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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.171 - 82.200
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Direito Coletivo
ATIVIDADE AVALIATIVA 1 – Discorra sobre os seguintes princípios de Direito Coletivo do Trabalho: a) Equivalência dos Contratantes Coletivos; Já o princípio da equivalência dos contratantes coletivos visa o reconhecimento da igualdade dos sujeitos do direito coletivo, tanto na natureza em que ambos são seres coletivos, como no poder dos instrumentos utilizados para ensejar a negociação. O princípio da equivalência dos contratantes coletivos postula pelo reconhecimento de um estatuto sociojurídico semelhante a ambos os contratantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2014 -
DIREITO COLETIVO
1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT A Organização Internacional do Trabalho é um organismo internacional criado pelo tratado de Versalhes (1919), com sede em Genebra, ao podem filiar-se todos os paises-membros da Organização das Nações Unidas – ONU. As razões que determinaram a criação da OIT são bem explicitas por um dos estudiosos do direito internacional do trabalho, “Nicolas Valticos”, ao dizer que a Primeira Guerra Mundial produziu profundas modificações na posição e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2014 -
DIREITO COLETIVO
1. Conceito Refere-se aos direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica. Os titulares do direito, embora tratados coletivamente, são determináveis ou passíveis de identificação, pois possuem vínculo jurídico. Como exemplo, há os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Todo indivíduo é titular de direitos. Mas existem direitos que ultrapassam o âmbito estritamente individual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.007 Palavras / 17 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Coletivo Do Trabalho
Marcos Aurélio Melo Professor ________________________________________________________________________________________ 1 Direito Coletivo do Trabalho DIREITO DE GREVE E LOCK OUT: O direito de greve encontra-se assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal e seus limites estão regulados pela lei nº 7.783/89. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.872 Palavras / 12 PáginasData: 25/2/2013 -
Direito Coletivo Do Trabalho
CASO CONCRETO Sindicato dos bancários formalizou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Bancos fixando a contribuição assistencial no percentual de 2% a ser descontado dos salários dos empregados no mês seguinte ao reajuste. Ana Maria, bancária do Banco Beta S/A, não é sindicalizada e teve descontado do seu salário a referida contribuição assistencial. Além desse desconto, no mês de março, seu empregador também efetuou desconto a título de contribuição sindical. Diante do caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Sendo o Direito Coletivo do Trabalho, ramo do Direito do trabalho, está igualmente submetido aos princípios gerais deste, não obstante tenha, especificamente, seus próprios princípios. Isto, no Brasil, acontece porque, tendo acontecido na década de 80 do século, próximo passado, o incremento do movimento sindical brasileiro, foi inspirado no sindicalismo de resultado, baseado nas fabricas de automóveis, localizadas no ABC paulista, cujas conseqüencias foram o aumento das negociações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito Coletivo Do Trabalho
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: Sindicatos, federação e confederação: O sindicato é a associação de membros de uma profissão, ou de empregadores, a fim de defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e garantir a representação e a defesa dos associados em juízo. A estrutura sindical é composta pelo sindicato na base, a federação em grau intermediário e a confederação em grau superior. A federação é composta da união voluntária de no mínimo cinco sindicatos representantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Coletivo Do Trabalho
INTRODUÇÃO A organização Trevo Financeira é uma empresa de crédito pessoal com fundação Janeiro de 2012 com recursos próprios e solida estrutura operacional implantando no seu inicio 10 pontos de atendimento para um publico alvo B, C e D. A organização estima logo no primeiro trimestre atingir uma carteira de 10 mil pessoas nas operações financeiras, de eletrodomésticos, imóveis, viagens e autos, destacando-se das demais instituições, pois concederá empréstimos as pessoas, mesmo que já possuam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.551 Palavras / 31 PáginasData: 11/10/2014 -
Direito Coletivo Do Trabalho
. Aspectos históricos Deve-se considerar que o sindicato e o movimento social que lhe é próprio, o sindicalismo, são produtos da sociedade capitalista. Assim, mesmo que se investigue a existência de associações entre seres humanos ao longo da história sempre existirão diferenças fundamentais perante os atuais sindicatos. Pois jamais houve na história sistema econômico e social em que a relação de emprego ocupa papel central na produção, como vem ocorrendo nos últimos dois ou três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Coletivo Do Trabalho
Descrição da Atividade: O sindicato dos empregados de bares e restaurantes do Distrito Federal celebrou convenção coletiva de trabalho com o sindicato dos bares e restaurantes do Distrito Federal. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os trabalhadores integrantes da categoria representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, seria computada como de 60 (sessenta) minutos. O instrumento normativo determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 19/2/2015 -
DIREITO COLETIVO E SEUS DESDOBRAMENTO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
DIREITO COLETIVO E SEUS DESDOBRAMENTO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Aluísio Augusto Braúna Magalhães Discente de Direito Faculdade de Balsas - UNIBALSAS aluisioaugustob@hotmail.com Cristiano Rego Professor Orientador Faculdade de Balsas - UNIBALSAS drcristianorego@hotmail.com RESUMO Com a promulgação da Constituição de 1988, teve grande expressão de conquistas sociais e políticas que acabaram sendo construídas ao longo das décadas anteriores. Sendo que as definições dos direitos de trabalho coletivos foram frutos de correlações de forças entre atores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 18/10/2014 -
Direito Comercial
FACP – FACULDADE DE PAULÍNIA DIREITO EMPRESARIAL PAULÍNIA 2012 Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro Conceito de empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.377 Palavras / 26 PáginasData: 16/5/2012 -
Direito Comercial
1.1 Direito Comercial O direito comercial é o direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que se pode denominar de empresa, atuando por meio da lei, doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas, se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. É um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2013 -
Direito Comercial
Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquerpessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Comercial
No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial: Direito Civil - parte empresarial; Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor; Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas; Direito do Trabalho - relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Comercial
INTRODUÇÃO O objetivo desse desafio e o aprendizado de como formular um contrato social. Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas durante as aulas. Aproveitando a oportunidade de estudar e aprender com os desafios da vida profissional. É a primeira fase formal de constituição da sociedade limitada, a celebração do contrato social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.822 Palavras / 24 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Comercial
1 Introdução O comércio sempre ocupou importante lugar no seio da humanidade, tendo papel fundamental no seu desenvolvimento. E com a necessidade dos comerciantes da idade média de possuírem um conjunto de normas para facilitar a atividade profissional desenvolvida por eles surge o Direito comercial ou Direito empresarial que é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Comercial
O Direito Comercial possui condições específicas em seus contratos, no caso em tela, verifica-se a necessidade de formalizar um Contrato Mercantil, uma vez ambas as partes são pessoas jurídicas. O enunciado retrata a necessidade de se realizar o contrato visando garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Justamente como ocorre em todos os contratos mercantis por conta a evolução destas relações comerciais. Fábio Ulhoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.695 Palavras / 19 PáginasData: 18/10/2013 -
Direito Comercial
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Disciplina: Direito Empresarial Curso Superior Tecnologia em Logística Adriana Freire da Silva – 7751625013 Jaildete Dias Soares de Souza – 7584623437 Pâmela Sales Teixeira – 7751624430 Raíssa Antunes Cunha – 9978021567 Ricardo Galdino da Silva – 7599634085 Professor (a): Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor presencial: Leila A. N. Bredda Sumaré – São Paulo 2013 INTRODUÇÃO Estaremos analisando as leis, as ordens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2013 -
Direito Comercial
RESUMO DE DIREITO COMERCIAL (2004) Capítulo 1 – Atividade Empresarial 1. Objeto do Direito Comercial Os bens e serviços de que todos precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociados no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isso. São osempresários. A atividade dos empresários pode ser vista como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.265 Palavras / 38 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito Comercial
Existem no Brasil hoje 210 povos indígenas já constatados, em variados graus de contato com segmentos da sociedade brasileira, totalizando uma população em torno de 300.000 indivíduos, que vivem em milhares de aldeias de norte a sul do país. Alguns perderam suas línguas maternas e hoje só falam o português. Outros já incorporaram, em seu cotidiano, bens e produtos industrializados. Mas, há também povos que ainda mantêm-se afastados do convívio com os não-índios. Índio é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Comercial
Direito Comercial 01 01 Entende-se por franquia empresarial ou franchising, A) o contrato comercial pelo qual se opera a cessão do direito de uso de marca ou patente, bem como de eventual know-how detido ou desenvolvido pelo franqueador ao franqueado, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vínculo empregatício. B) o contrato comercial pelo qual o franqueador cede, em caráter definitivo, ao franqueado, o direito de uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.012 Palavras / 17 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Comercial
ATPS DIREITO COMERCIAL 1) Quais são as atividades Consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Sob o ponto de vista econômico a empresa é uma combinação de fatores produtivos, voltados para um resultado econômico, exercida de forma organizada pelo empresário. Esta organização econômica se destina a produção ou venda de mercadorias ou serviços e tem como objetivo o lucro. “ O direito comercial (também denomino Direito Empresarial) se caracteriza como o conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.891 Palavras / 12 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Comercial
RESUMO O presente trabalho tem como escopo a análise do Direito Comercial, desde os tempos dos Códigos de Hamurabi até o atual, que é o nosso Código Comercial Brasileiro. Ao longo iremos discorrer sobre Compra e venda mercantil até o seguro do segurador e do segurado. Na compra e venda mercantil dissertaremos sobre a formação e os elementos. O mercado e a concorrência, o princípio constitucional da livre concorrência. Marcas e Patentes desde a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.579 Palavras / 39 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito comercial
Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Empresarial e Tributário Antoniel Rodrigues de Abreu - RA: 293375 Maria das Graças Correia Ribeiro – RA: 287157 Maria do Desterro Correia Ribeiro – RA: 287158 Rosilane Maria de Deus Silva – RA: 293387 Curso: Ciências Contábeis Polo Teresina – PI 4° Período Teresina – PI 22/11/2012 Orientador (a): Maria Juliana Leite Kirchner ETAPA 01 PASSO 01 A palavra comércio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito comercial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Recursos Humanos 2ª Série Direito Empresarial A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Comercial
Direito Comercial É o Direito Comercial que rege sobre a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços de uma empresa, conforme a Lei vigente, sua Doutrina e Jurisprudência. Ele estuda casos visando à resolução de conflitos que envolvam empresários ou o que se relaciona ás empresas. Pode ser chamado também de Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. A intensificação das trocas entre povos e com isto a intensificação da produção de bens na Antiguidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito comercial
Titulo: Direito Empresarial Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância 2º semestre 2012 Curso: Tecnologia em Recursos Humanos 30 de Novembro de 2012 Aquidauana /MS Introdução Este trabalho de ATPS acrescenta ao grupo conhecimento sobre a matéria abordada, pois com ele estudaremos um pouco mais afundo a mesma, nos proporcionam crescimento profissional e intelectual. Nele serão abordado debates sobre os assuntos de Títulos de crédito e principio Cambiário, Títulos de crédito conforme o novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.668 Palavras / 23 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito comercial
Universidade Anhanguera-Polo de Juazeiro de Norte-CE Curso: administração Disciplina: Direito Impresario Tributario Etapa 1 passo 1 Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa físicaou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito comercial
O Direito Comercial é regido por três princípios: 1. CARTULARIDADE Literalmente: o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título. 2. LITERALIDADE Todo ato cambiário deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013