Humanas
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256.768 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.731 - 23.760
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A Lei do Feminicídio
1 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 PROBLEMA 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 OBJETIVO GERAL E SECUNDÁRIO 4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5 METODOLOGIA 10 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 3 7 REFERÊNCIAS 4 APÊNDICE 6 ANEXO 7 ANEXO 9 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO A lei do feminicídio (13.104\2015) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 09 de março de 2015, inserindo-a no artigo 121 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 PáginasData: 12/9/2018 -
A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO
PLANO DE TRABALHO EDITAL N° 02/2015 PERÍODO 2016/2017 A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO. Equipe executora: Profª. Drª. Silvana Beline Tavares (Orientadora) e Raiana Lopes Passos (Orientanda). Plano de trabalho integrado ao Projeto de pesquisa “Ontologia do Ser Social: dos direitos humanos à emancipação humana”. GOIÁS, ABRIL DE 2016. ÁREA DO CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA: PIBIC TÍTULO DO PROJETO: ONTOLOGIA DO SER SOCIAL: DOS DIREITOS HUMANOS À EMANCIPAÇÃO HUMANA ORIENTADOR: PROFª.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2016 -
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO RESUMO A antiga Lei n° 8.245/91 obteve substituições de alguns artigos pela nova Lei 12.112/2009 a qual efetuou necessárias mudanças, mas garantindo os ditames da Lei do Inquilinato como importante mecanismo legal e devido pelem nosso ordenamento, restabelecendo a força legal que porventura perdera nesta quase duas décadas de interpretações judiciais, mantendo-a como legislação permanente e capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.313 Palavras / 62 PáginasData: 7/6/2016 -
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO RESUMO A antiga Lei n° 8.245/91 obteve substituições de alguns artigos pela nova Lei 12.112/2009 a qual efetuou necessárias mudanças, mas garantindo os ditames da Lei do Inquilinato como importante mecanismo legal e devido pelem nosso ordenamento, restabelecendo a força legal que porventura perdera nesta quase duas décadas de interpretações judiciais, mantendo-a como legislação permanente e capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.313 Palavras / 62 PáginasData: 19/10/2017 -
A Lei do país onde a pessoa mora, irá determinar sobre o nome, quando será considerada pessoa
Lauda dos artigos 7° ao 19° Nome: Luis Filipe Ghellar RA: D4583G-9 Art.7° A lei do país onde a pessoa mora, irá determinar sobre o nome, quando será considerada pessoa (no Brasil é considerado no momento do nascimento com a troca de gases no pulmão até a morte encefálica), com que idade poderá exercer atividade civil e ter os direitos de família (casamento). § 1.° Casamento realizado no Brasil, mesmo que de estrangeiros, será de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2017 -
A Lei do RDC, como ficou conhecida
Introdução Oriunda da Medida Provisória nº 527 de 2011, posteriormente convertida na Lei 12.462/11, o Regime Diferenciado de Contratações surge para a Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Bem como, em posterior extensão, para as contratações de ações que integrem o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e de obras ou serviços de engenharia voltados ao SUS – Sistema Único de Saúde e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 12/6/2015 -
A Lei do Sono
Disciplina: Direito Agrário Professora: Luciana Costa da Fonseca Alunos: Antônio Adriano de Araújo Ramos (201506140136) e Petrus Soares Guimarães (201606140214). Turma: 30/2018 Unidade III - Questionário de 07/05/2022 1) Explique a distinção entre os conceitos de terra pública, terras públicas, terrenos de marinha, terras marginas e várzea. Resposta: Compreende-se como terras devolutas aquelas que não foram distribuídas por intermédio do instituto das sesmarias e por aquelas que retornassem à coroa quando devolvidas por descumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 20/1/2023 -
A Lei do Trabalho
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. b. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. c. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. d. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. e. O Direito do Trabalho surge com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
A Lei do Trabalho Escravo
Situação 3: Em dezembro de 2020, a mídia nacional repercutiu o caso de uma mulher, já adulta, que era mantida em condições análogas à escravidão. Segundo a reportagem, a diarista não tinha registro em sua carteira de trabalho, não recebia salário-mínimo, nem gozava de descanso semanal remunerado. Embora a escravidão tenha sido abolida em maio de 1888, a realidade descrita atinge muitas outras pessoas em nosso país. Com a assinatura da Lei Áurea, em 1888,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2021 -
A Lei do Tribunal de Assises
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Comarca de Autos: xxxxxx Fátima, devidamente qualificado nos autos do processo crime supramencionado, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 403, §3º c/c 411, §6º do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos adiante expostos: I- Síntese Processual Leila, quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
A lei do tribunal do Tesouro do Estado
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Fazenda Públicada Comarca do Estado WYK Esculápio da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador do título de eleitor nº..., inscrito no CPF/MF nº..., residente e domiciliado à rua..., nº.. bairro...,cidade...Estado WYK, por seu advogado infra assinado com instrumento de mandato anexo e endereço constante à rua..., nº.. bairro...,cidade...Estado WYK..., para onde devem ser remetidas as intimações na forma do art. 39, I CPC, vem perante Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2014 -
A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - Lei nº 8.072/90 - 1. Fundamento Constitucional: segundo o art. 5o, inciso XLIII, da CF, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Assim, atendendo à previsão constitucional, foi editada a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.104 Palavras / 17 PáginasData: 15/11/2017 -
A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS E A LEI DE TORTURA: Principais pontos, consequências jurídicas e crimes abrangidos.
CAMPUS MOOCA A2 Proficiência em Direito Penal e Processual Penal SÃO PAULO 2021 A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS E A LEI DE TORTURA: Principais pontos, consequências jurídicas e crimes abrangidos. 1. CRIMES HEDIONDOS 1. Introdução O Crime hediondo, vem disposto, no 5º, XLIII, da Constituição Federal que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.304 Palavras / 26 PáginasData: 26/5/2022 -
A LEI DOS NEGÓCIOS
RESUMO – DIREITO EMPRESARIAL | |Oá,pessoal!| |Elaborei um resumo de todas as etapas da ATPSde Direito Empresarial e espero que seja útil. | |No entanto, lembrem-se de que vocês devem ler atentamente asorientações da ATPS também. | || |ETAPA 1| |Passo 1| |-Elaborar um relatório de até 5 páginas ( acredito que 2,3 páginas são suficientes) sobre o s conceitos de Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresáriono | |PLT 372 e/ou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
A lei dos três estados de Comte
Capítulo 1:Ciência Política * A lei dos três estados de Comte: Augusto Comte classifica a humanidade e o conhecimento em três fases sucessivas: O estado temporário teológico, onde se predomina o esclarecimento de dúvidas com base na crença e na fé. O estado metafisico onde fenômenos são explicados baseados no abstrato, esse estado é considerado de transição. O último estado segundo Comte é o cientifico, onde se tem a total libertação de crendices e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.076 Palavras / 13 PáginasData: 26/2/2018 -
A Lei e a Propriedade
A Lei e a Propriedade Uma tal transformação do sistema de trabalho implica uma transformação do Direito. Não se trata, evidentemente, de fazer votar novas lei no parlamento e pelo Congresso. Estas transformações atingem as próprias bases da sociedade, todos os seus costumes e as suas práticas, muito além das modificações provisórias que resultam dos actos parlamentares. Esta transformação reporta-se às leis básicas de toda a sociedade e não apenas de um determinado país, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2013 -
A Lei e Costume
Parágrafo Descritivo Descrever é representar a realidade com palavras, não trata apenas de enumerar, mas também de assinalar as singularidades do objeto descrito, o escritor tenta provocar no interlocutor suas memórias sensíveis, usando seus sentidos, audição, visão, tato, paladar e olfato, para alcançar tal objetivo. O uso de metáforas auxilia na imersão do leitor no mundo das sensações, seu valor simbólico desperta no leitor a imaginação de como ocorreu o fato, dando assim uma interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2019 -
A LEI E O DIA A DIA NA ESCOLA
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER DENIZE DA SILVA CASTRO, 1360909 PORTFÓLIO UTA MÓDULO A – FASE I MANAUS 2018 A LEI E O DIA A DIA NA ESCOLA ERVILA SOUZA DE ASSIS O objetivo deste texto é discutir a inclusão dos alunos com necessidades especiais em escolas regulares e se estas escolas se encontram preparadas para receber estas crianças, este diário de campo foi realizado no dia 02/04/2018 na escola Municipal Érvila Souza De Assis no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2018 -
A lei é para todos, e os Direitos Humanos também
A lei é para todos, e os Direitos Humanos também Isabel Cristina Feijó Lançado em 2017, o filme A lei é para todos conta a trajetória da Polícia Federal dentro da Operação Lava-Jato. Aqui não vamos fazer a crítica se o filme é bom ou ruim, fiel ou não á realidade. O que queremos chamar atenção é que a trama e a própria Operação em si, buscam desmistificar a máxima de que a lei serve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2019 -
A LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA
RESUMO Nº 3 - DP I [1] LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. Leis auto-revogáveis são também chamadas de lei de vigência temporária. Comportam duas espécies, a lei excepcional e a lei temporária. Leis penais temporárias são aquelas que possuem vigência previamente fixada pelo legislador. Este determina que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.028 Palavras / 49 PáginasData: 1/10/2015 -
A lei Federal 12.965 - Marco Civil da Internet
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA UNIPÊ GLEDSON PRIMO GOMES COMENTÁRIOS À LEI Nº 12.956, DE 23 DE ABRIL DE 2014- MARCO CIVIL DA INTERNET João Pessoa 2016 2016 GLEDSON PRIMO GOMES COMENTÁRIO À LEI Nº 12.956, DE 23 DE ABRIL DE 2014- Marco Civil da Internet Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Digital, como parte da avaliação referente ao Primeiro estágio do Terceiro semestre. Professor: Carlos Alberto Braz de Melo João Pessoa 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.740 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2018 -
A LEI FEDERAL DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
Biblioteca de conteúdos A biblioteca de conteúdos é um local onde ficam os recursos e conteúdo de e-learning (ensino eletrônico). Nesse local é possível armazenar ativos como documentos, apresentações, vídeos, áudios, imagens. e-Learning Modalidade de educação à distância com suporte na internet que se desenvolveu a partir de necessidades de empresas relacionadas com o treinamento de seus funcionários, cujas práticas estão centradas na seleção, organização e disponibilização de recursos didáticos hipermediáticos. LDB LDB é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2020 -
A LEI GERAL DE PROTEÇÃ DE DADOS: OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE EM FORTALEZA
Resultado de imagem para novo slogan da uninassau CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THIAGO LEVY MARTINEZ PRAXEDES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃ DE DADOS: OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE EM FORTALEZA. ies2 FORTALEZA Junho/2022 THIAGO LEVY MARTINEZ PRAXEDES LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃ DE DADOS: OS DESAFIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.902 Palavras / 40 PáginasData: 5/10/2022 -
A Lei Geral de Proteção de Dados
FACULDADE CAMBURY NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I O IMPACTO DAS “TRAVAS BANCÁRIAS” NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS ORIENTANDO: JOÃO BOSCO DE BARROS ORIENTADORA: PROFª ESP. MÉRCIA MENDONÇA LISITA GOIÂNIA 2014 ________________ JOÃO BOSCO DE BARROS O IMPACTO DAS “TRAVAS BANCÁRIAS” NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Curso de Direito, da Faculdade Cambury. Profª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2019 -
A Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Geral de Proteção de Dados Sancionada no ano de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira traz à realidade nacional a um novo patamar no que se diz respeito a utilização e tratamento de dados, tanto no setor empresarial assim como no privado, incorporando ao compêndio de normas brasileiras que versam a respeito do tema, mais especificamente ao Marco Civil da Internet, importantes atualizações e novidades que visam não só maior proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2019 -
A Lei Geral de Proteção de Dados
Iniciação científica: Os limites do consentimento com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) A partir de agosto de 2020, entrará em vigor a nova lei que irá disciplinar a proteção de dados pessoais e sensíveis, desde a coleta de dados, a forma de utilização, distribuição, o processamento, armazenamento até a eliminação das informações pessoais. Essa lei é baseada na lei General Data Protection Regulation (GDPR), regulamentada por países da União
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2020 -
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: APLICABILIDADE E ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. Valéria Castilho de Andrade Baylão Barra do Piraí, 08 de outubro de 2020 Valéria Castilho de Andrade Baylão LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: APLICABILIDADE E ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. Projeto de Pesquisa apresentado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2021 -
A Lei Geral de Proteção de Dados
1. INTRODUÇÃO Com o sancionamento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018), ou apenas LGPD, o Brasil junta-se a diversos países que já possuíam legislação específica sobre o tema. A legislação brasileira, apesar de já contar com leis esparsas que tutelam a proteção de dados, agora conta com uma delimitação mais específica do tema. Conforme irá se demonstrar, com a revolução tecnológica, as inovações são desenvolvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.463 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2021 -
A Lei Geral de Proteção de Dados
A NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS Em 2018, o Brasil aprovou a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) - Lei nº. 13.709/2018, a qual visa garantir os direitos de privacidade de dados dos consumidores. Assim, aquelas situações onde o consumidor confia às empresas seus dados pessoais, por exemplo, entregam CPF, número de cartão de crédito, senhas, endereço, e-mail, telefone, entre outros, para a compra de um produto na internet, ou quando se cadastram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.911 Palavras / 12 PáginasData: 3/6/2022 -
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
INTRODUÇÃO À LGPD Nesta unidade, você conhecerá o princípio da privacidade no contexto digital, a diferença entre dados e informações, como eles são gerados e adquiridos pelas mais variadas empresas de diferentes interesses. Você verá também a importância dos dados para entidades públicas e privadas e o futuro da economia digital do País. Para começar Estamos nos transformando cada vez mais em uma sociedade conectada ao mundo digital, nas suas mais diversas formas, por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.953 Palavras / 68 PáginasData: 19/8/2021