Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.161 - 167.190
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Processo Civil Ll
Semana 9 Caso 1 Não, pois a audiência em questão é a de instrução e julgamento que é realizada ao final do processo, antes da sentença, tendo por objetivo apenas a produção das provas orais requeridas pelas partes. Portanto, a ausência injustificada das partes, ou de seus patronos, implicará na perda da prova e não em revelia, que representa a ausência de contestação. Segundo o art. 451, do CPC, o juiz deve na audiência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo civil na Constituição Federal
1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Civil Recursos
DOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL Teoria Geral e Recursos em Espécie Prof. Paulo Heerdt PRIMEIRA PARTE - TEORIA GERAL I - O princípio do duplo exame a) Introdução b) Conceito c) Duplo grau e duplo exame II - Dos recursos a) Conceito b) Atos Judiciais III - História dos Recursos IV -Princípios gerais dos recursos: Taxatividade. Singularidade. Adequação. Dispositivo (voluntariedade). Vedação da reformatio in pejus. V - Pressupostos de admissibilidade dos recursos VI - Classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.376 Palavras / 42 PáginasData: 21/8/2014 -
PROCESSO CIVIL SUCESSOES
1ª Questão – Discursiva Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamento de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
Processo Civil Tutela Antecipada
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO PROF.ª RICARDO SILVEIRA ANDRE LUIZ TEIXEIRA VICTOR ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA SIMOES GABRIELLY MILLER PADUA DA SILVA DESTEFANI TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA ANTECIPADA GUARAPARI – ES 2014 ANDRE LUIZ TEIXEIRA VICTOR ELISÂNGELA FERREIRA SIMÕES GABRIELLY MILLER PADUA DA SILVA DESTEFANI TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA ANTECIPADA Trabalho apresentado como requisito parcial de aprovação na disciplina de Processo Civil II, orientado pelo Professor RICARDO SILVEIRA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.866 Palavras / 16 PáginasData: 27/10/2014 -
Processo Civil V
PROCESSO CIVIL V – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS EM LEIS EXTRAVAGANTES CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Ações da Lei de Inquilinato (Despejo – Consignatória – Revisão de Aluguel – Renovatória) 2. Ações relativas aos Registros Públicos 3. Ação de Busca e Apreensão decorrente de Alienação Fiduciária em Garantia 4. Mandado de Segurança 5. Hábeas Data 6. Mandado de Injunção 7. Ação Popular 8. Ação Civil Pública 9. Ação de Desapropriação 10. Ações previstas na Lei de Divórcio 11.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.784 Palavras / 40 PáginasData: 30/9/2014 -
PROCESSO CIVIL V Etapa 3 Aula-tema: Procedimento Especial De Jurisdição Contenciosa - Embargos De Terceiro
Etapa 1 (Aluno) Aula tema: Questões e processos incidentes. Passo 1: pesquisar junto à biblioteca da faculdade , nos livros de Curso de Processo penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem se solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Questões e processos incidentes. Questões incidentes, ou seja, que podem incidir: circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, as questões e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Processo Civil- Litisconsórcio
LITISCONSÓRCIO Há litisconsórcio sempre que houver uma pluralidade de sujeitos em um dos polos da relação processual. Pode haver litisconsórcio e cumulação de demandas, como é o caso do litisconsórcio formado por quem se afirma titular de situações jurídicas homogêneas – possíveis credores de um banco, por exemplo. Mas nem sempre há cumulação de demandas quando houver litisconsórcio. No caso de litisconsórcio unitário, adiante examinado, há uma demanda, cujo objeto é discutido por mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
PROCESSO CIVIL. Conceito e finalidade da execução
PROCESSO CIVIL IV Semana 01 O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. 1. O processo de execução O processo de execução tem como objeto uma obrigação de dar, fazer ou não fazer, ocupando os polos contrapostos o credor e o devedor desta obrigação. A sua finalidade é obtenção da satisfação da obrigação, pela via forçada na medida em que não houve a satisfação voluntária da obrigação pelo devedor, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
Processo Civil. ntervenção de terceiros
Processo civil Intervenção de terceiros Desde o inicio da matéria de processo civil, nos habituamos com a dinâmica de A VS B e, as vezes A VS B, C e D. Sabemos que todo processo se inicia na petição inicial e termina na sentença e, em todos os casos a sentença atinge as partes do processo, assim a coisa julgada atinge o autor e o réu (s), não a terceiros. Ocorre que por vezes o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 2/12/2014 -
PROCESSO CIVIL1
Semana 7 Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. R: No caso o agente tentou entrar na casa do cidadão durante a noite e cumprindo um mandado judicial, da forma que estabelece a citação, de acordo com o STF, no seu art 5, XI é claro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civilizador
Com o processo civilizador, a diferença entre o padrão de conduta de crianças e adultos torna-se maior. Era um momento em que se dava a formação de uma nova conduta social, com uma nova estrutura de relações entre os indivíduos e grupos no sentido de uma maior interdependência e que, portanto, exigia uma nova modulação das diferentes personalidades. Se, antes, as crianças participavam da mesma esfera social que adultos e o que era exigido dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
Processo Civivl
Dois Chilenos se casaram no chile e tiveram seus filhos. Depois resolveram vir morar no Brasil. Após certo tempo resolveram se divorciar. A justiça brasileira, tem competência para proferir tal divórcio? Se sim, qual o procedimento? Pode o cônjuge, domiciliado no Brasil, propor ação de separação ou divórcio contra o outro, domiciliado no exterior? A questão é controvertida, informa Beat Walter Rechsteiner (Direito Internacional Privado. São Paulo, Saraiva, 2003. p. 231). A hipótese não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2014 -
Processo Civl
Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos e netos do executado. Responda, pontualmente, se a penhora pode ou não recair sobre estes bens que integram o patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2013 -
Processo Civl
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... ARISTIDE, brasileiro, ..., portador da carteira de identidade nº xxx, expedida por xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, que, para fins do artigo 39, I do CPC, informa como endereço profissional a Rua xxx, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014 -
Processo Civl III
DARANY LUIZ ALVES DE OLIVEIRA JOÃO CARLOS DOS SANTOS JR DIREITO PROCESSUAL CIVIL III CURITIBA 2013 DARANY LUIZ ALVES DE OLIVEIRA JOÃO CARLOS DOS SANTOS JR DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Trabalho apresentado como requisito parcial para a disciplina de Direito Processual Civil III do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Curitiba, ministrada pela Prof. Msc. Cristiane Leamari Castro. CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1. Introdução .04 2. Ação de Consignação em Pagamento .05 3. Ação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.907 Palavras / 40 PáginasData: 19/8/2013 -
Processo Civl Interveção
A regra na competência territorial é que as ações devem ser propostas no domicílio do réu. Assim, a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 16/6/2014 -
Processo Constitucional
Tributário Aula 8 a) O processo administrativo de consulta existe para possibilitar ao contribuinte que o mesmo seja esclarecido formalmente por ente tributante, sobre "justa" dúvida acerca da legislação tributária em vigor. Durnate o período de tramitação de consulta, o ocntribuinte não poderá ser fiscalizado ou autuado acerca do tema consultado, findo ao processo de consulta será o contribuinte notificado da decisão podendo cumpri-la em prazo definido em lei, sem mora, somente não ocorrerá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2013 -
Processo Constitucional
ATIVIDADE-ADO 1-Conceito: O que se busca através ADO é combater uma “doença”, chamada pela doutrina de “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”.O art. 103, § 2.º, da CF/88 estabelece que, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias. O que se busca é tornar efetiva norma constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Constitucional
Controle de Constitucionalidade Noção Vivemos numa democracia, e existem várias formas de se estudar a democracia (direta, indireta, administrativa). No controle de constitucionalidade o que vale é que agimos indiretamente através dos nossos representantes. Democracia Quando votamos em alguém, automaticamente estão votando em pessoas que nos vão nos representar, seja no Legislativo ou no Executivo. Essas pessoas que estão lá, vira e mexe precisam reformar, atualizar as normas, por causa das nossas necessidades. Assim sendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
Processo Constitucional
AULA 11 QUANTO À LEGITIMIDADE ATIVA: EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. LEGITIMIDADE DA UTILIZAÇÃO, POR ENTIDADES DE CLASSE E/OU ORGANISMOS SINDICAIS, DE REFERIDA AÇÃO CONSTITUCIONAL. DOUTRINA. PRECEDENTES (RTJ 166/751-752, v.g.). SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À APOSENTADORIA ESPECIAL (CF, ART. 40, § 4º, I). INJUSTA FRUSTRAÇÃO DESSE DIREITO EM DECORRÊNCIA DE INCONSTITUCIONAL, PROLONGADA E LESIVA OMISSÃO IMPUTÁVEL A ÓRGÃOS ESTATAIS DA UNIÃO FEDERAL. CORRELAÇÃO ENTRE A IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL DE LEGISLAR E O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Constitucional
Armandinho Boca Suja foi condenado à prática dos crimes de injúria e difamação há três anos de prisão. Em face disso, impetrou, de forma manuscrita, sem advogado, diversos habeas corpus no Tribunal local sob os mais variados argumentos. Todos foram indeferidos. De uma dessas decisões impetrou recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que negou seguimento por falta de condições de admissibilidade.Revoltado com a negativa por parte dos Tribunais, Armandinho Boca Suja resolve insurgir-se contra todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
Processo Constitucional
Armandinho Boca Suja foi condenado à prática dos crimes de injúria e difamação há três anos de prisão. Em face disso, impetrou, de forma manuscrita, sem advogado, diversos habeas corpus no Tribunal local sob os mais variados argumentos. Todos foram indeferidos. De uma dessas decisões impetrou recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que negou seguimento por falta de condições de admissibilidade. Revoltado com a negativa por parte dos Tribunais, Armandinho Boca Suja resolve insurgir-se contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Processo Constitucional
Semana 02 - Caso Concreto Jorge, com nacionalidade brasileira desde 1999, foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, em face de pedido de extradição formulado por país que não tem tratado de extradição com o Brasil. Alega o país requerente que Jorge teria praticado, em 2001, em território daquele país, crime de estelionato. Nessa situação hipotética, que medida judicial seria mais adequada aos interesses de Jorge? Fundamente sua resposta, apresentando o argumento de mérito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Processo Constitucional
– Garantia constitucional da liberdade de locomoção. A Constituição de 88 consagra o direito à livre locomoção no território nacional em tempo de paz, autorizando diretamente a qualquer pessoa o ingresso, a saída e a permanência, inclusive com os próprios bens. Art. 5º, XV, CRFB/88: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” Em caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Constitucional
Processo Constitucional________________________________________ 24/02/2014 MANDADO DE INJUNÇÃO (at. 5º, LXXI c/c art. 102, I, q, CF/88). CONCEITO: Remédio constitucional que está previsto na CF e se define como o processo, sob procedimento especial, que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. O MI nasce das normas constitucionais de eficácia limitada*. Visa acabar a Síndrome da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.049 Palavras / 17 PáginasData: 9/6/2014 -
PROCESSO CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA – MG, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. RENATO SPERB, brasileiro, casado, corretor de imóveis, residente e domiciliado à Rua São Mateus, n. 187, Ap. 601, B. São Mateus, Juiz de Fora, MG, CEP 36.025-000, IDT. n. 652.179, SSP/RS, CPF N. 143.223.311-49, nesse ato representado por seu Advogado, que ao final subscreve, é presente perante Vossa excelência para o fm de promover
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.391 Palavras / 30 PáginasData: 11/6/2014 -
Processo Constitucional
5.MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Rio de Janeiro ajuíza ação civil pública com o objetivo de compelir o Município de Duque de Caxias a prestar o serviço público de educação infantil em creches e Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMEIEF, para crianças de Diante do caso concreto apresentado analise o seguinte: a legitimidade ativa do Ministério Público, os fundamentos apresentados na peça de bloqueio e a quem assiste razão. Resposta: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/6/2014 -
Processo Constitucional
Marciano, Jocevildo, eleitores, além de José Joaquim, português não equiparado a brasileiro e Esteves, menor de 18 anos, que votou nas últimas eleições, além do restaurante Frutuoso Ltda, desejam propor uma ação em face do Município São Clemente, pois de forma abusiva e sem comprovar situação emergencial, o Prefeito da Cidade desde julho de 2010 vem procedendo a uma série de contratações por tempo determinado, sob o argumento de atender a necessidades de excepcional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
Processo Constitucional
A Constituição brasileira prevê em seu texto várias ações constitucionais que podem ser utilizadas no ordenamento jurídico brasileiro, entre elas, o grupo das ações constitucionais típicas. As ações constitucionais típicas tem duas categorias. A primeira delas compreende: a) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; b) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual; c) a ação de inconstitucionalidade por omissão; d) a argüição de descumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.441 Palavras / 18 PáginasData: 5/8/2014