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Direito Internacional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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41.130 Trabalhos sobre Direito Internacional. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • A Teoria do Retorno Instituto no Direito Internacional Privado na Aplicação das Normas Jurídicas de Outro Estado

    A Teoria do Retorno Instituto no Direito Internacional Privado na Aplicação das Normas Jurídicas de Outro Estado

    A TEORIA DO RETORNO A teoria do retorno é um instituto pelo qual o direito internacional privado de um estado determina aplicação das normas jurídicas de outro estado.É a substituição da lei nacional pela estrangeira ,desprezando o elemento de conexão brasileiro. É utilizado sempre que ocorrer problemas nas interpretações de ordem internacional, é um meio de conflitos. O reenvio ou retorno é uma interpretação que desqualifica a norma material da conexão e aplica o direito

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    Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/3/2017 Por: Alan Perin
  • O DIREITO DO TRABALHO E DIREITO INTERNACIONAL

    O DIREITO DO TRABALHO E DIREITO INTERNACIONAL

    Resultado de imagem para UNIDERP UNIVERSIDADE UNIDERP MATRIZ CAMPO GRANDE-MS CURSO DE DIREITO ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN DIREITO DO TRABALHO E DIREITO INTERNACIONAL CAMPO GRANDE 2016 ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN DIREITO DO TRABALHO E DIREITO INTERNACIONAL Trabalho Apresentado como Requisito Parcial para Obtenção de Nota referente à N2 do Curso Direito, Elaborado pela Disciplina de Direito Internacional Privado, sob a orientação do Profº: Maykon. CAMPO GRANDE 2016 SUMÁRIO 1. Direito do Trabalho e o Direito

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    Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 Páginas
    Data: 29/3/2017 Por: diesey
  • Liberdade Del Mare” – Hugo Grócius (pai do Direito Internacional)

    Liberdade Del Mare” – Hugo Grócius (pai do Direito Internacional)

    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVAD INTRODUÇÃO (Tópicos) 1. Origem Histórica: “Liberdade Del Mare” – Hugo Grócius (pai do Direito Internacional) Contratos/responsabilidade civil/danos Marcos Tratado Münster Paz de Vestfália 1648 Tratado Osnabrück Liberdade de credo Soberania do Estado 1. Contexto: o Direito Internacional nasceu em função da existência de conflitos. Seu objetivo é harmonizar os interesses entre os Estado e os povos. 1. O que é o Direito Internacional: é a união de ESTADOS, Organizações Internacionais

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    Tamanho do trabalho: 4.635 Palavras / 19 Páginas
    Data: 31/3/2017 Por: Raphaela287
  • O DIREITO INTERNACIONAL: INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS

    O DIREITO INTERNACIONAL: INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS

    DIREITO INTERNACIONAL: INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS 1. INTRODUÇÃO: quanto a denominação, muitos já foram utilizadas, como: Direito das Gentes, Direito Público Externo, Direito Social Universal, Direito dos Estados , Direito Internacional e outros. Na realidade o mais correto atualmente é de Direito Internacional: pois é composto de Direito Internacional Público e Privado. Direito Internacional Público: trata de todas as relações entre os Estados: Ex. Brasil e Argentina. Direito Internacional Privado: trata das relações do povo

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    Tamanho do trabalho: 4.690 Palavras / 19 Páginas
    Data: 31/3/2017 Por: amandagz
  • Direito Internacional Privado e a Lei Anticorrupção Brasileira de 2013: Interfaces Entre Jurisdição

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO LAURA QUICK LOURENCO DE LIMA Direito Internacional Privado e a Lei Anticorrupção brasileira de 2013: interfaces entre jurisdição, cooperação jurídica internacional e o controle de práticas empresariais transnacionais Belo Horizonte 2015 LAURA QUICK LOURENCO DE LIMA Direito Internacional Privado e a Lei Anticorrupção brasileira de 2013: interfaces entre jurisdição, cooperação jurídica internacional e o controle de práticas empresariais transnacionais Monografia apresentada como requisito parcial para aquisição do

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    Tamanho do trabalho: 7.217 Palavras / 29 Páginas
    Data: 1/4/2017 Por: mafragustavo
  • O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    RESENHA RESEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar / Francisco Resek, - 13. ed. rev., aumen. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2011. pp. 316-334. Josimary de Matos¹ O presente trabalho é uma breve resenha do livro Direito Internacional público: curso elementar, do autor Francisco Rezek. Em sua décima terceira edição, o livro é considerado um manual para o ensino e aprendizado do Direito internacional público, na atual edição, o livro se divide em

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    Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/4/2017 Por: Josi Matos
  • Atividade de Autodesenvolvimento - Direito Internacional Público

    Atividade de Autodesenvolvimento - Direito Internacional Público

    Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Inegavelmente, os Estados têm direitos e deveres, sendo que a todo direito de um Estado corresponde um dever de outro ou dos demais Estados. São direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 - 367): liberdade, igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito internacional do desenvolvimento, direito de jurisdição e de não intervenção. A ordem jurídica internacional reconhece esses direitos em diversos diplomas, como é a Carta

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    Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/4/2017 Por: Rafael Massulo
  • DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – ARBITRAGEM INTERNACIONAL

    DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – ARBITRAGEM INTERNACIONAL

    FACULDADE BRASILEIRA – MULTIVIX VITÓRIA CURSO DE DIREITO BRUNA BAUSEN SUZANA AHNERT DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – ARBITRAGEM INTERNACIONAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Internacional Privado, do curso de Direito, turma 8º/9º Noturno “A” da Faculdade Multivix Vitória, ministrada pela professora Tatyana Léllis. VITÓRIA – ES 2017 1. CONCEITO A arbitragem internacional é um instituto extremamente importante para resolução dos conflitos no Direito Internacional Privado, pois é o veículo objetivo e seguro para

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    Tamanho do trabalho: 3.004 Palavras / 13 Páginas
    Data: 4/4/2017 Por: ahnertsuzana
  • Direito internacional publico

    Direito internacional publico

    1. Conceito, Histórico, Características e Gerações de Direitos; (0,5) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela ONU e é respeitada em torno de todo o globo. Ao falarmos de direitos humanos, falamos nos direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, e estão extremamente ligados com a ideia de liberdade de pensamento, expressão, e igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada com o objetivo de evitar a

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    Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/4/2017 Por: moniquevt
  • Direito Internacional Publico

    Direito Internacional Publico

    1) Conceito, Histórico, Características e Gerações de Direitos; (0,5) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela ONU e é respeitada em torno de todo o globo. Ao falarmos de direitos humanos, falamos nos direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, e estão extremamente ligados com a ideia de liberdade de pensamento, expressão, e igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada com o objetivo de evitar a

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    Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/4/2017 Por: moniquevt
  • O DIREITO INTERNACIONAL

    O DIREITO INTERNACIONAL

    3 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE O presente capítulo busca esclarecer a importância da função social da propriedade, tema esse que suscita uma preocupação de cunho social sob a propriedade privada. 3.1 CONCEITO A função social da propriedade representa a obrigação de se utilizar dos bens móveis ou imóveis de uma forma tal que privilegie a manutenção do equilíbrio nas relações sociais. Afirma Afonso Silva (2005, p. 282) que “a função social da propriedade não se

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    Tamanho do trabalho: 2.020 Palavras / 9 Páginas
    Data: 7/4/2017 Por: Jdoliveira
  • O DIREITO INTERNACIONAL

    O DIREITO INTERNACIONAL

    CAPITULO III: A necessidade das contramedidas adotadas por Estados não diretamente lesados diante de violação às normas protetoras de Direitos Humanos. A norma consuetudinária garantiu a legalidade da adoção de contramedidas por Estados não diretamente lesados, que são necessárias para a proteção efetiva dos direitos humanos. 3.1. O sistema da ONU de proteção dos direitos humanos. O sistema global de proteção dos diretos humanos é formado especialmente pela ONU (seus órgãos e agencias) além de

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    Tamanho do trabalho: 2.122 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/4/2017 Por: Arieli Novaga
  • Trabalho de direito internacional

    Trabalho de direito internacional

    Existem quatros formas de exclusão de estrangeiro que possui comportamento nocivo ou inconveniente nos interesses do Brasil, são eles: Deportação O Estado manda embora o estrangeiro de permanência irregular, exemplo: Passaporte e visto vencido. A deportação é um ato de competência da Policia Federal. O deportado volta para o país de sua procedência ou para outro que aceitar recebe-lo. O mesmo só poderá retornar ao Brasil se ressarcir as despesas que foram custeadas, documentos regularizados

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2017 Por: angelabenini
  • DIREITO INTERNACIONAL

    DIREITO INTERNACIONAL

    OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL: são os Estados, Organismos Internacionais (pessoas ou coletividades criadas pelos próprios sujeitos internacionais, reconhecendo-os como pessoas internacionais. com capacidade de ter direitos e assumir obrigações na ordem internacional) e os Indivíduos. ESTADOS: ⦁ Elementos constitutivos: a. povoação permanente; b. território determinado; c. governo; d. capacidade de entrar em relação com os demais Estados. território inclui o solo, subsolo, rios, lagos e mares, golfos, baías e portos, faixa de mar territorial e

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    Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 Páginas
    Data: 10/4/2017 Por: Cintia Bacarin
  • A Constitucionalidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos: a soberania como elemento formador do Estado moderno.

    A Constitucionalidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos: a soberania como elemento formador do Estado moderno.

    A constitucionalidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos: a soberania como elemento formador do Estado moderno. Rafael Ribeiro Cavalcante Resumo: A soberania enquanto elemento característico do Estado passou por um série de ressignificações durante a história que somente contribuíram para uma nova perspectiva de poder, de sociedade, de Estado político econômico e internacional. Neste sentido, tais mudanças recriaram uma política interna e externa propensa a proteção do indivíduo no que diz respeito a garantia e

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    Tamanho do trabalho: 5.782 Palavras / 24 Páginas
    Data: 13/4/2017 Por: Ralphie Calvie
  • FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    SEMINÁRIO II – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I - Um advogado renomado do Estado de Belíndia foi indicado Juiz da Corte Internacional de Justiça. Como nunca havia tido experiência profissional no trato das questões internacionais, enfrentava dificuldade na compreensão de uma série de textos e documentos apresentados pelas partes em seu primeiro caso já naquela prestigiada Corte. Essa série de textos e documentos consistia em: a. um artigo sobre o tema sub judice de

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    Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/4/2017 Por: abdalavi
  • O Direito Internacional

    O Direito Internacional

    Direito Internacional PERGUNTA 1 a) O texto faz referência a uma característica do direito internacional público, cite-a e explique-a. RESPOSTA: A característica é a Coordenação (não subordinação). Ao contrário do Direito Interno, as normas do Direito Internacional são feitas pelos seus próprios entes, de comum acordo, ou seja, não existe subordinação a um Estado. b) Outra característica do Direito Internacional Público é o CONSENTIMENTO. Relacione essa característica com a soberania dos Estados. RESPOSTA: O consentimento

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    Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/4/2017 Por: MarianaZangi
  • Trabalho Direito Internacional

    Trabalho Direito Internacional

    Description: Description: Description: Description: Description: Description: logo_rapido UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FRANCIELI PERON Tubarão, 2013 1. Como são contratadas as compras e vendas internacionais? O que são INCOTERMS e como são utilizadas? Quais as mais usadas na empresa pesquisada? As compras e vendas internaiconais com intuito industrial e comercial são efetuadas atraves de negociações entre o comprador e o vendedor, esse que geralmente é o exportador resultando em um acordo sobre quantidade de

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    Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/4/2017 Por: Francieli Peron
  • O Direito Internacional Privado

    O Direito Internacional Privado

    FACULDADE CIDADE VERDE ACADÊMICO: NIVALDO SILVEIRA JUNIOR PROFESSOR: CAIO RAMIRO MATÉRIA: DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MARIGÁ-2017 Cosmopolitismo Os seres humanos não vivem isolados. A humanidade sempre revelou necessidade de se constituir por meio de comunidades. A vida em sociedade, por sua vez, demonstra-se difícil e cheia de divergências nas relações interpessoais. Cada grupo social constitui suas próprias regras de relacionamento e convívio, segundo as suas próprias características, usos e costumes. Estes diferentes grupos nacionais

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    Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/4/2017 Por: Nivaldo Junior
  • O Direito internacional

    O Direito internacional

    20/08 Direito Internacional Direito Internacional >>> Instituições Internacionais >>> Práticas e normas >>> Reiteradas >> Ao longo do tempo >> Previsibilidade D.I = direito de coordenação 24/08 1 - Definição de D.I: - funciona quase como um direito do bom senso. - Um conjunto de normas que regulam as R.E dos atores que compõem a sociedade internacional. - Regula as R.E dos países. - É um conjunto de regras e instituições jurídicas que regem a

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    Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 Páginas
    Data: 27/4/2017 Por: natnatnathie
  • O Direito Internacional

    O Direito Internacional

    Ementa DIREITO AMBIENTAL I - O Direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de terceira geração. II - Autonomia e metodologia do Direito Ambiental. II I- Princípios constitucionais do Direito Ambiental. IV - Fontes do Direito Ambiental. V - As constituições brasileiras e o meio ambiente. Objetivos 1. Compreensão dos principais conceitos relacionados às ciências da Biologia e Geografia, relacionadas ao ambiente; 2. Análise histórico-social de produção legislativa em matéria ambiental; 3. Estudo

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    Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/5/2017 Por: Luarissa
  • DIREITO INTERNACIONAL DEPORTAÇÃO

    DIREITO INTERNACIONAL DEPORTAÇÃO

    Direito internacional Retirada compulsória do estrangeiro- Deportação O Estatuto do Estrangeiro é a Lei 6815/80, que regula a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. No Estatuto do Estrangeiro encontramos medidas compulsórias contra o estrangeiro, essas medidas são tomadas em situações especiais em que o estrangeiro poderá ser obrigado a deixar o território nacional, por iniciativa do Brasil ou a pedido de país estrangeiro. Vamos abordar aqui a DEPORTAÇÃO,. Relatos nos mostram que a primeira deportação

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    Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/5/2017 Por: marciaff
  • O Direito Internacional

    O Direito Internacional

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito Internacional Privado – Exercício de revisão de conteúdo. data _____/____/2017 – Profª Marilene Gomes Durães Nome: _____________________________________________________________________ Questões: 1. Em uma ação proposta no Brasil, determinou a lei brasileira a aplicação da lei vigente na Bélgica. Responda ao que se pede: 1. O juiz nacional aplicará o direito vigente na Bélgica? 2. A parte interessada deverá invocar a aplicação da lei da Bélgica? 3. Como será feita a

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    Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/5/2017 Por: lorenamellof
  • AS FONTES E SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL

    AS FONTES E SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL

    logo do programa SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO FONTES E SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PROFESSOR TELSON PIRES QUALIFICAÇÃO Advogado e Professor. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Santa Úrsula. Coordenador de Pós-graduação e Extensão das Faculdades Integradas Hélio Alonso. Coordenador de diversos cursos de pó-graduação em Direito na Universidade Cândido Mendes. Professor da Universidade Cândido Mendes, professor de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense. Foi professor

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    Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/5/2017 Por: Nathaliaqm
  • O Direito internacional

    O Direito internacional

    Os direitos sociais, conhecidos como os direitos de segunda geração, segundo a autora já citada, estes foram consagrados como direitos fundamentais, na passagem do Estado Liberal, “consagrado pela expressão francesa laissez-faire, laissez-passer, para o Estado de Bem-estar social, também conhecido como Welfare State.” Nesse sentido, ela trás como referência o cenário do século XVIII, onde governava o pensamento liberal-burguês, que teve como grande marco a Revolução Francesa, anunciava-se o ideal do Estado mínimo, na qual,

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    Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/5/2017 Por: Mariana Marassi

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