Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 205.621 - 205.650
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Principios Constitucionais Da Administração Publica
Anexo 01 – PRIMEIRO ENCONTRO PRESENCIAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (De Acordo Com A Emenda Constitucional n.º 19/98) Primeiramente, cumpre distinguir o que é Administração Pública. Assim, MEIRELLES elabora o seu conceito: "Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.276 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Dos Princípios Gerais de Direito Administrativo - Parte 1 de 2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade O princípio da legalidade constitui o mais importante princípio e é absolutamente essencial para a plena vigência do Estado de direito. Por ele e em razão dele, toda a atividade administrativa, inclusive, a discricionária fica balizada pelos ditames legais. Embora, evidentemente, todos Administração Pública e particulares se submetam ao princípio da legalidade, sua força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. INTRODUÇÃO Os princípios são regras, alicerces, bases, que servem de interpretação das demais normas jurídicas, que norteiam os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores do direito. Uma vez que nos situamos sobre os princípios que regem a Administração Pública e sua importância, trataremos sobre o tema principal deste texto, o Principio da Legalidade. 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No direito administrativo, temos treze princípios: Legalidade, moralidade, Impessoalidade ou Finalidade, Publicidade, Eficiência, Razoabilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DENISE OLIVEIRA ROCHA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BELO HORIZONTE - MG 2018 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DENISE OLIVEIRA ROCHA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo. BELO HORIZONTE - MG 2018 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Denise Oliveira Rocha1 RESUMO O presente artigo tem o objetivo de conceituar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 3/7/2019 -
Princípios Constitucionais da Administração Pública
I SimCAD - Simpósio de Contábeis, Administração e Direito PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FERNANDO FERREIRA DA SILVA MARQUES[1] LUIZ EDUARDO PARRA RIBEIRO[2] PROF.ª LARISSA SATIE FUZISHIMA KOMURO[3] Resumo O objetivo deste artigo foi trazer um breve entendimento sobre os princípios da Administração Pública previstos na nossa Constituição Federal, contemplado e disposto no art. 37, ressaltando que os entes públicos obrigatoriamente devem atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em outro sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.795 Palavras / 20 PáginasData: 28/8/2020 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO SIGILO DOS DADOS
1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO SIGILO DOS DADOS Os dados pertinentes à intimidade e à privacidade das pessoas são protegidos pela Constituição Federal de 1988 em incisos dispostos pelo art. 5º. No entanto, como é sabido, nenhum direito é absoluto e com isso, embora o direito à intimidade e à privacidade sejam direitos fundamentais, podem ser relativizados diante do interesse público, como veremos ao longo da exposição do presente tema. Ainda que os dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2018 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................11 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO........................................13 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE........................................................................13 2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE.........................................................................14 3. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE.................................................................14 2. TRIBUTOS............................................................................................................16 1. ESPÉCIES DE TRIBUTOS............................................................................17 1. Imposto..............................................................................................................17 2. Taxas.................................................................................................................17 3. Contribuições de Melhoria................................................................................18 4. Contribuições Especiais.....................................................................................18 3. IMPOSTOS...........................................................................................................19 1. IMPOSTOS FEDERAIS..................................................................................19 1. Imposto Sobre Importação – II.............................................................19 1. Sujeito ativo................................................................................20 2. Sujeito passivo...........................................................................20 3. Fato gerador...............................................................................20 4. Base de cálculo..........................................................................20 5. Alíquota......................................................................................20 2. Imposto Sobre Exportação – IE............................................................21 1. Sujeito ativo................................................................................21 2. Sujeito passivo...........................................................................21 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.733 Palavras / 59 PáginasData: 29/10/2019 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DAS INSTITUIÇÕES PROCEDIMENTO DE APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INSTITUTIVOS DO PROCESSO Á APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL Santa Luzia Faculdade da Cidade de Santa Luzia 2013 ________________ PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INSTITUTIVOS DO PROCESSO Á APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: xxxxxxxxxxxxxx Santa Luzia Faculdade da Cidade de Santa Luzia 2013 Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.858 Palavras / 44 PáginasData: 10/4/2015 -
Princípios Constitucionais do Direito Administrativo e Atos Administrativos
Centro Universitário Anhanguera de Santo André Descrição: Anhanguera emitirá R$400mi em debêntures Curso de Direito Direito Administrativo I Etapa III e IV Princípios Constitucionais no Direito Administrativo. Atos Administrativos. Santo André, 25 de novembro de 2015. Sumário ETAPA 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO..........03 Passo 1 Individual Nome: Cristina de Brito Lima Bufoni RA: 7475684308...........................03 Passo 1 Individual Nome: Francielly Gomes Lombardi RA: 4237829511................................04 Passo 1 Individual Nome: Rogério Zanão Giglioti RA:3738705748..........................................05 Passo 1 Individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.784 Palavras / 48 PáginasData: 15/9/2016 -
Principios Constitucionais do Processo
Titulos do Artigo: Texto 1, Curso de Direito Constitucional. Texto 2, Princípios do processo na Contituição Federal Autores dos Artigos: Texto 1: Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilerme Marinoni, Daniel Mitidiero. Texto 2: Nelson Nery Junior Autoria da Resenha: Marcelo Reginatto dos Santos Professora: Daniele Viafore Resenha dos Textos 1 e 2 Esta resenha procurou brindar uma série de informações e dados que facilitam a compreensão sobre os Princípios constitucionais processuais. Primeiro analisei os aspectos sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2016 -
Princípios Constitucionais do Processo Penal
Princípios Constitucionais do Processo Penal Busca-se, neste trabalho, tecer uma breve análise sobre alguns os princípios presentes nos processos e garantidos constitucionalmente, suas principais características, seus usos e sua importância para o estudo da Teoria Geral do Processo. A priori, insta conceituar o termo princípios. Etimologicamente, a palavra princípio, do latim principiu, significa: causa primária, origem, preceito, regra[1]. No âmbito jurídico, também são o ponto de partida, a base do direito, são preceitos que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.824 Palavras / 24 PáginasData: 16/7/2015 -
Princípios Constitucionais do Processo Penal
Resumo de Processo Penal 1. Princípios Constitucionais do Processo Penal 1. Princípio do juiz natural (art. 5º LIII): juiz natural é aquele escolhido com base nas normas previstas no ordenamento jurídico, sendo assim, a CF objetivou que sempre seja observado para que ocorra um julgamento correto e dentro das normas, sendo que sua infringência ocasiona nulidade absoluta. 2. Princípio do devido processo legal (art. 5º LIV): para que alguém seja processado é necessário que todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2018 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO • Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural O juiz natural é aquele previamente conhecido, segundo regras objetivas de competencia está previsto no artigo 5º LIII CF/88, que diz que ninguém será sentenciado senão pelo juiz competente, este principio depreende se também a proibição de criação de tribunais de exceção. O promotor natural prevê que ninguém será processado senão por órgão do ministério publico, dotado de amplas garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2015 -
Príncipios Constitucionais E As Relações Jurídicas Familiares
Princípios constitucionais e as relações jurídicas familiares Mariana Andrade Sobral Descrição: O presente trabalho visa explanar os princípios norteadores da família quais sejam, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Igualdade Absoluta de Direitos entre os Filhos, o princípio da Afetividade, o princípio da Solidariedade Familiar, o princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, o princípio do Melhor Interesse da Criança e o princípio da Paternidade Responsável, os quais proclamam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.526 Palavras / 31 PáginasData: 26/5/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL
Unidade 2 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL Caso concreto 01 Raimundo Nonato saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcoólica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Princípios constitucionais e o ISS Paulistano
1. Matriz de atividade individual* Módulo: Direito Tributário-0916-6_2 Atividade: Individual Título: Princípios constitucionais e o ISS Paulistano Aluno: Ruy Archer Disciplina: Direito Tributário Turma: MBA_DTBEAD-24_26092016_2 Introdução No decorrer deste trabalho buscaremos discorrer acerca de alguns dos princípios constitucionais do Direito Tributário, avaliando conceitos e aplicando a um caso concreto, especialmente o gerado pela Lei 13.701/03, que trouxe uma série de alterações na aplicação do Imposto sobre Serviços (ISS) no Estado de São Paulo. Como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2017 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TERESINA ABRIL DE 2014 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Constituição de 1988 trás em seu titulo III a organização da Administração Pública, diferenciando se assim, das demais cartas políticas vista até então. No art. 37 está expressamente determinado que: A Administração Publica direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, Estado, Distrito Federal ou dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.547 Palavras / 39 PáginasData: 1/6/2014 -
Princípios Constitucionais Penais
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: RADAM NAKAI ALUNA: VANESSA SANTOS ABREU MATRÍCULA: 201509829636 INSTITUTOS DE DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITO PENAL A Constituição Federal, é o estatuto máximo de uma sociedade que vive de forma politicamente organizada. Desse modo, os princípios fundamentais estão presentes na própria Constituição de 1988, já que se trata de um contexto jurídico-penal, pois todos os ramos do direito positivo são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.461 Palavras / 14 PáginasData: 5/6/2016 -
Princípios Constitucionais Penais
PENAL GERAL- 1ª Aula- AMPERJ Professor- José Maria Panoeiro Fundamento de Direito Penal- Alexandre Jungst Princípios Constitucionais Penais O direito penal moderno é fruto do desenvolvimento no âmbito penal das ideias iluministas, isto é, de uma busca pela racionalização da punição. Neste sentido a partir do princípio da dignidade humana são estabelecidos uma série de princípios que tem a finalidade única de contar o arbítrio e dessa forma promover um direito penal mais justo. Obs-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 5/7/2017 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSO CIVIL
CPC JURUA DOCS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS ART. 1. São princípios processuais com fundamento na Constituição, dentre outros, os princípios da isonomia [CF/88, art. 5º, caput]; do juiz (rectius, juízo) natural [CF/88, art. 5º, XXXVII e LIII]; da inafastabilidade da jurisdição ou do direito de ação (este princípio é denominado, também, de princípio da proteção jurídica, ou princípio do acesso à justiça) [CF/88, art. 5º, XXXV]; do contraditório e da ampla defesa [CF/88, art. 5º, LV];
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2020 -
Princípios Constitucionais que Irradiam Para o Direito Processual
Princípios constitucionais que irradiam para o direito processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2019 -
Princípios constitucionais sobre os direitos da criança
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente e do Idoso existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter o idoso junto à família tendo por obrigação de aceitar a condição do idoso para que ele se sinta parte integrante da sociedade, que será uma maneira de estimular a relação no convívio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
Princípios constitucionais tributários
Princípios constitucionais tributários ->Justiça tributaria 1 – Isonomia (150, II, CF) Art. 150. (*) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos 2 – Capacidade contributiva, 145, §1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
Material elaborado com base nas aulas de Direito Tributário I do prof. José Gomes com inserção da correspondente legislação. Autor: ADRIANO A. LOPES-(83) 8822 8888 (aalopes2004@bol.com.br) http://www.iesp.edu.br/iesp/images/home/topo_01.jpg http://www.iesp.edu.br/iesp/images/home/topo_04.jpg DIREITO TRIBUTÁRIO I 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS: O princípio é exatamente o que dá suporte ou serve de base de sustentação ao ordenamento jurídico tributário. Ou seja, se você tem uma regra ou uma situação jurídica para interpretar o que se deve fazer, a priori, é investigar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.314 Palavras / 54 PáginasData: 15/5/2018 -
Princípios Constitucional
3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS “Consideram-se princípios jurídicos fundamentais os princípios historicamente objetivados e progressivamente introduzidos na consciência jurídica e que encontram uma recepção expressa ou implícita no texto constitucional” (CANOTILHO, 1993, pg. 171). Já para Barroso (2009, pg. 209): Princípios, por sua vez, desempenham papel diverso, tanto do ponto de vista jurídico como político-institucional. No plano jurídico, eles funcionam como referencial geral para o interprete, como um farol que ilumina os caminhos a serem percorridos. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.171 Palavras / 9 PáginasData: 20/10/2016 -
Principios Contabeis
1 - PRINCÍPIOS CONTÁBEIS Princípios de contabilidade, geralmente aceitos, são os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da Contabilidade de uso predominante no meio em que se aplicam proporcionando interpretação uniforme das demonstrações financeiras. Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade, em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2013 -
Princípios contábeis
What's New How To Root Samsung Galaxy Note 3 SM-N900 And SM-N9005 Using CF-Auto-Root Method How To Root Samsung Galaxy Note 10.1 GT-N8000 and GT-N8010 Using CF-Auto-Root Method How To Root Samsung Galaxy S3 GT-I9300 / GT-I9300T Using CF-Auto-Root Method Samsung N900R4 Galaxy Note 3 U.S,Cellular Firmwares Samsung I545 Galaxy S4 Verizon Firmwares TOP Posts SAMSUNG Flashing Programs SAMSUNG Flash Files ( S ) Series SAMSUNG Flash Files ( I ) Series Samsung Original USB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Princípios contábeis
1 A Contabilidade é a ciência da informação que subsidia a tomada de decisão. Nesse contexto, os princípios fundamentais da Contabilidade representam a essência da Ciência Contábil, daí a sua importância na gestão. São princípios contábeis: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência. A atividade proposta consiste em dissertares sobre a importância dos Princípios Contábeis. Na sequência, deves escolher dois dos princípios supracitados, aprofundares a leitura sobre sua contextualização teórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Princípios contábeis
Atividade Avaliativa Objetiva G2 ________________________________________ 1 1-Assinale a opção que contém a afirmativa correta sobre os princípios fundamentais da contabilidade: Peso: 1.0 Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, o princípio da competência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido; Diante de alternativas igualmente válidas, o princípio da competência impõe a doção do menos valor para o ativo e do maior valor para o passivo; As receitas e as despesas devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2014 -
Principios Contabeis
) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade; d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 1/3/2015