Diversos
216.776 Trabalhos sobre Outras. Documentos 166.861 - 166.890
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Processo Civil
EXÉRCÍCIOS 1. O que são as condições de ação e quais são os efeitos se não forem observadas no processo? Com base no art. 267, VI, são três as condições da ação. “Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; possibilidade jurídica do pedido; interesse de agir; qualidade para agir.” Possibilidade jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2014 -
Processo Civil
DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: RODRIGO Plano de Aula: 13 - Coisa Julgada e preclusão; coisa julgada nas relações jurídicas continuativas e sentenças determinativas; coisa julgada na sentença proferida no mandado de segurança e nas demandas coletivas da ação civil pública e nas relações de consumo. 1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2014 -
Processo Civil
Por intermédio de pesquisa em livros ou internet, elabore uma correlação conceitual entre: PROCESSO E PROCEDIMENTO e quais são os procedimentos aplicáveis ao processo civil brasileiro, conforme a posição da doutrina contemporânea. Citações diretas e ou indiretas devem ser referenciadas. (2,0 pontos) Processo e procedimento inicialmente eram considerados a mesma coisa. Com o tempo e aprofundamentos jurídicos, Oscar Bulow publicou o livro "Teoria das Exceções Processuais" que marcou a distinção entre ambos. Para Humberto Teodoro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
PROCESSO CIVIL
Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: O fenômeno da inconstitucionalidade – Aula 01 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. X(c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Civil
Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, mo‑ rador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o fale‑ cimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades fi‑ nanceiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Civil
1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. Poderá propor Ação de Execução de título extrajudicial, com fulcro nos arts. 566, inciso I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CÍVIL DA COMARCA DE OSASCO-SP. PROCESSO Nº xxxxxx-xx. xxxx.xx.xxxx Regina Bustamante, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe movida em face de Antenor Silva, ora apelada, também devidamente qualificada, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELENCIA, por seu advogado infra-assinado, não se conformando com a sentença proferida nas fls. 10 e 11, que julgou improcedente a pretensão inicial, dela apelar com fundamento nos artigos 513 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Processo Civil
ETAPA 1 - PASSO 1 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência A tutela jurisdicional urgente é a providência imediata e efetiva de entrega do bem da vida ou do acautelamento deste. Antes do provimento final, do término do feito, o demandante já pode ter uma manifestação judicial em torno do seu pleito, em verdadeira cognição sumária, ante as implicações fáticas postas. Conceituam-se as tutelas antecipadas e cautelares, como sendo aquelas destinadas a salvaguardar o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Processo Civil
Etapa 2, da ATPS DE PROCESSO CIVIL , 7º SEMESTRE Passo 1 1 Ler o Capítulo LV – “Procedimentos Cautelares Específicos”, itens 1.131-1.141, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, de Humberto Theodoro Júnior. 2 Elaborar um relatório, que deverá conter no mínimo uma lauda, conceituando e comparando alimentos provisionais, provisórios, definitivos e gravídicos, bem como apontando as respectivas medidas judiciais para pleiteá-los. 3 Entregar ao professor. 4 Os critérios de avaliação observarão a clareza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Civil
Direito Processual Civil Prof. Gisele CONTEÚDO: 1. Do processo e do procedimento 1.1 Processo e procedimento 1.2 Processo de conhecimento ou cognição: procedimento comum ordinário e procedimento comum sumário procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e procedimentos especiais de jurisdição voluntária 1.3 Fases do procedimento comum ordinário e sua estrutura legal 1.4 Procedimento perante os juizados especiais cíveis 2. Procedimento ordinário 2.1 Petição inicial 2.2 Conceito 2.3 Requisitos da petição inicial 2.4 Documentos e instrumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.122 Palavras / 25 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar o procedimento especial das ações possessórias em relação ao rito comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Processo Civil
Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Processo Civil
Direito processual civil II 1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: Contestação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Contestação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Civil
Caso Concreto 01- Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou revelia do réu. Indaga-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Processo Civil
CASO CONCRETO: O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho daquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Processo Civil
AULA 1 1ª questão. um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Civil
DAS EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO OS CASOS DE SUSPEIÇÃO, INSCULPIDOS NO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,COMPROMETEM A IMPARCIALIDADE DO JUIZ E PERMITEM QUE QUALQUER DAS PARTES PRETENDAM O SEU AFASTAMENTO DA DIREÇÃO DO PROCESSO,RECUSANDO-O POR MEIO DA OPOSIÇÃO DA EXECEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART.254,CAPUT,DO CPP) COMO A IMPARCIALIDADE CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, SUA AUSÊNCIA ENSEJA A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ SUSPEITO (ART.564,I)TRATANDO-SE DE (EXCEÇÃO DILATÓRIA) É AQUELA CUJO EXTENDE O PRAZO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARIA CONCEIÇÃO, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS MATERIAS, que lhe move SUPERMERCADO BOA ESPERANÇA, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de reparação de danos morais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., na Rua .... nº ...., neste ato representada pelo seu proprietário ........................, (qualificação), por seu advogado adiante assinado, com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Civil
. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança.1ª qu. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Processo Civil
SUMÁRIO 1. Observações gerais; 2. Exceções de Impedimento e suspeição; 3. Exceção X Objeção; 3.1. Modalidades de exceção; 3.2. Impedimento; 4. Impedimento e Suspeição; 1. Observações gerais: I. A Resolução nº 82/09, do CNJ, afirma em seus arts. 1º e 2º que “no caso de suspeição por motivo íntimo, o magistrado de primeiro grau fará essa afirmação nos autos e, em ofício reservado, imediatamente exporá as razões desse ato à Corregedoria local ou a órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.382 Palavras / 14 PáginasData: 8/4/2014 -
Processo Civil
Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Processo Civil
Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.734 Palavras / 19 PáginasData: 9/4/2014 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL APOSTILA DE RECURSOS CÍVEIS Parte 01 – Teoria Geral LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA SOBRE O AUTOR: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é advogado, sócio do escritório GONÇALVES, MACEDO, PAIVA E RASSI. Mestre em Direito, Rel. Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO, Especialista em Direito Empresarial pela FGV. Professor Efetivo de Direito Processual Civil da PUC/GO, da Escola da Magistratura do Estado de Goiás e do Axioma Jurídico. Contato: www.gmpadvogados.com.br lucioflavio@gmpadvogados.com.br Escritório: Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.980 Palavras / 36 PáginasData: 9/4/2014 -
Processo Civil
SEMANA 1 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Processo Civil
AULA 1 1ª questão. um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Processo Civil
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Sim, José que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2014 -
Processo Civil
TAE – 2º BIMESTRE I - Obrigação de fazer e não-fazer 1. O cumprimento de uma sentença que determina uma obrigação de fazer se faz por meio de processo executivo autônomo. F – EM REGRA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SE FAZ NO MESMO PROCESSO. 2. Para a imposição da multa pelo não adimplemento da obrigação de fazer imposta na sentença há a necessidade de citação do devedor, não obstante esta poder estar inserida na própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 25/4/2014