Resposta à Acusação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.374 Trabalhos sobre Resposta à Acusação. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Peça de resposta de acusação
PRATICA SIMULADA III – PENAL Caso concreto 1 Problema apresentado Consta no incluso inquérito policial que Marina, no dia 20 de dezembro de 2017, às 14 horas e 30 minutos, nascida em 1998, decidiu visitar parentes que moravam na cidade de Piraju. Adentrou seu automóvel e seguiu para o destino desfrutando da paisagem enquanto praticava um de seus “hobbies” preferidos, dirigir. Durante o percurso acaba se envolvendo em um acidente, colidindo com outro automóvel, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.714 Palavras / 15 PáginasData: 27/4/2021 -
A RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CIDADE DE MANAUS- ESTADO DO AMAZONAS MARIANA, brasileira, solteira, xxxxxxxx, RG xxxxxx SSP/AM, CPF nºxxx.xxx.xxx-xx, telefone (xx)xxxxxxx e e-mail: Mariana@gmail.com, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°XX, Bairro: XXXXXX, Manaus-AM, CEP: XXX.XXX.XXX, por meio de Advogado, vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, com fundamento no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO às alegações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.758 Palavras / 8 PáginasData: 28/4/2021 -
A Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ: (10 linhas) Patrick, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., domiciliado em... e residente na rua..., nº..., bairro..., por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, com escritório profissional na rua..., nº..., bairro..., onde recebe intimações, vem apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor e, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2021 -
A RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA/ES Júlio Mengão da Silva, já qualificado nos autos da ação penal nº______ que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado (a) que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO O que o faz com fulcro nos artigos Art. 109 da CE e Sumula 38 do STJ, pelas razões fáticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2021 -
Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTES E LACERDA DO ESTADO DE MATO GROSSO Autos nº xxxxxxxxxxxxx-xx MARTA DA SILVA WAYNE e THOMAS WAYNE, já qualificados, vêm por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos a seguir aduzidos. I – DOS FATOS Conforme narrado na inicial, MARTA DA SILVA WAYNE, em... (data),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2021 -
A PEÇA PROCESSUAL RESPOSTA A ACUSAÇÃO
CASO 2 - RESPOSTA A ACUSAÇÃO Fernando Oreia residente em Araçatuba/SP, sempre foi uma pessoa muito calma e tranquila, apesar de praticar artes marciais. Após o término e um treino quando retornava para sua casa foi abordado por Milton Moreno, que anunciou um assalto. Fernando Oreia, entregou todos os seus objetos de valor e ainda partiu para cima da vítima. Todavia, num momento de distração de Milton Moreno, Fernando lhe golpeou a cabeça suficiente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 7/7/2021 -
A RESPOSTA À ACUSAÇÃO
AÇÃO PENAL 1. CONCEITO Ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado juiz a tutela jurisdicional relacionada a um caso concreto. 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL São necessárias para que haja o exercício regular do direito de ação 2.1) CONDIÇÕES GENÉRICAS DA AÇÃO PENAL a) POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: o pedido formulado deve se referir a uma providência admitida pelo direito objetivo. No âmbito do processo penal, deve ser analisado se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.692 Palavras / 23 PáginasData: 26/8/2021 -
A Resposta à Acusação
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ – SP. Autos nº xxxxx FIRMINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, ferramenteiro, inscrito no CPF sob o nº ... , portador da carteira de identidade RG nº ... , residente e domiciliado na Rua dos Florais, nº 200, no bairro Vila Bach, na cidade de Santo André-SP, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2021 -
A Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL MARIA DA LUZ, nacionalidade xxxxxxxxxx, estado civil xxxxxxxxxxxx, profissão xxxxxxxxxx, RG xxxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxxxxx, endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx da Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem por meio de seu advogado que a esta subscreve, cujo instrumento de procuração com poderes especiais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA- CRIME com fundamento legal no artigo 41 e 44 do Código de processo pena, combinado com artigo 100, parágrafo 3º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2021 -
A RESPOSTA DA ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA. Caio Antônio da Silva, já devidamente qualificado nos autos da ação penal pública movida pelo Ministério Público Estadual, vem perante Vossa Excelência por seu procurador que esta subscreve requerer com base no artigo 396-A do CPP, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos fatos e motivos que passa a expor 1. DOS FATOS Caio, competente nos autos, fora denunciado e processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2021 -
A Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS – SP PROCESSO n° ... DIANA, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, que lhe move o Douto Ministério Público como incurso no artigo 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, no prazo legal, através de procuração anexa, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2021 -
A RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ Processo n° XXX Caio, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, através de seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- DOS FATOS Caio emprestou para José a quantia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2021 -
A RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ. PROCESSO Nº GABRIELA, nacionalidade, solteira, RG, CPF, profissão, natural de, nascida em 28/04/1990 , filho de, com residência declarada em rua x, vem perante a Vossa Excelência , por seus advogados signatários, legalmente constituídos mediante procuração em anexo, requerer a RESPOSTA A ACUSAÇÃO o que faz com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em face da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2021 -
Modelo de Peça Resposta à Acusação
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA... Autos do processo crime nº ... Bryan ..., já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença da Vossa Excelência, por seu advogado que a subscreve, oferecer sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do art. 396-A do CPP, aduzindo a seguir os fatos, fundamentos e pedidos. DOS FATOS Bryan é casado com Suellen e por dois anos estava desempregado, após muita procura conseguiu um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2021 -
Resposta a Acusação
Resposta á Acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo: XXXXXXXXXX (10linhas) Gisele, Nacionalidade: xxxxxxxx, estado civil: Solteira, profissão: xxxxxxxxx, portadora do RG sob o nº xxxxxxx, e inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxx. Por seu advogado devidamente qualificada nos autos da procuração, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, com a procuração em anexo, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2021 -
A Resposta à Acusação
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - DIREITO PENAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CECÍLIA/SP Processo Nº .... FRANCISCO GOMES DA SILVA, morador ________, nº ____, _______, _________, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, vem com o devido respeito e acato, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396/406 do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.013 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2021 -
Petição Resposta a Acusação Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO Da XXXX VARA CRIMINAL DE XXXX José, nacionalidade(...), estado civil(...), profissão(...), RG(...), CPF(...), endereço(...) da cidade de (...), por meio de seu advogado que a esta subscreve, cujo instrumento de procuração com poderes especiais (segue anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer Liberdade Provisória com fundamento legal no artigo Fundamentação da peça: artigo 5º, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2021 -
A Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. GABRIELA..., já qualificada nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem, por meio de seu procurador que esta subscreve, mediante procuração com poderes especiais em anexo, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelos fatos a seguir expostos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2021 -
O CAIO RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ PROCESSO Nº _____________ CAIO, já qualificado nos autos da ação em epigrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS O Sr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2021 -
A RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCÓRDIA. PROCESSO Nº 500789120218240019 CLEOCIR NUNES DA SILVA, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, representado pelo Núcleo de Prática Jurídica da FACC – Faculdade Concórdia, por meio de seu Advogado, que esta subscreve digitalmente, com endereço profissional na Rua Anita Garibaldi, nº 3185, Bairro Primavera, em Concórdia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2021 -
A RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO Processo MATEUS, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente na presença de vossa excelência, por intermédio de seu advogado subscrito, com procuração com poderes especiais em anexo, na forma do artigo 396 do CPP apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos fatos e fundamentos expostos DOS FATOS Mateus, de 26 anos de idade, foi denunciado pelo ministério público como incurso nas penas previstas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2021 -
A RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGIBA – ESTADO DE SÃO PAULO Autos nº: XXXXXXXXXXXXXXX MÉVIA SALÉSIA SOUZA, brasileiro, casado, motorista, portador do CPF/MF nº 987.654.321-10, com Documento de Identidade de n° MG – 65.432.109, residente e domiciliado na Rua das Antenas, nº: 1253, Bairro: Sol Poente, em São Gotardo/MG, CEP: 38.800-000, vem respeitosamente, a presença de V. Exc.com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código Penal, apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2022 -
A Resposta à Acusação
_________________________________________________________________________________ AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX - XX TÍCIO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com fulcro no art. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir narrados. 1 – DOS FATOS No dia 03 de fevereiro de 2021, Tício, 22 anos, foi preso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2022 -
A RESPOSTA À ACUSAÇÃO SEMANA AULA
RESPOSTA À ACUSAÇÃO (Art. 396 C/C art. 396-A, CPP) 1- NOÇÕES INTRODUTÓRIAS * Primeira manifestação oficial da defesa dentro da ação penal; * Prática real (resposta genérica) x Exame da ordem (alegar tudo); 2- COMO IDENTIFICAR A PEÇA: * O caso vai narrar que a denúncia foi recebida; * O acusado foi citado; Ainda não foi realizada audiência de instrução e julgamento; 3- Teses: * Absolvição sumária (art. 397, do CPP); 4. PRAZO * 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2022 -
A RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Resultado de imagem para faculdade mauricio de nassau INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Estágio Supervisionado II Advogada: Carolyna Arendra Atividade 07: Resposta à acusação Com base na denúncia a seguir faça a resposta à acusação pertinente ao caso. Tribunal de Justiça da Paraíba PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0806083-41.2019.8.15.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Órgão julgador: Juizado Especial Criminal de Campina Grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2022