Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 212.761 - 212.790
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Tributario I
JULIANA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA - 201102101796 SEMANA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas: para a resolução do caso concreto desta aula, leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes; Lei 8.429/92; Lei Complementar 101/2000; CPC, arts. 110 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.121 Palavras / 9 PáginasData: 12/8/2013 -
Tributario I
SEMANA 4 Espécies (e subespécies) tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Distinção entre preço público (tarifa) e taxa; pedágio. Leitura recomendada: para a resolução dos casos concretos desta aula, leia os artigos 113, 114 e 115 do CTN. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 14. ed. Rio de Janeiro: Renovar: 2007(Capítulo XIV e XIX). Ou ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 19.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Tributario I
Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Você, como Juiz, deferiria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
TRIBUTÁRIO I - AULA 1
AULA 1 - Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual a juíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
Tributario I Caderno De Exercicos Estacio
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.419 Palavras / 38 PáginasData: 12/3/2013 -
Tributario II
Questões de revisão – Direito Financeiro e Tributário II – 2a. parte 1) A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública presume-se fraudulenta a) se não tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida. b) somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita. c) independentemente de dispor o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2013 -
Tributário II
CASO CONCRETO: Em 10/05/2001, a fiscalização estadual lavrou auto de infração e notificou a empresa COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS ABC LTDA. para recolher ICMS relativo a fatos geradores ocorridos no período de 20/06/1999 a 31/12/1999. A notificada impugnou, sem sucesso, a autuação e recorreu tempestivamente ao Conselho de Contribuintes, em 20/06/2001. Em face da sobrecarga de processos na 2a. instância administrativa, o recurso restou paralisado, sem qualquer despacho nem petição das partes, até 20/09/2001, vindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Tributário II
DIREITO TRIBUTÁRIO II Caso Concreto Semana 10 – Resposta Havendo conexão entre a Ação de Execução Fiscal e a Ação Anulatória do mesmo débito, a regra do art. 105 do CPC autoriza a reunião dos processos. “É certo, portanto, que entre Ação de Execução e outra Ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
TRIBUTÁRIO II
SEMANA 14: CASO CONCRETO José Rocha, admitido como sócio em empresa limitada cujo objeto social é o comércio de cereais, por meio de subscrição de aumento de capital integraliza parte de seu aporte com um armazém de sua propriedade, mediante escritura pública. Seis meses depois, em virtude de desentendimentos com outros sócios, retira-se da sociedade e, com o assentimento de todos, desincorpora esse imóvel, como parte de sua retirada de capital, e volta a integrá-lo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
TRIBUTÁRIO II
SEMANA 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Tributário II
Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
Tributario Ii
FATO GERADOR= é a concretização da hipótese prevista em lei praticada pelo contribuinte; SUJEITO ATIVO, Art. 119 CTN= é aquele que detém a competência plena para instituir cobrar o tributo e realizar fiscalização; Ex: Imposto de renda; SUJEITO PASSIVO, art.121 CTN=é aquele de quem o Estado pode exigir o crédito tributário, por força da obrigação tributária existente; MULTA: lei 9434/96, ART 3º CTN( 546 STF) multa moratória= DARF DR.ANTONIO; multa sancionatória=quando deixa de praticar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2014 -
Tributario II
Questionário – Direito Financeiro e Tributário II (Manhã) 1 – Incidentes sobre o imposto de renda, a saber: legalidade, irretroatividade, anterioridade, igualdade, generalidade, universalidade, progressividade e capacidade contributiva. Descreva o significado de cada um desses princípios no contexto tributário. Princípio da legalidade tributária: Este princípio localiza-se em dois dispositivos: no art. 150, I, inserido no Título sobre tributação, e no art. 5º, II, ambos da Constituição Federal. No primeiro dispositivo, a Constituição proíbe aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Tributário II
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? a) Não, uma vez que, o lançamento do credito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Tributário II - Aula 01, 02 E 3
Tributário II Aula 01 Caso 1 Sim, a revisão de ofício é legal, mas há a necessidade de notificação antes da inscrição em dívida ativa. No caso, Maria ofendeu os artigos 145 e 149, IV do CTN). As espécies são duas: o lançamento por homologação – art. 150 do CTN e o lançamento de ofício ou direto – art. 149 do CTN. Questão Objetiva Letra A. A primeira afirmativa é verdadeira, e as demais falsas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Tributário II Av2
SEMANA 7 Caso Concreto – o governador do Estado X, preocupado em implementar em seu Estado um aquecimento na economia, resolve encaminhar a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei concedendo uma série de benefícios fiscais, entre eles o ICMS... a) A importância dos convênios no âmbito do ICMS? R = Art 155§2º XII “g” CF – Guerra Fiscal. Dentro da lógica do pacto federativo, não existe tributo que tenha mais condições de prejudicar o Pacto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 25/6/2014 -
TRIBUTARIO II FIC 2014.2 GABARITO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Tema: Lançamento Tributário: modalidades.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.175 Palavras / 37 PáginasData: 24/11/2014 -
Tributario III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. Distribuição por Dependência à Execução Fiscal n°xxx. PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., sediada na rua..., bairro...,cidade..., estado..., CEP..., representada neste ato por seu administrador, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade de nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado e residente na rua... cidade...bairro...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Tributário III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - RJ Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número (número), com sede (endereço completo), vem por intermédio de seu advogado, com endereço profissional sito a (endereço completo), apresentar na forma do artigo 14, do Decreto 70.235/72 IMPUGNAÇÃO contra o auto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Tributário III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO. SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., inscrição estadual n.º ..., sediada na ..., por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282, todos do CPC, propor AÇÃO DECLARATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2013 -
Tributário III
CADERNINHO TRIBUTÁRIO III – GABARITO – ATÉ SEMANA 06 COM AS PEÇAS AULA 1 – IMPUGNAÇÃO: CASO CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.418 Palavras / 14 PáginasData: 23/11/2013 -
Tributário III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ. ROMILDO COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..............., sediada no Município de ............., à...................., nº ........., bairro ........., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº..... ,representado neste ato por seu sócio administrador, Sr. Romildo (nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade, CPF) residente e domiciliado na Rua........, nº......., bairro..........., cidade..............., Estado........, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2014 -
TRIBUTÁRIO III
CASO CONCRETO: SEMANA III AMÉRICAS TRAVEL LTDA., já qualificada nos autos do processo administrativo nº 145/2010 (CASO CONCRETO DA AULA ANTERIOR), teve seu recurso voluntário desprovido pela Primeira Câmara, da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). No entanto, há decisões proferidas pela Segunda e Terceira Câmaras da mesma Seção que acolhem a pretensão da empresa (acórdãos 102- 123 e 103-345, respectivamente). Diante disso, indique a natureza do recurso cabível e elabore as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2014 -
TRIBUTÁRIO III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ.RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxx,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014 -
Tributario III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, nº, bairro, município, Estado do Rio de Janeiro, representada por seu diretor (qualificação) conforme cópia do ato constitutivo anexa, vem, por meio de seu advogado(instrumento de mandato anexo), com fundamento no artigo 4º, inciso I e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Tributario III
EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DA ___ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA Y DO ESTADO F. XISTO, residente, em Belo Horizonte, marceneiro (qualificação), residente na Rua do Anil n.º 323, em Belo Horizonte, CEP XXXXX-XXX, por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, propor AÇÃO DE CONSIGUINAÇÃO DE PAGAMENTO RITO ESPECIAL Em face de MUNICIPIO Y, (qualificação), residente na rua X, nº 1.000, apartamento 504, sito em Juiz de Fora/MG, CEP XXXXX-XXX, com fulcro nos arts. 1.102a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
Tributario ISS E Franchising
Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços (ISS) a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação dos serviços constantes da relação do artigo 1º da Lei 13.701/2003. 2 conceituação de Franquia, prevista no artigo 2ª da Lei 8955/94, que dispõe: "Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Tributario Lll
Semana 01 1ª Questão – Discursiva Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Tributário Parte II
Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito pode ser definido como uma ciência, um conjunto de normas jurídicas, regras com objetivo de disciplinar uma sociedade. O direto positivo é conjunto de princípios e normas jurídicas é aquele transcrito através das Leis, ainda pode ser descrito como o ordenamento jurídico em vigor em um determinado país. Já a ciência do direito é o estudo a interpretação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2015 -
Tributario Questionario
1 – A quem compete instituir o ITCMD, relativamente a bens imóveis ? Conforme artigo 155, §1°, I, da Constituição Federal, em relação a bens imóveis a competência é dos Estados ou ao Distrito Federal, a qual se situa o bem. 2 – A quem compete instituir o ITCMD, relativamente a bens móveis, títulos e créditos ? Conforme artigo 155, §1°, II, da Constituição Federal em relação aos bens móveis, títulos de créditos, compete ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014