Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 140.521 - 140.550
-
Jurisdição - competência
9 – 09.05.2014 Jurisdição – Competência - A Competência pode se dividir em Família, Criminal, Sucessões, Infância, etc. PRINCÍPIOS Princípio da Investidura (Princípio do Juiz Natural) – está relacionado ao fato que além da previsão de existir um juiz para julgar em determinada comarca, deverá existir um juiz determinado para julgar na vara criminal desta comarca. Principio da Indelegabilidade – não existe a possibilidade de um determinado magistrado deliberar, escusando-se, sem motivo razoável (impedimento ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.839 Palavras / 12 PáginasData: 11/6/2014 -
Jurisdição Aula 2
Plano de Aula 2 – Jurisdição Constitucional Raquel Alves de Mattos Medeiros Cc. O deputado federal Alfredo Rodrigues apresentou projeto de lei prevendo o estabelecimento de penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados para os condenados pela prática de crimes considerados hediondos pela legislação brasileira. Outro deputado, Silmar Correa, decide consultá-lo(a) acerca da possibilidade de questionar perante o Poder Judiciário uma suposta inconstitucionalidade do referido projeto de lei antes mesmo que ele venha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Jurisdição Constitucional
CASO 01 Questão objetiva 1. Letra “c” Questão discursiva A lei aprovada pelo Estado do Rio de Janeiro é inconstitucional, pois ofende o art. 22, I, CF, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito penal, bem como o art. 228, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. O primeiro vício é classificado como uma inconstitucionalidade formal (ou inconstitucionalidade formal orgânica) e o segundo como uma inconstitucionalidade material. CASO 02 Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional Controle de Constitucionalidade: Conceito: O controle de constitucionalidade caracteriza a verificação de compatibilidade vertical entre as leis e os atos normativos perante a Constituição da República. A doutrina costuma indicar como pressupostos para o controle de constitucionalidade: a existência de uma Constituição Escrita; supremacia da Constituição; e órgão de cúpula do poder judiciário com atribuição constitucional. É diferente de controle de legalidade (ato secundário é contrário à Lei) e de controle de convencionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2015 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE A Constituição Federal pode e deve ser vista como um dos instrumentos garantidores do Estado Democrático de Direito instituído ao longo de anos. Um marco indicador de tamanha importância e essência para basilar todas as normas reguladoras de um país extenso e heterogêneo como o Brasil, passou por diversas transformações e evoluções até culminar no que hoje podemos denominar de “Lei das leis”, promulgada no ano de 1988. Em que pese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.439 Palavras / 14 PáginasData: 12/11/2015 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Sônia Fernandes: 97203-1661 Tabela de Remédios constitucionais 1. Remédio Habears Corpus: Dispositivo: Art. 5º, LXVIII E 142 2º § da CRFB/88 e Arts 647 e ss. CPP. Bem tutelado: locomoção art, 5º, XV da CRFB/88. Legitimado Ativo: Qualquer Pessoa. Legitimado Passivo: Autoridades, Órgãos Públicos ou Privados. Interesse Próprio do Autor. Legitimação Ordinária ou Extraaordinária. Rito: CPP. Efeitos da sentença: Mandamental. MP: Agente, Réu e Interveniente. Cognição: Sumária. Súmulas: STF: 695, 694, 693, 691, 690, 606,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2015 -
Jurisdição constitucional
Caso Concreto 06 – Em decorrência de aparente inconstitucionalidade encontrada em norma legal integrante do ordenamento jurídico do DF, decidiu o Governador do Tocantins pela propositura da ação direta de inconstitucionalidade ao STF. Tendo em consideração o balizamento do instituto à luz dogmática constitucional bem como a jurisprudência da Corte Suprema, discorra acerca dos limites e das possibilidades concernentes ao objeto da ação e à legitimação para sua propositura. A resposta deverá ser integralmente fundamentada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2016 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA – PR Processo nº: JORGE..., já devidamente qualificado nos autos do processo acima indicado, vem, na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixoassinado, na forma do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal oferecer a presente ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS com base nos fatos e fundamento ora expostos: 1. DOS FATOS O réu foi denunciado pela suposta prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Jurisdição Constitucional
QUESTOES DISCURSIVAS AV1 1) TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES / ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO Conceito: No controle difuso, em regra, os efeitos são ex tunc (retroativos) e interpartes (vinculando somente as partes envolvidas no processo). No entanto, de forma excepcional, o controle difuso pode ter outros efeitos decorrentes do fenômeno denominado abstrativização do controle difuso e a modulação temporal dos efeitos da sentença. A abstrativização do controle difuso ocorre quando a decisão gera efeitos erga omnes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2017 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - RESUMO
CONTROLE CONCENTRADO: - exercido perante os tribunais através de ação própria (adi, adc, adpf) efeito erga omnes (para todos). Legitimidade para propor: Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III - a Mesa da Câmara dos Deputados; IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.750 Palavras / 15 PáginasData: 25/11/2015 -
Jurisdição Constitucional Administrativas
Jurisdição Constitucional Administrativas Conteúdo (Controle /Inconstitucionalidade/ Controle/ Ações Ex. FGTS na separação a mulher tem direito ) / Remédios Constitucionais art. 5 CF (Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Habeas corpus, Habeas Data, Ação Popular) Avaliações WEB 4 Bibliografias Dirley Cunha / Roberto Barroso Inconstitucionalidades É um conflito entre normas; Noção: Deriva de uma necessidade do ordenamento, ou seja, da hierarquia do ordenamento: Supremo/Superior/ Inferior; As normas constitucionais valem mais porque a constituição tem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2016 -
Jurisdição Contenciosa
O Estado mediante a Jurisdição proíbe a auto tutela dos interesses individuais conflitantes, impedindo que seja feita a Justiça através das próprias mãos. Com isso, o Estado busca a paz jurídica, dirimindo os litígios via a força de suas decisões, pressupondo interesse de dar segurança a ordem jurídica. De acordo com Maximilianus Führer, a Jurisdição contenciosa "é a Jurisdição própria ou verdadeira” . Nessa atividade, o juiz compõe os litígios entre as partes. Tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Na jurisdição contenciosa há um conflito ou uma lide fundada num conflito de interesse vazado pelo autor.È uma ação de reparação por danos materiais, indenização por danos morais. 1 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO È o mecanismo de extinção de uma obrigação, mas algumas vezes so credor quer pagar mais por algum motivo/obstáculo “não consegue” e a saída para cumprir esta obrigação é se utilizar da consignação em pagamento. Caso haja a recusa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.113 Palavras / 21 PáginasData: 27/4/2015 -
Jurisdição Contenciosa
FACULDADE MULTIVIX GABRIELLA FARIA DE FREITAS OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA ACRESCENTADOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Vitória E.S 2016 GABRIELLA FARIA DE FREITAS OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA ACRESCENTADOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Trabalho de Direito Processual Civil IV- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, a ser enviado para o professor Allan Viana Júnior, como forma de avaliação de nota para o 1º bimestre. VITÓRIA-ES 2016 Sumário 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.198 Palavras / 17 PáginasData: 26/9/2016 -
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 2. OPOSIÇÃO .......................................................................................................... 4 3. DAS AÇÕES DE FAMÍLIA .................................................................................. 7 3.1 União Estável ..................................................................................................... 10 3.1.1 Execução de Alimentos ..................................................................................... 11 1. REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA ............................................................... 17 4.1 Conceito ............................................................................................................. 17 4.1.1 Regulação da avaria grossa no sistema brasileiro........................................... 20 5 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ......................................................... 31 5.1 Penhor legal: efetivação e homologação.......................................................... 31 5.1.1 Natureza jurídica da medida processual .......................................................... 32 6 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE .....................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.883 Palavras / 56 PáginasData: 21/5/2017 -
Jurisdição criminal do prefeito municipal por desvio de fundos federais
A competência criminal do prefeito municipal por desvio de verbas federais Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/4748/a-competencia-criminal-do-prefeito-municipal-por-desvio-de-verbas-federais#ixzz2IL82vxFt Ante mão cabe salientar importância do tema e ao mesmo tempo as incertezas que transitam ao seu redor. Se não fosse de emérita importância não seria um tema que gerasse tanta discussão doutrinaria e jurisprudencial. Já de inicio se deve lembrar que ano que vem ocorrerão as eleições municipais de 2004 e que, por exemplo, este é um aspecto de conseqüências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 8/6/2014 -
Jurisdição do Tribunal do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho: "Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas." O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2014 -
JURISDIÇÃO E AÇÃO
01) JURISDIÇÃO E AÇÃO JURISDIÇÃO Art. 1o nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Conceito: Poder / Dever do Estado em aplicar o direito. A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território A Jurisdição pode ser considerada como o poder / dever do Estado em solucionar conflitos de interesse? Não, pois, na Jurisdição Voluntária não há lide / conflito de interesse tão somente necessidade de chancela do Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Qual a diferença entre Esbulho Possessório, Turbação e Usucapião Hoje vamos abordar um tema atual, embora não relacionado diretamente com o âmbito empresarial. Rotineiramente, encontramos discussões sobre invasão de terras ou propriedades em nossos jornais, mas você sabe a diferença entre esses tipos de ocupações? Vejamos. O esbulho possessório é a retirada violenta do legítimo possuidor de um bem imóvel quer residencial, comercial ou, como mais frequentemente vemos, rural. Atentem-se: o esbulho possessório é crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.026 Palavras / 25 PáginasData: 16/6/2013 -
Jurisdição e competência
Vide artigos 650 a 688 da CLT Jurisdição: termo utilizado para designar as atribuições especiais conferidas aos magistrados. Exprime a extensão e limite do poder de julgar de um juiz. No sentido da palavra significa todo poder ou autoridade conferida à pessoa, em virtude da qual pode conhecer de certos negóciospúblicos e os resolver. Todos os juízes exercem a jurisdição dentre de certos limites. São eles competentes para processar e julgar determinadas causas. Competência:É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2015 -
Jurisdição e Competência
JURISDIÇÃO CONCEITO Pode ser compreendida como o poder atribuído de maneira exclusividade ao Judiciário (em razão da independência e da imparcialidade de seus membros) para decidir um determinado litígio segundo as regras legais existentes. A Jurisdição atualmente é atribuição de origem do Poder Judiciário, sendo regra que os conflitos e lides existentes sejam submetidos sob seu julgo, contudo excepciona-se tal regra, estabelece que o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Ministros do Supremo Tribunal Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.925 Palavras / 8 PáginasData: 15/4/2016 -
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO Nomes JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO GUARAPARI 2017 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO NOMES JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado à matéria de Direito Processual Civil das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção de nota. Orientador: Prof. GUARAPARI 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 4 2.1 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA 5 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.992 Palavras / 12 PáginasData: 7/5/2018 -
Jurisdição e competência, provas, sujeitos e Atos processuais
Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI Curso de Bacharelado em Direito MABBILYM FERREIRA CHAVES SILVA JURISDIDIÇÃO E COMPETÊNCIA Profª Layza Bezerra Maciel Perreira CAXIAS-MA 2016 INTRODUÇÃO A jurisdição é uma das funções do Estado, ou melhor, é o poder-dever do Estado de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. Jurisdição significa exatamente isso: dizer o direito. Além do mais, o Estado desempenha esta função sempre através do processo, buscando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.893 Palavras / 28 PáginasData: 23/1/2016 -
Jurisdição e princípios norteadores
Plano de Aula: Jurisdição e princípios norteadores. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios. Objetivos - Conhecer os princípios norteadores da jurisdição. - Descrever as principais características da jurisdição. - Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado. Estrutura do Conteúdo 1. Jurisdição, legislação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Jurisdição e Processo Constitucional
JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL Prof.ª Camila Arruda | Direito| 2021.1 AV1 – ATIVIDADE AVALIATIVA – RESENHA CRÍTICA NOME: Raissa da Silva Marques MATR.: 20132103727 AS CONTROVÉRSIAS DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTANCIA A prisão em segunda instancia está relacionado à possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, de o réu condenado a pena privativa de liberdade receber a sentença de inicio do cumprimento da pena após decisão judicial de segunda instancia, ainda que estejam pendentes recursos às instancias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2021 -
JURISDIÇÃO E SEUS ESCOPOS - MEDIAÇÃO
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho, visa apresentar o conceito de Jurisdição e tratar de alguns de seus escopos e, ainda, abordar o tema dos meios alternativos de solução de conflitos, desenvolvendo brevemente acerca da problematização do acesso á justiça, e delimitando o tema de moda a examinar a técnica de Mediação, conceituando-a, apresentando suas características, formas de aplicação, entre outros conceitos. 2. JURISDIÇÃO E SEUS ESCOPOS 2.1 JURISDIÇÃO - CONSIDERAÇÕES GERAIS Ao se tratar da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.760 Palavras / 12 PáginasData: 1/3/2016 -
Jurisdição Internacional em Matéria Contratual
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UNICEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS JURISDIÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA CONTRATUAL Brasília, 22 de junho de 2017 SUMÁRIO Introdução......................................................................................................................03 Norma Aplicável............................................................................................................04 Foro Competente...........................................................................................................06 Protocolo de Buenos Aires............................................................................................10 Conclusão.......................................................................................................................13 Introdução As relações que ocorrem mundialmente e recorrentemente podem acarretar em relações jurídicas que buscam no Judiciário uma resolução de seus conflitos, podendo, no entanto, conter elementos conflitantes em sua relação, incidindo na função jurisdicional de mais de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.941 Palavras / 12 PáginasData: 5/5/2018 -
Jurisdição onstitucional
Caso concreto aula 01 – Jurisdição Constitucional R.: No caso em tela há a ocorrência de inconstitucionalidade formal e material. A inconstitucionalidade material ocorre pelo fato do objeto da lei ser cláusula pétrea da Constituição Federal , sendo a maioridade penal determinada em tal como sendo de 18 anos (Art. 228, CF). Já a inconstitucionalidade formal resta caracterizada pela incompetência do Estado para legislar sobre matéria privativa da União, ocorrendo assim uma violação de procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL: DAS ORIGENS AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Jurisdição penal internacional: das origens ao Tribunal Penal Internacional JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL: DAS ORIGENS AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Revista dos Tribunais | vol. 896/2010 | p. 445 - 462 | Jun / 2010 Doutrinas Essenciais de Direito Internacional | vol. 3 | p. 779 - 798 | Fev / 2012 DTR\2010\449 Ivan Luiz da Silva Doutor e Mestre em Direito Penal pela UFPE. Professor de Direito Penal em Maceió/AL. Procurador de Estado e advogado. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.803 Palavras / 28 PáginasData: 6/6/2018 -
Jurisdição semana 1 a 7
SEMANA 1 – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Objetiva: Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta: d) Compete à justiça federal julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país. DISCURSIVA: Carlos Mangueira impetra habeas corpus no Supremo Tribunal Federal por conta de decisão da Turma Recursal do JECRIM/SP,... Não pode, embora tenha a súmula 690 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2016