DIREITO CIVIL III SEMANA 14 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Caso concreto de 1 ao 8 direito processual civil iii
AULA 01 CASO 01 A) O AJUIZAMENTO DE PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO CONSISTE EM UMA MERA PETIÇÃO POR MEIO DA QUAL SE PEDE AO JUIZ QUE REVENDO O CASO, REFORME OU ANULE SUA DECISÃO. TAIS PETIÇÕES DENOMINADAS DE PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO NÃO OSTENTAM NATUREZA RECURSAL, JUSTAMENTE POR NÃO ESTAREM PREVISTAS EM LEI COMO RECURSOS, NÃO ATENDENDO PORTANTO O PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE. B) NESSE CASO NÃO PODERIA APLICAR O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, TENDO EM VISTA QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2015 -
Direito civil
Pagamento: e o cumprimento de toda e qualquer orma de obrigação Obrigação de dar fazer ou não fazer. Requisitos de validade de pagamento: requisito a existência de uma obrigação existe duas formas de pagamento indevido pode ser subjetivamente e objetivamente não há direito a repetição(sig.devolver,devolução) no pagamento de divida prescrita segundo requisito cumprimento da prestação: tem que ser exato pagamento direto e aquele que ocorre o cumprimento exato da obrigação. Se ocorrre entrega de objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2015 -
Perguntas e Resposta de Direito civil II
QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO Direito Civil II 1) Em que consiste a responsabilidade contratual e extracontratual, por ato ilícito, bem como na responsabilidade objetiva e subjetiva. Extracontratual: O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos (art. 389). Quando a responsabilidade deriva de infração ao dever legal. (art. 927), diz-se que ela é extracontratual ou aquiliana. Não advém de contrato, ao lesado incumbe o ônus de provar culpa ou dolo do causador do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2015 -
Direito civil
papel timbrado logo.png Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí – Centro Universitário UNINOVAFAPI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA - DIREITO CIVIL I Professor: Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho Aluno (a): Período/ turma: Exercício de Revisão 01. Indique duas características do direito civil romano e relacione-as com o direito civil contemporâneo. 02. Indique duas características do direito civil regulamentado pelo Código Civil de 1916 e relacione-as com o direito civil do Código de 2002.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2015 -
Direito civil
Resumo de direito civil Usufruto Direito real sobre coisa alheia: recai sobre bem móvel e imóvel, quer dizer usar, fruir e colheros frutos, usar é servir-se do bem. *tem caráter temporário porque se extingue com a morte do usufrutuário ou no prazo de 30 anos. *é inalienável, permitindo-se porém, a cessão de seu exercício por titulo gratuito ou oneroso. Sendo assim a inalienabilidade não favorece a penhora. Constituição por: -contrato: se dá por ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015 -
Teoriag Geral do Direito Civil II questões e respostas
Semana 1 Questões de assimilação: • 1-) O que é bem de família? • O bem de família é o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar que não pode responder por dívidas (em regra, o patrimônio do devedor responde por suas dívidas; o bem de família não é afetado, constituindo uma exceção à regra). Essa “entidade familiar” abrange casal, entidade monoparental (pai e filho, por exemplo) e união estável (esses últimos dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2015 -
O Direito civil
INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre a temática da locação e alienação para vaga de garagem em condomínio edilício. Trataremos do assunto analisando o artigo 1.331 do Código Civil frente a entrada em vigor da Lei nº 12.607/2012, que trouxe uma reforma pontual ao § 1º do artigo mencionado, a saber: Art. 1.331 antes da edição da Lei nº 12.607/12 [...] §1º As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.220 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2015 -
Direito processual civil III
Semana 1 1) a) R: Não possui Natureza Recursal porque o rol do art. 994 do CPC é taxativo, não incluindo pedido de reconsideração com o recurso. b) R: A Fungibilidade Recursal somente poderá ser aplicada, conforme entendimento do STJ, dúvida objetiva a cerca da interposição do recurso. No caso concreto, o recorrente apresentou pedido de reconsideração no prazo de 10 dias, o que configura erro grosseiro, pois o prazo para Embargos de Declaração são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2015 -
Direito civil
Universidade Anhanguera de São Paulo Campus Vila Mariana Direito Processual Civil Etapas I e II Alunos: Rafaela Ramos Oliveira 1299128679 Brenda Bispo Barbosa Gonçalves 1299121168 Thatyana Boaechat de Souza 8474827423 Luiza Kethlyn de Oliveira Ferreira 8487821428 Andreia Rodrigues 84061264 Gilvan Martins dos Anjos 1299225362 Mariluce Gama Coelho 8409155886 Ivan Dernival dos Anjos 8482155978 São Paulo 2015 Etapa 1 1 – Qual o conceito de Jurisdição? A função da Jurisdição é a de resolver conflitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 PáginasData: 13/11/2015 -
Direito Civil
1. Os direitos de personalidade, na dicção de Sílvio Rodrigues (2008), são aqueles “(...) inerentes à pessoa humana e, portanto, a ela ligados de maneira perpétua e permanentes, não se podendo conceber um indivíduo que não tenha direito à vida (...)”. Logo, os direitos de personalidade ou direitos personalíssimos deitam suas raízes no direito natural, sendo o mínimo necessário do conteúdo da própria personalidade. Neste sentido, então, justifique e fundamente tal contexto, com base em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.361 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2015 -
ATPS DIREITO CIVIL
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS – GO CURSO DE DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES ANÁPOLIS – GO 2014 ________________ Direito das Sucessões Atividades Práticas Supervisionadas referente a disciplina de Direito Civil do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis Orientado pelo professor Jean Carlo Goulart Martins. Anápolis – GO 2014 ________________ ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DAS SUCESSÕES Prof.: Jean Carlo Goulart Martins 8º Período “B” Nome Completo R.A. Henrique Alves Souza Castro 1106287319
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.066 Palavras / 13 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito Civil Obrigações
FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL III ATPS – 2° BIMESTRE JOSÉ LUIZ MARIM FILHO RA 5869180946 CAMPINAS – SP 2015 ATPS DIREITO CIVIL III ETAPA III 1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? As obrigações podem ser transmitidas por meio da cessão, a qual consiste na “transferência negocial, a título oneroso ou gratuito, de uma posição na relação jurídica obrigacional, tendo como objeto um direito ou um dever, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.696 Palavras / 15 PáginasData: 23/11/2015 -
Atps direito civil
FACULDADE DE NEGÓCIOS ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE Ana Paula dos Santos Freitas RA: 9902013695 Diego Charles de Oliveira RA:8404103941 Diego Henrique Ribeiro Malta RA: 9973021477 Frederico A. Nicolau do Carmo RA:8074864109 Juan Cardoso RA:8484200225 Karina Félix Viana Brito RA:8404110493 Professor(a): Thiago Vieira ATPS – DIREITO CIVIL I BELO HORIZONTE 2014 FACULDADE DE NEGÓCIOS ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE Ana Paula dos Santos Freitas Diego Charles de Oliveira Diego Henrique Ribeiro Malta Frederico A. Nicolau do Carmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.258 Palavras / 26 PáginasData: 29/11/2015 -
Atps direito civil etapa 4 passo 2
ETAPA 4 – passo 2 As obrigações abaixo são elas, obrigação civil - por permitir que o cumprimento possa ser exigido pelo credor por meio judicial, positiva de dar coisa certa fungível - cumprimento em quitar valor monetário em parcelas obrigacionais, de execução continuada - que se referem às parcelas para quitação do empréstimo, obrigação a termo - com data inicial e final para o cumprimento do pagamento das prestações, líquida - por ter valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito Civil
DIREITO DE FAMÍLIA PROGRAMA 1. FAMÍLIA E DIREITO DE FAMÍLIA: Evolução do conceito de família. Direito de família; Evolução histórica; enquadramento legislativo; princípios. 1. PARENTESCO: Conceito, espécies, efeitos. 1. CASAMENTO: evolução histórica; conceito; natureza jurídica; características 1. HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO: Visão histórica, objetivo/finalidade. O procedimento de habilitação: capacidade, autorização, suprimento judicial, documentos necessários 1. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS: conceito; pessoas que não podem casar: impedimentos decorrentes de parentesco, de casamento anterior, de crime. 1. CAUSAS SUSPENSIVAS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2015 -
Aulas de Direito Processual Civil III
Aula - Processo Civil - Rosalina Freitas Teoria Geral dos Recursos - 70% - Recursos Espécies = Apelação = Agravo (Retido, nstrumento) = Emb. Declaração = Emb. Infligentes - não tem no novo código = Emb. Ordinário = Emb. Especial = Emb. Extraordinário = Emb. Divergência # MEMÓRIA 1- Pronunciamentos Judiciais art. 162 -> Despachos - Impulso - Não cabe recurso (art. 504) -> Dec. Interlocutórias - no curso do processo - art. 522 (agravo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.212 Palavras / 9 PáginasData: 16/2/2016 -
Estudo dirigido_ Direito Civil IV – Direito das Coisas
Direito Civil IV – Direito das Coisas * Mencione as principais características dos direitos reais de garantia. As principais caracteristicas dos direito reais são: 1. Acessoriedade ,ou seja, o acessório segue o princípal 2. Sequela, o direito real acompanha o bem seja qual for a modificação que sofra a titularidade do direito; 3. Indivisibilidade, que induz que o pagamento parcial do débito não retira parcialmente o gravame do bem. Portanto, apenas o pagamento total do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2016 -
DIREITO CIVIL: DIREITO DO CONSUIMIDOR
DIREITO CIVIL VI SEMANA 1 CASO 1: Não, a constituição federal de 88 só vigorou após a morte de João, portanto, conforme a legislação anterior os filhos adotivos não herdavam se houvesse filhos naturais. Caso 2: Poderá dispor de 25 mil reais ou ¼ do patrimônio, pois 50% é da filha. Caso 3: As duas alegações estão erradas, pois a herdeira Luisa mão recebe a herança em razão da comoriência, não devendo se falar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2016 -
Direito civil
Conteúdo programático * Petição inicial * Resposta do Réu * Revelia (revéu é aquele que não comparece ao processo quando citado). * Previdência preliminares * Intervenção do ministério publico * Ação declaratória incidental * Ingamento conforme estado do processo * Processo industrial eletrônico * Teoria geral das provas "Amicus curiae" é alguém que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2016 -
Pessoa juridica - Direito civil
Pessoa Jurídica Pode-se conceituar Pessoa Jurídica como unidade de pessoas naturais, de patrimônios ou entidade que tem personalidade jurídica , é o agrupamento de 2 pessoas ou mais para criar uma outra “pessoa” que visam conseguir certos fins lucrativos ou não, tendo seus deveres e obrigações. Temos classificadas sendo o Direito Público interno, que são órgãos de administração direta como União e Estados, e da administração indireta como fundações e empresas públicas. Do Direito público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2016 -
Direito civil
Plano de Aula: POLÍTICA E SOCIEDADE CIÊNCIA POLÍTICA - CCJ0107 Título POLÍTICA E SOCIEDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema POLÍTICA E SOCIEDADE Objetivos ∙ Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. ∙ Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica das teorias naturalista e contratualistas. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2016 -
Trabalho de Direito proecessual civil III
Trabalho de Direito proecessual civil III RECURSO ESPECIAL Nº 846.632 No recurso apresentado, fica evidente sua interposição pela fazenda do estado de São Paulo como apresenta a ementa. O processo se apresenta mostrando que a FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, ainda na fase da execução fiscal, que tem como autora o ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu a exceção de pré-executividade ali oferecida. A agravante, aqui recorrente, nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2016 -
Direito Civil
DIREITO DAS SUCESSÕES - arts. 1784 a 2027 do Código Civil 1- BREVE HISTÓRICO 1.1- Remonta a mais alta antiguidade – grega ou romana. 1.2- Inicialmente o direito sucessório beneficiava aos varões em detrimento das mulheres. 1.3- Mesmo entre os homens havia injustos privilégios, como o decorrente da primogenitura. 1.4- Modernamente a desigualdade em matéria sucessória subsiste apenas na Escócia, na Sérvia e no direito islâmico. 1.5- Entretanto, foi o direito que mais se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.738 Palavras / 47 PáginasData: 1/4/2016 -
Atps direito civil II
ANHANGUERA EDUCACIONAL – CAMPUS PASSO FUNDO RS MAURO CARDOSO CARASSA RA: 84031053 RESUMO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PASSO FUNDO, RS 2014 ATPS – ETAPA 3 QUESTÕES 1. O que é uma Norma Jurídica ? É a proposição normativa inserida em uma formula jurídica ( Lei, Regulamento, Tratado Internacional etc. ), garantida pelo poder publico ( Direito Interno ) ou Pelas organizações internacionais, provida de sansão. 1. Qual a função da Norma Jurídica ? É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2016 -
Direito civil: Critérios: que eu posso considera um bem e si mesmo?
Criterios: que eu posso considera um bem e si mesmo? Ele pode ser: Corporio \ Incorporio Fungivio \ Infugivio Movel \ Imovel Consumivel \ Inconsumivel Divisivel \ Indivisivel Duravel \ Não duravel Perecivel \ Não perecivel Singulado \ Coletivo Na prova : Classificar em 3 metodos diferente. 1º Olhar só para o bem, vai ter que dizer dessa oitos possibilidades se o bem é uma ou outra. nunca sera as duas ao mesmo tempo também.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2016