PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
151.949 Trabalhos sobre PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Processo Penal
Aula Processo Penal 10-03-2017 É quando a compositura da ação penal depende de uma manifestação de vontade de quem quer que seja. A Ação Penal Pública Incondicionada quando o seu exercício não depende de manifestação de vontade de quem quer que seja. A denuncia é promovida pelo parquet por meio de petição inicial (petição exordial/inicial acusatória), podendo ser ação penal pública condicionada ou incondicionada. A Ação Penal Conceito. É o direito subjetivo público de pleitear
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2017 -
Provas do processo penal
INTRODUÇÃO As provas em um processo penal são de suma importância para que seja feito uma condenação certa, se á existência ou não de um fato. Esses meios de provas é tudo aquilo que é utilizado para demonstrar o que foi alegado no processo e isso se faz por meio de peritos e assistentes técnicos. Sem as devidas provas, o processo, não finda, pois nada adianta desenvolverem debates doutrinários sem que tenha a veracidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2017 -
PROCESSO PENAL III
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL DIREITO PROCESSUAL PENAL III Nome: Data: A) Nas questões abaixo assinale “V” se a assertiva for verdadeira e “F” se for falsa: (0,5 pts) 1. (V) O princípio do prejuízo, o qual determina que nenhum ato processual será declarado nulo se da nulidade não tiver resultado prejuízo para uma das partes, não se aplica às nulidades absolutas, uma vez que nestas o prejuízo é presumido, não necessitando ser demonstrado. 2. (V)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2017 -
PROVA PROCESSO PENAL
DA PROVA PERICIAL E EXAME DE CORPO DE DELITO Pericia é o nome dado ao exame que visa elucidar autoria de um crime. Contudo há divergência na doutrina se pericia pode ou não ser considerado um meio de prova, pois para alguns autores pericia é um exame, ou seja, um estudo sobre a prova, logo, o perito é um auxiliar da Justiça. Como ensina Nicolitt, as declarações e laudos do perito serão elementos subsidiários para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 15/5/2017 -
Livro processo penal
Em 2015, Rafaela, menor impúbere, representada por sua mãe Melina, ajuizou Ação de Alimentos em Comarca onde não foi implantado o processo judicial eletrônico, em face de Emerson, suposto pai. Apesar de o nome de Emerson não constar da Certidão de Nascimento de Rafaela, ele realizou, em 2014, voluntária e extrajudicialmente, a pedido de sua ex-esposa Melina, exame de DNA, no qual foi apontada a existência de paternidade de Emerson em relação a Rafaela. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2017 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL Conteúdo do Semestre: 1. Inquérito Policial. 2. Ação Penal. 3. Competência. 4. Provas. 5. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal. Bibliografia Indicada: Pacheli, Norberto Havena, Nestor Távora. 1. INQUÉRITO POLICIAL: 1. Conceito: Trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, que consiste num conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de provas e a colheita dos elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2017 -
Apostila Processo Penal
Direito Processual Penal – LFG – Intensivo II Prof.: Renato Brasileiro ÍNDICE ❖ QUESTÕES PREJUDICIAIS: 4 ∙ Conceito: 4 ∙ Natureza Jurídica: 4 ∙ Características de uma questão prejudicial: 4 ∙ Questões prejudiciais x Questões preliminares: 5 ∙ Sistema de soluções das questões prejudiciais: 5 ∙ Classificação das questões prejudiciais: 6 ∙ Questão prejudicial devolutiva absoluta: 7 ∙ Questão prejudicial devolutiva relativa: 8 ∙ Observações Finais: 8 ∙ Questão especial: decisão final do procedimento administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 54.809 Palavras / 220 PáginasData: 23/5/2017 -
O Processo Penal
1-A ideia de principio é que ele configura uma espécie de diretriz capaz de condensar normas, condutas, valores e fins a partir de formulas singulares, que dão ao sistema jurídico uma determinada unidade e coerência, garantindo-lhe a funcionalidade em quaisquer circunstâncias. 2-Dentro dos princípios existem os princípios gerais do direito, que tem uma abrangência universal, na medida em que, via de regra, são proclamados e obedecidos em toda parte, independente das fronteiras nacionais e dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2017 -
Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA GERAL DAS NULIDADES NO PROCESSO PENAL 1. Introdução No presente trabalho se objetiva abordar o instituto das invalidades no Processo Penal e a Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal. Para o regular desenvolvimento do Processo Penal é necessário que haja no ordenamento jurídico regras que assegurem que o procedimento se dê de forma correta. Portanto, quando as regras responsáveis por manter o regular desenvolvimento do Processo Penal são negligenciadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2017 -
Nulidades Processo Penal
Nulidades De acordo com a obra "Manual de Processo Penal", do autor Guilherme de Souza Nucci, "a nulidade é o vício que contamina determinado ato processual praticado sem observância da forma prescrita em lei, podendo levar à sua inutilidade e consequente renovação." As nulidades significam os vícios que atingem um determinado ato processual. As nulidades dividem-se em absolutas e relativas. Nulidades absolutas: são os vícios graves decorrentes de ofensa à normas ou princípios constitucionais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2017 -
Modelo de Embargos de Declaração - Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. JOÃO, já qualificado nos autos em apreço, por intermédio de seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal. DOS FATOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DO DIREITO Inicialmente, como reconhecido por Vossa Excelência, não há o que se questionar sobre a primariedade e bons antecedentes do Embargante, bem como, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2017 -
O Processo Penal
D. P. PENAL I - 18/02 No processo Penal, além da Legitimidade, Interesse de Agir e Possibilidade Jurídica do Pedido é necessário que esteja presente a justa causa. SUJEITOS PROCESSUAIS JUIZ Prerrogativas (art. 95, CF): vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2017 -
TG PLANO AULA LETRAMENTO
Trabalho de grupo Pedagogia Alunas; Polo Rancharia - SP ________________ * TEMA: Quem eu sou * TEMPO DE DURAÇÃO: Duas aulas de 50 minutos (Turma : 1 ano ensino fundamental) * OBJETIVO DA ATIVIDADE: Conhecer o gênero textual, poema, bem como sua estrutura: versos, estrofes e rimas. * CONTEÚDO: Gênero textual, poema. versos, estrofes, o nome de cada um. * RECURSOS NECESSÁRIOS: - cartaz com o texto a ser trabalhado para leitura coletiva; - uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2017 -
Peça Prática Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº ALBERTO , brasileiro , estado civil , profissão , identidade nº ., cpf nº , residente na rua , por seu advogado devidamente constituído conforme instrumento de mandato em anexo encarcerado por força do auto de prisão em flagrante em referência , vem perante a Vossa Excelência requrer a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2017 -
Material Processo Penal
Processo Penal I – Stella (smgmoura@outlook.com – 43 9915-0970) Competência Mais didáticos: Curso de Processo Penal e Código de Processo Penal Comentado. Guilherme de Souza Nucci Fernando Capez Tourinho Filho Direcionados a concursos: leitura mais complexa Eugênio Pacelli de Oliveira Aury Lopes Junior Trabalho bimestral (2.0 pontos) – Fichamento: pontos mais importantes e transcrever (manuscrito). Protocolo no sistema e entregar físico na data da prova bimestral. As Misérias do Processo Penal – Francesco Carnelutti 30-07-2014
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.491 Palavras / 46 PáginasData: 16/6/2017 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL
NULIDADES NO PROCESSO PENAL Com base, no princípio de que o processo penal tem natureza intrinsicamente instrumental, observemos que há procedimentos a serem seguidos, da mesma forma que devem ser seguidas as formas estabelecidas para todos os tipos de ritos processuais estabelecidos. Desta forma, se faz necessário o respeito e observação as normas, pois toda vez que um ato se afasta da forma prevista, este estará viciado, conforme alega Norberto Avena (2014, p. 1045). Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.383 Palavras / 22 PáginasData: 18/6/2017 -
Resenha do livro As Misérias do Processo Penal.
A obra “ As Misérias do Direito Penal”, escrita pelo advogado Francesco Carnelutti, é totalmente voltada para entender o que é a justiça penal, entrando em todas as partes do processo, tais como, o juiz, o Ministério público, o advogado e o acusado. Devido ao mesmo ser advogado, se tornou mais fácil de falar sobre o assunto, e de mostrar a dificuldade que ele e seus colegas de profissão passavam, pois embora os mesmos usarem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2017 -
UNIDADE III – DOS RITOS PROCEDIMENTAIS OU DOS PROCEDIMENTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E EM LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
FACULDADE SANTA TERESINHA – CEST COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR RODOLFO SOARES DOS REIS 1. UNIDADE III – DOS RITOS PROCEDIMENTAIS OU DOS PROCEDIMENTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E EM LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE O art.394 do Código de Processo Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, dispõe que o Procedimento pode ser comum ou especial e que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.105 Palavras / 37 PáginasData: 25/6/2017 -
Processo Penal
1João morre filhos, Camila e Roberto R Uma das consequências da morte da pessoa natural é a abertura da sucessão com a transmissão dos bens deixados aos herdeiros legítimos e testamentários. A transmissão da posse e da propriedade dos bens deixados pelo "de cujus" ocorre no momento da morte, em razão do princípio da "saisine". Existindo vários herdeiros, tem-se um condomínio com todos os bens, sendo que cada um será proprietário de uma fração ideal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2017 -
O Processo Penal
Excelentíssimo Sr. Juiz, de direito da Primeira Vara criminal da Comarca de Tubarão/SC. N° do processo: 0.13.010527-3 Denunciado: João da Silva O Ministério Público, no uso de suas atribuições constitucionais, previstas no artigo 129 inciso I da Constituição Federal, ofereceu denúncia contra, João da Silva , brasileiro, metalúrgico, RG n. 4.258.821/SC, nascido em 28/05/1979, filho de Zelândia Irene Bertina, residente e domiciliado na Rua Imaculada Conceição, s/n. Informando, Bairro Morrotes, Tubarão/SC. Vem por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2017 -
Processo Penal - Reaforamento e Organização da Pauta
O presente trabalho, tem como objetivo sintetizar e explanar de maneira simples o desaforamento e a organização da pauta nos processos de competência do júri. Por desaforamento, entende-se como a mudança de competência para julgamento, assim garantindo a segurança do acusado ou até mesmo a imparcialidade do julgamento. Assim o julgamento não sendo feito no local de acometimento do crime, mas em outro, desde que estejam nas hipóteses previstas no caput do artigo 427, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 29/6/2017 -
Plano aula - Criando um plano
Unoeste Cor ________________ Plano de Aula Disciplina: Matemática Ano: 5º - Ensino Fundamental I Professora: Silmara Cristina Manoel Tempo estimado: 2 aulas (100 minutos) Tema: Frações Conteúdo: * Exploração do conceito de fração no todo contínuo e discrete; * Representação gráfica de uma fração; * Leitura e escrita de frações; Objetivos: * Geral: * Proporcionar o conhecimento dos principais conceitos de fração, bem como a sua representação. * Específicos: * Representar numericamente uma fração, identificando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2017 -
Recursos no processo penal - resumo
ESPÉCIES DE RECURSOS APELAÇÃO Apelação é o recurso cabível contra sentença, com objetivo de reformar ou invalidar o julgado, através do reexame pelo órgão de segundo grau. É recurso comum porque necessita do duplo grau de jurisdição. Basta que a parte seja sucumbente para ter o direito de interposição da apelação, cujo objeto é as questões e provas suscitadas e debatidas no curso do processo. Pode se tratar de procedimento do processo de conhecimento, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.980 Palavras / 12 PáginasData: 1/8/2017 -
Disposições gerais Prosseguimento do processo penal
CRIMES FALIMENTARES Crimes em espécie Disposições gerais Prosseguimento do processo penal Direito penal – divisão entre duas grandes partes: clássico e secundário. Clássico diz respeito a condutas que há muito tempo são consideradas crimes e que, ao longo da história e em culturas diferentes, estão sempre presentes. Não exige conhecimentos sobre outras áreas jurídicas. Fica claro qual é a pena para determinado crime. Crimes falimentares é direito penal secundário, não são condutas constantes ao longo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 2/8/2017 -
Teorias do Processo Penal
TEORIAS DO PROCESSO PENAL O criador e sustentador da teoria do processo como contrato é Pothier, sustenta-se nessa teoria, que o processo é uma forma de contrato, um pacto em que as partes se submetiam ao juiz voluntariamente para decidir quem era possuidor do direito. No direito romano não era possível a imposição da vontade sobre a vontade das partes, por isso houve a necessidade de uma justificativa para que se pudesse impô-la as partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 8/8/2017