Diversos
216.823 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.071 - 167.100
-
Processo Civil 4
UM DOS ATRIBUTOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO É A CIRCULABILIDADE (OU NEGOCIABILIDADE) QUE SE DÁ MEDIANTE A FACILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TITULO, SEJA POR TRADIÇÃO, SEJA POR ENDOSSO. AUGUSTO FOI DEMANDADO EM UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E DECIDIU FAZER UM ACORDO, PARA PAGAR O VALOR RECLAMADO EM DUAS VEZES, MEDIANTE A EMISSÃO DE CHEQUES PARA 30 E 60 DIAS, PORÉM SOLICITOU AO JUIZ A INCLUSÃO NO TÍTULO DE CLÁUSULA NÃO À ORDEM, A FIM DE QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2013 -
Processo Civil 4
Execução. Teoria geral. Princípios. Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. Objetivos Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) Estrutura de conteúdo 1. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2013 -
Processo Civil 4
1a questão - Discursiva Marcel promove ação de execução em face do Joaquim, lastreada em contrato de confissão de dívida com assinatura de duas testemunhas (art. 585, II do CPC). Citado, o executado alega nos embargos que a obrigação exigida não é certa, líquida e nem exigível, em conta que existem contraprestações a serem cumpridas pelo exeqüente, sem contar que existem cláusulas contratuais que exigem comprovação quando ao seu valor e exigibilidade. Indaga-se: Comprovado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2013 -
Processo Civil 4
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 04 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 04: Obrigações: conceito e principais classificações. Direito das Obrigações Conceitos: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil 4
Processo Civil 4 Aula 01 Caso Concreto a) De acordo com o art 805 CPC, a medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes pela prestação do caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido. b) Ao substituir a tutela cautelar pela caução deverá esta adequada e suficiente para evitar a lesão ou reparar o dano. Pelo critério da adequação a aplicação da caução deve ser suficiente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2014 -
PROCESSO CIVIL 4
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNA – FÁBIA T. BARACHO SALA - F112 – NOITE - CD SEMANA 10 1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Civil 4 - Estácio 2013.1
Aula 6 1ª Questão a) Rejeitada a impugnação ao cumprimento da sentença, ou rejeitada parcialmente, prosseguindo o processo, a fase de execução, o recurso cabível será sempre agravo por instrumento. b) Se da decisão da impugnação houver extinção do processo o remédio cabível será a apelação, dado o caráter finalístico do pronunciamento jurisdicional. Questão objetiva letra B Aula 7 O art. 633 do Código de Processo Civil deve ser interpretado de forma conjunta com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 4/5/2013 -
Processo Civil 4 Resumo
RESUMO PROCESSO CIVIL IV PROCESSO CIVIL IV 01-08-2013 1º Processo de Conhecimento *ordinário *sumário 2º Processo de Execução 3º Processo Cautelar 4º PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Tem legislação específica. Existem dois tipos de procedimentos especiais: 1º*jurisdição contenciosa (a partir do 890-CPC) Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994) Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.394 Palavras / 42 PáginasData: 24/11/2014 -
Processo Civil 5º Período
PROCESSO CIVIL I Professora Maria Carolina Amorim Bibliografia: Curso de direito processual civil – Humberto Teodoro Junior – vol. 1 – desembargador de MG - livro clássico Curso de processo civil – Luiz rodrigues wanpier – livro objetivo Curso de processo civil – marcos Vinicius rios Gonçalves – vol. 1 – traz muita jurisprudência. Curso sistematizado de processo civil – Cássio escarpinela bueno – um dos maiores processualistas da atualidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 6/6/2013 -
PROCESSO CIVIL 7
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VII PROFESSOR FABIO NOGUEIRA Campo Grande – MS 2013 Etapa:1 – Passo: 1 Relatório Tutelas de Urgência : Inicialmente cabe inserir a forma em que o Código de Processo Civil traz o processo para que se possa melhor discorrer sobre o tema te tutelas de urgência. Quando se inicia uma lide, onde se verifica uma crise de interesses, o processo utilizado é o de conhecimento, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 21/10/2013 -
Processo Civil Aula 3
1ª Questão. Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia, que está muito adoentada, resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Processo Civil Aula 3
Plano de Aula: As partes e procuradores na relação jurídica processual. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título As partes e procuradores na relação jurídica processual. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema As partes e procuradores na relação jurídica processual. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. Características e os limites da atuação das parte e as previsões legais de substituição das partes. Os deveres das partes e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Processo Civil Aula 4
1a questão. João pretende promover ação cautelar de sustação de protesto, que se encontra no Oficial do Protesto com prazo para oferecer o contra-protesto ou efetuar o pagamento exigido. Como não foi o emitente da nota promissória, objeto do apontamento, pretende tomar medida judicial urgente. Consultou um advogado que sugeriu que promove imediatamente a caução idônea, para alcançar mais rapidamente a liminar de sustação do protesto. Indaga-se: a) como deve o magistrado decidir? Justifique. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
Processo Civil Caso 1 E 2
Caso concreto aula 01 – Processo Civil I 1) a) não, tem que ser feito nos EUA, foro do réu, no caso a mulher está lá (é uma ação de direito pessoal) b) Não, art. 88 CPC, pois não é direito obrigacional. 2) D Jurisprudência do tema: Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇAALEMÃ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO BRASIL. COMPETÊNCIACONCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. Acompetência internacional concorrente por fato praticado noBrasil, conforme previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Civil De Conhecimento Disciplina On Line UNIP
Módulo 1 Conteúdo 2- Processo Civil de Conhecimento Exercício 1: (Magistratura/ DF – 2011) Assinale a alternativa correta, considerando as disposições legais, bem como a doutrina e a jurisprudência prevalentes, na questão a seguir: Não se fará a citação, exceto para evitar o perecimento do direito: A - aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas; B - ao cônjuge ou qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.767 Palavras / 16 PáginasData: 9/10/2014 -
Processo Civil E A Indisponibilidade Do Rito Processual
Procedimento comum: Procedimento é a forma de exteriorização e materialização do processo. Maneira pela qual o instrumento estatal de composição de litígios se apresenta no mundo jurídico e que não deve ser confundido com o termo jurídico “rito”, já que este corresponde à sequência de atos coordenados com a finalidade de se obter uma sentença. Em nosso ordenamento jurídico há diversas formas de procedimentos para amparar as diversas situações passiveis de conflitos a serem deduzidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
Processo Civil Etapa 1 Jurisdição
3) Quais as características da Jurisdição? Explicar cada uma delas. A jurisdição é a realização do Direito por um terceiro imparcial em uma situação concreta. Trata-se de uma das funções do Estado. São características da jurisdição a substitutividade, a exclusividade, a imparcialidade, o monopólio do Estado, a inércia e a unidade. Substitutividade: o juiz, ao decidir, substitui a vontade dos conflitantes pela dele (Chiovenda). Não é exclusividade da jurisdição. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2014 -
Processo Civil Etapa 2
Droga é toda substância entorpecente que causa no homem alteração em seu estado psíquico, dando-lhe sensação de mudança da realidade. Por convenção legal, no Brasil algumas são toleradas socialmente e outras não. Certas drogas levam à dependência física após algumas utilizações, causando sérios transtornos psíquicos e sociais ao seu usuário. O cigarro é droga socialmente mais aceita, porém possui alto poder de causar dependência. Todas as demais drogas são consideradas ilícitas. O que não impede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Processo Civil Execuções
Caso 1 Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no polo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Processo Civil I
1a Questão. Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória. INDAGA-SE: a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Justifique. Não, uma vez que o artigo 93 inciso IX da constituição proibe Porem se for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Processo Civil I
1a Questão. Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2013 -
Processo Civil I
Considere que o discurso jurídico é normalmente visto como uma redação de difícil compreensão para aqueles que não fazem parte da comunidade de profissionais do Direito. Os textos jurídicos são redigidos, na maior parte das vezes, para leitores não-leigos, no entanto o público leitor é, na verdade, muito maior. Em outras palavras, os leitores das peças processuais não são apenas os profissionais do direito; são também - e principalmente - as partes interessadas, os litigantes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Processo Civil I
CASO CONCRETO Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
PROCESSO CIVIL I
DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL I Art. 19 – Resposta : Conforme Miranda Pontes, as despesas judiciais são todos gastos que se fazem em juízo, durante algum processo, a partir de selos e alguns dispêndios da própria petição despesas judiciais são todos os gastos que se fazem em juízo, durante algum processo, a partir dos selos e mais dispêndios da própria petição, quer se paguem pelos atos processuais, quer por outra causa, inclusive por falta de alguma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 19/8/2013 -
Processo Civil I
1ª QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré a administração do shopping. O magistrado ao receber a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
Processo Civil I
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ. PROFESSOR (A): BEATRIZ REIS DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL I ALUNO(A): Rogério Resplande da Silva (201102222771), Turma : 3001, D-302, Noite. 1. Questão de 1,00 Pedro propõe ação de usucapião em face de Maria, em relação ao imóvel localizado no Município de Castanhal, Estado do Pará. A ação é proposta pelo autor no foro da comarca de Belém – PA. Tal juízo cível da Comarca deu-se por incompetente, e o feito foi redistribuído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Processo Civil I
Caso 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Como o casamento ocorreu em Orlando na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.333 Palavras / 14 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Civil I
1ª Questão. Luciano promove ação de anulação do casamento celebrado com Luísa, com fundamento legal nos artigos 218 e 219 do CC. O pedido foi julgado procedente por sentença, que reconheceu a insanidade mental da ré. Houve recurso postulando a nulidade do processo porque a citação não foi realizada na pessoa do curador, negando-se o que dispõe o art. 218, § 3º do CPC. Indaga-se: a) A decisão foi incorreta? Justifique. Resposta: é uma nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
PROCESSO CIVIL I
Direito Processual Civil II - Aula 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil I
1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014