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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.141 - 82.170
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Direito Civil-obrigações
No contexto do direito, deve-se compreender obrigação como o vínculo pessoal de direito entre devedores e credores, sendo o objeto uma prestação ou contraprestação de natureza econômica. Advém do direito romano a noção de que a obrigação constitui um vínculo ou uma relação jurídica, em que um indivíduo tem o dever de cumprir uma prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Atualmente, obrigação é tida como o dever que tem uma pessoa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2012 -
DIREITO CIVIL-OBRIGAÇOES
Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Civil.
Direito civil. -Ótica Neo liberal: Isonomia. -Norma aberta e fechada. -Vício redibitório: defeito oculto na coisa. -O princ. Da dignidade da pessoa Humana é superior a vontade do indivíduo. -O C. Civil entrou em vigor em 10/1/03, um ano após sua publicação. O seu anteprojeto é da déc.de 70 , portanto não consegue dirimir todos os conflitos do novo milênio. Portanto, proporciona interpretação de suas normas através da colocação de cláusulas abertas, como por exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Civil.
1- O que é direito? Direito significa aquilo que é reto que está de acordo com a lei; significa aquilo que é o certo, o correto, o mais adequado. O direito vem associado à idéia de moralmente correto (ex. isso é errado, mas isso é direito). Direito é entendido como a ordenação normativa que regula uma sociedade. É o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social (Radbruch). É o sistema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.447 Palavras / 18 PáginasData: 16/12/2014 -
DIREITO CIVIL. Doação Objetivos
DIREITO CIVIL III Título Doação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Doação Objetivos - Compreender a disciplina do contrato de doação. Estrutura do Conteúdo 1.4 Doação 1.4.1 Conceito, elementos característicos e natureza jurídica 1.4.2 Pressupostos e requisitos 1.4.3 Espécies e conteúdo 1.4.4 Invalidade e revogação Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando bem, tendo, inclusive, após séria doença que acometeu o seu pai (...), deixado de comparecer ao hospital para visitá-lo (até mesmo depois desta operação), em total ignorância aos seus genitores". Os pais queixaram-se de ofensa ao artigo 1.183 do Código antigo (art. 557, CC/02), afirmando que os frutos e os rendimentos dos imóveis em questão cessaram, sendo-lhes negadas indiretamente fontes de alimento. Além de demonstração de abandono material e moral, devido à falta de visitação, carinho, respeito e atenção, ferindo, com isso, seus "mais frágeis sentimentos de filiação". Pleiteavam a revogação das doações feitas, restabelecendo os imóveis na propriedade dos doadores. Com o seguimento negado na origem, o casal entrou no STJ. O relator do processo, ministro Humberto Gomes de Barros, esclareceu que a doação, conforme dispõe o artigo 1.181 do Código Civil de 1916 (art. 555, CC/02), pode ser revogada por três modos: pelos casos comuns a todos os contratos (vícios do negócio jurídico, incapacidade absoluta, ilicitude ou impossibilidade do objeto), por ingratidão do donatário e por inexecução do encargo, no caso de doação onerosa. De acordo com o relator, apesar de se tratar de um negócio jurídico proveniente da liberalidade do doador, a lei, principalmente em respeito à segurança jurídica, limita o arbítrio do doador em desfazer tal liberalidade. Assim, o ministro reconheceu a taxatividade das hipóteses previstas no artigo 1.183 do Código Civil de 1916 (Código Beviláqua), segundo o qual só se podem revogar por ingratidão nas seguintes situações: se o donatário atentou contra a vida do doador, se cometeu contra ele ofensa física, se o injuriou gravemente, ou o caluniou, ou se, podendo ministrar-lhes, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava. [...] a) Identifique e defina o contrato em análise. b) O STJ deveria ter anulado o contrato de doação em análise? Fundamente sua resposta. Questão objetiva 1 (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: - O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. a) b) c) d) e) a) b) - É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal. - Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal. - O doador pode estipular que os bens doados se revertam em favor de terceiro se o doador sobreviver ao donatário. - DIREITO CIVIL III Título Doação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Doação Objetivos - Compreender a disciplina do contrato de doação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Civil. DOMICILIO INCERTO
O conceito de domicilio é rico em definição por diferentes correntes de doutrinadores, pensadores e cientistas do direito, no entanto, de forma sintetizada, ensinam que domicílio indica: local onde gira centro de interesses de uma pessoa, lugar onde a pessoa estabelece a sede de seus negócios, seu centro social. Segundo Washington de Barros "é a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2013 -
Direito Civil. Princípio da Sociabilidade
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Civil3 Aula 1
Direito civil 3) Plano de aula1) Aula 1. À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito Civil5
A autorização para o casamento para imposição ou cumprimento de pena criminal tornou-se letra morta com a revogação dos incisos VII e VIII, do art. 107, CP. AULA 4 - VALIDADE DO CASAMENTO. - Existência, validade e eficácia do casamento. - Impedimentos para o casamento. - Oposição dos impedimentos. - Causas suspensivas do casamento. - Oposição das causas suspensivas. - Casamento putativo e consequências jurídicas Pressuposto de existência do casamento (doutrina): • Diversidade de sexos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Civil: Caso Concreto
Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito cívil: Contrato De Seguro
CONTRATO DE SEGURO: CÓDIGO CÍVIL São Paulo 2013 CONTRATO DE SEGURO: CÓDIGO CÍVIL Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Direito Empresarial, do curso Administração da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Sergio Sipereck Elias. São Paulo 2013 CONTRATO DE SEGURO Deve ser feito uma proposta escrita declarando os ricos e elementos a serem garantidos pelo segurado para o segurador antes da emissão da apólice. Deve ser mencionado no seguro quais os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Civil: João, Pai De Maria E Clara (concebidas Naturalmente E Nascidas Respectivamente Em 05 De Janeiro De 1980 E 10 De Maio De 1985)
Civil VI AULA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1º de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito Civill 1 Caso Concreto 5
Direito Civil 1 Caso concreto 1 Espécie de pessoa jurídica de direito privado a)Está correta a afirmação do síndico? Justifique. R= Não, porque embora possua responsabilidade e tenha capacidade jurídica para adquirir direitos e contrair obrigações não possuem condições legais e formais para serem caracterizados como pessoa jurídica, no entanto, pode ser responsabilizado pelo dano desde que não se prove quem praticou o ato, caso contrário será cobrado de quem bateu no carro. b) O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2014 -
Direito CivilVI
ATIVIDADE ESTRUTURADA SEMANA 8 DIREITO CIVIL VI Desenvolvimento: Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os pressupostos dos testamentos deverá analisar a seguinte situação: Juliana, 30 anos, sofre de doença degenerativa já em fase bastante avançada, mas que ainda não lhe retirou ou diminuiu a capacidade. Certa de que doença não tem cura e de que não pretende prolongar artificialmente sua vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2014 -
DIREITO CIVIVL
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Civl
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: SIM, NA SUA MAIORIA REGULA TODAS AS RELAÇÕES DO NOSSO COTIDIANO. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R: PRINCÍPIO DA ETICIDADE: ART. 422 DO CC, VISA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Direito Civl
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………… (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua……. onde recebe intimações e avisos , vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 852 do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Civl 5
IREITO CIVIL 5 CASO CONCRETO 1 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.296 Palavras / 34 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito Clausula Penal
1. Introdução O presente escrito busca delinear o instituto da cláusula penal, trazendo um conceito geral, sua aplicação e peculiaridades, suas espécies, efeitos e sua aparente relação com outros institutos referentes ao direito das obrigações, sempre assistindo ao disposto nos artigos concernentes à cláusula penal no Novo Código Civil Brasileiro. 2. Conceito e natureza da cláusula penal Cláusula penal, também denominada pena convencional ou multa contratual, é uma cláusula acessória – obrigação acessória – em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Código Civil
Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito código civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Resp: Denomina-se empresa, toda organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Coisas
7. É correto afirmar que o advogado: a) não pode exercer concomitantemente a advocacia com qualquer outra profissão. b) pode exercer a advocacia com algumas outras profissões, desde que correlatas, inclusive no mesmo espaço físico. c) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, salvo impedimentos e incompatibilidades, desde que não em conjunto ou conjuntamente, e nem anunciando, privada ou publicamente, tais atividades profissionais. d) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, inclusive fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Coletivo
CONTRIBUIÇÕES SINDICAL, CONFEDERATIVA, ASSOCIATIVA E ASSISTENCIAL NATUREZA E REGIME JURÍDICOS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – NATUREZA E REGIME JURÍDICO A contribuição sindical é disciplinada no art. 578 e seguintes da CLT. Trata-se de parcela devida por todos que participarem de determinada categoria profissional ou econômica, ou ainda de uma profissão liberal, em favor do sindicato, ou, em caso de inexistência deste último, da federação representativa da categoria ou profissão. Cuida-se, assim, de uma prestação pecuniária, e, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Coletivo
ATIVIDADE AVALIATIVA 1 – Discorra sobre os seguintes princípios de Direito Coletivo do Trabalho: a) Equivalência dos Contratantes Coletivos; Já o princípio da equivalência dos contratantes coletivos visa o reconhecimento da igualdade dos sujeitos do direito coletivo, tanto na natureza em que ambos são seres coletivos, como no poder dos instrumentos utilizados para ensejar a negociação. O princípio da equivalência dos contratantes coletivos postula pelo reconhecimento de um estatuto sociojurídico semelhante a ambos os contratantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2014 -
DIREITO COLETIVO
1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT A Organização Internacional do Trabalho é um organismo internacional criado pelo tratado de Versalhes (1919), com sede em Genebra, ao podem filiar-se todos os paises-membros da Organização das Nações Unidas – ONU. As razões que determinaram a criação da OIT são bem explicitas por um dos estudiosos do direito internacional do trabalho, “Nicolas Valticos”, ao dizer que a Primeira Guerra Mundial produziu profundas modificações na posição e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2014 -
DIREITO COLETIVO
1. Conceito Refere-se aos direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica. Os titulares do direito, embora tratados coletivamente, são determináveis ou passíveis de identificação, pois possuem vínculo jurídico. Como exemplo, há os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Todo indivíduo é titular de direitos. Mas existem direitos que ultrapassam o âmbito estritamente individual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.007 Palavras / 17 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Coletivo Do Trabalho
Marcos Aurélio Melo Professor ________________________________________________________________________________________ 1 Direito Coletivo do Trabalho DIREITO DE GREVE E LOCK OUT: O direito de greve encontra-se assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal e seus limites estão regulados pela lei nº 7.783/89. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.872 Palavras / 12 PáginasData: 25/2/2013 -
Direito Coletivo Do Trabalho
CASO CONCRETO Sindicato dos bancários formalizou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Bancos fixando a contribuição assistencial no percentual de 2% a ser descontado dos salários dos empregados no mês seguinte ao reajuste. Ana Maria, bancária do Banco Beta S/A, não é sindicalizada e teve descontado do seu salário a referida contribuição assistencial. Além desse desconto, no mês de março, seu empregador também efetuou desconto a título de contribuição sindical. Diante do caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Sendo o Direito Coletivo do Trabalho, ramo do Direito do trabalho, está igualmente submetido aos princípios gerais deste, não obstante tenha, especificamente, seus próprios princípios. Isto, no Brasil, acontece porque, tendo acontecido na década de 80 do século, próximo passado, o incremento do movimento sindical brasileiro, foi inspirado no sindicalismo de resultado, baseado nas fabricas de automóveis, localizadas no ABC paulista, cujas conseqüencias foram o aumento das negociações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito Coletivo Do Trabalho
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: Sindicatos, federação e confederação: O sindicato é a associação de membros de uma profissão, ou de empregadores, a fim de defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e garantir a representação e a defesa dos associados em juízo. A estrutura sindical é composta pelo sindicato na base, a federação em grau intermediário e a confederação em grau superior. A federação é composta da união voluntária de no mínimo cinco sindicatos representantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014