Humanas
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256.785 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 92.851 - 92.880
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Da Lei de Introdução ao Código Civil
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO 2. 8 .1 . DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6 . Dos direitos sociais. 7 . Da orga nização do estado brasileiro. 8 . Organização dos poderes. 9 . Poder legislativo. 1 0 . Poder judiciário. 1 1 . Poder executi vo. 1 2 . Funções essenciais à justiça. 2 .8 .2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Da lei de processo penal militar e da sua aplicação
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DA LEI DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2013 -
DA LIBERDADE DE PENSAMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Curso de Direito ÉRICA MISCENA MARTINS ISABELA BARBOSA SANCHES NETTO MARCOS VINÍCIUS BENITEZ 1. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Campo Grande – MS Agosto 2016 ________________ ÉRICA MISCENA MARTINS ISABELA BARBOSA SANCHES NETTO MARCOS VINÍCIUS BENITEZ 1. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado como requisito para aprovação na matéria de Direito Tributário II, por solicitação do professor Robson Sitorski. Campo Grande – MS Agosto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2017 -
Da Liberdade Dos Antigos Comparada A Dos Modernos
DA LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS Resumo: Benjamin Constant em sua obra, faz uma análise entre dois tipos de liberdade: a liberdade dos antigos, cujo seu exercício custava caro; e a liberdade dos modernos, forma de atuação ideal para as nações modernas, onde mostram as diferenças e características em comum entre elas. O autor quer mostrar em sua comparação entre as duas, como o sentido do termo ‘liberdade’ muda com o passar dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Da Limitação De Responsabilidade Do Estado No Direito À Saúde Conflito Entre A Teoria Da Reserva Do Possível E O Mínimo Existencial
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACID CURSO BACHARELADO EM DIREITO GEOVANA FONSECA PINHEIRO DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO À SAÚDE: CONFLITO ENTRE A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL TERESINA 2020 GEOVANA FONSECA PINHEIRO DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO À SAÚDE: CONFLITO ENTRE A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II – do Curso de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.620 Palavras / 59 PáginasData: 28/9/2023 -
DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. Por Assistência Judiciária JANAYNA KATARYNE DE ALMEIDA e OUTROS, neste ato por sua advogada, VEM, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, em desfavor de IMOBILIÁRIA REI-RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- ME, vêm à presença de Vossa Excelência para apresentar, IMPUGNAÇÃO À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.812 Palavras / 12 PáginasData: 25/8/2016 -
Da Logística Clássica À Cadeia De Suprimentos
Matheus Felipe Teixeira Nappi Da logística clássica à Cadeia de Suprimentos O desenvolvimento da logística no mundo aconteceu em vários passos no decorrer da história. Sua data de início pode ser identificada desde os primórdios da humanidade, pois mesmo com tecnologias rudimentares, têm-se informações de técnicas de armazenagem e transporte de caças abatidas, aplicações na lavoura e na pesca por vários povos ao longo do tempo. No decorrer dos séculos foram desenvolvidas técnicas para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 28/6/2023 -
Da Macroeconomia clássica à keynesiana
Luiz Carlos BRESSER-PEREIRA. “Da macroeconomia clássica à keynesiana”. Versão corrigida em 1974 de apostila publicada originalmente em 1968. EC-MACRO-L-1968 (E-73). São Paulo, abril de 1968. Revisado em maio de 1976. DA MACROECONOMIA CLÁSSICA À KEYNESIANA A Economia Política é uma ciência social que estuda o comportamento humano no processo de produção, circulação e distribuição de bens econômicos. No âmbito da Economia Política encontram-se algumas áreas de estudo, tais como: História Econômica, História do Pensamento Econômico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.067 Palavras / 9 PáginasData: 6/5/2015 -
DA MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DA CORTE
timbrado_Cezar_Britto_marca_02.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR ROBERTO BARROSO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Autos do processo nº.: ADI 5299/CE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SINTAF, entidade sindical de primeiro grau, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 23.563.208/0001-14, situada na Rua Agapito dos Santos, 300 - Centro, Fortaleza/CE, CEP 60010250, neste ato representado por seus advogados regularmente constituídos e com endereço profissional ao rodapé da página,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.039 Palavras / 25 PáginasData: 23/2/2016 -
DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97
PONTIFÍCIA UNIVERS IDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO CÂMPUS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ANGELO MARCOS MONTEIRO DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 ANG ELO MARCOS MONTEIRO DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus São José dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.239 Palavras / 89 PáginasData: 24/3/2016 -
Da Moral e do Direito
conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 16/6/2013 -
Da Moral e do Direito
do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
DA MULHER CONDENADA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
DA MULHER CONDENADA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Globalmente mais de meio milhão de mulheres e meninas estão na prisão cumprindo uma sentença após a condenação ou aguardando julgamento ou ainda ser presumida a sua inocência. Os sistemas de justiças criminais ignoram rotineiramente as necessidades específicas dessas mulheres e meninas, abordar o contexto histórico dos cárceres femininos e ainda como os direitos das crianças são afetados quando seus pais estão em conflito com a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.147 Palavras / 29 PáginasData: 5/9/2018 -
DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL - Uma nova sistemática das famílias recompostas
DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL: UMA NOVA SISTEMÁTICA DAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS AGUIAR1, Iara Paixão Moreira (Graduanda do Curso de Direito pelo Centro Universitário Unirg); CARDOSO2, Maydê Borges Beani (2Professora Orientadora do Curso de Direito no Centro Universitário Unirg) RESUMO Este trabalho compreende tratar sobre a possibilidade da Multiparentalidade no Registro Civil. Visa trazer ao conhecimento público as modificações que o Direito de Família sofreu no decorrer dos tempos, especialmente no que tange à parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.967 Palavras / 16 PáginasData: 6/6/2017 -
DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006
1. FACULDADE PROJEÇÃO 2. ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 3. CURSO DE DIREITO 4. 5. 6. 7. DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006 NON-APPLICATION OF PRINCIPLE OF BICKERING ON THE HYPOTHESIS OF ARTICLE 28TH OF LAW NO. 11.343/2006 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. BRASÍLIA 12. 2015 DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 3/9/2015 -
DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006
1. FACULDADE PROJEÇÃO 2. ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 3. CURSO DE DIREITO 4. 5. 6. 7. DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006 NON-APPLICATION OF PRINCIPLE OF BICKERING ON THE HYPOTHESIS OF ARTICLE 28TH OF LAW NO. 11.343/2006 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. BRASÍLIA 12. 2015 DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 29/10/2015 -
DA NÃO CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
IV – DA NÃO CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não foi obrigada a parte Autora a valer da via judicial para a obtenção de (...). O requerido, por outro lado, em nenhum momento se negou a entregar os mesmos. Insta frisar ainda que o Autor não comprova em nenhum momento que procurou o requerido, extrajudicialmente, para que o mesmo lhe fornecesse, NOVAMENTE, outra cópia do referido instrumento, muito pelo contrário, somente faz alegações genéricas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Da Não Incidência de Salário-Educação para o Produtor Rural Pessoa Física Empregador
Da Não Incidência de Salário-Educação para o Produtor Rural Pessoa Física Empregador A Instrução Normativa nº 971/2009 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em seu artigo 165, inciso I, define o que o Fisco entende por produtor rural como sendo “a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que desenvolve, em área urbana ou rural, a atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2016 -
DA NÃO OCORRÊNCIA DE TRABALHO ALÉM DO LIMITE LEGAL SEM A DEVIDA PAGA
DA NÃO OCORRÊNCIA DE TRABALHO ALÉM DO LIMITE LEGAL SEM A DEVIDA PAGA. PREVISÃO EM CCT. O Reclamante trabalhou sempre em uma jornada variável, conforme escala de revezamento em 6x1, em jornada diária de 7h20min, podendo esta ser acrescida por até 02 (duas) horas diárias, conforme previsão contida na CCT da categoria, não havendo ocasiões em que efetuasse horas extras, sem a devida paga. Ressalta-se ainda, que o seu horário de descanso tem sido cumprido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 22/1/2018 -
Da natureza do serviço “Сoncentre Scoring”
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCENTRE SCORING. SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO. ILEGALIDADE. DEVER DE APRESENTAR A PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS. DANO MORAL CONFIGURADO NO QUE TANGE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. DA NATUREZA DO SERVIÇO “CONCENTRE SCORING”. O sistema oculto utilizado pelas empresas através de contrato firmado com a demandada, com a finalidade de obter informações do consumidor e, conforme pontuação, negar crédito ao pretenso cliente, é ilegal. Infringência aos artigos 43 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.506 Palavras / 15 PáginasData: 12/9/2013 -
Da Natureza privada e porte médio
Descrevam as características gerais da empresa que foi dirigida pela equipe, incluindo informações relevantes sobre a origem, natureza, ramo de atividade e porte. De natureza privada e porte médio, a Michelly´s Club é uma empresa de atividade industrial, ligada ao ramo metalúrgico. Teve como origem a necessidade exclusiva de atendimento da demanda de clientes internacionais pela aquisição de metal mecânico. Ela é constituída por empreendedores distribuídos numa sociedade por cotas imitadas. 2. Descrevam o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2018 -
Da necessidade da improcedência do pedido de guarda compartilhada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATIPÒ/MG. Autos n.º xxxxxxx MARIA FILISBINA, brasileira, solteira, comerciante, RG n.º xxxxxxx SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.° xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx , nº xxx, Bairro xxxxx, na cidade de Catipó-MG, através de seus advogadas abaixo subscritos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, da menor Maria Filha proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2013 -
Da necessidade de relativização do art. 651 da CLT frente ao Inciso XXXV do art 5º da CRFB
DA NECESSIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR PREVISTA NO ART. 651 DA CLT FRENTE AO INCISO XXXV DO ART. 5º DA CRFB. José Fábio Rodrigues[1]* Antônio Raimundo Pereira Neto[2]** RESUMO A Consolidação das Leis do Trabalho no artigo nº 651, caput, fixa como regra de competência territorial o local da prestação do serviço. Dentre os motivos para tal definição estava o fato de possibilitar ao empregado facilidade para propor a reclamação trabalhista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.004 Palavras / 25 PáginasData: 23/3/2017 -
DA NOÇÃO DE CRIME A NOÇÃO DE ATO INFRACIONAL: A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DA NOÇÃO DE CRIME A NOÇÃO DE ATO INFRACIONAL: A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS MICKAELEN RAMOS FLORIANÓPOLIS 2010 ________________ MICKAELEN RAMOS DA NOÇÃO DE CRIME A NOÇÃO DE ATO INFRACIONAL: A construção de um sistema de garantia de direitos Trabalho de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para obtenção do grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.338 Palavras / 14 PáginasData: 4/5/2019 -
Da norma jurídica à ordem jurídica
Capítulo 1 - Da norma Jurídica ao ordenamento jurídico Novidade do problema do ordenamento O Ordenamento Jurídico é o conjunto complexo de normas. Isso porque as normas jurídicas nunca existem isoladamente, existem, sim, num conjunto de normas que se relacionam entre si. Até o momento, interpretou-se os problemas do Direito de acordo com a visão de que a norma é um todo que se basta a si mesmo, e não que ela faz parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Da Normose a Plenitude
RELATÓRIO: DA NORMOSE À PLENITUDE O texto começa relatando sobre o sonho que Maria teve com uma criança e da maneira que sua crença subiu na hora ao pensar em Nossa Senhora de Lourdes, e onde a mesma pensou em procurar a fé, que ao final concluiu que seria na “Unipaz”. As tentações da normose pode ser resumido na parte em que não tem que ter medo da derrota, mas sim estar aberto a outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2021 -
DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA DIRETORIA DE TRÂNSITO DA CIDADE DE XXXXXXX. Auto de infração - XXXXXXXXXX FULANA DE TAL, nacinalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF nº XXXXXXXXX, e portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXXXXXXxx, com Carteira Nacional de Habilitação registrada sob o nº XXXXXXXXXXXxx, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXx, nº XXx, Bairro XXXXx, Cidade XXXX, CEP XXXXX, vem, através de seu Advogado ao final assinado, onde recebe avisos e intimações, com fulcro nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2019 -
DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO
Plano de aula 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA _________ Proc. Nº _____ MATEUS, já qualificado nos autos acima indicado, vem na presença de V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado, (procuração em anexo), na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, oferecer a presente; RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA Com base nos fatos e fundamentos ora expostos I – DAS QUESTÕES PRELIMINARES I.1 – DA NULIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2016 -
DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA____________ PROCESSO Nº: MATHEUS, já qualificado nos autos do processo acima em epígrafe, vem na presença de V. EXA, através de seu advogado abaixo assinado ( procuração em anexo), na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, oferecer a presente RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA com base nos fatos e fundamentos ora expostos: 1. DAS QUESTÕES PRELIMINARES I.A) DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2016 -
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO
SEMINÁRIO IV-EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Respostas: 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156, CTN, em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. O legislador, ao prescrever o art. 156, CTN, elencou as hipóteses de “extinção do crédito tributário.” Ocorre que o crédito tributário é um dos aspectos da relação jurídica obrigacional, que não existiria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 6/7/2015