Diversos
216.787 Trabalhos sobre Outras. Documentos 179.011 - 179.040
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RECURSO ADMINISTRATIVO DE MULTA - ESTACIONAR PRÓXIMO A ESQUINA
VIVIANE SILVA GOMES ADVOGADA Rua Alcides Modesto de Camargo, 420, Parque Santa Barbará, Campinas/SP, CEP: 13.064-030. Telefone: (19) 98820-9104 – e-mail: adv.vivianegomes@gmail.com ________________ ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – COORDENADORIA DE TRÂNSITO DO ÓRGÃO AUTUADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Auto de Infração: NÚMERO NOME COMPLETO, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, onde recebe notificações e intimações, vem, tempestivamente, à presença de V. Senhoria, com base nos incisos II, XXXIV e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 PáginasData: 10/10/2019 -
Recurso Administrativo De Multa De Trânsito Em Segunda Instância RS
O condutor, na data ..., por volta das ... horas, dirigia o seu veículo ..., placa ..., pela rua ...., altura ...., quando foi abordado pela autoridade competente. Quando da abordagem a autoridade requereu que o condutor fizesse teste de etilômetro (bafômetro), contudo, o mesmo preferiu recusar-se a fazê-lo. Imediatamente, a autoridade lavrou o auto de infração, ora objeto da presente impugnação, enquadrando o condutor a infração de trânsito descrita como “Dirigir veículo sob influência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2014 -
RECURSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA J.A.R.I. DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP AUTUAÇÃO Nº 3B7923803 FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, gerente comercial, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXX e habilitada na Carteira Nacional de Habilitação/CNH sob o nº XXXXXXXXXXXXX/SP, Residente e Domiciliada XXXXXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, inconformado com a penalidade que lhe foi imputada pela infração acima referida, vem à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2014 -
Recurso Administrativo Multa De Trânsito
ILMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – JARI/DETRAN/RS – COORDENADORIA DE JULGAMENTO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES. XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, CNH nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, n°XXX, bairro XXXXXXXX, em Porto Alegre – RS, vem pela presente apresentar RECURSO contra a Notificação de Imposição de Penalidade de Processo Administrativo n.º XXXXXXXXXX, com fulcro no Art. 280 a 290 CTB, Art. 5, inc. LIII, LVII da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
Recurso Apelação
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) DO ESTADO (...). Processo nº (...) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, absolutamente incapaz, (nacionalidade), portador do RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na (...), Estado da (...), neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 24/6/2014 -
Recurso Apelação
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade,estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF nº............., residente e domiciliada à rua ......................, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, propostas por contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF nº.............,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Recurso Apelação - Prescrição Art. 304 CP
EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/XX Proc. 0004779-85.1000.8.26.0XXX Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, feito em trâmite perante esse MM. Juízo e r. Cartório do 1º. Ofício Criminal, sob nº. 01.061/2009, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente, suas CONTRA RAZÕES DE RECURSO as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 25/3/2015 -
RECURSO APRESENTADO AO CARTÓRIO SIMULTANEA-MENTE COM O COMPROVANTE DO RESPECTIVO PREPARO.
Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 20ª Vara Cível desta Comarca. RECURSO APRESENTADO AO CARTÓRIO SIMULTANEA-MENTE COM O COMPROVANTE DO RESPECTIVO PREPARO. VANIA VITORIA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA tombados nesta MM. Vara sob o nº 121362-1/2001 que lhe propõem ROGÉRIO DE JESUS e JOÃO DE JESUS, também já regularmente qualificados, por seu advogado infrafirmado, constituído na forma da lei, com endereço profissional constante no timbre acima, vem, perante V. Exa.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.641 Palavras / 11 PáginasData: 3/5/2017 -
Recurso Bafometro
ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ........................... – DETRAN-........ NOTIFICAÇÃO XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresa, portador do CPF/MF XXX.XXX.XXX.XX e da C.I. XXXXXXXXX, residente na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Espírito Santo, vem, respeitosamente a nobre e culta presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme se verifica do prontuário do condutor, a sua conduta moral é pautada com muita ética
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.565 Palavras / 23 PáginasData: 16/12/2014 -
Recurso Civil-Instrumental
Cível - Agravo de Instrumento com Pedido Urgente de Liminar e Efeito Suspensivo EX.MO. SR. DR. JUIZ VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação de Guarda ajuizada por XXXXXXXXXXXXXXXX, não se conformando com a r. decisão de fls., vem, respeitosamente, à presença de V.Ex.a, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido URGENTE DE LIMINAR E EFEITO SUSPENSIVO, consoante minuta anexa, para reformar o r. despacho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.751 Palavras / 8 PáginasData: 10/4/2014 -
Recurso contra o veredicto. Ato 9999/95. Lei sobre Consumidores
O aluno deverá ser capaz de: · Identificar a relação de consumo existente; · Compreender o caso à luz dos princípios do CDC; · Identificar o interesse de recorrer, o inconformismo com a decisão, a finalidade e o recurso cabível, apresentando sua devida fundamentação, bem como identificando seus efeitos. · Apontar os defeitos da sentença, sejam os relativos a violação de norma processual, sejam os relativos a violação do direito material. · Elaborar o Recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
RECURSO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EURIDES ZEFERINO DA SILVA, por intermédio de seu procurador, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. 3552/92, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente (fls.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2015 -
Recurso De Agravo
Recurso de Agravo Moisés Mikhail de Souza Resumo: O agravo é um dos recursos previstos no Código de Processo Civil Brasileiro, de utilização frequente, é um meio de provocar o reexame das decisões interlocutórias, ademais, as leis novas introduzidas no Sistema Processual trouxeram mudanças nesta matéria para possibilitar a celeridade e economia processual. Desta forma, as modalidades predominantes do agravo exigem pressupostos recursais como em qualquer recurso, ver-se então os efeitos do agravo e suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.591 Palavras / 23 PáginasData: 26/11/2014 -
Recurso De Agravo Crime De Peculato
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARG ADORA FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. APELAÇÃO CRIMINAL Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nº DE ORIGEM: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VARA FEDERAL DE fulana, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por restar inconformado com a r. decisão que não admitiu o recurso especial em referência, interpor AGRAVO com fundamento no artigo 28 da Lei nº 8.038/90 e art. 544
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.741 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2014 -
RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de xxxx Tício, já qualificado nos autos do Processo número xxxx, que lhe move o Ministério Público, por seu procurador abaixo assinado vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal. Requer, assim, que após recebida, com as razões anexas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
Recurso De Apelação
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Processo nº xxx.xx.xxxxxx-x Apelante: Ivo de Tal Apelado: Eva Macena RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Douta Procuradoria, Preclaros Desembargadores: 1. DA SÍNTESE FÁTICA: A época dos fatos, 03 de junho de 2010, a apelada propôs ação de conhecimento pelo procedimento sumário na 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, em desfavor do apelante, pleiteando indeniação no valor de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 PáginasData: 11/3/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. ANGELICUS NOMINATOS , (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade N°____________ , CPF N° _____________ , residente e domiciliado no (endereço completo), por seus advogados, ANDIARA AYMÊ BARROSO COELHO, inscrita na OAB N° ________, ARIENE DIAS DOS SANTOS, inscrita na OAB N°___________ , CRISSIA BARBOSA AMARO, inscrita na OAB N°___________ , MARCOS JOSÉ FONSECA TOURINHO, inscrito na OAB N°___________, com o escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 11º VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... / SP. Processo nº ..../.... Dave Mustaine, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, também devidamente qualificado, vem respeitosamente á ilustre presença de Vossa Excelência, por seu procurador ao final assinado, inconformado com a sentença proferida, interpor. RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, pelas razões que apresenta em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ– SC. Assistência Judiciária Processo n. 123456789/2013 Assunto: Recurso de Apelação JOÃO TRANQUILO, brasileiro, casado, cabeleireiro, inscrito no MF sob CPF nº 000.111.333.222-99, RG 242424-24 SSP-SC, residente e domiciliado na Travessa da Amizade nº 24, Parque das Moças, São José (SC), CEP 88024-244, vem a presença de Vossa Excelência por intermédio de seus Procuradores, com endereço em São José(SC) interpor com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.722 Palavras / 11 PáginasData: 3/5/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ – PR Processo nº: 02.351-25.2014 OTÁVIO MARTINS, já qualificado nos autos da ação, de procedimento sumário em epígrafe, movida por ERCÍLIA FRANÇA, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial IGUAÇÚ PARANAENSE, OAB/PR -2013, com escritório na rua holanda nº 100, Maringá-PR, e endereço eletrônico (email.............), onde recebe intimações, notificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2014 -
Recurso De Apelação
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Tício foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda durante a fase de inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima. Tal reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Já em sede de instrução criminal, nem vítima nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 25/6/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº Marta, representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos da ação de indenização que movem contra Estado, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões e fundamentos jurídicos que seguem, requerendo, para tanto o recebimento deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Autos nº... ANA PIMENTEL, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da C.I nº ... , inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na cidade à Rua..., nº... bairro Madureira , nesta cidade de Macapá/AP, CEP 222, por sua advogada que esta subscreve nos autos AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y. Autos N° XXX.XXX.XXX Tales já qualificado nos autos de Processo Criminal n° XXX.XXX.XXX que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável sentença que condenou como incurso nas penas do artigo 157, § 2°, I do CP, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2014 -
Recurso De Apelação
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF nº............., residente e domiciliada à rua ......................, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, propostas por contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCENLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA CIDADE __________ (10 linhas) Processo nº: __________ ANTONIO DA SILVA JUNIOR, menor, neste ato representado por sua mãe, ISABEL DA SILVA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em face do Município da Cidade de __________, vem tempestivamente, conforme decisão proferida em ______, bem como foram recolhidas à custa, conforme documentos anexos, interpor seu Além dos aspectos fundamentais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA Autos do Processo nº ................. ..........., na pessoa de seu representante legal, ambos já devidamente qualificados nos autos da supra referenciada, vem com lhaneza e acatamento constelar este Oráculo uma vez que, inconformado com a r. sentença de folhas 372/380, para interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, a fim de que a matéria seja novamente apreciada e, desta feita pelo Colendo Tribunal de Justiça deste Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.206 Palavras / 17 PáginasData: 16/1/2015 -
Recurso De Apelação
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE --------------SP. Autos nº ------------------------------ Autor: ------------------------------- Réu: ------------------------------------------------ Sueli de --------------------, já qualificado nos Autos em epigrafe que move contra o INSS, em curso nesse r. Juízo especial Federal, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 82 da Lei 9.099/95. Requer seja as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 27/2/2015 -
RECURSO DE APELAÇÃO CPP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ ELIETE, já qualificada nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move o Ministério Público do Estado de __, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do art. 155, § 3º, II, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.031 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2013 -
Recurso De Apelação E Recurso Em Sentido Estrito
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Como veremos a seguir, o ReSE e a Apelação possuem muitas coisas em comum. Contudo, não há risco quanto à escolha errada da peça, pois a aplicação de ambas está bem delimitada pela legislação. APELAÇÃO A apelação está prevista nos artigos: a) 593 do Código de Processo Penal; b) 76 e 82 da Lei número 9.099/95; c) 32, 44, 47 e 57 da Lei número 5.250/67. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014