Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 7.621 - 7.650
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A Constituição Federal
Direito do Trabalho. Greve. A Constituição Federal considera a greve como sendo um direito social dos trabalhadores. A lei que a rege é a de nº 7.783/89. É uma forma de estabelecer o equilíbrio na de emprego em razão da força econômica do capital. Busca assegurar direitos trabalhistas. É excepcional, devendo ser exercida apenas quando for necessária. - Conceito: É a suspensão coletiva, temporária, pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços. Pelo conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2017 -
A Constituição Federal
Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2017 -
A Constituição Federal
Inicialmente, responsabilidade civil é aquela que se traduz na obrigação de reparar danos patrimoniais e se exaure com a indenização. A Constituição Federal prevê em seu artigo 144 que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Diante desta garantia fundamental dos cidadãos, surge a possibilidade de ver o Estado responsabilizado civilmente quando houver omissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2017 -
A Constituição Federal
1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXIII, determina que todo cidadão tem direito de ter amplo acesso às informações de seu interesse perante os órgãos públicos. O governo federal criou a lei complementar 131, de 27 de maio de 2009, impondo regras para maiores fiscalizações das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta informação deve ser disponibilizada de forma transparente, ou seja, à divulgação deve estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2018 -
A Constituição Federal
3. DO DIREITO A Constituição Federal, em seu artigo 227 imputa a toda sociedade, família e ao Estado, o dever de assegurar à criança os direitos inerentes a sua dignidade e proteção integral. Na mesma linha, o ECA elenca um rol de direitos assecuratórios, tendo como norte o melhor interesse do menor. Em seus artigos 18 e 19 do ECA enfatiza a importância da criação dos filhos junto à família, resguardando a sua integridade física,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2018 -
A Constituição Federal
ANEXO V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO Nome do Candidato: Leandro Luccas Streck_ _ _ Cargo: E MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO QPM-1 Nº da Inscrição: 44802892484-7 Classificação Geral: 5530 Classificação Cota:_ _ _ _ CPF: 02858937001 FASE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (Assinale a Fase) ( ) 2ª Fase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2018 -
A Constituição Federal
CF/88 A Constituição Federal de 1988 é a sétima e atual Constituição brasileira. Foi decretada e promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988, dando forma ao regime político democrático em vigência hoje e que se opõe ao totalitarismo que ocorreu, principalmente, durante o chamado golpe militar, quando passou a vigorar a Emenda Constitucional nº 1 de 1969. A Constituição de 1988 estabeleceu muitas formas de participação popular direta além do voto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2018 -
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Hong Kong maior econômica do mundo, tinha um aeroporto perigoso onde aviões passam sobre apartamentos prédios e montanhas tendo assim várias situações de riscos e acidentes. A cidade supera a capacidade do aeroporto, só possuía uma pista para aviões de passageiros e carga. DESAFIOS: * Construir o maior aeroporto em 7 anos. Criar terreno juntando duas ilhas pequenas pois não era grande e plana suficiente. Foi necessário equipamentos e dragas para limpar o lodo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2019 -
A Constituição Federal
UNIARP Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe Disciplina: Direito Civil VI - Sucessões Acadêmico: Altair Antonio Xavier [1] 14/09/2019 MORTE DIGNA Na Constituição Federal está fundamentado em seu Art. 1º III a Dignidade da pessoa humana, direito à vida. De acordo com (ROBERTO, 2003/04) a Vida é o bem fundamental do ser humano, sem a vida, não existirá outros direitos. Assim, todo o homem tem direito à vida, direito de viver uma vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2020 -
A Constituição Federal
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS – CESCAGE JÚLIA RIBEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ORDEM SOCIAL PONTA GROSSA – PR 2019 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS - CESCAGE JÚLIA RIBEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ORDEM SOCIAL PONTA GROSSA – PR 2019 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 SEGURIDADE SOCIAL 5 2.2 SAÚDE 5 2.3 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 2.4 ASSITÊNCIA SOCIAL 6 2.5 EDUCAÇÃO 6 2.6 CULTURA 7 2.7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.271 Palavras / 10 PáginasData: 25/8/2022 -
A Constituição Federal Brasileira de 1988
NOME: MARIA CLARA ALVES RIBEIRO Redija um texto de no mínimo 20 linhas versando sobre o acesso ao Judiciário pelo Hipossuficiente. A Constituição Federal Brasileira de 1988 versa s obre os direitos fundamentais, além disso tem como principio constitucional o acesso à justiça, estando descrito no inciso XXXV do Artigo 5º: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;” sendo assim, ninguém poderá ser privado do devido processo legal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2023 -
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 E O ATO INSTITUCIONAL
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 E O ATO INSTITUCIONAL N° 5. Por Ana Paula Diedrich, Guilherme Correa Machado, Josue Moesch, Keetlen Janaína Link e Silvane Scheidt. A Constituição Federal de 1967. A Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967, outorgada após a implantação do regime militar em 1964, teve forte influência da Constituição de 1937. Teve como grande preocupação a Segurança Nacional, também centralizou as decisões políticos-administrativas na União, reduzindo a autonomia dos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2015 -
A Constituição Federal de 1988
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º Inc. 8, se determina a jornada de trabalho convencional não superior a oito horas diárias, totalizando quarenta e quatro semanais, podendo haver a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva. No caso de ambiente insalubre, de acordo com o art. 60º da CLT, só poderá haver prorrogação na jornada de trabalho se forem acordadas mediante licença prévia das autoridades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2014 -
A Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 preza, zela e assegura a todos brasileiros direitos fundamentais para uma vida digna, dentre eles o direito a saúde, porém,na prática,nota- se que em nosso país há num déficit no que se diz respeito ao acesso à saúde. Faltam hospitais, equipamentos, materias e o primordial, médicos. É tão quanto comum irmos há um posto de saúde qualquer e não encontramos sequer um médico para prestação de auxílio e orientação, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2016 -
A Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 consagrou aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, isto é, aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (artigo 231, da CR/88). A referida portaria editada pelo governo federal é inconstitucional em seu aspecto formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
A Constituição Federal de 1988
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB Curso: Especialização Administração Pública Municipal Disciplina: Plano Diretor e Gestão Urbana Professor: ADRIANO NASCIMENTO DA PAIXÃO Tutor: GILSOMIR CABRAL DE SANTIAGO Aluno: JOSEILTON SILVA SOUZA Tarefa 5 - Questão aberta Questão 1 - A Constituição Federal de 1988 modificou a relação do Estado com a sociedade, definindo novas formas de participação da sociedade na formulação e gestão das políticas públicas. A democracia participativa, do ponto de vista constitucional, está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2018 -
A Constituição Federal de 1988
Aluna: Micheline Xible De Freitas 7º Periodo NSF 1. De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual os dois fundamentos da Ordem Econômica? Explique o conteúdo de cada um deles. R: A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 adotou como modelo o capitalismo, franqueando ao particular a liberdade de iniciativa ao mesmo tempo em que deu importância à valorização do trabalho humano. Nesse sentido, José Afonso da Silva descreve o real significado desses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2018 -
A Constituição Federal de 1988
1. A Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 5º, incisos XXXIII, XXXIV a garantia de acesso às informações e no Título IX – Das Disposições Constitucionais Gerais os serviços notariais e de registro, em seu artigo 236, que fora regulamentado por meio da edição da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, temos em seu §3º a forma de como se dá o ingresso na atividade notarial e registral: 1. Por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 19/5/2020 -
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NÃO RECEPÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NÃO RECEPÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL Nos primórdios da existência humana, a Justiça se fazia pelas próprias mãos, conforme diz o ditado “olho por olho, dente por dente”, desta forma, a punição de um individuo por algo praticado que era considerado ilícito era a mesma ação por ele praticada, ou seja, aquele que matava alguém injustamente teria a pena de morte. Com o passar do tempo, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 14/12/2018 -
A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º, XLIII
1. INTRODUÇÃO Este trabalho possui a finalidade de expor algumas características da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, principalmente acerca de seus incisos 5º e 10 que tratam dos atos preparatórios e dos institutos desistência voluntária e arrependimento eficaz. O trabalho busca por meio de artigos publicados em sites jurídicos, expor a contundente crítica às opções e termos adotados por esse dispositivo. Devido ao Brasil sediar as olimpíadas em 2016, e ainda carecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2017 -
A Constituição Federal de 1988 estabelece a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito
FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS - FIPMoc TÍTULO Daiane ¹ Maria Luiza² Petrônio Braz³ Raíssa Stéfany Alves de brito4 Victor Eduardo5 ¹ Acadêmica do Curso de Direito nas Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc ² Acadêmica do Curso de Direito nas Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc ³ Acadêmica do Curso de Direito nas Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc 4 Acadêmica do Curso de Direito nas Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc 5 Acadêmica do Curso de Direito nas Faculdades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 17/4/2018 -
A Constituição Federal de 1988 que consagra, entre as liberdades públicas
INTRODUÇÃO O objetivo principal do tema desenvolvido é demonstrar, inicialmente, a finalidade da prova no processo e sua evolução no decorrer do tempo, somadas à problemática das denominadas provas ilícitas. Com a Constituição Federal de 1988 que consagra, entre as liberdades públicas, o direito à intimidade e ao sigilo de comunicações, o tema provas ilícitas veio à tona, trazendo divergências na jurisprudência e na doutrina a respeito de vários pontos, razão pela qual procurou realizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.533 Palavras / 59 PáginasData: 26/5/2015 -
A Constituição Federal de 1998 no ART 5º Incisos IX
Introdução. Segundo a Constituição Federal de 1998 no ART 5º Incisos IX " é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal" ( Vide Lei n°9.296, de 1996). Abordagem sobre o incisio XII. As palavras chaves para o entendimento do incisio é: inviolável,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2016 -
A Constituição Federal e a lei infraconstitucional deixaram de conceituar o que seria preceito fundamental
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ÁREA DAS CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – 4º PERÍODO ANA CLARA VILHENA DO NASCIMENTO BEATRIZ ZAHLOUTH ANGELICA ISABEL REIS DOS SANTOS JOANNA MARIA SILVA FURTADO LUIS PAULO FERNANDES BRAGA MARIA YASMIN GOUVEIA MATHEUS SANTOS SÁ PAMELA HOLLES NOBRE RODRIGO COSTA PAIVA SILVIO GABRIEL FARO DA TRINDADE TARCIO SEBASTIÃO GARCIA REIS VICTOR LINO VIEIRA ADPF 54 Prof. ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA BELÉM – PA ANA CLARA VILHENA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.505 Palavras / 35 PáginasData: 29/11/2017 -
A Constituição Federal e as normas infraconstitucionais
1 INTRODUÇÃO O caminho trilhado pelos indivíduos na luta para resguardar o seu direito contra os excessos cometidos pelo Poder Público é longo e árduo. O Direito existe principalmente em função do homem, sem o qual não poderia subsistir. O Estado, detentor do poder de dirimir conflitos entre os cidadãos, às vezes extrapola nas suas funções, cometendo excessos, caracterizados como abuso de poder ou ilegalidade. A Constituição Federal e as normas infraconstitucionais resguardam os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.653 Palavras / 67 PáginasData: 23/1/2018 -
A Constituição Federal e as Recentes Alterações no Novo Código Florestal
A Constituição Federal e as Recentes Alterações no Novo Código Florestal O presente trabalho objetiva apresentar, resumidamente, sob o prisma da Constituição, algumas alterações produzidas pela Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, nos que diz respeito aos institutos da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal. A Lei 12.651 Como resultado de intensa disputa entre ruralistas e ambientalistas produziu-se a Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, chamado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2017 -
A Constituição Federal e o Poder de Celebrar Tratados
A Constituição Federal e o Poder de Celebrar Tratados Os tratados internacionais são uma importante fonte do Direito Internacional, sendo acordos firmados entre pessoas de direito público externo (Estados soberanos ou organizações internacionais) com o fim de produzir efeitos jurídicos. E, para melhor disciplinar a formação desses tratados, foi adotado pelo Brasil a Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados, em que é aplicada em consonância com o direito interno de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2017 -
A Constituição Federal e os Direitos Humanos
A Constituição Federal e os Direitos Humanos Constituição é um sistema que estabelece as regras e princípios de um país ou uma instituição. A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em 1988, pela Assembleia Constituinte formada por representantes escolhidos pelo povo. O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País, é a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. A Declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 1/2/2016 -
A Constituição Federal garante aos Estados
Aluna: DEBORA SIXEL BOMFIM MOREIRA 1. O §1° do art. 20 da Constituição Federal garante aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais no respectivo território, ou compensação financeira por essa exploração, matéria regulamentada pela Lei n° 7.990/89. Considerando a classificação doutrinária relativamente aos ingressos públicos, como poderíamos classificar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2023 -
A Constituição Federal veda expressamente a reedição
TRABALHO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 01 ( V ) A Constituição Federal veda expressamente a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. Fundamente sua Resposta: Art 62. § 10 É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. QUESTÃO 02 ( F ) A Câmara dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.518 Palavras / 15 PáginasData: 26/6/2017