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Direito Das Obrigações
Direito Civil II – Professora Yvy Lyra E-mail: ivylyra@ig.com.br Aluno: André Luis Magalhães Macedo Curso: Direito Conteúdo Programático: I – Direito das Obrigações – Conceito, Âmbito, História e Fonte das Obrigações II- Estrutura das Obrigações – Débito e responsabilidade III- Obrigações Materiais IV- Classificação V- Obrigação de Dar VI – Obrigação de Fazer e não fazer VII- Obrigação composta pela multiplicidade dos objetos VIII- Obrigações divisíveis e indivisíveis IX- Obrigação Solidária X- Transmissão das Obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito Das Obrigações
I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Das Obrigaçoes
Obrigação de dar representa a entrega de alguma coisa pelo devedor ao credor. Obs. Tecnicamente dar = entregar coisa certa DAR coisa incerta restituir (devolver) Obrigação de dar coisa certa: O devedor fica adstrito a fornecer ao credor determinado bem, perfeitamente individuado, móvel ou imóvel. A coisa certa consta de objeto preciso, que se possa distinguir por características próprias de outros da mesma espécie. (coisa específica, determinada, individualizada). Ex. o devedor deve entregar um animal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.939 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Das Obrigações
O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas, chamados de direitos de créditos, pessoais ou obrigacionais. Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um deve- dor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. A definição clássica vem das Institutas, no direito romano:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – Quanto ao Objeto DAR, FAZER e NÃO FAZER (C.C.) SIMPLES, CONJUNTA e ALTERNATIVA (C.C.) DIVISÍVEL E INDIVISÍVEL (C.C.) 2 – Quanto ao sujeito ÚNICA e MULTIPLA SOLIDÁRIA (C.C.) 3 – Quanto à liquidez LÍQUIDA e ILÍQUIDA 4 – Quanto ao conteúdo do adimplemento MEIO e RESULTADO 5 – Quanto à eficácia SIMPLES e CONDICIONAL MODAL e ATERMO 6 – Quanto à exigibilidade CIVIL e NATURAL QUANTO À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.768 Palavras / 44 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Das Obrigações
RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – JESUS LOPES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.868 Palavras / 28 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Das Obrigações
Exercícios de fixação de Direito Civil II - Obrigações. Parte 1 1-Identifique o enunciado errôneo: a) Importa a exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal. b) Salvo as obrigações simplismente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas. c) Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. d) A compensação efetua-se entre dívidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Das Obrigaçoes
Aula 1 Caso concreto 1 a) Sim, pois é o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações econômicas. b) Sim, pois além da operabilidade, são princípios que regem o novo código civil. A eticidade é a prática da lealdade da boa-fé. Ela visa valorizar o ser humano na sociedade, o que se dá mediante princípios constitucionais, dignidade humana. Conforme diz José Augusto Delgado, com base em princípios éticos é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Das Obrigações
ETAPA 1: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO O Direito das Obrigações tem por objeto relações jurídicas entre credor (sujeito ativo; que tem o poder de exigir uma prestação) e devedor (sujeito passivo; aquele que recai o dever de prestar). Segundo Maria Helena Diniz, tal ramo do Direito consiste “num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. É de grande importância o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.148 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações OBRIGAÇÃO MORAL: é aquela que encontra seu principal fundamento nas normas morais, que por sua vez residem na consciência de cada indivíduo, podendo este cumpri-las ou não, sem sofrer nenhum tipo de sanção objetiva em caso de descumprimento. É, portanto, uma obrigação inexigível, por carecer da proteção que as normas jurídicas conferem à obrigação civil. OBRIGAÇÃO NATURAL: é aquela a cuja execução não pode o devedor ser constrangido, mas cujo cumprimento voluntário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Das Obrigacoes
1.0 - Passo 1 1.1 - Noções Gerais de Obrigação A obrigação é a relação jurídica pessoal por meio da qual um parte (devedora)fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora). 1.2 - Conceito Histórico no Direito Romano Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de "obrigação", embora ja houvesse uma certa noção dessa figura jurídica. Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em dois tipos : as voluntárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Das Obrigações
Estudo de Direito das Obrigações, sucessão da Assunção de Dívida: Obrigações de dar: A obrigação positiva de dar pode ser conceituada como aquela em que o sujeito passivo compromete-se a entregar alguma coisa, certa ou incerta. Neste sentido a transmissão da propriedade de uma coisa móvel ou imóvel. Para melhor entendermos a obrigação de dar coisa certa, também denominada específica, e a obrigação de dar coisa incerta genérica, vejamos agora a classificação: Na obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Das Obrigações
Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Esta obrigação tem sua classificação como ILÍQUIDA, quando seu objeto não é certo e determinado, requerendo apuração. Uma vez o objeto apurado e determinado, a coisa passa a ser certa. Portanto, a afirmativa é correta quando diz que o estado da coisa apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2014 -
Direito Das Obrigações
Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Mariana fazer jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Das Obrigacoes
1- Quais são as principais caracteristicas do direito das obrigações, explique? O direito das obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo, liame este que confere ao primeiro o poder de exigir do último uma prestação. O caráter pessoal dá-se nos casos das obrigações que ligam apenas pessoas. A prestação de uma obrigação pessoal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.744 Palavras / 15 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito Das Obrigações
DIREITO: conjunto de normas que regulam a vida em sociedade. Ordenamento das relações sociais ubi societas, ibi ius. Se divide em dois grandes ramos: 1. Direitos não Patrimoniais: proteção referente à pessoa humana, direito à vida, à liberdade, ao nome, personalidade, família, etc. 2. Direitos Patrimoniais: suscetíveis de aferição econômica, dos quais: a) Direitos Reais ou Direito das Coisas: direito que recai direta e imediatamente sobre a coisa e confere ao titular da relação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.576 Palavras / 7 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Das Obrigações
Olá, você está acessando a ferramenta na qual deverá entregar seu caso concreto para correção do professor. IMPORTANTE: lembre-se de que os casos concretos compõem parte da nota de suas avaliações. Anexo a este enunciado está o arquivo referente à aula em questão, bem como as instruções para realização do estudo do caso concreto. PORTAL JORNAL O POVO EDIÇÃO DIGITAL CALYPSO FM O POVO/CBN TV O POVO FALE COM A GENTE FAÇA O POVO SUA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.811 Palavras / 8 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Das Obrigaçoes
ATIVIDADE EM SALA DE AULA Complete as lacunas assinalando V (verdadeiro) ou F (falso) 1 - Parte superior do formulário ( V ) Nas obrigações solidárias pode-se afirmar que a solidariedade persiste mesmo se a obrigação se converter em perdas e danos. 2 - ( V ) A solidariedade nas obrigações se dá quando para uma mesma obrigação concorrem mais de um credor ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Das Obrigacões
Dar coisa certa: Relacionada a entrega( tradição) do objeto certo, determinado. Exemplo: Vou em uma festa com a minha namorada, portanto já sei com quem irei “ficar” naquela noite. Artigo 233, CC Se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da entrega, extingue-se a obrigação Se a coisa se perder com culpa do devedor, deve ele responder pelo equivalente mais perdas e danos Artigo 234, CC Deteriorada a coisa sem culpa do devedor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 29/6/2014 -
Direito Das Obrigações
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, pois hoje em dia é tudo relação obrigacional, são as relações de valor econômico b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R: Sim, principio da eticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Direito Das Obrigações
Neste semestre começa a ser estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensadisciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa, peço licença aos colegas professores para afirmar que o Direito Civil é também a matéria mais importante do curso jurídico por duas grandes razões: Primeiro porque o Direito em si, como ciência, passou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Das Obrigações
DIREITO CIVIL-OBRIGAÇÕES Professor: Luís Antônio Winckler Annes E-mail: wra_luis@uol.com.br 14/02 *Primeira Aula -Vão ser estudados do artigo 232 ao 420 Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves ---------------PALAVRAS/CONCEITOS------------- -------------------LEIS/NORMAS--------------------- ------------------CURIOSIDADES--------------------- 18/02 *Introdução ao direito das obrigações DIREITO DAS OBRIGAÇÕES -Conceito: São um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações entre um sujeito em proveito do outro.(Direito pessoal, patrimonial, disponível) ->Esquematização de onde se encontra o objeto de estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.183 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Das Obrigações
Direito Civil III Direito das Obrigações Análise Crítica da importância da Constitucionalização do Direito das Obrigações no Novo Código Civil Escorço Histórico Com o passar dos anos e a necessidade de mudanças no meio jurídico, para atender as necessidades reais do cidadão, percebe-se que passou a existir reconhecimento de padrões do Estado Democrático de Direito se adequar à luz da Constituição, de seus valores e princípios, surgindo assim uma grande transformação no Direito Civil, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.684 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2014 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES compreende aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como CREDORA e DEVEDORA, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra no dever de cumpri-la. PRESTAÇÃO é o objeto da OBRIGAÇÃO. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES é também denominado DIREITO DE CRÉDITO. O DIREITO se divide em dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.198 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2014 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES compreende aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como CREDORA e DEVEDORA, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra no dever de cumpri-la. PRESTAÇÃO é o objeto da OBRIGAÇÃO. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES é também denominado DIREITO DE CRÉDITO. O DIREITO se divide em dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.198 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Das Obrigações
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: As normas de Direito Obrigacional de acordo com Flávio Tartuci são as mais utilizadas em nosso ordenamento jurídico já que o sujeito pode viver sem acessar vários ramos jurídicos mas não o Direito Obrigacional. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Das Obrigações
1) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, através do qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, pergunta-se: quais as espécies de cessão existentes? Explique, ilustrando o tema com, pelo menos, duas decisões pesquisadas nos Tribunais. R: Existe 3 tipos de transmissibilidade de obrigações: Cessão de Credito, Cessão de Debito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.238 Palavras / 9 PáginasData: 22/10/2014 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
RESUMO DA PROVA – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - DEFINIÇÃO: Obrigação • Concepção estática • Concepção dinâmica - PRINCÍPIOS • Autonomia da vontade • Boa-fé objetiva • Função social - NORMAS DE TEXTURA ABERTA INÍCIO: “A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento, o patrimônio do devedor” (Washington Monteiro de Barros). As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.283 Palavras / 26 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito Das Obrigações
Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes. a) Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu qual tipo de obrigação? R: Obrigação de fazer e é infungível, pois somente Marcelo poderia restaurar o referido quadro. b) Marcelo de forma voluntaria desiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Das Obrigações
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2014