Sociais Aplicadas
Resolver problemas sociais pode tornar a sociedade mais feliz. Os materiais de nosso site podem ajudá-lo a resolver esses problemas.
208.034 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 104.071 - 104.100
-
Historia Do Direito Brasileiro
Caso 02 Caso Concreto 1 1. O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva? RESPOSTA: A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
ERA VARGAS A Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos ininterruptos (de 1930 a 1945). Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. HISTÓRIA Desde a proclamação da república até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, conhecida hoje como o primeiro período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2013 -
História Do Direito Brasileiro
Adultério feminino era considerado crime e tão odioso que tornava lícito o homicídio. Como que as leis tratam a questão do adultério atualmente no Brasil? a Lei 11106/2005 descriminalizava o adultério. O art. 240 do Código Penal de 1940 foi revogado. Este art. estabelecia que o adultério era considerado crime para ambos os sexos com pena de prisão de 15 dias à 6 meses. Nos dias atuais, o adultério feminino ainda tem repercussão negativa devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/carta-foral/carta-foral.php - O que é uma Carta Foral? - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Questões objetivas Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Direito Brasileiro Derivado do direito lusitano transplantado para o Novo Mundo, o sistema jurídico brasileiro se filia ao chamado grupo continental europeu, isto é, ao civil law. Suas raízes históricas estão na península ibérica: é nas instituições do direito luso dos séculos XVI, XVII e XVIII que se encontra o ordenamento jurídico que esteve em vigor no Brasil durante um longo período. A importância do antigo direito ibérico para o direito brasileiro e sua história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aluna: Denise Godinho Ormelez Matrícula: 201307055265 Aplicação Prática Teórica 1 RESUMOS • DESMUNDO O filme Desmundo retrata a época do Brasil Colônia, por volta de 1570. Ele retrata com realidade a falta de respeito das minorias dominantes e como a mulher era tratada como objeto pelos seus “maridos-senhores”. Não havia respeito pelos índios, negros, mulheres. Era um total desrespeito aos direitos humanos e fundamentais da pessoa humana. O filme conta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2013 -
História Do Direito Brasileiro
Desmundo Brasil 1570, com a falta de mulheres brancas para que os homens pudessem casar e constituir uma familia sem que inflijam as leis da igreja; Escreveram os homens então a rainha pedindo-lhe orfãs para que eles pudessem se casar. Foi então que Uribela chegaria ao Brasil e despressaria sei primeiro pretendente, sendo ela renegada e logo obrigada a casar-se com Francisco, descidindo Uribela a tentar fugir, e tentar encontrar um navio em que ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
História Do Direito Brasileiro
Constituição de 1824 - Poderes e Processo Eleitoral (Aula 4) No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente alegava que os constituintes não defendiam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.705 Palavras / 11 PáginasData: 26/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Negócios / É Correto Afirmar Que O Ato Adicional De 1834 “federalizou” O Estado Monárquico Brasileiro, Modificando Sua Configuração Conforme Encontrava-se Previsto Na Constituição De 1824? Justifique É Correto Afirmar Que O Ato Adicional De 1834 “federalizou” O Estado Monárquico Brasileiro, Modificando Sua Configuração Conforme Encontrava-se Previsto Na Constituição De 1824? Justifique Artigo: É Correto Afirmar Que O Ato Adicional De 1834 “federalizou” O Estado Monárquico Brasileiro, Modificando Sua Configuração Conforme Encontrava-se Previsto Na Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
O Código de Processo Criminal de 1832 alterou significativamente o direito criminal brasileiro, pondo fim ao sistema judicial antigo derivado das Ordenações Filipinas. Dentre as novidades introduzidas pelo Código de Processo Criminal podemos destacar: O Período Regencial, que se seguiu à abdicação de D. Pedro I, foi marcado por uma série de reformas que refletiram as dificuldades que os governos deste período tiveram em lidar com a inexistência de um consenso entre grupos dominantes a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
História Do Direito Brasileiro
1 – Sistema de organização federal da CF de 1946 – Presidente e o Vice-Presidente cumpririam um mandato de 5 anos, ambos eleitos no mesmo pleito, porém em separado, ou seja, o eleitor votava para Presidente e para Vice, ficava proibida a reeleição do Presidente para mandato imediatamente posterior. 2 – Características de Estado novo na CF de 1937 – Conhecida como “Polaca” e criada por Getulio Vargas, foi a 1º republicana autoritária que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Resumo de História do Direito Brasileiro: y Obj eto de estudo da disciplina: estudo do direito no contexto histórico, buscandofazer a relação da origem, formação e evolução do direito brasileiro tentandocompreender o nosso direito na atualidade. y Obj etivo da disciplina: auxiliar na compreensão do direito na atualidade,entendendo que o direito não é produzido aleatoriamente, mas é fruto do processohistórico, buscando até planejar estratégias futuras. Direito b rasileiro no período colonial (1500-1822)I)Processo de colonização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
1ª QUESTÃO: De um modo geral, a historiografia tem tratado o Primeiro Reinado como uma fase de transição entre a independência e o 07 de abril de 1831 (abdicação de D. Pedro I), sendo esta última data entendida como o momento da consolidação da autonomia nacional brasileira. Segundo Gladys Sabina Ribeiro e Vantuil Pereira (O Primeiro Reinado em revisão in SALLES, Ricardo & GRINBERG, Keila. O Brasil Imperial: Volume I – 1808/1831, Ed. Civilização Brasileira),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
CASO CONCRETO 5 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Forais Em definição preliminar diz-se foral ou carta de foral, o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de previlégio. ( Dicionário de História de Portugal- Joel Serrão) Os forais eram feitos em três cópias , uma ia para a torre do tombo; outra para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO QUESTIONÁRIO DE FIXAÇÃO 01 – O que são Cartas Forais? R: Essas cartas, originárias do Império Romano, eram documentos escritos, usados pelos Reis portugueses, senhores feudais e eclesiástico, para nomear e definir os privilégios, normas, as obrigações e deveres dos seus mandatários, junto à coroa, era um documento jurídico, autêntico, válido e servia também para demarcar os limites territoriais, ao mesmo tempo em que estabelecia relações econômicas e sociais entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.117 Palavras / 13 PáginasData: 2/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO AULA 2 ALGUMAS CARACTERÍSTICAS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DO REINO PORTUGUÊS NOS PRIMÓRDIOS DA “ERA” MODERNA: SÉCULOS XV E INÍCIO DO SÉCULO XVI. No processo histórico de formação e de individualização do direito português, o período que se inicia por volta de meados do século XV foi marcado pela produção de COMPILAÇÕES de um imenso conjunto de tipos normativos que se encontravam em vigência em Portugal desde sua formação como uma monarquia independente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.613 Palavras / 39 PáginasData: 6/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
CARTA FORAL Diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, embora a extensão e o conteúdo das cartas forais fossem variáveis, estas caracterizavam-se, em termos gerais, por ser uma lei escrita (carta firmada, testemunhada e confirmada), orgânica (organizadora de um determinado aglomerado social), local (atuante dentro de fronteiras territoriais definidas), ou relativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 22/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Amanhã, desde as seis horas da manhã, toda a força estará de prontidão e em forma, oculta pelos abrigos já existentes. Às 6 horas da manhã, a artilharia romperá o fogo que só terminará com o toque de comando-em-chefe. Infantaria avançar. - Durante a noite os batalhões 4º e 39º irão se reunir ao 29º, que com a 3ª brigada partirão para a Fazenda Velha e onde irão se colocar na retaguarda do 32º e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
História Do Direito Brasileiro
à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização adotado na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que: "Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente, chamado de Brasil, quando aportam na Bahia, em uma terra que, desde a formalização do Tratado de Tordesilhas, já era portuguesa. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro
O que é uma Carta Foral? Uma carta foral é um documento que dava privilégios a trabalhadores ,era concedida pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado povoado, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população. - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória?? Esse documento é capaz de produzir esse efeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
História Do Direito Brasileiro
Dicionário do Brasil Colonial- de 1500 a 1808 Parte superior do formulário [pic] Título : História; Noções Gerais; Definição; Divisão Conteúdo : EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO D.P.C PERÍODO ROMANO A História do DP como a do direito em geral, naquilo que interessa ao direito pátrio nasce e começa em Roma. Ficha de leitura Dhuanne Sampaio Galvão Referência: Wolkmer, Antonio Carlos Fundamentos de História do Direito Belo Horizonte: Del Rey, 2004 2ª edição – 5ª tiragem. Capítulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro
Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro
o elemento liberal . disposto a liberar a caminha p/ o futuro , eo conservador propenso a referendar o status quo . Questao 1. somente afirmativa 1 esta correta. Questao 2. Letra A Questao 3. Letra D SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO COMBATE AO TERRORISMO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: O DIREITO INTERNACIONAL E NACIONAL NA SEGURANÇA COLETIVA DAS NAÇÕES.. Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
História Do Direito Brasileiro
História do Direito Brasileiro Chegada da Família Real no Brasil Com a transferência da Família Real ocorreram várias modificações na colônia, aliás, o Brasil deixou de ser colônia e virou o centro do império. Isto fez com que na estrutura do judiciário fosse o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro transformado em Casa de Suplicação, tendo suas decisões aplicação em todo território do Império Português; os limites territoriais se expandiram ainda mais e muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2014 -
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Número de Semana de Aula 3 Tema O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil Objetivos Ao final da semana 3, o aluno deverá ser capaz de: • Analisar o período que se inicia a partir da crise do sistema colonial até o momento anterior à chegada da Família Real, sob as perspectivas sociopolítica, econômica e mental; • Reconhecer, na legislação penal portuguesa, aplicada no Brasil no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro
Título O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil Objetivos Ao final da semana 3, o aluno deverá ser capaz de: • Analisar o período que se inicia a partir da crise do sistema colonial até o momento anterior à chegada da Família Real, sob as perspectivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.429 Palavras / 10 PáginasData: 13/4/2014 -
História Do Direito Brasileiro
Direito no Brasil Colônia DATA EVENTO CONSEQUÊNCIA 1480 Tratado de Toledo . Exclusividade a todas as terras ao Sul das ilhas Canárias 1493 . Bula "Inter Coetera" do Papa Alexandre VI . Concedeu à Espanha as terras descobertas a partir de um meridiano distante 100 (Cem) léguas a Ocidente de qualquer das ilhas de Açores e Cabo Verde. 1494 Tratado de Tordesilhas . Anulou a Bula Alexandrina, estabeleceu a divisão do globo em dois hemisférios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.460 Palavras / 10 PáginasData: 14/4/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro
Formada por 30 artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um conjunto de aspirações proclamadas como ideal comum de todos os povos. Liberdade, Igualdade e Fraternidade, são princípios que reforçam, em um plano internacional, os direitos fundamentais contidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Podemos dizer que os direitos fundamentais são uma evolução dos direitos humanos, ou seja, são direitos positivados elevados ao plano internacional. É o primeiro documento a fixar internacionalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2014