Humanas
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256.818 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 92.701 - 92.730
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Da aplicação da lei penal
DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I1 DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2015 -
Da aplicação da lei penal (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Vigência Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.808 Palavras / 52 PáginasData: 16/5/2014 -
Da Aplicação das Penas
Direito Penal III Da aplicação da pena (Art. 59, CP): I) Conceito: Aplicar a pena é fixá-la na sentença penal condenatória de forma certa e conforme os requisitos legais – individualizar a pena é fixar tempo em anos, meses e dias. II) Pressupostos: - Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade (agente culpável) = PENA Elementares e Circunstâncias Penais: I) Elementares: Elementar é aquele dado presente no tipo penal que se retirada ou o crime desaparece ou ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 16/9/2018 -
DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO
DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO ________________ Seu nome DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao nome da faculdade como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. 2018 ________________ DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO Seu nome completo aqui RESUMO: O ilustre trabalho tem a finalidade de refletir a necessidade e importancia da aposentadoria especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.490 Palavras / 22 PáginasData: 30/9/2018 -
DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS
DIREITO DAS COISAS SEGUNDA PROVA * DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS AULA 28/04/2016 1) OCUPAÇÃO A ocupação é um modo de aquisição da propriedade em que surge um direito novo, independentemente de qualquer direito anterior. Para sua caracterização, faz-se necessário que a coisa esteja abandonada ou sem dono e a existência de uma vontade de se apropriar da coisa apreendida. OBS: Quando existem indícios do dono da coisa, quem a encontrou deve devolve-la.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2016 -
Da Aquisição da Propriedade Imóvel
_______________________________________Aulas de Direito das Coisas – Profa Andrea Lodovichi Da Aquisição da Propriedade Imóvel Bens imóveis – Bens de raíz – art. 1.227 e 1.245 CC = são os adquiridos pela transferência da propriedade entre vivos, mediante Escritura (registro do título no registro de imóveis) Bens móveis – art. 1.226 CC = só se adquire com a tradição. Modos de Aquisição: Arts. 1.238 + 1.259 ... e ... * Direito Hereditário = Modo de aquisição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2017 -
Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Os reconvintes possuem moradia desde 1988, á 23 anos, portanto, preenchendo os requisitos para a usucapião, sendo-lhe permitido, inclusive, a alegação para defesa da posse. “(...) CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel Seção I Da Usucapião Art. 1238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2018 -
DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL O Código de 2002 disciplina seis modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão (comistão, adjunção). * Usucapião - BEM MÓVEIS posse mansa/pacifica - ninguém se manifesta tem usucapião que requer justo titulo (documento). ex: compromisso de compra e venda quitado, recibo da quitação. Espécies: ordinária - justo titulo e boa fé - 3 ANOS extraordinária -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2018 -
Da Aquisição da Propriedade Móvel - Código Civil de 2002
Da Aquisição da Propriedade Móvel - Código Civil de 2002 Capítulo III A aquisição da propriedade móvel representa a incorporação dos direitos de dono em um titular. Se de um lado uma pessoa adquire a propriedade de uma coisa móvel, por outro lado, outra a perde, imediatamente. Em conclusão, no presente ponto da matéria, a aquisição e a perda da propriedade são analisadas em um só momento. Abaixo segue o esquema geral relativo ao tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 9/2/2017 -
Da artificialidade à verdade
Da artificialidade à verdade Há grandes transformações no mercado ainda não percebidas por boa parte dos empresários. Além de mudanças nas regras do jogo dos negócios, o jogo está mudando. Nem mesmo o voleibol com suas modificações radicais chega perto do padrão de ruptura do modelo empresarial. Há pouco tempo, chutar a bola com os pés – desculpe o pleonasmo – era pecado. Hoje, é regra que permite jogadas de grande beleza estética. Durante anos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS ALVES FORTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALÉM PARAÍBA/MG PROCESSO nº: 0015.18.002210-3 VALMIR FONSECA MOREIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, desempregado, portador da carteira de identidade nº MG-15846373 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF 071.993.476-18, filho de Valmir Fonseca Moreira e Isabel Cristina do N. Moreira, residente e domiciliado na Rua Deusval Ferreira da Costa, 149, Bairro Jardim Paraíso, Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2018 -
Da assistência judiciária gratuita
I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer, de logo, sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, haja vista que não tem condições econômicas e/ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, na forma do artigo 4º, da Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 c/c a Lei n.° 7.115/83. Outrossim, o Requerente vem enfrentando dificuldades decorrentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2014 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE BELÉM – PA. T.A.M., brasileira, aposentada, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 2ª via SSP/PA, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua , Bairro – Belém - PA, CEP: , não possui endereço eletrônico, por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo vem perante Vossa Excelência, fundamentada no art. 1.723 do Código Civil e na Lei nº 9.278 de 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 11/1/2019 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Requerente apesar de estar trabalho, está custeando com suas despesas pessoas e dos 04 filhos advindos da relação à que se discuti neste juízo. Em razão dos gastos com a subsistência sua e das crianças, requer inicialmente que lhe seja deferido o benefício da gratuidade da justiça, com fulcro no artigo 98 e seguintes do código de processo civil, para tanto ainda, prova se faz com a declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.559 Palavras / 11 PáginasData: 20/2/2019 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS xxxx, brasileiro, atendente, portador da CTPS nº xxxx/MS e do CPF nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxx, Bairro xxxx, Campo Grande/MS, CEP: xxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, ajuizar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: xxxxx, inscrita sob o CNPJ nº XXX, com sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.418 Palavras / 10 PáginasData: 8/5/2019 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
AO DOUTO JUÍZO DA _______ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________. VALÉRIA , brasileira, casada, portadora do RG: MG inscrita no CPF nº, filha de Valter Vieira Mamede e Ana Alves de Souza Mamede, residente e domiciliada na Rua , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional , onde recebe intimações ou notificações, com fulcro no art. 840, §1º da CLT, vem propor: RECLAMATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2019 -
Da atividade advocatícia
Unidade 4 – Da atividade advocatícia 4.1. A atividade da advocacia: mandato judicial e extrajudicial. 4.2. Atos privativos de advocacia e o Habeas Corpus. 4.3. Comprovação do efetivo exercício da advocacia e o exercício ilegal da profissão. 4.4. Renúncia, destituição, revogação e substabelecimento. Quais as atividades privativas da advocacia? O advogado é indispensável à administração da justiça. Por isso, presta serviço público e exerce função social (art. 2º § 1º, EOAB). O advogado contribui na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
DA ATPS DE EMPREENDEDORISMO
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE VALINHOS CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO ANDERSON YANSEN - 6448323263 CAMILA SILVA - 6821487130 GUILHERME AMORIM - 6673438954 DANIELA LOPES - 6814003579 JENNIFER BUENO - 6267240198 JONNY TEJADA - 6656391814 ETAPA 4 DA ATPS DE EMPREENDEDORISMO VALINHOS 2013 SUMÁRIO 1 O NEGÓCIO 3 1.1 DESCRIÇÃO DO NEGÓCIO 3 1.2 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 3 1.3 MERCADO 3 1.4 LOCALIZAÇÃO 4 1.5 COMPETIDORES (CONCORRÊNCIA) 4 1.6 EQUIPE GERENCIAL 4 1.7 ESTRUTURA FUNCIONAL 5 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
DA ATUALIZAÇÃO JURÍDICA MULTIDISCIPLINAR
Nomes: Joice Carolina Chaves, Larissa Ferreira Da Silva, Marconi Araújo Da Silva e Thayna Alcântara. DA ATUALIZAÇÃO JURÍDICA MULTIDISCIPLINAR A situação de violência no Rio de Janeiro, há muito tempo, já chama a atenção da sociedade brasileira e, até mesmo, da comunidade internacional. Ao longo dos anos o crime organizados vem crescendo assustadoramente. Podemos enumerar alguns aspectos que são a causa direta desta situação quase incontrolável nesta cidade, que é considerada uma das mais bela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2018 -
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. Consignante, pessoa jurídica de direito privado, RG..., CNPJ..., localizada no endereço ..., CEP..., vem ante Vossa Excelência por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, PROPOR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO com fundamentos nos artigos 319 do CPC c/c 334 e 335 do CC, em desfavor de ANIBAL DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico de manutenção, portador do RG..., inscrito no CPF..., portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2018 -
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Autos/Processo nº CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº, endereço eletrônico, endereço completo com CEP, neste ato representado por seu síndico o senhor MARCELO RODRIGUES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade/RG, inscrito no CPF do MF sob o nº, endereço eletrônico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2016 -
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
Excelentíssimo(a) senhor(a) doutor(a) juiz(a) de direito da vara _____ da comarca de (Cidade/UF). 10cm – espaço. Mário (sobrenome), brasileiro, solteiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade (número) – (órgão emissor/uf), inscrito no CPF sob o (número), (endereço de e-mail), (residente e domiciliada na (rua), (número), (bairro), Rio de janeiro/RJ, (cep), por meio do advogado que subscreveu, com endereço profissional (endereço completo), onde recebe intimações, vem a presença de vossa excelência propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2017 -
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INTRODUÇÃO Hodiernamente, uma das tendências das legislações modernas, é primar pela agilidade e desburocratização da Justiça, tendo como base o Princípio da Celeridade processual, insurgindo assim, a figura da Conciliação. Tendo tal instituto ganhado força com o NCPC, que prevê sua obrigatoriedade antes de inaugurar um processo judicial. Caso seja infrutífera a tentativa de conciliação, não tendo fim a contenda prematuramente, sustentando divergências entre as partes, surge o processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.566 Palavras / 15 PáginasData: 15/5/2018 -
Da Ausência
Da Ausência Da curadoria dos bens do ausente – Da sucessão provisória – Da sucessão definitiva – Regresso do ausente. CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA No novo código civil, nos arts. 22 a 39, a ausência se integrou à parte geral. Anteriormente, essa mesma era estabelecida na parte especial. Nesse novo código civil de 2002, deixou de considerar o ausente como incapaz, mas sim como uma premência em proteger os interesses do ausente, devido à sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 29/8/2014 -
Da Ausência
UNIEVANGÉLICA CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO 1° PERÍODO BRENDA RODRIGUES RIBEIRO AUSÊNCIA ANÁPOLIS 2018 INTRODUÇÃO A ausência já era assunto no Código Civil de 1916, mas só ganhou importância e destaque em 2002, com um capítulo só seu no Novo Código Civil. Sofreu alterações importantes, saindo do Direito de Família e passando à Parte Geral do Novo Código. A ideia fundamental de ausência vem descrita no art. 22 do Código Civil, que diz, em regra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.328 Palavras / 10 PáginasData: 9/5/2018 -
DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO AUTUADO
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WALTER SANTOS BARRETO – CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Auto de constatação nº 2018/11111 Auto de infração nº 2018/22222 MÁRIO SÉRGIO GALLO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em causa própria, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, tempestivamente, apresentar DEFESA, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – PRELIMINAR DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 7/1/2019 -
DA AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O EVENTO (NASCITURO)
a) DA AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O EVENTO (NASCITURO) Eméritos Julgadores! No que se refere ao pedido de indenização pelo nascituro, filho dos Apelados, importante ressaltar que o referido evento não possui cobertura técnica pelo Seguro Obrigatório – DPVAT. Cumpre ressaltar que o objeto da presente ação é a indenização referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Desta maneira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 11/12/2018 -
Da ausência de requisição do acusado – nulidade
Da ausência de requisição do acusado – nulidade O Código de Processo Penal estabelece que “O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação” (art. 399, §1º). Ocorre que, na espécie, o réu encontrava-se preso e , embora intimado (fls. 133), não foi requisitado (cf. fls. 136 e 139) para participar da audiência de instrução realizada em data de 29 de novembro de 2011, nas quais foram ouvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2015 -
DA AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL Á PROPOSITURA DA AÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA. Operação realizada com sucesso Prezado Maria Fátima Almeida de Queiroz, todos documentos foram assinados e protocolados com sucesso. O processo foi protocolado com o número WLFR.18.01013181-4 em 30/05/2018 13:28:07. Processo nº. 0503008-26.2015.8.05.0150 MARIA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe da AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.463 Palavras / 22 PáginasData: 30/5/2018 -
Da Bauhaus ao Nosso Caos
No livro De Bauhaus ao Nosso Caos, Tom Wolfe apresenta um retrato extremamente crítico e satírico da influência da Bauhaus e da modernidade na arquitetura ocidental, especialmente na arquitetura americana. Wolfe usa seu estilo característico de ironia e desprezo para tentar descobrir como as cidades se transformaram nas visões frias, inumanas e bizarras que ele conheceu e detestava. O livro é, nas suas próprias palavras, “uma autópsia da arquitetura moderna” que foi negligenciada pelo seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2024