1 (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: a) A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. b) B- É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal. c) C- Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal. d)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito
Maria e Alfredo constituíram uma sociedade empresária do tipo limitada. Os sócios integralizaram 50% das quotas cada um deles. Na semana na passada Alfredo veio a falecer vítima de um acidente automobilístico e, considerando que o contrato social era omisso quanto à sucessão das quotas dos sócios falecidos, Maria consulta você - advogado especialista na matéria - com as seguintes indagações: Respeitando as normas doutrinárias do direito societário, diga se é possível a continuação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
Direito
AULA 11 Produzir a Ementa e a fundamentação do Parecer EMENTE REVISÃO DE ALIMENTOS - Aumento no valor da pensão - Decréscimo no padrão de vida - Capaz de promover seu próprio sustento - Parecer favorável a exoneração da obrigação de prestar alimentos. FUNDAMENTAÇÃO DO PARECER Adriana Menezes solicita aumento no valor da pensão em face de André Menezes, pois alega que houve um decrescido em seu padrão de vida, porém o seu ex-marido André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito
CASO 11 A Advocacia Geral da União (AGU) em Chapecó (SC) conseguiu, na Justiça do Trabalho, isentar a União de pagar obrigações trabalhistas devidas pela empresa Gesel - Gerenciamento de Serviços de Mão-de-Obra Ltda. A empresa prestava serviços terceirizados à União, mas deixou de existir e fechou suas portas, sem avisar ou pagar os direitos trabalhistas de seus funcionários. (Disponível em http://www.direito2.com.br /agu/2005/fev/14/uniao_nao_e_responsavel_por_divida_trabalhista_de_empresa_terceirizada). a) O texto aborda uma realidade constante nas grandes e médias empresas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO
Anexo 01: 1. Classificação (tipologia) resumida das Constituições Brasileiras Constituição Origem Elaboração Forma Alterabilidade Conteúdo Extensão Dogmática Sistemática Realidade 1824 outorgada dogmática escrita Semi-rígiva (ficou 04 anos sem poder sofrer alteração) formal Sintetica ortodoxa codificada semântica 1891 promulgada dogmática escrita rígida formal Sintetica eclética Codificada nominal 1934 promulgada dogmática escrita rígida formal Analitica eclética Codificada nominal 1937 outorgada dogmática escrita rígida formal Analitica ortodoxa Codificada semântica 1946 promulgada dogmática escrita rígida formal Analitica eclética Codificada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito
PlANO DE AULA - 14 Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito
C1 1- Empreendedorismo corporativo está ligado a: Pessoas empreendedoras e processos internos que levam a inovação. 2- O processo empreendedor envolve: Três componentes essenciais: pessoas, oportunidades e rec cursos. 3- O mais importante para o empreendedor é: Transformar idéias em oportunidades de negócio com alto potencial de retorno. 4- As oportunidades são: Idéias com potencial de retorno econônmica. 5- Relacione os itens enumerados com os seguintes parênteses: 1- Visão emergente 2- Energia 3- Conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo no: 2008.203.007655-4 THIAGO MAGALHÃES PIRES, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Estrada dos Três Rios, 102/406, Freguesia, Jacarepaguá, nos autos da ação de defesa do consumidor que move em face da STRAGASONIC DO BRASIL LTDA, vem por seu advogado, inconformado com a sentença de fls. ___, interpor tempestivamente RECURSO INOMINADO a ser encaminhado ao E. Conselho Recursal para distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito
Direito Internacional Público 3 3 Fontes do Direito Internacional • Compreender as fontes do Direito Internacional. • Analisar o tratado internacional como principal fonte do Direito Internacional. • Apresentar a discussão sobre os atos unilaterais das organizações internacionais como fonte formas de direito internacional. As Fontes do Direito Internacional 3.1. Noções gerais – distinção entre fonte e fundamento; 3.2. Fontes formais e fontes materiais; 3.3. Análise do artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 24/7/2013 -
Direito
Caso Concreto aula 1 Direito Empresarial Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Direito
Questão discursiva: Leia a letra da música Comida, de Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Brito e responda as questões propostas: Bebida é água. Comida é pasto. Você tem sede de que? Você tem fome de que? A gente não quer só comida, A gente quer comida, diversão e arte. A gente não quer só comida, A gente quer bebida, diversão, balé. A gente não quer só comida, A gente quer a vida como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito
Question 1 Acertos: 1 Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito
O ADVOGADO COMETE FALTA DE ÉTICA AO DAR TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE OS CLIENTES DE DIFERENTES NÍVEIS SOCIAIS? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. Sim. Quando o advogado é nomeado pelo juiz ou indicado pela OAB para patrocinar a defesa do réu pobre, é exigido inteiramente á normativa ética. Quando se tratar de defesa criminal constituído ou nomeado, o advogado tem o dever de exercê-la sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado. Esse dever é decorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito
CASO CONCRETO 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2013