PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Jeferson Alves Sauter[1] João Paulo Costa Faria[2] Lincon Gabriel Darif Dove[3] Orientadora: Magna Boeira Bertusso[4] RESUMO: A possibilidade de agravo na lentidão processual, pela recorrente falta de cidadãos para funcionarem como jurados nos Tribunais do Júri de diversas comarcas brasileiras, apresenta-se como temática de extrema relevância na conjectura social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.062 Palavras / 17 PáginasData: 20/3/2017 -
Legislação Penal Especial Principais Procedimentos do Código de Processo Penal
Legislação Penal Especial Principais Procedimentos do Código de Processo Penal e Leis Penais Especiais I - Procedimento Comum: a) Ordinário: crime com pena máxima em abstrato maior ou igual a 4 (quatro) anos (394, parágrafo 1º., I, do CPP); b) Sumário: crime com pena máxima em abstrato maior que 2 (dois) anos e menor que 4 (quatro) anos (394, parágrafo 1º., II, do CPP); c) Sumaríssimo: crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 22/3/2017 -
O Processo Penal
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ MATÉRIA – PROCESSO PENAL III - TAC PROFESSOR FABIO ALEXANDRE SOMBRIO QUESTÕES DE PROCESSO PENAL I PARA A ELABORAÇÃO DO T.A.C. ORIENTAÇÕES GERAIS: 1. O trabalho em questão deverá ser realizado de forma manuscrita e entregue na data aprazada no plano de ensino, não admitindo prorrogação. 2. Deverá ser elaborado com capa, que conterá: faculdade, matéria, período, turno, nome do aluno e a indicação de que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2017 -
Etapa I Processo Penal II
1. PROVA Para a pretensão punitiva que o autor solicita em juízo, requer que o mesmo atribua ao réu a prática de certa ação tipificada em artigo, dai a ideia de dizer que a acusação estará sempre embasada em um ou mais fatos típicos. A conclusão dada pelo juiz, referente a verdade da acusação, desse modo, submete-se a averiguação da existência de fatos pretéritos que não há absoluta certeza. A convicção do julgador se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 27/3/2017 -
Trabalho de Processo Penal
O Presidente do DEINFRA – Departamento Estadual de Infraestrutura, P, realizou compra de um bem para seu patrimônio pessoal, em estabelecimento comercial de Florianópolis, pagando-o, no entanto, com cheque que sabia não ter provisão de fundos. Levado o caso ao conhecimento da autoridade policial, instaurou-se inquérito, que culminou com a descoberta de outros fatos, uma vez que P teria praticado idêntica conduta por, pelo menos, três vezes no município e comarca de Balneário Camboriú, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2017 -
Resumo Processo Penal I
Princípios: * Oficialidade (feita por órgão oficial): * Exceção: Ação privada (fase judicial). * Oficiosidade (independe de provocação): * Exceção: Ação pública condicionada a representação e ação privada. * Obrigatoriedade da ação penal pública: presente os requisitos deve se propor a ação. * Para não oferecer a denúncia: inquérito insuficiente, instituto mitigador, fatos impeditivos * Indisponibilidade da ação penal pública: MP não pode desistir da ação/recurso feito. * Exceção: suspensão condicional do processo (Discricionariedade regrada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.768 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2017 -
O PROCESSO PENAL
1-Uma embarcação nacional de grande calado, destinada ao comércio internacional, viajava de Itajaí (SC) para o porto de Rio Grande para receber alguns contêineres e depois rumar para a África do Sul. Contudo, nas proximidades de Rio Grande, o marinheiro Temístocles, natural de Porto Alegre, se envolveu numa luta corporal contra o colega Guido, acabando por assassiná-lo. A ação penal deverá ser processada. R: no Tribunal do Júri da Justiça Federal de Rio Grande. 2-Tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
O Processo Penal
De forma geral, o passo a passo de um processo jurídico pode ser resumido da seguinte forma: 1. Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados. 1. Ao receber essa petição, o juiz irá avaliar se existe um pedido de antecipação de tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2017 -
OS SUJEITOS DO PROCESSO PENAL
(MODELO DA CAPA) Faculdade Signorelli.jpg FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI NOME DO CURSO SUJEITOS DO PROCESSO PENAL Nome do aluno: Edna Inês da Silva Neiva Paracatu 14 de Janeiro de 2017 SUJEITOS DO PROCESSO PENAL 1. O Juiz O Juiz é aquela pessoa investida de uma autoridade pública que vai administrar o Poder Judiciário, em nome do Estado, é o dirigente no processo, forma seu convencimento pela apreciação ponderada e refletida dos fatos, das circunstâncias e alegações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2017 -
O Processo Penal
I-Dignidade da pessoa humana Tem previsão nos arts. 1.°, III, 5. °, 34, VII, b, 226, § 7. °, 227 e 230 e o desenrolar de seus efeitos nas súmulas vinculantes 6, 11, 14 do STF e na lei 11.340 de 2006. O princípio da dignidade da pessoa humana é tido como alicerce de onde transcorrem todos os demais princípios constitucionais penais. A dignidade segundo Sarlet é a convicção de um valor intrínseco ao ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2017 -
PETIÇÃO DE PROCESSO PENAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI – RJ PEDRO, ( Nacionalidade ) , ( Estado Civil ), engenheiro, portador da identidade nº …….…….…., CPF………..., Residente e Domiciliado na……, Nº……….., Icaraí Niteroi, RJ, Vem a presença de vossa exelencia, por seu advogado ( Procuração ) em Anexo, ART 41CPP c/c ART 145 CP Propor. QUEIXA CRIME Em face de HELENA, ( Nacionalidade ), ( Estado Civil ), portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
TRABALHO PROCESSO PENAL JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS CURSO DE DIREITO ANDRE LUIS ADÃO HENRIQUES RAFAEL TOLEZANO DA SILVA TRABALHO PROCESSO PENAL JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ________________ Jurisdição É a função estatal exercida com exclusividade pelo poder judiciário, consistente na aplicação de normas jurídicas a um caso concreto, com a conseqüente solução do litígio. É o poder de julgar um caso concreto,de acordo com o ordenamento jurídico,por meio do processo. Princípios da Jurisdição 1-princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Faculdade de Direito COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12 Isabella Wehdorn Teixeira Itaúna 2015 Isabella Wehdorn Teixeira COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.028 Palavras / 53 PáginasData: 17/4/2017 -
Direito Processo Penal
Professora Fabiana Vieira Segue abaixo um questionário para revisão do conteúdo com enfoque na matéria que será abordada na nossa AV1. Gentileza tente resolver as questões. QUESTIONÁRIO DE REVISÃO PROCESSO PENAL II 1ª QUESTÃO Sobre a matéria de prova, é correto afirmar: 1. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. 2. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 18/4/2017 -
Os Procedimentos no Processo Penal
PROCEDIMENTOS NO PROCESSO PENAL DOS PROCESSOS ESPECIAIS: DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS No CPP, o procedimento para os crimes praticados por estes de agentes estão dispostos do artigo 513 ao 518. (agentes com foro de prerrogativa por função). O conceito de funcionário público está disposto no artigo 327 do CP. RITO PROCEDIMENTAL (arts. 513 a 518 CPP) a. vista do inquérito ao Ministério Público; b. oferecimento da denúncia;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 22/4/2017 -
O PLANO AULA
Trabalhar matemática na educação infantil não é necessariamente se preocupar com a representação dos números ou com registro no papel é preciso que a criança comece a aprender e desenvolva sua visão geométrica para que possa perceber as semelhanças e diferenças de objetos que confeccionou e das figuras que estão em seu ambiente usando suas percepções ,construindo assim sua autonomia .A criança precisa desenvolver vários tipos de raciocínio ,para que no futuro possa resolver problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2017 -
O PROCESSO PENAL
Processo penal 14/11/2016 RECURSO DE APELAÇÃO 1 HIPOTESE DE CABIMENTO - OBS : principio da uni recorribilidade na apelação - prisão para apelar ( art. 593,cpp) - sentença absolutória ( 596, cpp) O réu é cabível recurso de apelação e se dentro do corpo da sentença o juiz condenou e abriu um capitulo na sentença, decretando a prisão preventiva de quem estava respondendo solto. Pelo principio da unirecorribilidade esse capitulo da decisão vai ser a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2017 -
Apelação em processo penal
EXCELENTÍSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO 1ª TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Apelante: Douglas Rafael Pereira de Oliveira Apelado: Justiça Pública Processo nº: 0024.14.229.580-7 Douglas Rafael pereira de Oliveira, já qualificado nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou pelo crime dos artigos 129, parágrafo 3º, c/c 65, inciso III, “d”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2017 -
Estudos Para a Prova Processo Penal II
Estudos para a Prova Processo Penal II Recursos: Princípios; a) Justiça: Quanto mais se Examina uma decisão, mais próxima será ela da Certeza Jurídica pretendida. b) Certeza Jurídica: Ligada a brevidade processual. Deve-se garantir a decisão pelo Juízo Natural, ou seja, o órgão revisor não pode se colocar no lugar do órgão natural no julgamento da casa sob pena da chamada supressão da instância. Enunciado 453 STF. “Mutatio Libelli”: No caso de após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2017 -
ED - Processo Penal
Universidade Paulista - UNIP Nome da disciplina: DP DE ESTUDOS DISCIPLINARES - 3º SEMESTRE - GRADE 2012.1 Código da disciplina: 587 Q 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 E C A B A C D A B D Exercício 1 – Comentários Todas estão incorretas pois ao falarmos de jurisdição inexiste controvérsia, antagonismos ou conflitos de interesse, apenas: sujeitos interessados. Exercício 2 – Comentários a tutela jurisdicional é exercida pelo Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2017 -
PARALELO ENTRE O LIVRO “O PROCESSO” DE FRAZ KRAFTA E OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL
Conforme requisito, após a leitura do livro, o processo foi feito o paralelo pedido e relato seguinte: O Princípio da Brevidade Processual é ferido, porque é necessário que o processo seja bem rápido, e no de Josef K não foi assim rápido, durou um ano, e este foi morto sem saber do que estava sendo acusado. O Princípio da Autoritariedade é ferido, porque, Josef K foi interrogado por um inspetor e dias depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2017 -
Exercícios de Competência em Processo Penal
Universidade Comunitária Regional de Chapecó – UNOCHAPECÓ Área: Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Penal II Professor: Gláucio Wandré Vicentin EXERCÍCIOS – ETAPA I – PRIMEIRA UNIDADE Responda as questões abaixo fundamentadamente (sob os aspectos teórico e legal). 1) Apreendida grande quantidade de substância entorpecente (cocaína) no município de Dionísio Cerqueira – SC (próximo à fronteira com a Argentina), em poder de Strepadus, um conhecido traficante da cidade de Chapecó, e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2017 -
PROCESSO PENAL RESUMO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO AÇÃO PENAL MARINA CARVALHO SALVADOR 2015 Ação penal consta no artigo 24 ao 62 do CPP e consiste no direito de provocar a jurisdição no intuito de obter o provimento jurisdicional adequado à solução do litígio. Qualquer pessoa, tem o direito de invocar a prestação jurisdicional do Estado já que a este cabe administrar a justiça. Para exercer esse direito de ação deve-se observar a presença das condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2017 -
O Processo Penal
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE VIDEIRA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PATRÍCIA MUGNOL Videira (SC), novembro de 2004 ________________ UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE VIDEIRA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PATRÍCIA MUGNOL Monografia submetida à Universidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.166 Palavras / 109 PáginasData: 4/5/2017 -
INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL
INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL O Estado não é um poder institucionalizado, mas sim o titular de um poder, que decorre da sociedade, pertence a ela e em seu benefício deverá ser exercido. Embora esse poder seja inerente ao Estado, ele não é absoluto e encontra limitações no direito. Este direito limita o poder do Estado e disciplina o seu exercício, evitando a prática de atos arbitrários ou atentatórios às liberdades e garantias individuais previstas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.611 Palavras / 67 PáginasData: 9/5/2017