Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 121.711 - 121.740
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Lei 9610/98
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Vide Lei nº 12.853, de 2013 (Vigência) Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 19/8/2014 -
Lei adicional 123/2006 sobre o tratamento diferenciado e favorável das microempresas e das pequenas empresas em concursos abertos
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. As principais inovações impostas constam dos artigos 42 a 48 daquela Lei Complementar, dentre as quais salientamos a possibilidade da microempresa e empresa de pequeno porte regularizarem a documentação fiscal apresentada na habilitação e de exercer o direito de preferência. As inovações da LC estão inseridas no edital conforme abaixo: Proposta comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Lei Administrativa Aplicada
Direito administrativo aplicado #Bens Públicos - Conceituação jurídica de bem (art.98 cc) publico *Propriedade das pessoas jurídicas de direito publico *Somente sao bens públicos, integralmente sujeitos ao regime dos bens públicos, os bens pertencentes as pessoas de D. Publico. *Regras aplicáveis as pessoas jurídicas de D. Privado integrantes da administração publica. #Classificação A) Bens de uso comum do povo B) Bens de uso especial C) Bens dominicais * Bens de domínio publico e de domínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Lei Administrativa II
Direito Administrativo II Semana 1 Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Lei Administrativa Imitacional
Simulado de Direito Administrativo - OAB - 50 questões atuais 1. O poder de anular os atos administrativos eivados de ilegalidade; a) não pode ser exercido pelo Poder Judiciário. b) pode ser exercido a qualquer tempo, segundo a Lei n. º 9.784/1999. c) é exclusivo da administração pública. d) decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé. 2. A fazenda pública, em juízo; a) tem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.385 Palavras / 14 PáginasData: 24/11/2013 -
LEI ALGUNS CARACTERÍSTICAS, EXPLICA TRÊS CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E EXEMPLOS DE EXEMPLOS
ATIVIDADE 1 ATIVIDADE 1 – DE ACORDO COM A AULA 1, AS LEIS TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS, EXPLIQUE TRES CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E TRAGA EXEMPLOS. OBS: OS EXEMPLOS NÃO PODEM SER OS JÁ DADOS NO MATERIAL DE ESTUDO. R: Coercibilidade: Ela é impositiva é imposta a sociedade, o que implica dizer que a conduta transgressora sofre coerção, isto é, repressão, uso da força e até mesmo o uso da violência. As normas jurídicas distinguem pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Lei Anti Droas
• De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Conforme o art. 66 da Lei n. 11.343/06, ampliou-se o rol de substâncias abarcadas pela criminalidade de tóxicos, incluindo-se aquelas sob controle especial. • Cabe liberdade provisória nos crimes hediondos, na prática da tortura, no tráfico ilícito de entorpecentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2013 -
Lei Antidrogas
Trabalho da Disciplina de Direito Penal III Aluno: Cícero da Silva Sales Curso: Direito Campus Jabaquara Turno: Manhã I .Reconciliação II. suspensão Condicional do Processo III. Transação Penal IV. Fonte da Lei 9099/95 V. Pequeno Valor da Coisa subtraída VI. Furto de Energia CICERO DA SILVA SALES I. Conciliação: Conciliação significa, ajuste, acordo, entendimento entre as partes em litígio, devendo ser sempre proposta e nunca imposta. O conciliador deve evitar emitir qualquer opinião sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 1/4/2014 -
LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE ... Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 97, a lei 9.454 instituiu um só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE
Aula 07 Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel. Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não pagar o aluguel ou deixar o imóvel. Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbão, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para pagar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
Lei Aplicadora
A lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 4º, recomenda ao juiz que no caso de omissão da lei, este recorra à analogia. Caso essa não resolva a questão, que seja verificado os usos e costumes do local. Entretanto, se mesmo assim, a situação não for solucionada, o juiz lançará mão dos Princípios Gerais do Direito. Os Princípios Gerais do Direito seriam as idéias basilares e fundamentais do Direito, que lhe dão apoio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 10/12/2013 -
LEI APLICÁVEL
1.INTRODUÇÃO Esta acção informativa serve para divulgar as posturas correctas aos trabalhadores da empresa ABC, de forma a melhorar a sua postura, podendo assim dar mais qualidade de vida ao trabalhador. Se todos os equipamentos forem ergonómicos o trabalhador dá mais rendimento á empresa, e trabalha com mais motivação. 2.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A Lei nº102/2009, de 10 de Setembro, a presente lei regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 6/11/2014 -
Lei Aprovada Neste Ano Aumentou Direitos Trabalhistas Das Domésticas
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição)das Domésticas foi aprovada em abril deste ano. Oito meses após a regulamentação entrar em vigor, o número de contratações ainda é pequeno e muitos dos direitos ainda precisam ser regulamentados. Os avanços ficaram por conta de uma carga horária mais definida e pagamentos de horas extras. A assistente jurídica do Sindoméstica-SP (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Doméstico de São Paulo), Camila Ferrari, afirma que, no começo, a PEC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2014 -
Lei Arquivo Publico
Lei nº 2101 de 26 de setembro de 2005. “Cria o Arquivo Público do município de Tiradentes e estabelece a política municipal de gestão dos arquivos públicos e privados e dá outras providencias.” A Câmara Municipal de Tiradentes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Arquivo Público do município de Tiradentes, como instrumento de apoio à administração , à cultura , ao desenvolvimento cientifico e como elemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2013 -
Lei atentamente a assertiva adiante
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
Lei brasileira positiva
onforme Maria Helena Diniz (2009, p. 36) e nos termos do art. 966 do Código Civil, o empresário é a pessoa natural ou jurídica que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços, por meio de um estabelecimento. Assim, a pessoa natural ou física é aquela que emprega o seu dinheiro e organiza a empresa individualmente (empresário individual), enquanto a jurídica nasce da união de esforços de seus integrantes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2014 -
Lei Capacete
Lei sobre validade de capacetes? Tem policiais advertindo/multando motociclistas por causa da data de validade dos capacetes. Alguém sabe de onde vem essa lei? Daria para transcrever aqui o texto da lei que diz que capacetes têm data de validade? A lei que eu li não fala nada disso. Está me parecendo que essa lei foi inventada por policiais ou pela imprensa, pois até onde eu sei não tem nada por escrito dizendo isso. Melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2014 -
LEI CARTÃO DE IDENTIDADE VOID
É publicada no Diário Oficial Lei Federal dispondo sobre a proteção ambiental. Quanto à vigência, validade e eficácia social desta lei, pode-se afirmar que sua: A) vigência não se inicia no dia da publicação, salvo se ela assim o determinar, sendo ela válida e eficaz se efetivamente obedecida e aplicada; B) vigência se inicia necessariamente quarenta e cinco dias após a publicação, sendo ela válida se compatível com a Constituição, observado o procedimento legislativo estabelecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
LEI CIVIL
Plano de aula 1 – DIREITO CIVIL 6 CASO CONCRETO 1: João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
LEI CIVIL
sábado, 15 de março de 2014 CIVIL lV Semana 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelocondomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.880 Palavras / 12 PáginasData: 31/3/2014 -
LEI CIVIL
CASOS CONCRETOS – POLÍGRAFO - DIREITO CIVIL I - AULA 1 O código civil vigente realmente nasceu velho como afirma alguns civilistas? Explique sua resposta? R: Sim, Simplesmente por que a elaboração do código Civil data de 1961, só foi promulgado em 2002, nascendo assim com 41 anos. Concebido no século XIX para reger o século XXI. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: Em ambas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
LEI CIVIL
FACULDADE ESTACIO SÃO LUIS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III PROFª ELAINE CRISTINA DE CARVALHO GAGLIANO, Pablo Storze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo.Novo Curso de Direito Civil: contrato em espécie v 4 tomos II. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Obrigações: parte especial contratos. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2013 Apresentaremos neste estudo de maneira objetiva, os tema contrato de locação, seguro e prestação de serviço, abordando conceito, principais características e requisitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2014 -
LEI CIVIL
DIREITO CIVIL IV AULA 15: Penhor. Hipoteca. Anticrese. Caso Concreto: Marcos e Camila possuem conta poupança conjunta tendo sido esta surpreendida pelo penhor em favor do Banco Poupe Aqui da totalidade do saldo da poupança. Alega o banco que os titulares da conta poupança são solidários entre si e, por isso, possível o penhor da totalidade do saldo como garantia de uma dívida contraída por Marcos. Pergunta-se: há solidariedade entre os titulares da poupança conjunta?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 23/8/2014 -
LEI CIVIL
DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2014 -
LEI CIVIL
Pré-visualização quarta-feira, 11 de setembro de 2013 DIREITO CIVIL lll Corrigidos Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 12/12/2014 -
LEI CIVIL E A CONSTITUIÇÃO
“DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO ” 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, novas diretrizes foram impostas à vida social de nosso país, além de estabelecer novo parâmetro para interpretação e aplicação do Direito positivo pátrio. A Constituição brasileira, como norma máxima no âmbito de um Estado, e fruto de uma forte tendência à "socialização" do Direito que atinge os mais modernos ordenamentos ocidentais, criou novas regras e fixou novos paradigmas não só com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.664 Palavras / 39 PáginasData: 9/6/2014 -
LEI CIVIL IV
NOME: DHIEMESON SANTOS DE SOUZA MATRÍCULA: 201201032547 MATÉRIA: DIREITO CIVIL IV. AULA 06 Caso 1 Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2014 -
LEI CIVIL IV
NOME: DHIEMESON SANTOS DE SOUZA MATRÍCULA: 201201032547 MATÉRIA: DIREITO CIVIL IV. AULA 02 CASO 1 João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2014 -
LEI CIVIL IV - ALUGUEL DE IMÓVEIS ADVERSA
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Usucapião de imóveis Objetivos - Compreender o fenômeno da usucapião; - Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião; - Aplicar as regras de transição à usucapião. Estrutura do Conteúdo 3.4.3. Usucapião 3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica 3.4.3.2. Requisitos gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
LEI CIVIL IV - EFEITOS DE DEFESA
DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014