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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.111 - 82.140
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Direito Civil VI
PODE SER QUE UMA AS QUESTÕES DOS CASOS SEJA DA 1ª PARTE NA AV2 1857,CC / 1858,CC Testamento é um ato jurídico unilateral, causa mortis (faz enquanto vivo mais só produz efeitos após a morte), personalíssimo (ñ existe procuração), todas as pessoas aptas podem fazer testamento, quem tem herdeiros necessários só podem dispor de 50% do patrimônio. O último testamento revoga o anterior. Regras de capacidade para testar: 1860,CC: §único: uma pessoa ñ emancipada pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2014 -
Direito Civil VI
DIREITO DAS SUCESSÕES O direito das sucessões, com toda certeza, é o menor dos ramos do direito civil, ele se compõe de 4 partes: Sucessão em Geral - São as regras gerais sucessórias, que se aplicam a toda e qualquer sucessão. São regras universais de sucessão. Sucessão Legítima – É aquela que se opera por força de lei. É a sucessão do cônjuge/companheiro, filhos, pais. Sucessão Testamentária – É estabelecida de acordo com a vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2014 -
Direito Civil VI
Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se: a) Maria é obrigada a aceitar a herança? Explique sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
DIREITO CIVIL VI
Aula 01 - Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Civil Vi
Caso Concreto 01: José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Civil VI
Caso Concreto 1 Em 18/06/2010 noticiou-se no site G1: “Mulher deixa herança de R$ 21 milhões para cachorros – Filho de milionária herdou apenas R$ 1,7 milhão. A cachorra Conchita foi a mais sortuda dos herdeiros”. “Os cachorros de uma milionária americana herdaram R$ 21 milhões com sua morte. A mulher deixou apenas R$ 1,7 milhão para o filho, que entrou na Justiça por se sentir lesado. Posner morreu aos 67 anos e deixou uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Civil Vi
5 (TJAL) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria, sendo que, à época desse casamento, ambos já possuíam grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003, vindo Maria a casar-se um ano depois com Antonio, o qual tinha sessenta e cinco anos de idade e que veio a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
DIREITO CIVIL VI
Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? Embora seja objetiva a responsabilidade dos pais pelos filhos menores (C. Civil , art. 933), é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2014 -
DIREITO CIVIL VI
Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
DIREITO CIVIL VI
UNIDADE 07 Caso Concreto 1 Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se: a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
DIREITO CIVIL VI
AULA 1: Introdução ao Direito das Sucessões. CASOS CONCRETOS: CASO: 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.233 Palavras / 13 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Civil VI
LEGADOS CONCEITO: é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do ‘de cujus’. Herdeiro nomeado não se confunde com legatário. [...]. No direito pátrio todo legado constitui liberalidade ‘mortis causa’ título singular” (Carlos Roberto Gonçalves, 2011, p. 359). Portanto, legatário não é herdeiro, mas sim, sucessor instituído em testamento para receber certo bem e, por isso, terá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.286 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Civil VI
ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Inventário e partilha (aula 14) Objetivo: Identificar elementos do inventário judicial no Estado de origem do aluno e as regras de partilha da herança. Desenvolvimento: (OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Civil Vi
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Hoje não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2014 -
Direito Civil Vi
Caso Concreto 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R: (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Civil VI
Proposta da atividade: Questão 1: “A ‘cara’ da família moderna mudou. O seu principal papel, ao que nos parece, é de suporte emocional do indivíduo. A família de hoje, que não mais se consubstancia num grão de areia, praticamente carente de identidade própria, que vai juntar-se ao grupo familiar mais extenso (tios, avós, primos etc.), foi substituída por um grupo menor, em que há flexibilidade e eventual intercambialidade de papéis e, indubitavelmente, mais intensidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2015 -
Direito Civil VI
AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Civil VI - Caso Concreto Aula 06 - Atividade Estruturada
PARECER JURÍDICO I. RELATÓRIO Trata-se de união estável vivida por Guilherme, de 40 anos e Lorena, de 35 anos, desde outubro de 2000. Desta união nasceram dois filhos, Gustavo (8 anos) e Luciana (6 anos). A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Lorena possuíra uma casa na Cidade de Florianópolis antes do estabelecimento da convivência, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito Civil VI - Caso Concreto.
1ª questão - Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Civil VI - Sucessões - UNESA - Aulas 5 A 9
Aula 5 Caso Concreto 1 Fabiano é casado com Lara pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Júlio. De um casamento anterior Fabiano teve outro filho Caio, que lhe deu dois netos Amélia e Arnaldo. Caio morreu em 15 de dezembro de 2009. Fabiano faleceu em maio de 2012 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia adquirida na constância do casamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Civil VI Aula 1
Caso concreto Aula 01 Primeira questão: R – Como José foi adotado antes da CFRB/88, a regra a cerca da adoção continha diferenças no tratamento entre os filhos naturais e adotados. Dessa forma, João não terá direito à sucessão porque foi aberta dias antes da vigência da constituição posterior, a CFRB/88. Segunda questão: R – Não pode, pois existe a MEAÇÃO. O art. 1.789 CC/02 restringe a liberdade do testador quando houver herdeiros necessários –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
DIREITO CIVIL VI AULA 1
DIREITO CIVIL VI Aula 1 Caso 1 “Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada, Maria das Dores. Logo após a morte de Sandro, temendo perder “seus direitos”, Solange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Civil VI Semana 4
SEMANA 4 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Civil VII
GABARITO DA AULA 16 1 – D, arts. 1829, I, 1832 e 1835 do CC 2 – C, arts> 1829 e 1845 do CC, os herdeiros colaterais são herdeiros legítimos 3 – C, arts. 1829, I e 1832 do CC. Há diferença quanto ao fato da viúva ser ou não mâe dos 5 filhos de seu falecido marido. O CC condiciona os critérios de divisão a existência de descendentes comuns. 4 – A, arts. 1833
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Civil VIII
Aula tema (PODER FAMILIAR) Passo 1 Ler individualmente no PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados ao Poder Familiar e aos seguintes subtemas: a) Conceito b) Titularidade do poder familiar c) Conteúdo do poder familiar (quanto a pessoa dos filhos quanto aos bens dos filhos. d) Extinção (perda ou destituição) do poder familiar. e) Suspensão do poder familiar. Passo 2 (equipe) Responder as questões propostas apontando, quando pertinente a respectiva fundamentação legal: 1) Segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.322 Palavras / 10 PáginasData: 18/5/2014 -
Direito Civil VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.2)
Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 15/1/2015 -
DIREITO CIVIL WEB2
Direito Civil Direito Turma A Aluna: Lorena Souza Da Silva Caso Concreto 1: Resposta 1 Não. A lei é clara ao prescrever conforme disposto no o art. 2º do Código Civil: "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos no nascituro". Em outras palavras, o nascimento com vida dá direito à personalidade jurídica à Maria das Dores. Letra b): Registro civil é o termo jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Civil – Obrigações
Direito Civil – Obrigações Obrigação é a relação jurídica pessoal e transitória que confere ao credor exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. CLASSIFICAÇÃO - de acordo com a prestação A- OBRIGAÇÃO DE DAR: é aquela que consiste na entrega de um objeto determinado ou determinável, a qual se subdivide em: 1. Obrigação de dar coisa certa: é aquela em que o objeto está totalmente individualizado. REGRAS: 1. O credor não pode ser forçado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2013 -
DIREITO CIVIL(Parte Geral)
DIREITO CIVIL PARTE GERAL(resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO •Capacidade de Direito: é própria de todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.747 Palavras / 19 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil, Direito Das Obrigacoes
ATPS 3 DIREITO CIVIL III HIPÓTESES DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de créditos; Cessão de posição contratual; Assunção de dívidas e função Sá assunção de dívida;dívidas Formas indiretas de pagamento; Doação em pagamento; Do pagamento e consignação e sub-rogação; Da imputação do pagamento; Da dação em pagamento; Da novação; Compensação, entre outros. Da cessão de crédito É negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. O crédito constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.901 Palavras / 12 PáginasData: 22/11/2014