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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.941 - 83.970

  • Direito E Legislaçao

    Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos fundamentais os temas: - Direito: No caso deste texto, é o direito de Ir e Vir da pessoa que esta sendo acusada. Ele não quer que seu direito seja limitado, de andar livremente. - Garantia: É um meio de reparação dos direitos violados. Ex: Habeas Corpus é uma garantia que a pessoa tem quando ela sofre algum tipo de constrangimento ilegal. - Estado de Defesa: São situações

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    Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/10/2013 Por: MariaCarolinaSan
  • Direito E Legislação

    Atividade de auto desenvolvimento Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Não existem verdades absolutas na vida, em direito, nem mesmo as ciências exatas têm princípios absolutos. As verdades de cada um de nós dependem da pré-compreensão, a qual será determinada pelos acontecimentos marcantes na história de cada um, mas o

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/10/2013 Por: jmacedo001
  • Direito E Legislação

    1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Os direitos do cidadão são absolutos e também substituíveis temos o direito à vida, o direito que não pode ser ignorado porque todos tem o direito de nascer e viver. Como participantes da sociedade todo cidadão possui direitos e deveres que são assegurados pelas constituições, e dentro do

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 13/10/2013 Por: gisissi
  • Direito E Legislação

    ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – CÁLCULO III NOME R.A. CURSO ANDRE RICARDO C. 4440883230 AUTOMAÇÃO ANDERSON M. DA SILVA 3721668014 MECÂNICA THIAGO M. LAUDISSI 4255827514 AUTOMAÇÃO GUSTAVO V. PINHEIRO 4445884802 MECÂNICA JADERSON S. FAVARO 3708626031 MECÂNICA Professor: Rogério Pizzinatto. 4º Semestre de Engenharia – Sala A 02 de outubro de 2013. SUMÁRIO 1 Etapa 1 3 1.1 Passo 1 3 1.2 História e Surgimento da Integral 3 2 Passo 2 5 2.1 Desafio A 5 2.2

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    Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 Páginas
    Data: 16/10/2013 Por: valverde
  • Direito E Legislação

    a) No âmbito da legislação penal brasileira, nem o Nostradamus, muito menos a Astromélia, serão condenados criminalmente, porque são penalmente inimputáveis; o que ocorreu foi um estupro de vulnerável, mas por Nostradamus ser menor de 18 anos impede que a ele seja imputado o crime; em outras palavras, para que alguém seja incriminado, é preciso, que tenha mais de 18 anos. Neste caso Nostradamus ficará sujeito à legislação especial, mas não ao Código Penal. É

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    Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/10/2013 Por: kathybela
  • Direito E Legislação

    Direito e Legislação (Aula-tema 2) Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Presidencialismo é o sistema de governo no qual os poderes, funções e deveres de chefe de governo e de chefe de estado se reúnem numa só pessoa e no qual o executivo, legislativo e judiciário são poderes independentes entre si que funcionam em

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    Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 Páginas
    Data: 5/11/2013 Por: andremaranata
  • Direito E Legislação

    A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo, criado para administrar a vida em sociedade,

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    Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/11/2013 Por: liberato
  • Direito E Legislação

    Question1 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito

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    Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: 36945290
  • Direito E Legislaçao

    Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro, 17 anos de idade, estudante, namorava com Astromélia Gardênia, brasileira, solteira, 13 anos de idade, estudante. Da relação amorosa Astromélia engravidou de Nostradamus. Queriam casar-se e cuidar da criança que viria ao mundo. Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda: a) Quais as consequências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira? R: Não sofrem penalidade no âmbito da Legislação penal brasileira, pois os dois

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    Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: Oseiaslino
  • Direito E Legislação

    Aula Tema 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma

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    Tamanho do trabalho: 4.701 Palavras / 19 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: fenixblack
  • DIREITO E LEGISLAÇÃO

    FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES DE AUTODESENVOLVIMENTO DIREITO E LEGISLAÇÃO Valinhos 2013 RESUMO Nessa Atividade de Autodesenvolvimento apresentarei minhas ideias sobre Direito e Legislação e respondendo as perguntas propostas. AULA-TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL - Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. • Direitos Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao

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    Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: ThaisFalsarella
  • Direito E Legislação

    Aula Tema 01 - Introdução ao Estudo do Direito. QUESTÃO 1.2 Escolha o conjunto de palavras que completa adequadamente as lacunas que resultarão no conceito de Direito Positivo. Podemos dizer que o Direito Positivo é o conjunto de normas ______________ e obrigatoriamente impostas à _______________os indivíduos de uma comunidade. Varia de povo para povo e vai se __________________ao longo do tempo, acompanhando a ___________ da sociedade. A) agrupadas; todos; mantendo; estagnação. B) escritas; alguns; modificando;

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    Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: edurocha
  • Direito E Legislação

    Ler abaixo, o texto extraído de: http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36 - acesso em 22 de jan. 2011. “O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. Questao4-1No Brasil, a prática parlamentarista

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    Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/2/2014 Por: 10rodrigo
  • Direito E Legislação

    Cr abaixo, o texto extraído de: http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36 - acesso em 22 de jan. 2011. “O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. Questao4-1No Brasil, a prática parlamentarista

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    Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/2/2014 Por: jessika.navarro
  • Direito E Legislação

    Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas

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    Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/2/2014 Por: anayoung8
  • Direito E Legislação

    (Provão-MEC/1997 - Adaptada) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista, porque, no presidencialismo, o Presidente da República é: Escolher uma resposta. a. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo qualquer forma de responsabilização política. b. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, todos tendo responsabilidade política por seus atos. c. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de

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    Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/2/2014 Por: TalitaCassiano
  • Direito E Legislação

    Legislação tributária Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. No Brasil, a legislação tributária está sujeita a um Sistema Constitucional. Segundo o artigo 96 do Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as

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    Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/2/2014 Por: jaquececilio
  • Direito E Legislação

    “Quais dificuldades as empresas brasileiras enfrentam para a criação de conhecimento novo?” Segundo IkujiroNanaka e HirotakaTakeuchi (2009), o conhecimento das empresas é desenvolvido pelos seus colaboradores, desde os funcionários mais simples aos de cargos mais elevados. Os autores observaram que a experiência humana, o conhecimento tácito, aquele que o individuo adquiriu durante a vida, são os mais importantes para a criação de conhecimento nas organizações. Porém é justamente nos processos internos de gestão de pessoas

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    Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/2/2014 Por: ang2013
  • Direito E Legislaçao

    Aula tema 1 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I)

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    Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/3/2014 Por: nic5
  • Direito E Legislação

    Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera, como exigência parcial para avaliação na disciplina de Direito e Legislação, sob a orientação do Tutor Netto Natrielli De Almeida. Niterói 2014 Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. É como se falar de uma forma não direta como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro

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    Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/3/2014 Por: joselmab
  • Direito E Legislação

    1 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira R: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão

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    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/3/2014 Por: nayarao
  • Direito E Legislação

    Question 1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Terminantemente capaz b. Relativamente incapaz c. Absolutamente incapaz d. Relativamente capaz e. Apta Question 2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide

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    Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/3/2014 Por: adrianosza
  • Direito E Legislaçao

    Não. Pois todo cidadão tem direito de ir e vir, mas com certas limitações. Temos como exemplo a lei Maria da Penha, que foi criada para determinar que o homem respeite os direitos da mulher. As leis são instrumentos utilizados não só para manter a ordem, mas para manter a ordem com justiça. E é para que a justiça seja feita de modo eficiente que se manejam as leis. Outro exemplo que hoje é alvo

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    Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/3/2014 Por: alencar
  • Direito E Legislação

    Faculdades Anhanguera de Campinas – Unidade I DIREITO E LEGISLACAO (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) Campinas 2011 (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) DIREITO E LEGISLACAO (Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito) Trabalho apresentado para avaliação do módulo Gestão Organizacional do curso Tecnologia em Recursos Humanos referente ao Programa de Dependência e

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    Tamanho do trabalho: 5.371 Palavras / 22 Páginas
    Data: 17/3/2014 Por: koyuke
  • Direito E Legislação

    TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO MONIQUE GUI CONTRO RA. 6271220529 Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Todo cidadão, como participante da sociedade, tem uma série de direitos e deveres que são assegurados pela constituição. A constituição é responsável por estabelecer harmonia no que se refere às relações estabelecidas dentro do território nacional. Se ela existe é porque foi provado que sem regras nada

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    Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/3/2014 Por: monique11
  • Direito E Legislação

    Faculdades Anhanguera Campinas Unidade-II Milton Aparecido de Oliveira Mello RA:7082562929 Segurança Pessoal 1.1- Conceito de segurança pessoal Considera-se Segurança Pessoal Privada o serviço executado por empresa de segurança privada, devidamente autorizada pela Polícia Federal do Brasil, a proteção da incolumidade física de pessoas através de profissionais devidamente habilitados para exercer a função. 1.1.2. Normatização: Lei federal 7.102/83, regulamentada pelo Decreto 89.056 e suas Portarias. O vigilante que desejar exercer atividade de Segurança Pessoal Privada (VSPP)

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    Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: maom
  • Direito E Legislação

    Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. R: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de

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    Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: 35328507886
  • Direito E Legislação

    Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em segunda, 24 março 2014, 10:44 Completado em segunda, 24 março 2014, 10:57 Tempo empregado 13 minutos 36 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o

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    Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: brunoobarboza
  • Direito E Legislação

    1-O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente;

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    Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: AngelCesconetto
  • Direito E Legislação

    R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Relativamente capaz c. Absolutamente incapaz d. Terminantemente capaz e. Apta Question 2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel.

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    Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: kkaariinnee
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