Humanas
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256.814 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.701 - 23.730
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A LEI DE OFERTA E DEMANDA NOS MERCADOS DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES
INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARILAINE DA SILVA DOS SANTOS RENNER ALVES VIVIAN MARCILIO PÉRIGO LEI DE OFERTA E DEMANDA NOS MERCADOS DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES Alta Floresta-MT 2016 MARILAINE DA SILVA DOS SANTOS RENNER ALVES VIVIAN MARCILIO PÉRIGO LEIDE OFERTA E DEMANDA NOS MERCADOS DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES Artigo elaborado no segundo semestre sobre demanda e oferta, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.190 Palavras / 17 PáginasData: 11/5/2017 -
A LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
I – COLABORAÇÃO PREMIADA; consiste numa técnica de investigação , usada principalmente nos crimes de organização criminosas, onde irá desestruturar toda cadeia relacionada ao crime. Está por sua vez, consiste na oferta de determinados benefícios para o réu. Para que esses benefícios aconteça, é necessário na grande maioria, que o réu entregue quem faz parte da organização criminosa, fornecendo valores, informações, dentre outros. Para a efetivação de tal benefício , o réu deverá contribuir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.646 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2021 -
A Lei de Pareto
Lei de Pareto Essa famosa Regra do 80/20%, surgiu em 1906 após estudo feito pelo o filósofo, cientista político, Economista italiano, Vilfredo Federico Damaso Pareto que viveu de 1848 a 1923. Vilfredo Pareto nasceu em Paris em 15 de julho de 1848. Ele descendia de uma nobre família italiana que governou a República de Gênova até as conquistas napoleônicas. Entre outros títulos, era Engenheiro civil, especializado em hidráulica. Ficou famoso por ter formulado a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2020 -
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA
A legislação brasileira, durante muitos anos, buscou regulamentar a gestão dos recursos naturais com a visão voltada ao interesse econômico e ao desenvolvimento. Em 1981, a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA foi editada, alterando profundamente esse quadro. Com o seu caráter eminentemente de proteção e o escopo de trazer grandes diretrizes de gestão, modificou e solidificou o Direito Ambiental brasileiro, como um ramo específico do Direito. A PNMA inspirou outros diplomas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2013 -
A lei de propriedade industrial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Empresarial - 2º SEMESTRE ETAPA 1 (tempo para realização: 10 horas) Prazo para entrega 04/11/2013: Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial. Esta atividade é importante para que você conheça a Lei da Propriedade Industrial, quais são os direitos protegíveis e crimes contra a propriedade industrial. O propósito desta etapa é conhecer o funcionamento da Lei da Propriedade Industrial e os procedimentos para se obtiver uma patente e um registro industrial. Para realizá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
A Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 95
1INTRODUÇÃO Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O produto industrial é o objeto na sua forma tridimensional e o padrão ornamental é o conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto. Não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.819 Palavras / 16 PáginasData: 27/2/2018 -
A Lei de Proteção de Dados
FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE Curso de Direito Lei de Proteção de Dados : A responsabilidade Civil dos agentes de tratamento de dados pessoais na relaçao de consumo Lucas da Silva Soares Araguaína/TO Jun/2022 Lucas da Silva Soares Lei de Proteção de Dados: A responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais na relaçao de consumo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção do grau de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.166 Palavras / 33 PáginasData: 16/6/2022 -
A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO ARRENDAMENTO RURAL E AS TRANSFORMACÕES SOCIAIS E TECNOLÓGICAS
A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO ARRENDAMENTO RURAL E AS TRANSFORMACÕES SOCIAIS E TECNOLÓGICAS RESUMO O estudo versou-se sobre as particularidades do contrato de arrendamento rural. O contrato de arrendamento foi regulamento pelo Decreto 59.566/66, tendo matéria abrangida pela Lei 4.504/64, o denominado “Estatuto da Terra”, que disciplinou o uso ou a posse temporária da propriedade, e Lei 4.947/66. O trabalho ateou-se a definir e ponderar os aspectos concernentes à espécie contratual de arrendamento rural. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.650 Palavras / 19 PáginasData: 14/9/2017 -
A Lei de Reparação e Santificação ao Sagrado Coração de Jesus
Ato de Desagravo e Consagração ao Sagrado Coração de Jesus Oh! Coração clementíssimo de Jesus, pelo qual prometeu o Eterno Pai que ouviria sempre nossas orações: eu me uno convosco para oferecer a vosso Eterno Pai este meu pobre e mesquinho coração, contrito e humilhado em seu divino acatamento, e desejoso de reparar completamente as ofensas, em especial as que vós recebeis continuamente na Eucaristia, e principalmente as que eu, por minha desgraça, também tenho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório de Gestão Fiscal deve ser elaborado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, e publicado ao final de cada quadrimestre. É um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes ou órgãos estão adequados aos parâmetros fiscais, demonstrando a adequação aos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2015 -
A lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal: limites com gastos com pessoal nas três esferas, União, Estados e Municípios, e comparativo entre os limites de gasto com pessoal para cada uma dessas esferas. Autora: Ana Cristina Mallmann de Oliveira A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, define, no seu artigo nº 18, o que engloba a despesa com pessoal. [...]O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2016 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
1 INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, também conhecida por Lei Complementar n°101, aprovada no dia 04 de maio de 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, trouxe significativas mudanças na condução da gestão financeira pública. A LRF vale para os três poderes, executivo, legislativo e judiciário, envolvendo assim as três esferas de governo, federal, estadual e municipal. A lei tem como objetivo aumentar a responsabilidade, exigir o planejamento e maior clareza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2016 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) visa estabelecer, em caráter nacional, a conduta a ser seguida em relação aos gastos públicos de cada ente federativo brasileiro e de seus respectivos representantes. A lei busca a preservação da situação orçamentária dos entes federativos com base em seus balanços anuais e assim garantir o equilíbrio financeiro de estados e municípios, visando aplicar tais recursos de forma correta nas esferas adequadas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.882 Palavras / 16 PáginasData: 13/4/2016 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO dos entes federados, deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, que precisa demonstrar uma avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos fiscais com capacidade de afetar as contas públicas quando da elaboração do orçamento anual. Para a redação desse texto foi escolhido como exemplo o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências do Estado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2017 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
APRESENTAÇÃO LRF Para analisarmos o panorama institucional que levou à LRF, devemos começar pela década de 80, onde ocorreram grandes mudanças no relacionamento financeiro e fiscal entre os entes federativos do Brasil. A crise econômica reduziu as receitas fiscais dos entes e os canais de financiamentos. Os Estados passaram a se financiar através de emissão de títulos, AROs, precatórios e no uso dos bancos estaduais sem preocupação com o endividamento. Havia regras de controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2017 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO DE DIREITO MARLON THIAGO FRANÇA LIMA ISIS ADRIANA PEREIRA CHAVES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PORTO VELHO/RO 2016.2 MARLON THIAGO FRANÇA LIMA ISIS ADRIANA PEREIRA CHAVES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho como requisito avaliativo do 2º bimestre da disciplina Direito Financeiro. Professor (a): Erika Camargo Gerhardt. PORTO VELHO/RO 2016.2 ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.599 Palavras / 19 PáginasData: 20/11/2017 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.In: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.101/2000. (p-717-726). Alexandre Mazza é Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob orientação do professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Coordenador da Pós-graduação em Direito Administrativo da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Coordenador das áreas de Prática Tributária e Administrativa nos cursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2019 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS RA 1099735 Especialização em Gestão Pública A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL Orientador: Prof. Dr. Eduardo Lombardi Centro Universitário Claretiano VITÓRIA-ES 2012 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESUMO Este Artigo Científico é o resultado de uma investigação bibliográfica que procura estabelecer o eixo da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como ferramenta de gestão para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.686 Palavras / 19 PáginasData: 10/5/2020 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: um estudo de caso na visão de prefeitos de três municípios da Região Centro-Oeste de Minas Gerais Fernanda Cristina Neves; Anderson Alves Santos; Gustavo Henrique de Lima RESUMO Em maio de 2000 foi instituída a Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas orientadoras das finanças públicas no Brasil. Diante desse contexto, o estudo tem como objetivo analisar por meio de um estudo de caso, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.488 Palavras / 30 PáginasData: 16/8/2022 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS Acadêmicos: Aldenice Leandro de Sousa Santos Edivaldo Sousa Costa Monya Silva Leão A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEU IMPACTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Orientador: Noelma Silva Pajaú Guaraí - TO Abril/2023 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 OBJETIVOS 3 3 JUSTIFICATIVA 4 4 REVISÃO TEÓRICA 5 5 METODOLOGIA 8 6 CRONOGRAMA 9 7 REFERÊNCIAS 10 ________________ 1 INTRODUÇÃO A Administração pública sempre foi amplamente discutida em todos os aspectos da sociedade, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2023 -
A lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa
1- INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem como objetivo principal analisar as correlações entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que elas trazem juntas para dirimir as graves consequências dos atos ímprobos praticados pelos administradores públicos. A busca incansável pelo respeito e pela ética na Administração Pública. Tentaremos identificar práticas de improbidade administrativa através de matérias publicadas, tanto, impressas como virtuais, que nos mostrarão o despreparo do agente público ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.708 Palavras / 11 PáginasData: 13/2/2019 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA MUNICIPAL
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEDE NOVA (RS) Paulo Valdir Czyzeski Júnior[1] Prof. Ms Marcos Volnei dos Santos[2] RESUMO Este estudo objetiva discorrer sobre o processo de auditoria contábil interna na Prefeitura Municipal de Sede Nova (RS), sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para atender à proposta do trabalho, vale-se de pesquisa bibliográfica, com a consulta a autores que abordam temas relacionados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.157 Palavras / 21 PáginasData: 16/8/2018 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA FUNÇÃO DÚPLICE
Lei de Responsabilidade Fiscal e sua função dúplice. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com o intuito de definir o limite de gastos públicos na mesma proporção equitativa de tributos arrecadados (havendo sua excepcionalidades), assim se faz a regra, iniciativa do PODER EXECUTIVO, na qual se valida de disposto regulatório e contolador exercendo controle sem exceder o limite administrativo competente, sem invadir as esferas jurisdicionais, respeitando suas autonomias criando esse contra freio automático ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2020 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil: Impactos Positivos e Negativos na Gestão Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil: Impactos Positivos e Negativos na Gestão Fiscal Um Estudo sobre os Efeitos da LRF no Contexto Brasileiro Resumo: Esta monografia analisa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Brasil, examinando seus efeitos positivos e negativos na gestão fiscal do país. A LRF foi promulgada em 2000, com o objetivo de promover a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, estabelecendo limites e critérios para a realização de despesas públicas, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.113 Palavras / 17 PáginasData: 4/6/2023 -
A Lei de Sociedade Anônimas
A Lei 6404/76, diz no art. 175 que o exercício social terá duração de 1 ano e a data do termino será fixada no estatuto assim, é mais usual e comum estipular- se que o exercício social inicia- se em 1° de janeiro e termina em 31 de dezembro do mesmo ano, mas podem- se fixar quaisquer outros marcos desde que respeitado um ano civil. Sempre ao final do exercícios social, será elaborado demonstrações financeiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2018 -
A Lei de Terras
1. A RESPEITO DA LEI SOBRE O ROUBO DA LENHA, QUAL A VISÃO DE MARX A CERCA DO DIREITO A PROPRIEDAE? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. R: Marx retorna à legislação criminal do século XVI para defender que recolher lenha seca não se caracterizava como um roubo de madeira. Destaca que a lei punitiva elaborada pelo Parlamento no século XIX ao entender as duas práticas de forma semelhante cometeu um erro, pois as duas práticas eram diferentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2019 -
A Lei de Tortura
1. O crime de tortura no Brasil é crime próprio? O crime de tortura no Brasil é crime comum, ou seja, qualquer agente poderá ser sujeito ativo do delito. Esse crime de tortura está tipificado na lei 9455/97. Nesse mesmo diploma legal, há previsão no ar. 1°, II, o crime de tortura-castigo, sendo este próprio. Vale ressaltar que quando o sujeito ativo for agente público, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3, conforme §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2017 -
A Lei De Valor Como Lei De Movimento Do Capital
A LEI DO VALOR COMO LEI DE MOVIMENTO DO CAPITAL* Autor: Luiz Filgueiras** I- Introdução Ao contrário dos economistas clássicos, Marx não parte do conceito abstrato de valor para construir sua teoria do valor-trabalho e muito menos pretende iniciar sua investigação sobre as leis de funcionamento da economia capitalista por uma teoria do valor. O seu ponto de partida é a análise da mercadoria, pois esta se constitui na forma elementar assumida pelo produto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.275 Palavras / 22 PáginasData: 3/2/2014 -
A Lei Direita
O Direito Justo Não resta dúvida, portanto, de que o Estado Constitucional de Direito vincula o Poder Político ao cumprimento da lei veiculada no plano do Direito Objetivo. Esse Direito, também é consenso, deve ser expressão da Justiça, isto é, refletir o que é justo. E, justo, por sua vez, na concepção da Revolução Francesa, prevalente durante o século XVIII e identificada com o conteúdo do primeiro capítulo, vem a ser a lei declarada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
A LEI DO CADASTRO POSITIVO SOB A ÓTICA DA PRIVACIDADE DAS PARTES QUE A INTEGRAM
A LEI DO CADASTRO POSITIVO SOB A ÓTICA DA PRIVACIDADE DAS PARTES QUE A INTEGRAM Roberta Maciel Jambo Ferraz Faria Sumário: 1. Introdução; 2. Os Limites Dados à Lei do Cadastro Positivo; 3. Eficácia dos Bancos de Dados e Segurança; 4. Modificações propostas em benefício da Lei do Cadastro Positivo; 5. Conclusão; Referências; RESUMO Como a Lei do Cadastro Positivo se relaciona com as partes que a integram, tendo em vista a preservação do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.552 Palavras / 23 PáginasData: 5/12/2017