Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.771 - 76.800
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Direito Difuso
Direito Difuso Direitos difusos são todos aqueles direitos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade. Assim, por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população. O mesmo ocorre com os direitos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Difuso E Coletivo
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 14/03/2014 PRINCÍPIOS -Principio da Participação e da Informação: todos tem o dever de contribuir para a preservação do meio-ambiente. Para que haja essa contribuição é necessário que todas tenham informação sobre atividades que estão sendo desenvolvidas, do risco que essas atividades trazem ao meio-ambiente e no impacto que elas podem ter ao mesmo. Só se pode exigir informação se eu tiver publicidade. - Principio da Cooperação: todos tem o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Difuso E Coletivo
São quatro as causas de modificação: a prorrogação, a derrogação, a conexão e a continência. Elas só se aplicam aos casos de competência relativa. Não se modifica a absoluta. A conexão e a continência são tratadas em capítulo próprio (v. Título III, Capítulo III, item 17). A prorrogação ocorre quando o réu não apresenta exceção no prazo. A incompetência relativa preclui se o réu não reclamar, por via de exceção ritual, no prazo da contestação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Difuso E Coletivo
Este trabalhao tem como objetivo de analisar as possíveis controversias do direito sucesório da união estável do ´codigo civil perante a Constituição Federal da república. 1.3 JUSTIFICATIVA No campo do direito sucessório, enquanto o cônjuge foi elevado à categoria de herdeiro necessário, o companheiro não recebeu o mesmo tratamento. Este trabalho é relevante tendo em vista as questões controvertidas existentes na vigência do Código Civil de 2002, que não seguiu as disposições tutelares impostas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Digital
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PLANALTO FACULDADE DE DIREITO LEANDRO EVANGELISTA O DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRASÍLIA 2013 LEANDRO EVANGELISTA O DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: A NECESSIDADE DE PROSPECÇÃO DE NORMAS PARA O CRIME INFORMÁTICO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia Científica na Faculdade de Direito do Instituto de Ensino Superior do Planalto. Orientadora: Prof. Me. Jaqueline Fonseca Rodrigues BRASÍLIA 2013 LEANDRO EVANGELISTA O DIREITO DA TECNOLOGIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.943 Palavras / 12 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Discorra
1. Discorra (em até 10 linhas) sobre o julgamento liminar de mérito, também conhecido como Teoria da Causa Madura, e discorra sobre os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e da doutrina indicada sobre a constitucionalidade do instituto. R - Um texto de Luiz Guilherme Marinoni, traz elementos importantes acerca da constitucionalidade do instituto, que dispensa a citação como pressuposto processual de existência do processo e permite a juiz proferir decisão de mérito. Mas somente quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito DISPOSITIVO
DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA | Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. | Art. 123 do CPB | Matar,sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. | Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, detrês a dez anos. | Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Divil
Quais são os principais efeitos da posse? R: Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzida .São A) A proteção possessória; B) B) a percepção dos frutos; C) A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa; D) Indenização por benfeitorias e o direito de retenção para garantir seu pagamento; E) Usucapião. 2) Quais são os meios de proteção possessória? Explicar cada uma delas. R: A proteção possessória consiste no consentimento de meios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Divil Vi Sucessões
Nelson Tavares (profnelsontavares@hotmail.com) Adicionar aos contatos 05:45 Para: Adelson Gomes Em virtude dos fatos mencionados... - Por isso tudo... - Levando-se em consideração esses aspectos... - Dessa forma... - Em vista dos argumentos apresentados... - Dado o exposto... - Tendo em vista os aspectos observados... - Levando-se em conta o que foi observado ... - Em virtude do que foi mencionado ... - Por todos esses aspectos ... - Pela observação dos aspectos analisados ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
Direito DIVÓRCIO
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIDADE DO ESTADO DO CEARÁ DIVÓRCIO JOSÉ ALENCAR SOUSA PAIVA, brasileiro, separado de fato, eletricista, CPF: 236.118.443-00, residente e domiciliado na Rua Luiz Landim, 118, Três Bocas, Campos Belos, Caridade/CE, CEP: 62.734-000, por intermédio de seu advogado in fine assinado, VÊM, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de DIVÓRCIO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Do Ambiental
O Inquérito Civil constitui no procedimento administrativo, pré-processual, inquisitivo, privativo do Ministério Público, realizado com o intuito de viabilizar a apuração à lesão a interesses transindividuais, permitindo o ajuizamento de eventual ação civil pública, e não possui prazo de duração. Conforme disposto no Art. 129, III, CF: “São funções institucionais do Ministério Público: promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Do Cidadão
Direitos do cidadão Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Muito complexo essas leis que denominadas proteção impedem o ir e vir de outro. “a liberdade de locomoção encontra limite no direito do outro de preservação da vida e integridade física”. Embora totalmente aceitável a proteção de alguém , no caso uma mulher que por motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito do cidadão
Direito do Cidadão A Constituição Brasileira foi elaborada em 1824 logo após a Proclamação da Independência do Brasil em tempos onde os militares eram quem efetivamente controlavam o poder politico. A partir daí ,desde Atos institucionais a interesses da oligarquia, passados governos provisórios Revolução Constitucionalista entre outros acontecimentos e inúmeras mudanças chegamos a Constituição de 1988 “ Constituição Cidadã” que é a nossa atual constituição. A constituição sofreu 73 mudanças e inúmeras propostas para altera-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Consuidor
WEB AULA 03 DIREITO DO CONSUMIDOR Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito Do Consumdior
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Titularidade e objetivo do direito à saúde e geração de direitos humanos se classificam em direitos humanos de segunda geração, o artigo 196 da CF aduz que é dever do Estado tutelar, zelar pela saúde, mediante políticas sociais e econômicas, como veremos a explanação do artigo a seguir: “Art. 196. A saúde é direito de todos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2014 -
Direito Do Consumido
Faça um texto dividido em duas partes: - Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC. - Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê. A cliente contratou os serviços oferecidos pela empresa SKY , escolhendo o tipo de plano que mais lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito do consumidor I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Relaciona-se com o principio da qualidade, que incentiva o desenvolvimento de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos ou serviços. Os produtos devem ter duração e confiabilidade. II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2013 -
Direito Do Consumidor
No atual Código Civil não há norma equivalente, porém o art. 104 realça a importância do elemento vontade ao dispor que: “A validade do negócio jurídico requer: I- agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei”. O contrato passou a ser o instrumento para a realização da Autonomia da Vontade. Roberto Senise Lisboa muito bem explicita sobre o tema: “Pelo princípio da autonomia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2013 -
Direito Do Consumidor
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito Do Consumidor
Unidade 1 - CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.1. Origem. 1.2. Dispositivos Constitucionais: arts. 1º, (1º,III), 3º, 7º, (7º,XIX, XX) a 11, 201, 202, 218 e 219, 5º, LXX, LXXIII, § 2º do art. 103, do art. 149, do art. 225, art. 170, V, 1.3. Finalidade e campo de incidência 1.4. O Código Civil de 2002 e o CDC – a eticidade, sociabilidade, operabilidade estão em consonância com a boa-fé e o interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Plataforma Moodle Aula Online AULA TEMA 07 www.unianhanguera.edu.br DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Do Consumidor
07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.494 Palavras / 14 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Do Consumidor
direito do consumidor O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Do Consumidor
Sumário INTRODUÇÃO ___________________________________________________1 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR_____________________________2 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR_____________________________3 O QUE É__________________________________________________________4 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR_____________________________3 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR_____________________________3 INTRODUÇÃO A informação é um direito fundamental da pessoa humana. No caso do consumidor, o ato de informar tem duplo alcance, pois, além de dotar o indivíduo de conhecimentos para que exerça sua cidadania plenamente, também cumpre função educativa. Mesmo sendo uma lei de ampla aprovação da sociedade, o Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Os objetivos de avaliação diagnóstica e anamnese; A avaliação diagnostica é um processo de fundamental importância dentro da Educação Física , ou outra disciplina seja escolar, esportiva, de rendimento, entre outras áreas em ambiente escolar ou não. Serve para saber o desenvolvimento e também o histórico anterior pessoal do aluno ou individuo a ser avaliado , comum avaliar como esta a vida do individuo e também se esta apto a atividade física. Diferencie avaliação diagnóstica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2013 -
Direito Do Consumidor
O presente trabalho trata de um assunto muito relevante para a esfera eleitoral em ano de eleição, qual seja o uso desordenado de enquetes como propaganda irregular. O objetivo do estudo é fazer uma análise das reais implicações da utilização sem controle desse tipo de consulta popular, como forma de compreender as dimensões dessas conseqüências frente à influência da vontade do eleitor e ao princípio da competição igualitária entre os candidatos. O método utilizado neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.125 Palavras / 13 PáginasData: 27/6/2013 -
Direito Do Consumidor
1. CONCEITO DE CRIME HEDIONDO O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. 2. PREVISÃO CONSTITUCIONAL Dispõe o art. 5º, XLIII da Carta Magna: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” Ao dispor sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 5/7/2013 -
Direito Do Consumidor
Narrar 2 situações atrelados ao Código de Defesa do Consumidor Situação – nº1 Eu possuía um Fiat 147, o mesmo foi vendido em 1996, com o recibo assinado. No ano passado, ao regularizar o meu imóvel, foi descoberta a dívida referente ao mesmo. Dessa forma, busquei contato com a pessoa na qual vendi e aos donos posteriores do veículo. Porém, a última pessoa que possuiu o veículo, o enviou para a sucata, não deu baixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.771 Palavras / 12 PáginasData: 18/7/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito Do Consumidor CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.593 Palavras / 11 PáginasData: 13/8/2013