CONTESTAÇAO COM PRELIMINAR Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.757 Trabalhos sobre CONTESTAÇAO COM PRELIMINAR. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Disposições preliminares da Lei sobre regulamentação, compensação judicial, cobrança extrajudicial e falência de empreendedor e empresa, a seguir denominado devedor
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2o Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.844 Palavras / 16 PáginasData: 25/2/2015 -
Sinônimos Contestação
Refutação; ação de se opor a; ato de não aceitar a validade ou a veracidade de: contestação do valor pago pela casa. Jurídico. Petição em que o réu refuta, contesta, o pedido feito por quem moveu a ação. Comportamento da pessoa que não respeita regras, autoridades ou outras pessoas. Debate; ação de debater ou polemizar uma questão, um assunto. Ação de contestar. (Etm. do latim: contestatio.onis) Sinônimos de Contestação Sinônimo de contestação: contradição, impugnação, negação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
Contestação
III - DO DIREITO O direito à ampla defesa está previsto na Constituição Federal de 1988 no seu artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. A existência desta proteção constitucional nos leva a crer que qualquer pessoa ofendida, utilizando-se dos meios e recursos peculiares, terá o direito de se defender. Observa-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2015 -
Modelo De Contestação Em Ação De Cobrança De Condomínio - Curadoria Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX - XX Processo nº XXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX XXXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, em epígrafe, movida por XXXXXXXXXXXX, por seu CURADOR ESPECIAL nomeado pelo Convenio DPE/OAB-XX às fls., XXXXX XXXXX XXXXX, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº XXX.XXX, o qual receberá intimações em seu endereço profissional, Rua XXXXXXX nº XXX, sala XX, XXXX, XXXX – XX, CEP XX.XXX-XXX, Fone/Fax (XX) XXXX-XXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2015 -
Resposta Preliminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE / RS Processo nº: _______________________ ANTONIO LOPES, brasileiro, estado civil ..., agente de polícia federal, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua Castro, nº 170, apartamento 201, bairro ..., CEP..., cidade ..., estado ..., vem, por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 3/3/2015 -
Contestação
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. Processo autuado sob o nº 102.11.200/2015 BANCO CAIXEIRAL S/A, já qualificado nos autos acima mencionado, através de sua representante legal Maria dos anzóis Diretora/Presidente, matrícula funcional nº 1000, CPF de nº 000.111.222-33, podendo receber as devidas notificações no endereço do banco, vem respeitosamente, por seu advogado que este subscreve, qualificado no instrumento procuratório, apresentar CONTESTAÇÃO em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2015 -
Contestação Trabalhista
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de vínculo empregatício, por tratar-se de trabalhadora autônoma e não de empregada doméstica. EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... AUTOS/ RT Nº .... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.193 Palavras / 9 PáginasData: 4/3/2015 -
RESPOSTA PRELIMINAR PA 3
PRÁTICA SIMULADA III Plano de Aula 3: Resposta Preliminar Obrigatória Objetivos Deverá ser capaz de compreender as fases e os atos processuais, elaborando a peça cabível, demonstrando conhecimento do direito material e processual, para solução do caso. Estrutura do Conteúdo 1 Conhecer os atos processuais que compõem o procedimento e saber o prazo específico para apresentar a Resposta Preliminar Obrigatória (RPO). Impugnar os fatos descritos na inicial, através de provas já constituídas ou mesmo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 8/3/2015 -
Defesa Preliminar
PEÇA - RESPOSTA DO ACUSADO (NÃO SÓ OS ITENS, MAS A PEÇA INTEIRA) ----------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul (0,5 ponto) Processo nº _____/____ ANTONIO, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, (peça correta: 1,0 ponto) com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2015 -
Contestação
Plano de Aula: Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o princípio da concentração; • Identificar as defesas de natureza processual; • Deduzir defesa de mérito; • Apresentar toda a defesa que se consubstancie em fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Contestação
CONTESTAÇÃO FELIX SOARES, brasileiro, solteiro, médico, Carteira de Identidade 002/IFP, CPF: 52437, com endereço à Rua das Flores, 424/casa, Bangu, na qualidade de fiador de contrato de locação, foi citado para ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, proposta por MENERVAL FAGUNDES, que tem curso na 1ª Vara Cível Regional de Bangu (Processo 2006.0028). Predita ação, que tem também no polo passivo o locatário (AIRTON GOMES), foi proposta com base no inadimplemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2015 -
Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DE ORFÃOS E SUCESSÕES. Processo nº. JOÃO DA COUVES, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da identidade nº.xxxxxxxx SSP/FF e CPF nº. XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores infra-assinados, apresentar, em tempo hábil, a seguinte: CONTESTAÇÃO nos autos da ação de alimentos em epígrafe, em que figura como REQUERENTE, o menor, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, representado por sua mãe, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXS, pelas seguintes razões de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.678 Palavras / 15 PáginasData: 13/3/2015 -
Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA 06ª DE SÃO LUÍS/MA – 16ª REGIÃO. Processo no: xxxx Reclamante: xxxx xxxx., pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ/MF sob o nº xxx1, com sede na capital do Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Roberto Zuccolo, 555, 1º andar, sala 1001, parte, Vila Leopoldina e xxx. (denominação correta da segunda Reclamada, requer a retificação do polo passivo), pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.305 Palavras / 26 PáginasData: 13/3/2015 -
Contestação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE RIO DE JANEIRO/RJ. Processo nº 0055.2010.5.01.0085 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., inscrito no CNPJ número, (qualificação), por seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, com base no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. DA INÉPCIA DA INICIAL Pela análise da petição inicial, verifica-se a inépcia quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2015 -
CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº ............. ANITA DE TAL, já devidamente qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado, com escritório na Rua ..., nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÂO DE NEGÔCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ordinário, movida por ROSA DE TAL, brasileira, do lar, residente na rua ..., Juiz de Fora, Minas Gerais, vem, perante V. Exª,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2015 -
CONTESTACAO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da .... Vara de Trabalho de Natal/RS Processo n°: ... Eletrodomésticos MDK LTDA, pessoa jurídica do direito privado, CNPJ N°: ..., com filial na rua...., cidade de Natal/RS, CEP: ..., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa) endereço: ..., cidade...., CEP..... , vem, a presença de Vossa Excelência nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Juvenal Moraes, apresentar Contestação, com base nos artigos 847 da Consolidação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.450 Palavras / 10 PáginasData: 15/3/2015 -
Contestação - Ação De Consignação Em Pagamento
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS Processo: 001/1.15.0396126-6 Joaquina de Souza, brasileira, casada, dentista, portador da cédula de identidade 80498625 e do CPF 005.547.890.42, residente e domiciliado na rua doutor Barcelos n°845 CEP´:92-010-250 ,vem por intermédio de seu advogado infra-assinado , à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO que lhe move João da Silva, já qualificado nos autos, pelos seguintes fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Contestaçao Divorcio Litigioso
Isaac Newton Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Nota: Newton redireciona para este artigo. Para outros significados, veja Newton (desambiguação). Isaac Newton Ciência Newton retratado por Godfrey Kneller, 1689 (com 46 anos de idade) Nacionalidade Inglês Nascimento 25 de dezembro de 1642 Local Woolsthorpe-by-Colsterworth,Inglaterra Morte 31 de março de 1727 (84 anos) Local Londres Atividade Campo(s) Ciência Orientador(es) Isaac Barrow eBenjamin Pulleyn Orientado(s) Roger Cotes,1 William Whiston Conhecido(a) por Philosophiae Naturalis Principia Mathematica,Leis de Newton Assinatura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.784 Palavras / 16 PáginasData: 18/3/2015 -
Contestação Div.litigioso
O que faz um químico? Quando você pensa num químico, que imagem lhe vem à mente? Um cientista descabelado, com enormes óculos, misturando líquidos das mais diferentes cores ao som de coisas borbulhando em tubos de ensaio? Descabelado ou não, esse cientista, que preferimos chamar de Profissional da Química, não trabalha em porões escuros, mas em todos os tipos de indústria que você for capaz de listar. E por uma razão muito simples: todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.934 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2015 -
LINHAS PRELIMINARES DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO
LINHAS PRELIMINARES DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO O interesse em desenvolver linhas preliminares ao direito sucessório tem a ver com seus elementos significativos e básicos que devem alicerçar as primeiras linhas do estudo neste ramo do Direito. Bens e obrigações patrimoniais adquiridos durante a vida de um cidadão não desaparecem pela sua morte, tendo em vista as relações familiares existentes. O Direito das sucessões é definido por José Cretella Júnior 9 como sendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Contestação
FUNÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL SOCIAL FUNCTION AND CIVIL RESPONSABILITY Helena Elias Pinto1 RESUMO O presente artigo procura relacionar, de forma mais próxima, o tema da função social à responsabilidade civil. Esclarece que, sob o prisma dos direitos fundamentais, o papel da responsabilidade civil deve estar em harmonia com o grau de proteção que o ordenamento jurídico confere aos diversos direitos passíveis de lesão. Assim, a propriedade, conforme esteja ou não cumprindo sua função social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.181 Palavras / 21 PáginasData: 20/3/2015 -
CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITUPEVA - SP Processo nº 258/2014 JOSÉ PÉ FRIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move JOÃO LIGEIRO, também já qualificados nos autos do processo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado, inscrito no Ministério da fazenda sob CPF nº..., Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2015 -
ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO - APR De Restaurante
1 ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO - APR Área Atividade Processo / Entrada / Saída Risco Efeito Causa Medidas de controle 50– Sala de cubas I e II Preparação de alimentos 1- Geral - Choque elétrico - Lesões generalizadas / Fatalidade - Utilizar equipamentos elétricos em mau estado de conservação. - Manusear equipamentos elétricos com as mãos molhadas - Inspecionar os equipamentos antes de iniciar as atividades - Não utilizar equipamentos com os cabos e plugues
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
Liçoes Preliminares Do Direito
Introdução à Sociologia Jurídica Na emergente sociedade capitalista industrial do século XIX, as crises econômicas, o conflito entre burguesia e proletariado, o êxodo rural, o surgimento de problemas urbanos e ambientais, dado o rápido crescimento da população europeia, dentre tantos outros acontecimentos, foram fundamentais para o surgimento da sociologia (BURIGO e SILVA, 2003, p. 128). A verdade é que no final do século XIX teve início um progresso científico nunca antes visto ou esperado, foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da Vara Do Trabalho Da Comarca De _________/RS Processo nº __________________________ "Alvo Dumbledore", já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move "Draco Malfoy" também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.010 Palavras / 17 PáginasData: 24/3/2015