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Humanas

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256.768 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 52.111 - 52.140

  • APELAÇÃO CÍVEL. TRANSEXUALISMO. ALTERAÇÃO DO GENERO/SEXO NO REGISTRO DE NASCIMENTO

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSEXUALISMO. ALTERAÇÃO DO GENERO/SEXO NO REGISTRO DE NASCIMENTO

    TRIBUNAL JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSEXUALISMO. ALTERAÇÃO DO GENERO/SEXO NO REGISTRO DE NASCIMENTO. DEFERIMENTO. Tendo o autor/apelante se submetido a cirurgia de " redesignação sexual ", não apresentando qualquer resquício de genitália masculina no seu corpo, sendo que seu "fenótipo é totalmente feminino ", e, o papel que desempenha na sociedade se caracteriza como de cunho feminino, cabível a alteração não só do nome no seu registro de nascimento mas

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    Data: 24/11/2015 Por: Greice Becker
  • APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. VARÃO SEXAGENÁRIO AO TEMPO DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. VARÃO SEXAGENÁRIO AO TEMPO DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO

    CAMPOS I UNIDADE DE SANTO ANDRÉ – SP CURSO : DIREITO CIVIL VII PROFESSORA : SILMARA ATIVIDADE SUPERVISIONADA EM GRUPO DIREITO CIVIL VII TURMA: 9º SEMESTRE B PERÍODO – NOTURNO ETAPA UNICA TEMA: UNIÃO ESTÁVEL COLABORADORES ANDERSON FONSECA BASTOS – RA. 1299397381 REGINALDO DOS S. SILVA - RA. 6821475088 SANDRO MENDES DOS SANTOS – RA. 6822450905 Na sociedade moderna existem alguns tipos de relacionamentos afetivos entre homem e mulher, são uniões desprovidas de qualquer formalidade,

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    Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/5/2017 Por: admrdempregos
  • APELAÇÃO CÍVEL: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO

    APELAÇÃO CÍVEL: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO

    KEOS Nº 70072253420 (Nº CNJ: 0435536-41.2016.8.21.7000) 2016/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Nº 70072253420 (Nº CNJ: 0435536-41.2016.8.21.7000) COMARCA DE CANELA HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA APELANTE SERTEC SERVICO TECNICO DE RADIOLOGIA LTDA. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados

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    Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/4/2017 Por: CamilaMMachado
  • Apelação civil

    Apelação civil

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de São José. Autos nº xxxxxxx José Francisco Pereira, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, na ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e estéticos, em face de Roberto Almeida Rodrigues, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. (xx), apresentar RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil,

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    Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/12/2015 Por: Paolarodriiguees
  • Apelação civil

    Apelação civil

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de São José. Autos nº xxxxxxx José Francisco Pereira, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, na ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e estéticos, em face de Roberto Almeida Rodrigues, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. (xx), apresentar RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil,

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    Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/12/2015 Por: Paolarodriiguees
  • Apelação Civil

    Apelação Civil

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10 º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo autuado sob o número... Clodoaldo, nacionalidade...,estado civil...,representante comercial, portador do documento de identidade RG...,inscrito no cadastro nacional de pessoas físicas CPF sob o número...,inconformado com a sentença nas folhas...;proferidas nos autos da AÇAO IDENIZATÓRIA que lhe move Clinica São José Hospital Geral, representado pela Sociedade Samum Corpore, inscrita no CNPJ número..., com sede em.., vem, tempestivamente, por seu

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    Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/5/2016 Por: RebekaJalana
  • Apelação Civil

    Apelação Civil

    PP Pinheiro e Potiguar Adv. Assoc. S/S Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia-Goiás Conta nº: 1.515.319 SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, devidamente qualificada nos autos em epígrafe através de seus advogados que esta subscrevem, vem com o acato devido perante Vossa Excelência, na AÇÃO DE COBRANÇA movida em desfavor de MARIA APARECIDA SIQUEIRA SILVA, também qualificada, e com fundamento no artigo 513 do Código

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    Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/6/2016 Por: anaclarascalon35
  • Apelação Civil

    Apelação Civil

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VALOR PRÉ-APROVADO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo o Autor firmado contrato de compromisso de compra e venda, ajustando que parte do pagamento do imóvel seria por meio de financiamento imobiliário, a demora na liberação do crédito bancário de um valor pré-aprovado, bem como, a consequente resolução contratual e a perda do

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    Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/5/2018 Por: kalebekeyzer
  • Apelação Civil

    Apelação Civil

    Apelação Apelante: Viação Meteoro ltda Apelada: Caipira Hortaliças ltda Origem: processo nº XXXXXX, EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÃMARA. Eméritos Desembargadores, I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de ação de danos materiais em que o autor, ora apelante, requer que a apelada pague todos os prejuízos por ela causados, tendo juntado provas documentais conforme mostrado ao decorrer do processo devidamente consta nos autos. Em sede de contestação, o requerido, ora apelado, alegou ter errado na direção

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    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2018 Por: Arnom
  • Apelação Civil Reparação de Danos

    Apelação Civil Reparação de Danos

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE GUARÁ DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref.: Processo n° João Souza Junior, menor impúbere, neste ato representado por seu genitor João Souza, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade n° (xxxxxx), inscrito sob o CPF n° (xxxxxx), e-mail (xxxxx), residente e domiciliado na rua (xxxx), n° (xxx), bairro (xxx), situada na cidade de Guará, CEP (xxxx), no estado de São

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    Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/10/2020 Por: Gabriel Gerim
  • Apelação Código de Processo Penal

    Apelação Código de Processo Penal

    AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA NO ESTADO DO PIAUÍ MARCOS, nacionalidade xxx, casado xxx, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, bairro xxx, Teresina-PI, CEP xxx, por meio de sua advogada que este subscreve, procuração em anexo (Doc.01), vem, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no art. 282, §5º e

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    Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/12/2022 Por: Arielly Vitória
  • Apelação contra Sentença

    Apelação contra Sentença

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUNTUN - MA PORTO FRANCO REFLORESTAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., situada na... (endereço completo), email..., neste ato,representada por seu sócio administrador, Senhor...(Nome completo), nacionalidade..., estado civil...,profissão..., email..., portador da cédula de identidade..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na (endereço completo), e FORTUNA LIVRARIA E EDITORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado,

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    Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/12/2016 Por: Kathlyn Cristina
  • Apelação Criminal

    Apelação Criminal

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal de João Monlevade Processo n°: XXX.XXXXX-XX Antonio Carlos Alvarenga, já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu defensor (a) infra assinado, por não se conformar com a r. sentença de fls. XX dos autos, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do CPP, requerendo que seja o mesmo recebido, abrindo-se vista a parte

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    Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 Páginas
    Data: 5/5/2015 Por: Antonio_2015
  • Apelação Criminal

    Apelação Criminal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE/RS Processo n.º xxxx ANGELINA EVANGÉLICA DE JESUS, já qualificada nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador signatário, tendo Vossa Excelência condenado a ré. Não se conformando a ora apelante, data vênia, com a respeitável decisão proferida, quer interpor o presente recurso de APELAÇÃO no prazo legal, forte no Art. 503, I, do CPP, para Egrégia instância

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    Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/9/2015 Por: vitorfsant
  • Apelação criminal

    Apelação criminal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Referência: Processo nº... Tício, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, vem “mui” respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, interpor, tempestivamente, no prazo de cinco dias APELAÇÃO CRIMINAL com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Outrossim, pugna-se pelo recebimento da presente apelação criminal,

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    Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/11/2015 Por: Brunnayn
  • Apelação Criminal

    Apelação Criminal

    “Paulo da Silva foi denunciado e processado pela prática de crime de roubo previsto no artigo 157, caput do CP, que tem pena prevista de 04 a 10 de reclusão. O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia-MG condenou o réu nos termos da denúncia e ao aplicar a pena usou da seguinte fundamentação: “Analisando as circunstâncias judiciais, verifico que o réu é primário e possuidor de bons antecedentes. Como as demais circunstâncias

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    Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2015 Por: Maria Cecília Lízias
  • APELAÇÃO CRIMINAL

    APELAÇÃO CRIMINAL

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... DO ESTADO X Processo nº XXXXXX DIOGO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de sua advogada signatária, perante Vossa Excelência, manifestar interesse em interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso I do CPP, pelos fundamentos que apresentará em tempo oportuno. Termos em que pede deferimento. Criciúma, 03 de setembro de 2013. Advogado...

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    Data: 29/12/2015 Por: RAFAELADEODATO
  • APELACÃO CRIMINAL

    APELACÃO CRIMINAL

    EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG Ação Penal – Rito Comum Ordinário Processo Nº ___ Apelado: Ministério Público Estadual Apelante: Jadderson Jadderson___ devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, interpor intempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, em razão

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    Data: 22/5/2016 Por: rhuanalaor
  • Apelação Criminal

    Apelação Criminal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ PRESIDENTE DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ... Processo nº ... Carlos, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência requerer a Juntada das Razões do recurso de Apelação, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal. Termos em que, Pede deferimento. Local, data Advogado OAB Apelante: Carlos Apelado: Justiça Pública Processo nº ...

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    Data: 1/10/2016 Por: Wilne Florencio
  • Apelação Criminal

    Apelação Criminal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO Processo Penal nº ______________________ JOSÉ DE TAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu defensor constituído, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do disposto no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal, contra a sentença condenatória das fls __, requerendo, desde já, o oferecimento de razões recursais junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (ou TRF,

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    Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 Páginas
    Data: 24/5/2018 Por: Paula_maiia
  • APELAÇÃO CRIMINAL

    APELAÇÃO CRIMINAL

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG PROCESSO N° XXXXXX MM Juiz, Leonardo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, representado por seu advogado que esta subscreve (OAB/GO XXXX-X), não se conformando com a respeitável sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal ás fls X, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro

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    Data: 22/9/2018 Por: Mariana Ferreira Martins
  • Apelação Criminal

    Apelação Criminal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. Processo nº __/__ “Fulano de Tal”, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta vos subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, propor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. Sentença de fl. X. Requer seja recebida

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    Data: 24/10/2018 Por: Ramon Maia
  • Apelação Criminal - dosimetria e regime de pena

    Apelação Criminal - dosimetria e regime de pena

    Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da ____ª Vara da Comarca de ________. xxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos nº xxxxxxxxx da AÇÃO PENAL, através do seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a r. sentença de fls., interpor, com base no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, o presente recurso de APELAÇÃO substanciado nas anexas razões de apelação, as quais requer

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    Tamanho do trabalho: 6.688 Palavras / 27 Páginas
    Data: 29/4/2018 Por: jsilveira2
  • APELAÇÃO CRIMINAL CONTRARRAZÕES

    APELAÇÃO CRIMINAL CONTRARRAZÕES

    Protocolo nº 201194463088 Apelante: Marcelo Costa de Paula Defensor Dativo: ISLEY FERREIRA VILAS BOAS-OAB/GO 22772. Autos com vista, MM. Juiz segue Razões de Recurso de Apelação em ____ laudas. Nestes Termos, Pede Juntada. Israelândia-Go, 20 de setembro de 2015. Isley Ferreira Vilas Bôas OAB/GO Protocolo nº 201194463088 Apelante: Marcelo Costa de Paula Defensor Dativo: ISLEY FERREIRA VILAS BOAS-OAB/GO 22772. CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara Criminal, Eminente Relator (a), Douto

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    Data: 19/6/2018 Por: iporago
  • Apelação Criminal Modelo

    Apelação Criminal Modelo

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 123456789 Bernardo, devidamente qualificado nos autos em referência, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com procuração anexa, apresentar tempestivamente RAZÕES RECURSAIS contra sentença de fls. ..., nos termos da fundamentação anexa, requerendo que vossa excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para reforma

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    Data: 1/8/2016 Por: malucarpizo
  • APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES

    APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX-XX, REFERÊNCIAS DO PROCESSO VITIMA: SAÚDE PÚBLICA INDICIADO: XXXXXXXXXXXXXX Processo: XXXXXXXXX APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. 1- Verificando que a prova produzida em Juízo não foi suficiente para infundir a certeza de que o processado praticou o delito de tráfico de drogas, e não havendo qualquer outro elemento probatório robusto que o aponte como traficante, imperiosa a sua absolvição, em observância

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    Data: 2/6/2015 Por: Jéssica Gabryele
  • APELAÇÃO CRIMINAL- PRÁTICA SIMULADA

    APELAÇÃO CRIMINAL- PRÁTICA SIMULADA

    AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMAGINÁRIA, NO ESTADO DO MARANHÃO. AUTOS Nº ... RAUL BERGSON, qualificado a fls. , nos autos do processo em que o Ministério Público lhe move, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls... , interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Requer, após o recebimento desta, com as

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    Data: 26/5/2018 Por: Laryssamend
  • APELAÇÃO CRIMINAL/2ª FASE OAB -PENAL

    APELAÇÃO CRIMINAL/2ª FASE OAB -PENAL

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(ÍZA) PRESIDENTE(A) DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CAXIAS – MA Processo Nº TIBÚRCIO, já qualificado nos autos do processo-crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, vem, respeitosamente, no quinquídio legal, interpor, nos termos do art. 593, III, alínea “a”, do Código de Processo Penal: RECURSO DE APELAÇÃO Requerendo, destarte, que depois de recebido o

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    Data: 19/3/2017 Por: robscarvalho
  • Apelação Dano Moral e Sucumbência

    Apelação Dano Moral e Sucumbência

    Michael F. Volkweis OAB/RS 92.306 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTA ROSA, RS. Processo autuado sob nº.: *02811600031249* NE nº 97/2017 MARIA REGINA DE MATOS PINHEIRO, nos autos em epígrafe, que move em face de BANCO BMG S.A e MASTERCARD BRASIL SOLUÇOES DE PAGAMENTO LTDA, inconformada com a decisão que julgou improcedente o pedido indenizatório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador

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    Data: 4/12/2018 Por: Michael Volkweis
  • Apelação de ação de execução de título extrajudicial

    Apelação de ação de execução de título extrajudicial

    EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVIL DA COMARCA DE UBÁ, MINAS GERAIS Processo: EDMEA, devidamente qualificada pelo processo acima, em epigrafe, por meio do advogado que a presente subscreve, nos termos da procuração acostada em fls. Vem perante Vossa Excelência, com fundamento no Art.513 do CPC e seguintes, enunciado da sumula 370 do STJ, interpor recurso de APELAÇÃO Em face da decisão proferida, em fls.na ação de a ação de execução de

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    Data: 14/9/2015 Por: Mayra Fernandes
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