DIREITO CIVIL III SEMANA 14 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
158.357 Trabalhos sobre DIREITO CIVIL III SEMANA 14. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Civil III - Recursos
1.A. Um dos princípios do sistema recursal é o da unirrecorribilidade, também conhecido como unicidade, onde para cada espécie de ato judicial a ser recorrido, deve ser cabível um único recurso. O CPC em vigência alterou a sistemática deste princípio, prevendo expressamente que, quando a tutela for antecipada na própria sentença, o único recurso cabível é a apelação: “O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação” (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.834 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2016 -
Direito Civil
FACULDADE DE BELO HORIZONTE Curso de Direito DIREITO EMPRESARIAL Belo Horizonte 2015 ATPS - ETAPA 02 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte. Professora: Belo Horizonte 2015 ETAPA 02 PASSO 01 Jaime Baggio trabalhou na empresa Adelco Eletrônica Ltda., na qual integrou a equipe que desenvolveu um tipo especial de condutor eletrônico, cuja aceitação no mercado foi imediata e satisfatória. Decorrido algum tempo, após sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2016 -
O Direito Civil
1. BENS PÚBLICOS - Conceito: são todos os bens pertencentes aos entes federativos, e suas respectivas autarquias e fundações de direito público. Além destes, são considerados bens públicos aqueles que, não pertencendo a qualquer ente federativo, estejam afetados à prestação de serviço público (todos os bens que estiverem sujeitos ao mesmo regime público deverão ser havidos como bens públicos). O atual Código Civil, por outro lado, fornece definição diversa: "Art. 98. São públicos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2016 -
Fichamento Direito Civil Obrigações
Fichamento 1. Acadêmicas: Grazieli Cristina Prestes de Oiveira da Silva.. 2. Noronha, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. Saraiva. São Paulo 1994. Referente: Capítulo IV A perspectiva constitucional de interpretação do princípio da boa-fé 1. As transformações do direito contratual à luz dos princípios constitucionais A historicidade dos institutos jurídicos costuma ser o ponto de partida para a análise de suas transformações. Assim, além de justificativas históricas — que têm em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.032 Palavras / 9 PáginasData: 8/11/2016 -
Direito Disciplina: Processo Civil III e IV
CEULP/ULBRA Curso: Direito Disciplina: Processo Civil III e IV Professor: Geraldo Cabral Atividade 1) Qual a medida judicial cabível para aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, ou a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e, ainda o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer? 2) Responda: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2016 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 SEMANA 1 1. João ingressou com uma ação de reintegração de posse em face de Valdomiro visando obter a retomada de seu imóvel como também a indenização por perdas e danos. A pretensão foi acolhida em parte pelo juízo tão somente para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel. O autor interpõe recurso de apelação para o respectivo Tribunal de Justiça visando obter a indenização por perdas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2016 -
Direito Civil IV - Metodos Alternativos Resolução de Conflitos
TRABALHO DE CIVIL IV **Introdução Os métodos utilizados para se resolver lides (conflitos), na de interesse público ou privado, tangendo também a pessoa física ou jurídica, convencionalmente ocorrem através do meio judicial. Este meio o qual se tornou um tanto quanto caótico em função da alta demanda processual e da morosidade dos processos. Logo estabeleceu-se formas alternativas para tentar controlar a demasiada “pilha” processual, ao qual se acumula aosmontes. **CONTRATOS O contrato é estabelecido entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2016 -
O Direito Civil I
CARACTERISTICA DA PERSONALIDADE 1) ABSOLUTO –erga omnes 2) VITALICIO –art15 CC – enunciado 533 da jornada de direito civil. As característica do direito da personalidade estão construídas em doutrinas muito embora o código prevê duas dela. O direitos desta natureza são absoluto, ou sejam, oponíveis erga omnes, ou seja, qualquer individuo poderá exigir que se respeite o direito da personalidade com sua titularidade e ao mesmo tempo deverá respeita o de todos indistintamente. São direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2016 -
Petição Inicial no Direito Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho da Comarca de [cidade] - [estado] [NOME DO RECLAMANTE], brasileiro, [estado civil], portador da CTPS nº [CTPS], série nº [série da CTPS]/ [UF da CTPS], do RG. n.º [RG], SSP/ [UF do RG], inscrito no CPF/MF sob o n.º [CPF], no PIS nº [CTPS], nascido no dia 00 de 00 de 0000, filho de [nome da mãe], residente e domiciliado na [lougradouro], número [número], [bairro], [complemento], nesta cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.434 Palavras / 14 PáginasData: 22/1/2017 -
RESUMO DIREITO CIVIL PESSOA NATURAL
Prova Direito Civil – 06.02.2017 (P2) – RESUMO PESSOA NATURAL: - Pessoa natural: é o ser humano com vida, aquele ente dotado de estrutura biopsicológica, pertencente à natureza humana, em suma, pessoa natural é aquele que pode assumir obrigações e titularizar direitos. - Personalidade Jurídica: É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrais obrigações na ordem civil, ou, em outras palavras, é o atributo para ser sujeito de direito. Adquirida a personalidade, o ente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 9/2/2017 -
O Resumo Direito Civil
Direito Civil – TJPE I. Lei de Introdução do Direito Brasileiro – LINDB - Objetivo: solucionar conflito de leis; - Processo da lei: 1. Elaboração; 2. Promulgação; (nasce formalmente) 3. Publicação. - Vigência da Lei: prazo para o início da lei (Vacatio legis) - Vacatio Legis (contado em dias) a. nacional: 45 dias após publicação; b. estrangeiro: 3 meses (lei brasileira que vigora em país estrangeiro) Obs. É indicada de forma expressa na lei, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.952 Palavras / 20 PáginasData: 18/2/2017 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: DIREITO CIVIL V
Universidade Anhanguera ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: DIREITO CIVIL V Professor: MÔNICA FIORI Grupo: Douglas da Silva RA 8099103823 Filipe Ravanini RA 2981570937 Gabriel Cavalcante Trentin RA 2921602504 Julia Fernanda Cardoso RA 9902005353 Maria Lindeci Alves Ferreira RA 8099137402 Renata Cristina Pinto RA 8099970765 Rita de Cassia Medeiros Gomes RA 2980578059 Sara Ferreira Barbosa RA 8099129213 LEME 2016 SUMÁRIO ETAPA 1 2 Passo 2 2 Passo 3 3 Passo 4 4 ETAPA 2 5 BIBLIOGRAFIA 8 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.008 Palavras / 9 PáginasData: 19/3/2017 -
Provas - Direito Civil
DIREITO CIVIL – PROVAS – RESUMO Esforço histórico O estudo da prova é de extrema importância. Basta lembrar que na antiguidade, com a ausência de critérios técnicos e racionais para a demonstração de acontecimentos que repercutiam no direito a prova era bastante influenciada pela religião, invocando-se a “proteção divina em nome da verdade.” Assim eram utilizadas diversas formas absurdas como: ‘’ Prova de Fogo “(Com o acusado tocando com a língua um ferro quente, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2017 -
O Direito Civil
Efeitos da posse: 1. Direito aos frutos: * Normalmente os frutos pertencerão ao proprietário, pois o acessório segue o principal. Mas em nome da função social da posse, outorga-se ao possuidor de boa-fé o direito à percepção dos frutos (art. 1.214, CC). Há uma relativização dos princípios da aderência e da seqüela; * A ressalva anterior tem previsão expressa em relação à propriedade (art. 1.232, CC) quando dispõe que os frutos pertencem ao proprietário salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2017 -
DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES
1. Instruções: Este exercício consiste na execução das respostas dos estudos de caso com consulta na lei, doutrina e jurisprudência. Cada acadêmico(a) deverá formalizar a sua folha de respostas específica. Cada questão respondida corretamente vale até 2,5 pontos. 1) Tiago Shouber que saia do pedágio situado na cidade de Tijucas/SC com seu veículo Peugot 307, placas ABC 2345 da cidade de Piçarras/SC teve seu veículo fortemente abalroado pelo caminhão Mercedes Bens, placas XYZ 1234
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2017 -
Direito Civil - Direito de Família
O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges a direção da sociedade conjugal será exercida em colaboração pelo marido e pela mulher sempre no interesse do casal e dos filhos. Qualquer dos nubentes, querendo, poderá a crescer ao seu o sobrenome do outro Vemos que o Código civil estabelece, em seus artigos que tratam da sociedade conjugal, que o casamento estabelece comunhão plena de vida, isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.857 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2017 -
O Direito Penal III
Direito Penal III Caso concreto – Semana 1: 1. Os pedidos são procedentes, pois o crime descrito no caso concreto seria configurado no artigo 121, §1° (homicídio privilegiado), pois o agente agiu sob violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, assim, há o afastamento da hediondez do crime. 2. Letra (E) Caso concreto – Semana 2: 1. a- Auto aborto,previsto no artigo 124 CP, ao comprar, clandestinamente, dois comprimidos Cytotec, remédio abortivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2017 -
Petição Direito Civil - Seção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE SUCESSÃO E FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, médica, portadora da cédula de identidade RG nº ____, inscrita no CPF nº ____ e CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade RG nº ____, inscrita no CPF nº ____, residentes e domiciliadas à rua _____, nº ____, bairro ____, CEP ____, na cidade de São Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 10/5/2017 -
O DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL IV – PROFESSORA Aline DIREITO DAS COISAS O legislador dei este titulo “ direito das coisas” para diferenciar da parte geral ( material , imaterial, etc..) tendo classificado coisas como coisas não humana, servindo para TODOS. Conceito : É o ramo do direito civil que tem como conteúdo relação jurídica estabelecidas entre pessoas e coisas. Coisas entendia como tudo aquilo que não é humano. Aqui no direito das coisas as relações jurídica é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2017 -
Direito Civil
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS – PRÁTICA SIMULADA CÍVEL Prof. João Antonio Lima Castro AÇÃO DE USUCAPIÃO INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA REALIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Pretende-se propor Ação de Usucapião em que o Autor, José da Silva, alega que possui como seu, desde 1980, um lote de 230 m². Não tendo oposição ou interrupção da sua posse durante esse período. Informa ainda que: - não possui outro imóvel; - que reside no terreno com sua família; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2017 -
Resumo de Direito Civil I - Obrigações
Direito das OBRIGAÇÕES Direito Civil I Professor: Marcelo de Faria Câmara 1ª Prova = 10/03 -> 20 pontos (fechada) 2ª prova = 15/04 -> 20 pontos (fechada) 3ª prova = 12/05 -> 30 pontos (aberta) Com consulta ao código – provavelmente em dupla 4ª prova = marcada pela PUC -> GLOBAL (30 pontos) FECHADA Prescrição x Decadência: Prescrição Direito Subjetivo = é a escolha, a possibilidade, a faculdade de uma pessoa (titular de um certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 65.514 Palavras / 263 PáginasData: 7/6/2017 -
Intersubjetividade no direito civil
Relações Jurídicas são as que interessam ao Direito = essas relações são efeitos do fato jurídico. Tudo que se passa no mundo jurídico é conseqüência do fato jurídico Fato jurídico é pressuposto do plano da eficácia... Às vezes ele já se revela instantaneamente, às vezes ela se gera em decorrência de um fato jurídico posterior... Princípios regentes da relação jurídica Esses três são essenciais Intersubjetividade Essencialidade do Objeto Correspectividade O da coextensão do direito ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2017 -
O Direito Civil
DISCIPLINA: Direito Civil VI – Sucessões PROFESSOR: MSc. Carlos Alberto Hackbardt DATA: ____/____/____ PONTOS: _________ EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE SUCESSÃO LEGÍTIMA 1. Bernardo e Aparecida, casados possuem quatro filhos, todos vivos. Bernardo veio a óbito nesta data e você foi consultado sobre o seguinte: 1. Se todos os filhos forem comuns, tendo Bernardo acumulado um patrimônio total de R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais), qual a participação dos seus herdeiros na herança, considerando que fosse casado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2017 -
ATPS de DIREITO CIVIL II
Faculdade Anhanguera de anápolis Curso de Direito DIREITO CIVIL II ATPS de DIREITO CIVIL II Alunos: Angélica Crisóstomo de Souza RA 4997013449 Beatriz de Albuquerque Borges RA 42117865 Fernando Afonso de Castro Leão RA 3708613129 Gilson Gomes da Silva RA 1107323576 Mayra Pricylla P. da Costa RA 3724694903 Rayane de Oliveira Costa RA 3726633117 Prof. Jean Carlo Anápolis_Go Abril/2013 ________________ Sumário INTRODUÇÃO 3 DOS FATOS JURÍDICOS 4 Fato jurídico em sentido estrito extraordinário 4 DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.863 Palavras / 24 PáginasData: 14/6/2017 -
Petição de direito Civil
Acórdão: Apelação Cível n. 2005.037879-5, da Capital. Relator: Des. Joel Figueira Júnior. Data da decisão: 09.05.2006. Publicação: DJSC Eletrônico n. 60, edição de 25.09.2006, p. 39. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AJUIZADA POR EX-MARIDO - UNIÃO DESFEITA HÁ MAIS DE 16 ANOS - CASAMENTO MANTIDO POR TEMPO INFERIOR (NOVE ANOS) - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IRRENUNCIABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 1.707 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - RECURSO PROVIDO. I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.679 Palavras / 19 PáginasData: 29/6/2017