Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.861 - 76.890
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Direito Do Consumidor
(CEPERJ – 2012) Mévio contrata com Creso a prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e reajustado a partir de janeiro do segundo ano pelo Índice Nacional da Construção Civil. Verificado que o referido índice não refletiu a inflação do período, sendo inferior, Creso deseja reajustá-lo por índice superior, que pretende escolher à revelia do contratante. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:(CEPERJ –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Do Consumidor
SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Do Consumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DADUÍ CORDEIRO GUERRIERI, brasileiro, universitário de engenhariaengenheiro???, solteiro??, portador da carteira de identidade nº 20.557.099-7 DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 103.952.927-51, residente e domiciliado na Rua São Francisco Xavier, nº 563, apto 402, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20550-011, vêm mui respeitosamente à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
CASO CONCRETO 01 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Do Consumidor
1) Analise a situação consumerista abaixo e indique qual o tipo de vulnerabilidade observada, bem como a questão sobre a responsabilidade da empresa. Faça pesquisa sobre o tema e justifique a sua resposta.(1,5 pts) Pedro assinou um contrato de adesão com uma operadora de cartão de crédito e lá foi informada que uma das cláusulas era de que caso houvesse compra indevida no cartão, mesmo que o fato ocorresse por fraude de terceiros ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito Do Consumidor
1- A empresa farmacêutica "X", fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou esse produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1.000 unidades saiu com problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador e, como era de pequeno porte, poderia ser ingerido pelo usuário. A empresa somente tomou conhecimento do problema quando um consumidor acabou acidentando-se dessa maneira. a- Tendo conhecimento do problema, que medida deve a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Do Consumidor
Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor São práticas que exigem vantagem manifestamente excessiva em detrimento do consumidor. I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; O presente inciso se pronuncia sobre a prática abusiva da famosa “venda casada”. A ilegalidade se configura pela vinculação de produtos e serviços de natureza distinta e usualmente comercializados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.820 Palavras / 12 PáginasData: 5/10/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Tema: Cobrança indevida Cesta Universitária – Banco Bradesco O banco Bradesco vinha descontando de um de seus correntistas um determinado valor em sua conta, o valor não era muito grande e por isso passava despercebido. Passaram-se vários meses dessa cobrança indevida e o correntista só fora perceber logo após retirar um longo extrato de sua conta na internet. Conforme relato do mesmo esse valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Do Consumidor
AULA 01 – QUESTIONÁRIO Notas: 1 “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
FACULDADE ESTÁCIO-FAMAP CURSO: DIREITO(8º SEM/NOITE) DIREIRO DO CONSUMIDOR PROF. HORÁCIO ACADÊMICO: Valter Pereira da Costa AV1 CASO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, §3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito Do Consumidor
Aula-tema 07: Direito do Consumidor Essa atividade é importante para você adquirir mais conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/consumidorinfo.asp?pagina=1&idarea=47&idmodelo=11193 – acesso em 30 de nov. 2010. Consumidores sofrem para reclamar de produtos e serviços Os consumidores brasileiros enfrentam muitas dificuldades na hora de reclamar de um serviço. As atendentes que tentam resolver o problema nem sempre estão preparadas. A sensação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Do Consumidor
1 Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade enganosa. b. Uma cláusula contratual lícita. c. Mero alerta ao consumidor. d. Uma cláusula contratual abusiva. Correto e. Publicidade abusiva. Resposta correta: cláusula contratual abusiva. Comentário sobre a resposta correta: constituem cláusulas abusivas aquelas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Do Consumidor
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA 9 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Em razão de grave acidente de transito, Joaquim foi internado de urgência no Hospital X e submetido a séria cirurgia. O plano de saúde de Joaquim, entretanto, se recusa a dar cobertura à internação e ao tratamento medico com base em cláusula expressa do contrato que suspende a cobertura em razão do atraso do pagamento de uma ou mais parcelas e estabelece nova carência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 27/10/2014 -
Direito Do Consumidor
CONSTITUIÇÃO/88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...] V - produção e consumo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 PáginasData: 3/11/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Questão 1 Sobre o direito à igualdade, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. O direito à igualdade surge no século XVIII, mas é no século XX que ele ganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão das ações afirmativas. 2. O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade. 3. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.244 Palavras / 13 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Do Consumidor
O Art. 42 da Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 em seu Parágrafo único, prescreve: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.” O caso em tela, se enquadra neste dispositivo legal, sendo então direito do Autor receber o valor a ele cobrado indevidamente, em dobro, confirmada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Do Consumidor
Consumidor contrata três linhas, mas Tim resolve cobrar 22 No inicio do ano de 2006 Rogerio dono de uma empresa, contratou serviços tele celular da Tim Ltda. O plano de contratado era de 800 minutos, sendo dividido em três linhas. Mas a fornecedora do serviço cobrou no dia 6 (seis) de junho de 2006 um valor que corresponderia a cobrança de 22 (vinte e duas) linhas. Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Do Consumidor
Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade enganosa. b. Mero alerta ao consumidor. c. Uma cláusula contratual abusiva. d. Publicidade abusiva. e. Uma cláusula contratual lícita. Question 2 Notas: 1 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Direito Do Consumidor
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em terça, 15 outubro 2013, 17:51 Completado em terça, 15 outubro 2013, 17:52 Tempo empregado 1 minuto 22 segundos Question 1 Na desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilização patrimonial da empresa: Escolher uma resposta. a. É secundária e dos sócios primária. b. E dos sócios é secundária. c. É primária e dos sócios secundária. d. Não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR Título: A Proteção Contratual do Consumidor I Número de Semana de Aula: 7 Tema: Fase Pré-Contratual Objetivos: DISTINGUIR publicidade de propaganda, DIFERENCIAR publicidade enganosa de abusiva, APLICAR os princípios inerentes a publicidade, SABER que o rol das práticas abusivas é exemplificativo, ANALISAR as práticas abusivas mais comuns no cotidiano, Identificação da publicidade, Transparência da fundamentação da publicidade,Vinculação contratual da publicidade, Práticas abusivas (art. 39, incisos I a IV, VI, X e art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR Conceito de consumidor: Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se à consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Conceito de fornecedor: Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.059 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Do Consumidor
GABARITO WEB: AULA 1 GABARITO Aplica-se na solução deste caso o mesmo principio aplicado no caso anterior. O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário um sujeito especial – o consumidor. A Lei geral, embora posterior (mais nova) não derroga a lei especial. O Código Civil disciplina o contrato de transporte como um todo, mas esse contrato de transporte, sempre que gerar relação de consumo,fica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.765 Palavras / 16 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Do Consumidor
CASO CONCRETO: Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente enominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária esta fazendo cobrança retroativa de Macedo da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Submetido tal caso à apreciação do Poder Judiciário, através do rito ordinário, Macedo nega o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Do Consumidor
Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preçoatrativo, dirigiu-se com sua esposa ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao caixa, contudo, foram informados que só poderiamlevar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda divulgada não havia qualquer referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Do Consumidor
Proteção contratual do consumidor brasileiro Daniela Silva Fontoura de Barcellos Mestranda pela Faculdade de Direito da UFRGS. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Elementos da relação jurídica de consumo. 2.1. Sujeitos: Consumidor e Fornecedor. 2.2. Objeto: Produto e Serviço. 2.3.Fato Jurídico. 2.4. Garantia. 3. Proteção contratual do consumidor. 3.1. Fase Pré-Contratual. 3.2. Formação do Vínculo. 3.3. Fase Contratual. 3.4 Fase Pós-Contratual. 4. Conclusões. 1. Introdução As chamadas relações de consumo, durante muito tempo estudadas apenas no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.529 Palavras / 19 PáginasData: 30/11/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
AULA 10 - CDC Por ter deixado de pagar três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa Praça, Antonio teve o seu nome lançado nos cadastros do SERASA sem receber nenhum aviso de que o seu nome seria negativado. Pretendendo ser indenizado por dano moral, Antonio procura você como advogado. Responda justificadamente. a) Há fundamento jurídico para a pretensão de Antonio mesmo estando em mora com três parcelas do empréstimo? Sim, há fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Do Consumidor
1. INTRODUÇÃO O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 27/1/2015 -
Direito Do Consumidor
Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Essa norma da Lei 8.078/90 constitui uma concretização legislativa do princípio da: Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 10/2/2015 -
Direito Do Consumidor
“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2015