Analise As Afirmativas Abaixo Sobre As Fontes Do Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.690 Trabalhos sobre Analise As Afirmativas Abaixo Sobre As Fontes Do Direito. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Fichamento Introdução à análise do Direito - Carlos Santiago Nino
NINO, Carlos Santiago. Introdução à análise do direito. Tradução: Elza Maria Gasparotto. São Paulo: Martins Fontes, 2010. p. 11-58 O texto de Carlos Santiago Nino elucida, de forma rápida e exemplificada, os problemas que giram em torno do “direito”, este sendo uma palavra que pode ser utilizada para se obter vários significados, entre eles relacioná-lo a uma disciplina de estudo, a justiça, a normas estabelecidas e regradas em um documento jurídico, a direitos humanos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2018 -
Análise do texto "Direito internacional dos direitos humanos e lei de anistia: o caso brasileiro"
CENTRO DE CIÊNCIAS DAS HUMANIDADES BRASIL E O TEMPO PRESENTE Profª. Eliana Gasparini Xerri Geovana Erlo _____________________________________________________________________ Análise do texto: Direito internacional dos direitos humanos e lei de anistia: o caso brasileiro, de Flávia Piovesan (In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 91-107). SILENCIAMENTO O texto “Direito Internacional dos Direitos Humanos e Lei de Anistia: o caso brasileiro”, de Flávia Piovesan – doutora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2018 -
FONTES FORMAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
SOPECE – DIREITO TRIBUTÁRIO – 2ª UNIDADE 2.1 FONTES FORMAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL ATOS NORMATIVOS PRIMÁRIOS (fundamentados diretamente na CR/88): têm status de lei, criam direito novo Leis “lato sensu” (CR/88: art. 59, I a VII + CTN: art. 97), tratados e convenções internacionais (CR/88: art. 5º, § 2º + CTN: arts. 96 e 98) e Convênios Federativos ICMS/isenções (CR/88: art. 155,§ 2º, XII, “g”, + LC 24/19) FONTES FORMAIS PRIMÁRIAS/PRINCIPAIS “LEGISLAÇÃO ATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2018 -
AS NAÇÕES UNIDAS E A REALIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO: Uma análise dos programas incentivadores do desenvolvimento no Brasil
FACULDADE PITÁGORAS AMANDA FILSNER DIAS AS NAÇÕES UNIDAS E A REALIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO: Uma análise dos programas incentivadores do desenvolvimento no Brasil Uberlândia – MG 2013 AMANDA FILSNER DIAS AS NAÇÕES UNIDAS E A REALIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO: Uma análise dos programas incentivadores do desenvolvimento no Brasil Uberlândia – MG 2013 FICHA CATALOGRÁFICA AMANDA FILSNER DIAS AS NAÇÕES UNIDAS E A REALIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.249 Palavras / 89 PáginasData: 28/1/2019 -
ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS FACULDADE REINALDO RAMOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PABLO DEVID SILVA SOARES FERREIRA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Campina Grande – PB 2018 PABLO DEVID SILVA SOARES FERREIRA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Trabalho Monográfico apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Reinaldo Ramos – FARR, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.261 Palavras / 58 PáginasData: 1/3/2019 -
Análise crítica do texto: Ações afirmativas, relações raciais e política de cotas nas universidades
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 ANÁLISE CRÍTICA DO TEXTO: Ações afirmativas, relações raciais e política de cotas nas universidades: Uma comparação entre os Estados Unidos e o Brasil – Arabela Campos Oliven O presente texto discute, a partir de um enfoque histórico e comparação do Brasil e dos Estados Unidos no que diz respeito a relações raciais e elitismo, argumentos a favor e contra cotas para ingresso de universidades. Como base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2019 -
INDISPENSABILIDADE DA ANÁLISE DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO E A GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (Direito Previdenciário)
A INDISPENSABILIDADE DA ANÁLISE DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO E A GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. RESUMO: O salário de benefício da aposentadoria compreende em manter a qualidade de vida do beneficiário levando sempre em consideração o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, da igualdade do segurado, da proibição do retrocesso, da intangibilidade do direito adquirido, da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real e por fim a garantia constitucional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2019 -
QUAL A TENDÊNCIA DO VOTO DO JUIZ FOSTER? ANÁLISE DA DECISÃO DO JUIZ FOSTER SOB A ÓTICA DO DIREITO NATURAL E POSITIVO E COMO O FATO SOCIAL INTERFERIU NA DECISÃO
HISTÓRIA DO DIREITO Primeiro Bimestre QUAL A TENDÊNCIA DO VOTO DO JUIZ FOSTER? ANÁLISE DA DECISÃO DO JUIZ FOSTER SOB A ÓTICA DO DIREITO NATURAL E POSITIVO E COMO O FATO SOCIAL INTERFERIU NA DECISÃO ANAPAULA ZIGLIO - RA 11921564 INTRODUÇÃO No livro “O caso dos exploradores de Cavernas” de Lon L. Fuller, o Juiz J.Foster é o segundo a votar na Suprema Corte de Newgarth, logo após o Presidente C. J. Truepenny. Ao todo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2019 -
Análise de Questão - Direito Administrativo II
FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO Alessandra Teodoro de Matos¹ Aurea Cristina Furtado da Costa² Katiane Cristina Barbosa Borges³ Laila Sabrina Ferreira Borba 4 Leides Silva Polo 5 Magna Soares Teodoro 6 DIREITO ADMINISTRATIVO II RUBIATABA 2019 ALESSANDRA TEODORO DE MATOS AUREA CRISTINA FURTADO DA COSTA KATIANE CRISTINA BARBOSA BORGES LAILA SABRINA FERREIRA BORGES LEIDES SILVA POLO MAGNA SOARES TEODORO DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho acadêmico apresentando para composição de nota da segunda verificação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2019 -
PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “Gestão de Projetos; Microeconomia; Direito Empresarial; Análise de Custos; e, Análise de Investimentos”.
logo_trabalho_2 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 GESTÃO DO ESCOPO 4 2.2 ANÁLISE DE VIABILIDADE FINANCEIRA 5 2.3 GESTÃO DE CUSTOS 7 2.4 ANÁLISE DE DEMANDA 8 2.5 GESTÃO DO TEMPO 9 2.6 DIREITO DO CONSUMIDOR 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO Este estudo irá abordar a temática Gestão de Projetos e a Viabilidade Financeira. Isto, pois, atualmente, o mundo corporativo está a cada dia mais turbulento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 PáginasData: 18/5/2019 -
Análise do Objeto de Estudo do Direito
Uma breve análise sobre o objeto de estudo do direito Nome: Maria Larissa Barbosa Soares Questões sobre o chamado “objeto” de estudo, sempre foram relevantes, a filosofia por sua vez concentrou-se por muito tempo em entender as questões a respeito do objeto e como ele se relacionava com o processo de conhecimento. Na seguinte abordagem trataremos sobre especificamente o objeto de estudo para a ciência do direito. O objeto de estudo do direito é, principalmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2019 -
RESUMO CRÍTICO DO ARTIGO: A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PATIR DO PARADIGMA DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
UNIVERSIDADE CEUMA – UNICEUMA SOLANGE MARIA BELLO FECURY CURSO DE DIREITO RESUMO CRÍTICO DO ARTIGO: A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PATIR DO PARADIGMA DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SÃO LUÍS 2019 Este artigo em contexto manifesta a importância de compreender o sentido, a presença e o nascimento da fonte de qualquer objeto de estudo, para assim, compreender sua complexidade com mais intimidade. Na esfera da Ciência do Direito, a fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2019 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS
Direito Administrativo Professor: Renan Lucena – 8° Período DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS É sabido que existem diversos doutrinadores que definem muito bem o conceito de Direito Administrativo, a exemplo de Celso Antônio Bandeira de Mello, que nos ensina: “O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa, e os órgãos que a desempenham”. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o Direito Administrativo é: “o ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 41.680 Palavras / 167 PáginasData: 26/5/2019 -
Resumo: Law e Economics: Analise Econômica do Direito
Resumo: Law e Economics: Analise Econômica do Direito O estudo se inicia com um conceito do que se trata a análise Econômica do Direito, dessa forma esta busca solucionar os conflitos trazendo a “melhor decisão econômica possível” na aplicação jurídica destes. A aplicação da economia está em patamar superior ao direito sendo este instrumento da economia, servindo como mecanismo para melhor aplicação dos recursos econômicos. Contudo deve a analise levar em consideração as especificidades de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2019 -
A ESCRAVA ISAURA: O DIREITO, PILAR BASILAR ESSENCIAL PARA A MUDANÇA DE PARADIGMAS, E SUA ANÁLISE LITERARIA
A ESCRAVA ISAURA: O DIREITO, PILAR BASILAR ESSENCIAL PARA A MUDANÇA DE PARADIGMAS, E SUA ANÁLISE LITERARIA. NASCIMENTO, Deiviti Natanael Santana do¹. FRAITAG, Katia² Docente. RESUMO: Isaura, é uma escrava de pele branca, foi criada como filha na família em que serve. Foi durante esse período escravagista, que passou o tempo sendo a protegida pela mãe, que prometeu que após a sua morte que a moça iria ser liberta. Entretanto, esse último desejo não foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.334 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2019 -
ANÁLISE DE TEXTOS DIREITO E ANTROPOLOGIA
Escola de Ciências Jurídicas e Sociais - Curso: Direito - Disciplina: Antropologia Docente: Ilisabet Pradi Krames. Avaliação individual – Componente da M2 Acadêmico(a):Lucas Otto Bender Data: 21/04/2019 Critérios de avaliação: Critérios: Capacidade de argumentação (escrita). Clareza e coerência no registro das ideias. Domínio do conteúdo estudado. Referência: ASSIS, Olney Queiroz. Manual de antropologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2011. A partir da leitura do texto “Antropologia e Direito (p.45-53)”: 1-Quais os principais conceitos abordados no texto?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2019 -
O RISCO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL
RISCO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL Raphael Costa Taveira[1]; Viviane Castro Yamamoto[2] INTRODUÇÃO A busca pelo progresso nas empresas tem criado riscos à sociedade. E nesse contexto se insere essa pesquisa que perpassa pelos institutos do Direito Empresarial, Ambiental, Civil e Econômico para avaliar os impactos e riscos criados por empresas como, por exemplo, a Samarco, que são agentes econômicos altamente lucrativos que interferem na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2019 -
Direito e Sociedade Análise às Drogas
Rio de Janeiro – 2019 ________________ Da sociologia, sociedade significa grupo humano que habita certo período de tempo e espaço, seguindo um padrão comum, ou seja, uma associação amistosa com outros, compartilhando propósitos, gostos, preocupações e costumes que se integram entre si constituindo uma comunidade. Dessa relação se extrai a moral, nesse caso a moral coletiva/social, que nada mais é do que um conjunto de valores, normas (a priori não coercitivas, apenas passíveis de sanção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 1/7/2019 -
ANÁLISE DA MOBILIDADE URBANA COMO DIREITO À CIDADE ATRAVÉS DA OBRA DE HENRI LEFEBVRE
ANÁLISE DA MOBILIDADE URBANA COMO DIREITO À CIDADE ATRAVÉS DA OBRA DE HENRI LEFEBVRE * Mestranda: Ádila Simone Barbosa Varela No presente artigo, faremos uma análise sobre a cidade e o urbano, em especial a respeito do processo de mobilidade urbana no Brasil, a partir das obras do filósofo francês Henri Lefebvre. Serão abordadas os pensamentos contidos nas obras " A Revolução Urbana" e "O Direito à Cidade", principalmente, mas também algumas considerações de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 12/8/2019 -
A DURAÇAO RAZOÁVEL DO PROCESSO E ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO
A DURAÇAO RAZOÁVEL DO PROCESSO E ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO THE REASONABLE DURATION OF THE PROCESS AND THE ECONOMIC ANALYSIS OF THE LAW RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o princípio da duração razoável do processo, sob o viés da análise econômica do direito, que de forma direita ou indireta trouxe para o processo civil instrumentos que permite uma análise racional de aplicação do princípio da eficiência para o julgamento de ações como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.803 Palavras / 20 PáginasData: 13/8/2019 -
Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário?
1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? GRUPO 1 Há divergência: para parte do grupo, fontes do direito são os elementos que balizam a construção da norma jurídica, operacionalizando ou servindo de norte para o direito. Quanto a utilidade do estudo das fontes, entendem que a parte 1 define apenas o procedimento e o ato da vontade humana, devendo ser acrescido ato de autoridade para caracterizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2019 -
O que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário?
1- O que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes do direito são os costumes, leis, jurisprudência e doutrinas criadas para estabelecer uma ordem às quais a sociedade deverá seguir. Ou seja, fatos jurídicos produtores de normas jurídicas. Segundo o professor Paulo de Barros são os fatos do mundo social, os quais são regulamentados por regras do sistema de forma credenciada para produzir normas jurídicas que terão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 17/8/2019 -
Precedentes Como Fonte do Direito Administrativo
Os precedentes no direito brasileiro À luz da Lei Federal de Processo e da Constituição Federal A ideia de aplicação de precedentes administrativos é embasada pela Lei Federal de Processo (lei nº 9.784/99). Extrai-se dos princípios enumerados no artigo 2º, caput e parágrafo único, inciso XIII, fundamentação para tal aplicação. Isto pois é com base no princípio da segurança jurídica e da eficiência que se extrai a legitimidade da aplicação dos precedentes. Sem uniformidade nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2019 -
TEMA V: FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
logo_PUCSP_CMYK CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA V: FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V Questões: 1. Que é direito positivo? O que são e quais são as suas fontes? Conceituar e exemplificar fonte formal e fonte material do direito tributário. Como nascem, de que modo ingressam e de que modo são retirados do ordenamento positivo os enunciados prescritivos? O direito positivo é o complexo de normas jurídicas consideradas válidas em uma determinada localidade. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.762 Palavras / 12 PáginasData: 26/8/2019 -
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE FONTES DO DIREITO E A JURISPRUDÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
BACHARELADO EM DIREITO Leitura de Jurisprudência II Prof. Me Jorge Sebastião Filho APRESENTAÇÃO Prezado estudante, A disciplina denominada Leitura de Jurisprudência II tem por objetivo apresentar os principais aspectos correlacionados à jurisprudência e sua importância para o sistema jurídico brasileiro, bem como compreender como as decisões judiciais são materializadas nos diversos órgãos da Justiça para formar os julgados que irão compor a jurisprudência dos Tribunais. Serão analisados julgados em diversas áreas do direito, visando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.575 Palavras / 23 PáginasData: 2/9/2019