Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.921 - 76.950
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Direito Do Nascituro
Zeno Veloso Jurista NASCITURO É HERDEIRO www.soleis.adv.br Lucimar Ramos é nascida em Pinheiro, no Maranhão, e sempre se gabou de ser conterrânea de Sarney, que, segundo ela, nasceu com outro nome, José de Ribamar Ferreira de Araújo Costa. Sarney era apelido que, pelo uso prolongado, acabou virando sobrenome. Mas esta é outra história, eventualmente para um artigo futuro. Hoje, vou abordar uma questão de direito sucessório, que está preocupando a maranhense Lucimar: ela foi casada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2014 -
DIREITO DO PENAL III
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2013 -
Direito Do Politico
NTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL Conceito: é o ramo do Direito Público composto por um conjunto de normas destinadas a regular os deveres dos cidadãos em suas relações com o Estado, para sua formação e atuação. Estado aqui entendido como governo ou administração. A fonte primeira do Direito Eleitoral é a Constituição da República Federativa do Brasil, arcabouço principal de seus institutos e preceitos. Podem ser também citadas as leis (exclusivamente federais), as resoluções do TSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2014 -
DIREITO DO PROCESSO PENAL
Semana 1 (Magistratura Federal/2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso LVI é sucinta ao declarar que “são inadmissíveis” ao processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Do Promitente Comprador
SUMÁRIO Introdução .......................................................................................4 1.Histórico .................................................................................5 2.Direito do Promitente Comprador no Novo Código Civil.....6 3.Legislação ..............................................................................6 4.Definição.................................................................................7 5.Direito Real ou Direito Pessoal?............................................8 6.Natureza Jurídica .................................................................10 7.Requisitos.............................................................................10 8.Efeitos Jurídicos....................................................................11 9.Execução..............................................................................13 10. Possibilidade de Usucapião...............................................14 11. Possibilidade de Venda do Imóvel a terceiro...................15 12. Da Necessidade de Anuência de Terceiros no Contrato de Promessa de Venda.............................................................15 13. A cláusula Pro Amico Eligendo..........................................16 14. Adjudicação Compulsória...................................................17 15.Execução..............................................................................18 16.Súmulas................................................................................18 17.Jurisprudências.....................................................................19 Conclusão......................................................................................30 Referências Bibliográficas.............................................................31 INTRODUÇÃO Antigamente os contratos de compra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.339 Palavras / 30 PáginasData: 26/10/2013 -
Direito do sistema jurídico
Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Do Tabalho
CASO CONCRETO 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Do Tarbalho (CEJ)
Direito do Trabalho Bibliografia 5 Resumos 5 Manuais 5 Introdução 5 Diferença entre relação de emprego e relação de trabalho 5 Características dos empregados 6 Empregado urbano do setor privado 6 1 – ser pessoa física 7 2 – ter trabalho não-eventual 7 3 – receber salário 7 4 – ter pessoalidade 7 5 – ter subordinação 7 Empregado urbano do setor público 8 Empregado rural 10 Conceito 10 Características 10 Garantias 10 Empregado doméstico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.051 Palavras / 37 PáginasData: 18/8/2013 -
Direito Do Traalho
1. INTRODUÇAO Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e faz parte do Direito do trabalho, é o tempo em que o empregado está à disposição de seu empregador aguardando ou executando ordens. Intervalos descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para se alimentar ou para descansar. Eles não podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Do Trabalhador
Você acha que a diferença de dias concedidos na licença-maternidade e na licença- paternidade fere o Princípio Constitucional da Isonomia (ou igualdade entre homens e mulheres)? Por quê? Você concorda com o aumento de 05 para 15 dias ou 30 para o prazo da licença à paternidade? Argumente. Não, normalmente as mulheres gestantes se ausentam do trabalho no ultimo mês de gravidez por prescrição médica, devido os cuidados especiais que a mulher tem que ter,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Do Trabalhador
Trabalho de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. DESAFIO 1° Etapa Passo 1 1- Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil? Na realidade, o Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. A Revolução Industrial, ocorrida no Século XVIII, foi a principal razão econômica que acarretou o surgimento do Direito do Trabalho, com a descoberta da máquina a vapor como fonte de energia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
DIREITO DO TRABALHADOR
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Estudos Socioculturais Curso: Ciências Contábeis Professor: Vera Lucia Anselmo Neves Nome do aluno: Maricél da Silva Rufino Data: 23/10/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 13/2/2015 -
DIREITO DO TRABALHADOR
DIREITO DO TRABALHADOR Como a legislação trabalhista é muito ampla seguem apenas os direitos trabalhistas básicos. A legislação especial e as Convenções Coletivas de Trabalho fixam todas as regras gerais. * Salário e Remuneração O salário deve ser pago mensalmente e não pode ser inferior ao "salário mínimo" fixado pelo Governo, ou ao piso salarial estabelecido pela convenção coletiva de cada categoria profissional. Além do salário, a remuneração inclui os benefícios concedidos pela a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2015 -
Direito Do Trabalhador
Direito do trabalhador Como a legislação trabalhista é muito ampla seguem apenas os direitos trabalhistas básicos. A legislação especial e as Convenções Coletivas de Trabalho fixam todas as regras gerais. (I) Salário e Remuneração O salário deve ser pago mensalmente e não pode ser inferior ao "salário mínimo" fixado pelo Governo, ou ao piso salarial estabelecido pela convenção coletiva de cada categoria profissional. Além do salário, a remuneração inclui os benefícios concedidos pela a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2015 -
Direito Do Trabalhador, Uma Base
Direito do trabalho: é o ramo do direito que trata da relação entre empregado e empregador, com a finalidade de proteger e fazer com que a relação seja harmônica e que as medidas de proteger sejam aplicadas. " O direito do trabalho é ramo do direito privado as partes são particulares e existe uma preponderância de normas do direito privado". Contrato individual do trabalho: é o acordo referente a relação de emprego, entre empregado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2014 -
Direito Do Trabalhio
Trabalho Completo ATPS Teoria Geral Do Processo ATPS Teoria Geral Do Processo Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: amandalins 24 setembro 2013 Palavras: 1235 | Páginas: 5 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O PROCESSO PASSO 02 1-Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferenças de procedimento: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Distribuição da ação: o advogado confecciona a peça inicial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.336 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Tema /título: Contrato de Trabalho Objetivo: Compreender o que é um contrato de trabalho Justificativa: Já dizia o antigo ditado: o combinado não é caro! E o combinado é o descrito no contrato de trabalho. Caso não esteja lá previsto algumas regras, não será possível obrigar o empregado a cumpri-las. No contrato de trabalho, além de todas as cláusulas já constantes no contrato padrão (papelaria), deverão constar ainda as cláusulas que passo a citar: autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2013 -
Direito Do Trabalho
Direito Do Trabalho A relação de emprego designa uma relação jurídica apoiada no contrato de trabalho subordinado, previsto na CLT (Art. 3º), enquanto a relação de trabalho compreende todas as outras formas de relações jurídicas cujo escopo seja a prestação de serviços remunerados ou não. Percebe-se, dessa forma, que a relação de trabalho é um grande gênero do qual a relação de emprego é apenas uma das espécies. A sociedade moderna fabrica todo dia relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2013 -
Direito Do Trabalho
QUESTIONÁRIO DIREITO DO TRABALHO QUAIS MUDANÇAS IMPORTANTES ACONTECERAM NO DIREITO DO TRABALHO NA CF DE 1988? R: A valorização do direito coletivo do trabalho vedando a interferencia do poder publico na organização sindical, e a substituiição processual que tornou obrigatória a presença do sindicato dos trabalhadores nas negociações coletivas estabeleceu uma vasta regulamentação de direitos. QUAL A DIFERENÇA ENTRE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DISPENÇA OBSTATIVA? R: A substituição processual é a faculdade que foi dada ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Princípios de Proteção ao Trabalho 1. PRINCÍPIO DO SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL Esse principio consiste na aplicação do principio da isonomia, que e importantissimo para o Direito do Trabalho. Visa o tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais. O fundamento mais importante desse principio e a proibicao da discriminacao injustificada. O art. 7.o, XXX, da CF proibe a discriminacao na admissao e no salario,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios: Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.325 Palavras / 34 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO (OAB/RJ – 28º exame) Paulo da Silva Netto sempre esteve envolvido em "confusões" e "brigas". Contudo, quando Paulo completou 16 anos, arrumou um emprego na Metalúrgica Cruzeiro do Sul Ltda., e resolveu estudar à noite. Após 6 meses de trabalho, Paulo foi dispensado sem justa causa e nada recebeu. Dona Maria (mãe de Paulo), faltando 30 dias para Paulo completar 20 anos, comprou um táxi para seu filho trabalhar. Paulo soube pelo Sr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Caso concreto - (CESPE – 2007.2) - Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nos pedido o termo “a apurar”. Considerando o caso hipotético em apreço, redija um texto, de forma justificada, acerca de como deve proceder o juiz nessa situação. QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB 2009.1) Com relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2013 -
Direito Do Trabalho
Principio básico é o da proteção que se subdivide em três: 1. In dubio pro misero ou pro operário 2. Condição mais benéfica 3. Lei mais favorável • Existe uma flexibilidade na norma por conta do principio da lei mais favorável ao trabalhador. Destinatário deste ramo do direito que é o ramo do trabalho – O empregado (aquele que trabalha subordinado) Art. 3° da CLT - Requisitos da relação de emprego: são requisitos inerentes a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.952 Palavras / 24 PáginasData: 4/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Trabalhador autônomo e eventual Subordinação Jurídica é que regula a relação de emprego, art. 3 Espécie de trabalhador sem vínculo Autonomia – trabalha por conta própria presta serviço sequenciado, AUTONOMIA no desempenho das funções. o que difere o trabalhador autônomo do empregado é a SUBORDINAÇÃO. Eventual – trabalho incerto, não ha prestação de repetibilidade não é sequenciado, o que difere o empregado eventual do empregado é a HABITUALIDADE. O trabalhador eventual não é regido pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.190 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO – NOÇÕES (AULA 01) 1. Conceito e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho: O direito do trabalho é ramo do direito privado que ordena as relações jurídicas entre empregado e empregador com regras de ordem pública destinadas a intervir nesta relação para proteger a parte mais vulnerável da relação (o empregado). Comentários: O contrato entre empregado/empregador é algo que desrespeita o direito privado. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – Todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2013 -
Direito Do Trabalho
SEMANA 9 - GABARITO A indenização será dividida em dois períodos: antes e depois do advento da Constituição da República de 1988. Como Daniel não fez a opção pelo sistema do FGTS, no período anterior à CRFB/88, quando o regime do FGTS era optativo, terá direito à indenização na forma do art. 478 da CLT (uma indenização por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses). Após a CRFB/88, o FGTS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Questões Direito do Trabalho 1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado a) empresário b) trabalhador avulso c) trabalhador autônomo d) empregado Resposta correta letra d Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Do Trabalho
TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro operário. Princípio da Norma Mais Favorável: De acordo com esse princípio, em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013