Humanas
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256.902 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.581 - 23.610
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A LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA
LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Atenção especial deve ser voltada para a legitimidade ad causam de uma demanda, haja vista que a ela é uma das condições da ação, ou seja, imprescindível para a existência da demanda, sendo que a sua ausência é capaz acarretar a extinção do processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. De fato, é nesse sentido o bom magistério de Vicente Greco Filho, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2015 -
A Legitimidade da Anexação da Crimeia pela Federação Russa
________________ UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS Faculdade de Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração Departamento de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais Monografia A legitimidade da anexação da Crimeia pela Federação Russa Metodologia do Projeto Aluno: Joana Aragão Pires Docente: Prof. Doutor Sérgio Vieira da Silva Lisboa Junho de 2021 CPRI – 1º ANO DIURNO7P. LABORAL LICENCIATURA A LEGITIMIDADE DA ANEXAÇÃO DA CRIMEIA PELA FEDERAÇÃO RUSSA Monografia DOCENTE PROFESSOR DOUTOR SÉRGIO DA SILVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.611 Palavras / 15 PáginasData: 17/3/2022 -
A Legitimidade da Reintegração de Posse nas Ocupações Urbanas
A Legitimidade da Reintegração de Posse nas Ocupações Urbanas No dia 16 de fevereiro de 2005, começava no Parque Oeste Industrial, em Goiânia, uma das maiores desocupações já realizadas no país, onde o “Sonho Real”, como era denominado a ocupação realizada por cerca de 14.000 pessoas na região oeste do município, e que foi palco de uma série de atrocidades e violações de Direitos Humanos já presenciados no país. As operações militares denominadas “Inquietação” e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2015 -
A Legitimidade do autor do pedido de patente
6.2 Procedimento de pedido de patente 6.2.1 Legitimidade do autor do pedido de patente A patente é um direito assegurado ao autor de invenção ou modelo de utilidade, a Lei de Propriedade Industrial regula quem possui legitimidade para proceder ao pedido da patente. O art. 6º, §2º da Lei 9.279/96 expressa que: “A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2018 -
A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Giulia Souza Mendes 1950 4ºAD Professora Patrícia Caldeira Zamarrenho LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS O art. 127 da CF/88 determina que o Ministério Público é instituição permanente de grande relevância na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis. Processo n. 0219021-86.2011.8.26.0100 do TJSP Breve resumo: MP ajuizou ação coletiva de consumo, onde questionou a cobrança de tarifa de emissão de boletos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2021 -
A LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS E TUTELARES.
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS BALNÉRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS E TUTELARES. PAULO CESAR DA SILVA BRANDÃO Balneário Camboriú, 22 de junho de 2017 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS BALNÉRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS E TUTELARES. PAULO CESAR DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.861 Palavras / 12 PáginasData: 20/11/2017 -
A lei
O Direito tem como elemento externo a coerção, em princípio interpretada, como moral e psicológica. A grande maioria das pessoas físicas ou jurídicas cumpre a lei naturalmente, enquanto outras a seguem sob uma coerção psicológica (ou moral). Como exemplo a Lei 13.541,de 07 de maio de 2009, conhecida como “Lei antifumo”, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, Portanto, a interpretação de coerção pode se representada como sendo": a. A essência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2014 -
A lei
Nesta obra, Roberto Lyra Filho se propõe a explicar o que é o Direito. Em linguagem simples, e freqüentemente até mesmo entremeada de termos mais explícitos e de gírias do cotidiano, raramente utilizados em textos jurídicos, o Autor consegue tornar mais fácil e agradável a sua empreitada. Roberto Lyra Filho, falecido em 1.986, foi professor titular de Filosofia e Sociologia Jurídica da Universidade de Brasília e é sobre o seu profundo embasamento filosófico, histórico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
A Lei
Lei Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ambox rewrite.svg Esta página precisa ser reciclada de acordo com o livro de estilo (desde julho de 2012). Sinta-se livre para editá-la para que esta possa atingir um nível de qualidade superior. Disambig grey.svg Nota: Se procura por outros significados de Lei, veja Lei (desambiguação). Em particular acesse Lei (ciência) para acepção científica da palavra. Congresso Nacional Brasileiro, onde são votadas as leis de âmbito federal Assembleia da República
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
A lei (o sistema romano-alemão)
Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 5/10/2014 -
A LEI - CONTABILIDADE
A lei 11.638/ 2007 alterou 14 artigos da lei 6.404/1976 referentes às demonstrações financeiras, escrituração, balanço patrimonial, critérios de avaliação, grupos de contas, reservas de lucro, avaliação de investimento em coligadas e controladas, entre outro. No artigo 176 alterou a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos por Demonstrações do Fluxo de Caixa; incluiu a Demonstração de Valor Adicionado somente para empresas de capital aberto e a não obrigatoriedade de elaborar e publicar a DFC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2015 -
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha
A LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 Apresentação: Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, busca resgatar a cidadania feminina. Por que Maria da Penha? A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
A Lei 11.638/2007
Alterações das normas e Procedimentos Contábeis Provenientes da Lei nº 11.638/2007 Introdução A Lei 11.638/07 trouxe profundas mudanças na Lei das sociedades por ações, Lei 6.404/76, por conta da harmonização das normas contábeis com os padrões internacionais estabelecendo, assim, poder a CVM (Comissão dos Valores Mobiliários) de emitir normas para as companhias abertas e, consonância com esses padrões internacionais. Isto em função do disposto parágrafo 5º do artigo 177 adicionado pela Lei 11.638/2007, as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2017 -
A lei 12,462 / 2011: o tratamento Diferenciado de compras governamentais
INTRODUÇÃO O Regime Diferenciado de Contratação foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, capítulo I e foi regulamentado pelo Decreto nº 7.581/2011. Segundo Ricardo Barretto de Andrade e Vitor Lanza Veloso, o RDC (regime diferenciado de contratações) constitui modalidade procedimental autonoma, abrangendo a seleção contratação necessária à obtenção do bem ou serviço demandado pela Administração A Lei nº 12.462/2011 em seu art. 1º afirma que o Regime Diferenciado de Contratações restringe-se exclusivamente às licitações e contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2013 -
A LEI 12.015/09 E OS REFLEXOS NO CRIME DE ESTUPRO
3. A LEI 12.015/09 E OS REFLEXOS NO CRIME DE ESTUPRO 3.1 Nova redação do artigo 213: A redação do artigo 213 do Código Penal Brasileiro mudou com a Lei 12.015/09. A antiga redação falava em constranger mulher, mediante violência ou grave ameaça à ter conjunção carnal e a nova redação retira o nome mulher e inclui a nomenclatura alguém, dando a sujeição passiva para qualquer pessoa e não só a mulher. Continua a acrescentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.292 Palavras / 22 PáginasData: 29/11/2017 -
A lei 12.126/2009
4. Partes (art. 8°, caput e § 1° e 2°, Lei 9.099/95) A lei 12.126/2009 alterou a redação deste artigo. Atualmente poderão propor ação (autores) perante o Juizado Especial Cível: Pessoas físicas capazes, excluídos cessionários de direito de pessoas jurídicas; As microempresas, assim definidas pela lei 9. 841/99; As pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da lei 9.790/99; e, As sociedades de crédito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
A Lei 12.527
Introdução O trabalho pedido pelo professor Carlos Alberto Braz de Melo, tem como objetivo o comentário de cada capitulo do Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, nominada Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, obrigando órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. A divulgação de informações de interesse público ganha procedimentos para facilitar e agilizar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.576 Palavras / 15 PáginasData: 25/5/2015 -
A Lei 12485, de 12 de Setembro de 2011, e Seus Impactos sobre a Agência Nacional do Cinema e o Mercado Audiovisual
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A Lei 12485, de 12 de setembro de 2011, e seus impactos sobre a Agência Nacional do Cinema e o Mercado Audiovisual Por: Rafael Aleixo Perdigão Orientador Luiz Eduardo Chauvet Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A Lei 12485, de 12 de setembro de 2011, e seus impactos sobre a Agência Nacional do Cinema e o Mercado Audiovisual Apresentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.366 Palavras / 38 PáginasData: 9/9/2016 -
A LEI 13.245/16 E A PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL
A LEI 13.245/16 E A PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL NOME DO ACADEMICO[1]∗ RESUMO: Trata-se de um artigo que visa à análise das alterações trazidas pela Lei 13.245/16 ao Estatuto do Advogado, descrevendo-se as principais mudanças no que se refere à participação do advogado no inquérito policial. Evidenciam-se inicialmente alguns princípios no procedimento administrativo de investigação e, após, passa-se a uma breve apreciação da nova lei apresentando uma análise técnico-jurídica da nova Lei e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.702 Palavras / 11 PáginasData: 17/6/2016 -
A Lei 13.460
O usuário do serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos atender o usuário com respeito, cordialidade e garantir a qualidade no atendimento. Para atender a este direito, foi criada uma lei, a Lei 13.460 de 2017, que regula as regras básicas para a participação, a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados pela administração pública, seja na sua cidade, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2021 -
A LEI 13.467/2017 E SEUS IMPACTOS NO NOVO DIREITO DO TRABALHO
Faculdade Brasil Amanda Carolina da Silva OPTATIVA II: NOVO DIREITO DO TRABALHO A LEI 13.467/2017 E SEUS IMPACTOS NO NOVO DIREITO DO TRABALHO Professor: George Wilton Toledo Ribeirão Preto 2019 A LEI 13.467/2017 E SEUS IMPACTOS NO NOVO DIREITO DO TRABALHO Percebe-se nos dias atuais que o Direito do trabalho desempenha um papel de primordial importância e ganhou grande destaque tendo em vista as vastas mudanças que vem acontecendo na relação entre capital e trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2019 -
A Lei 15462 carreira MG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Pró-Reitoria de Graduação End: Av Antônio Carlos, 6627 – Reitoria – 6° andar CEP: 31270-901 – Belo Horizonte – MG Fone: 3409-4056 / 4057 - E-mail: info@prograd.ufmg.br PLANO DE ENSINO – ENSINO HÍBRIDO EMERGENCIAL PROPOSTA Departamento(s) Acadêmico(s) ou estrutura equivalente: Dpto de DEMOGRAFIA (POP) Código: POP005 Título da atividade acadêmica curricular (AAC)/Assunto[1]: Aulas Cursos: Gestão de Serviços da Saúde Natureza: ( X ) Obrigatória ( ) Optativa Formato de oferta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.391 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2022 -
A LEI 6.380/1980
Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC Aluno: Marcos Vinicius Padilha de Morais Matrícula: 147518 Curso: Direito Noturno Data: 04 de Maio de 2021 Disciplina: Ciência Política Professor: Domingos Rodrigues Trabalho sobre Teoria do contratualismo de Jean-Jacques Rousseau e Thomas Hobbes Para começarmos a falar melhor sobre o contratualismo e os contratualistas, temos que entender melhor os seus pensamentos, logo damos início a essa apresentação tratando sobre o estado pré social, também conhecido como estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2021 -
A Lei 6404/76
Com base na lei 6404/76 e suas alterações, responda: 1. Explique o exercício social, qual sua duração, inicio e termino 2. Quais as demonstrações contábeis obrigatórias e quem está obrigado a publicar? 3. Existe obrigação legal quanto à publicação das demonstrações com indicações de valores de quantos exercícios? 4. São permitidos os agrupamentos de contas semelhantes? Como deve ocorrer? 5. São definidos complementos às demonstrações? Quais são? 6. Há exigência de assinatura das demonstrações a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2017 -
A LEI 8.245/91 E SUAS ALTERAÇÕES
A LEI 8.245/91 E SUAS ALTERAÇÕES A Lei 8.245/91, ou simplesmente Lei de Locação/do Inquilinato, é aquela que normatiza os contratos de locação de bens imóveis, tratando dos contratos residenciais, não-residenciais ou por temporada. Diante das modificações realizadas através do advento da Lei 12.112/09, faz-se necessária a compreensão de tais alterações, sobretudo do ponto de vista do inquilino/locatário. > Da multa por quebra contratual O proprietário e locador não pode exigir a saída do inquilino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2017 -
A LEI 9307 E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS
A LEI 9.307/96 E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS Alexandre Silva Sousa[1] RESUMO: A Lei de número 9.307 de 1996 ou a lei arbitragem surgiu como uma forma alternativa para a solução de conflitos. A grande demanda de processos ao que se diz respeito a jurisdição estatal, resultou na busca de meios alternativos para solucionar os litígios, entre elas, o uso da convenção de arbitragem. Ainda existem discussões quanto a natureza jurídica da arbitragem, porém a abordagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2018 -
A lei anti corrupção e o desemprego na região sul em 2010
RELATÓRIOS CONAP A LEI ANTICORRUPÇÃO 12.846/2013 Leis para combate a corrupção: Lei da improbidade administrativa; Lei da licitação Lei da ação civil pública; Lei da ação popular; Lei dos tribunais de contas; Legislação setorial. Principais inovações Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica; Punições por atos praticados no exterior; Os acordos de leniência; Incentivo aos programas de integridade. Atos lesivos em espécie Oferecer vantagem indevida ao agente público ou a terceiros a ele relacionados (propina; Utilizar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2015 -
A Lei Anticorrupção e o Sistema de Controle Interno
FACULDADE DE SÃO ROQUE CURSO DE DIREITO PAULO HENRIQUE MENDES A LEI ANTICORRUPÇÃO COMO FERRAMENTA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÃO ROQUE – SP 2019 PAULO HENRIQUE MENDES A LEI ANTICORRUPÇÃO COMO FERRAMENTA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de São Roque para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Vanessa Garcia. SÃO ROQUE – SP 2019 Parecer:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.858 Palavras / 32 PáginasData: 6/6/2019 -
A Lei Anticrime David Metzkeer - 2020
1 David Metzker Lei Anticrime (LEI 13.964/2019) Comentários às modificações no CP, CPP, LEP, Lei de Drogas e Estatuto do Desarmamento 1ª edição 2020 Cia do eBook Copyright © 2020 por David Metzker A Cia do eBook apoia os direitos autorais. Eles incentivam a criatividade, promovem a liberdade de expressão e criam uma cultura vibrante. Obrigado por comprar uma edição autorizada desta obra e por cumprir a lei de direitos autorais não reproduzindo ou distribuindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 39.036 Palavras / 157 PáginasData: 27/9/2021 -
A lei básica
Por que a Constituição Federal/88 é considerada como “Lei Maior”; “Lei das Leis”? 1. A CF/88 é dominada leis das leis, pois foi criada para instituir um Estado democrático, com foco na organização e funcionamento da sociedade. Ela orienta (norteia) todas as outras leis, é rígida, pois só pode sofrer alteração, através de um processo constitucional. Então conclui que a nenhuma outra lei pode ser criada, caso não esteja no padrão da CF/88. 2. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 14/7/2014