Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 212.791 - 212.820
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Tributario Resumo
Matéria de Direito Tributário DIREITO TRIBUTÁRIO Desde o início, o ente estatal dirigiu suas atividades para suprir as chamadas necessidades públicas. O Estado passou a desenvolver serviços visando o bem comum, à necessidade pública, ao contrário do particular, cujo fim é a satisfação das necessidades pessoais. Para prestar esses serviços necessita de recursos financeiros. Inicialmente, tais recursos eram do próprio ente estatal, mas com o aumento das necessidades, foi necessário avançar no patrimônio particular, cobrando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.261 Palavras / 38 PáginasData: 3/6/2013 -
Tributario Sema 02
Pergunta 01: Esclareça o que pensa as correntes declaratória, constitutiva e declaratória e constitutiva ( mista)? Resposta: A primeira corrente doutrinária defende a natureza declaratória, não possuindo o lançamento o condão de criar, modificar ou extinguir direitos, mas sim declarar o direito anterior consubstanciado na obrigação tributaria, o que, por sua vez, surge como ocorrência do fato previamente descrito na lei. A segunda corrente prefere a natureza constitutiva do lançamento, na qual o lançamento apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Tributario Semana 9
Semana 9 Caso Concreto Empresa PASSE BEM LTDA. interpõe recurso extraordinário em face do acórdão que reformou a sentença do juízo de primeiro grau de jurisdição, que havia declarado inexigível o IPTU do Município de São José do Rio Preto alusivo ao exercício de 1999, em razão de haverem sido previstas alíquotas distintas para terrenos vazios e para terrenos edificados, pois tal hipótese caracteriza cobrança progressiva. Sustenta a empresa contribuinte, em síntese, haver o aresto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Tributário Semanas 5 E 6
Semana 5 Lei municipal, dispondo exclusivamente sobre matéria tributária, determina: a) o cancelamento de débitos tributários anteriores à sua vigência, atinentes ao IPTU e de valores inferiores a 2 UNIFs (unidade fiscal do Município considerado); Remissão, perdoa o próprio tributo e só pode ser feito para valores pequenos. b) o cancelamento das multas formais e de mora lavradas por infringência da legislação do ISS, desde que, no prazo de 90 dias, seja recolhido integralmente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Tributário- Crédito
A partir do art.186 – preferências. Processo de execução coletiva – é aquele que você tem um único devedor e vários credores (ex: falência, inventário). Há um grande risco dos credores que não têm um crédito preferencial não receberem. Regra Geral: A Fazenda vai receber seu crédito sempre antes de qualquer outro credor, SALVO credores de acidente de trabalho e trabalhistas. A primazia do recebimento é de acidente de trabalho, antes do trabalhista. Após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
TRIBUTARIOS
Importante: Apresente uma listagem das referências bibliográficas utilizadas, considerando as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para saber mais detalhes sobre essas normas e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 13 jun. 2013. MPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Tributo
Caso Concreto - Servidor estadual ingressa com ação de repetição de indébito contra o Estado respectivo em função de uma retenção na fonte de imposto de renda retido na fonte pelo órgão ao qual pertencia a servidora. O Estado alega ilegitimidade passiva tendo em vista que a competência tributária para legislar sobre o imposto de renda é da União. Comente se procede a alegação do Estado.Caso Concreto - Servidor estadual ingressa com ação de repetição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Tributo
TRIBUTO A análise será realizada em 3 fases, para se chegar a mesma conclusão do STF quanto ao conceito de tributo e espécies tributárias: Nem tudo que é recolhido pelo Estado é um tributo (Ex. Ticket do vaga certa) 1ª FASE: O que é tributo? Art. 3º, CTN - É Prestação pecuniária Obrigação de dar (quantia em dinheiro) Art. 113, CTN Não pode ser uma prestação in natura ou in labore - Compulsória Obrigação ex
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2014 -
Tributo
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R:Direito pode ser definido como um conjunto de normas que visa regular a vida em sociedade, trazendo limites, obrigações, direitos. Pode ser considerado também um fenômeno social e politico, pois visa resguardar os interesses da sociedade através das regras e politico no sentido que pessoas instituem essas regras para regular condutas humanas. Sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
Tributo E Imposto são Conceitos Que Se Equivalem
Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? O imposto é um tipo de tributo, ou seja, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. No Código Tributário Nacional (CTN), descreve os dois conceito: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Tributo e quais são os seus tipos
Saiba o que é Tributo e quais suas Espécies 20/02/2013 DEIXE UM COMENTÁRIO O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Na prática, todavia, não é bem assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Tributo Federal
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Faculdade de Goiânia Tecnologia em Marketing e Logística Nome Letícia Luiza Caio Cesar João Paulo Cristian Dione Mariano golcalves Kamila Cavalcante Wennes Sousa Euderiques Título Tributo Federal Professor Patrícia Noleto Goiânia 2013 Introdução : Neste trabalho iremos falar um pouco sobre Tributo Federal, que são os Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) , Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE), Imposto sobre a renda e proventos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.188 Palavras / 25 PáginasData: 3/4/2014 -
Tributo no Brasil
Passo 1 Os Tributos no Brasil Entende-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos Taxas, cobradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.469 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2013 -
Tributos
1. Um Supermercado teve um faturamento bruto no último mês no valor R$ 40.000.00, considerando que o faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses foi de R$ 820.000.00, qual é o valor do Simples Nacional devido no mês? Sabendo que a Receita Isenta no mês corrente de PIS/COFINS/ICMS foi de R$ 10.000,00. 2. Uma empresa comercial teve como início de suas atividades o mês 04/2009, tendo os seguintes faturamentos brutos: 04/2009 de R$ 120.000.00, 05/2009
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Tributos
DIREITO TRIBUTÁRIO– é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas e impostos), bem como de sua fiscalização. Tributo:Pagamento,prestação monetária obrigatória devida ao poder público(impostos). ESPÉCIES:As espécies são previstas no artigo 5°,CTN. 1)Imposto:É classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer atividade estatal (art. 160 do CTN). 2)Taxa:É um tributo vinculado diretamente, por possuir a sua hipótese de incidência consistente numa ação estatal diretamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Tributos
PASSOS Passo 1 Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Anotar quais são os três tipos de tributos cobrados no Brasil, conforme o artigo 145 da Constituição Federal e do artigo 5 do CTN. As informações contribuirão na execução do passo 4 dessa etapa. O que são Tributos Tributo é uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Tributos
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS Curso: Ciências Contábeis Semestre: 5° Disciplina: Contabilidade Tributária Atividade II Professor: Sérgio Almir Acadêmico (a): _____________________________________RGM: ______________ Questões: 01 - Calcule os tributos de uma empresa Comercial, considerando os seguintes dados: (4,0) Faturamento Trimestral R$ 760.000,00 Compras trimestrais R$ 490.000,00 Lucro Antes do IRPJ/CSLL R$ 57.000,00 Despesas Indedutíveis R$ 6.000,00 Considerar o comparativo entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, considerando o faturamento anual acumulado de R$ 2.510.000,00(valor que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014 -
Tributos
Acre AC 1903 Bolívia Comprado da Bolívia. Sua capital é Rio Branco Alagoas AL 1889 Província de Alagoas Estado original da república. Sua capital é Maceió Amapá AP 1943 Estado do Pará Em disputa territorial com a Guiana Francesa até 1900. Sua capital é Macapá Amazonas AM 1889 Província do Amazonas Estado original da república. Fronteiras em disputa com a Colômbia e Bolívia até 1909, quando a área dos futuros territórios de Guaporé e Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Tributos
REFERÊNCIAS 13 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende elaborar um roteiro com os documentos e os procedimentos de planejamento da criação da empresa Cálculos Contabilidade Ltda. E para legalização dessa empresa limitada fictícia. Objetiva-se assim não apenas obter uma noção de todo o processo, mas criar uma Empresa em forma de tutorial passo-a-passo para consultas futuras em constantes aperfeiçoamento e atualizações. No entanto, apenas vontade e coragem não são suficientes para o sucesso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2015 -
Tributos
Conceitue tributo O Artigo 3º do CTN traz o conceito legal de triburo, ipsi litteris: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Vê-se que não se trata de uma penalidade, entretanto é compulsório, todos devem recolher, é instituída por lei, e não é ato discricionário do administrador, a lei regulada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2015 -
TRIBUTOS
1. Quais são as formas de classificação do tributo? R: São: Vinculados, Não-Vinculados, Diretos, Indiretos, Fiscal, Extra-Fiscal, Para-Fiscal, Progressivo, Regressivo, Fixo, Proporcionais, Real e Pessoal. 2. Considerando o conceito de Taxa, podemos dizer que o pedágio se igual a esta espécie de tributo? Justifique a sua resposta. R: Não. O Pedágio não é um tributo, é uma tarifa. 3. Tributo é gênero e quais são as suas espécies? R: São: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2015 -
Tributos Acumulativos E não Cumulativos
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. Tributos 4 3. REGIMES DE INCIDÊNCIA 4 3.1. Tributos Cumulativos 4 3.2. Tributos Não-Cumulativos 4 4. REGIMES DE TRIBUTAÇÃO 5 4.1. Simples Nacional 5 4.2. Lucro Real 5 4.3. Lucro Presumido 6 4.4. Lucro Arbitrado 6 5. IMPACTO NOS CUSTOS INDUSTRIAIS 6 6. CONCLUSÃO 8 7. REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO O sistema tributário no Brasil é um tanto quanto complexo, existem várias Normas e Leis a serem analisadas antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2015 -
Tributos Contabeis
Você deverá apresentar no final da Atividade Colaborativa um relatório que demonstre o Balanço Patrimonial de uma empresa, com os ajustes sugeridos pelo exercício, além da exposição dos valores apurados. Para que isso ocorra, você deverá utilizar-se das técnicas de Análise das Demonstrações Contábeis, além do conhecimento teórico/prático desenvolvido nas aulas-tema dessa disciplina e no conteúdo de disciplinas anteriores do curso.Você deverá apresentar no final da Atividade Colaborativa um relatório que demonstre o Balanço Patrimonial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Tributos Da União
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA TRIBUTOS NA CONSTITUIÇÃO-TRIBUTOS DA UNIÃO CASTANHAL 2013 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: • Imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.843 Palavras / 16 PáginasData: 24/4/2014 -
TRIBUTOS DE CASCADE
TRIBUTOS EM CASCATA A primeira distinção que se impõe é entre a bi-tributação jurídica e o bis in idem (bi-tributação econômica). A primeira é vedada pelo princípio constitucional da discriminação de impostos. A competência atribuída a uma das entidades políticas exclui ipso fato a competência dos demais entes políticos, salvo expressa disposição em contrário, como as do art. 155, II e § 3º da Constituição Federal de 1988, em sua redação original. Hoje, não mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2014 -
Tributos E Direitos
Elementos Pré - Textuais ou Preliminares • Capa (Obrigatório) • Lombada (Opcional) • Folha de rosto (Obrigatório) • Folha de aprovação (Obrigatório) • Dedicatória (Opcional) • Agradecimentos (Opcional) • Epígrafe (Opcional) • Resumo (Obrigatório) • Resumo em língua estrangeira (Obrigatório) • Lista de Ilustrações (Opcional) • Lista de Tabelas (Opcional) • Lista de Abreviaturas e Siglas (Opcional) • Sumário (Obrigatório) Elementos Textuais • Introdução (Obrigatório) • Desenvolvimento (Capítulos) (Obrigatório) • Conclusão (Obrigatório) Elementos Pós-Textuais •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Tributos E Impostos FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
TRIBUTOS E IMPOSTO Todo tributo são imposto, pois eles são obrigatórios, e o imposto que é espécie,é um tipo de tributo que é gênero. Tributos é uma prestação que o contribuinte dá ao estado de forma obrigatória em dinheiro ou em títulos ou bens e são divididos em impostos,taxas e contribuições. Impostos federais são: IR- imposto de renda de qualquer natureza.no salário descontado direto da fonte. IPI – Imposto sobre produtos industrializados; IOF – imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
TRIBUTOS E SUAS ESPECIES
Trabalho de Legislação Tributária (GST0037) “Tributos e suas Espécies” TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES TRIBUTO - DEFINIÇÃO ART. 3o do CTN. A idéia ou conceito de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3o do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.511 Palavras / 11 PáginasData: 28/9/2014 -
Tributos Em Especie
Pergunta 1 Se o fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, diz-se que o tributo não é vinculado. Nesse sentido, é tributo não vinculado a: a. CIDE. b. Contribuição de melhoria. c. Contribuição de iluminação pública. d. Taxas. e. Imposto de importação. 0,5 pontos Pergunta 2 Assinale a alternativa que apresenta uma das características da definição de tributo, prevista no Código Tributário Nacional - CTN: a. Constitui sanção de ato ilícito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2014 -
Tributos Em Especie
Pergunta 1 Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro: a. Não pode ser utilizado. b. Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação. c. Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa. d. É manifestamente inconstitucional. e. É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei. 0,5 pontos Pergunta 2 Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: a. O fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2014