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237.000 Trabalhos sobre Outras. Documentos 84.811 - 84.840
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Direito Empresarial
1. Qual a legislação aplicável aos títulos de crédito? É possível aplicar o Código Civil de forma subsidiária? Justificar. Em relação aos títulos de créditos tem como a principallegislação a LUG (Lei uniforme de Genebra), que vêm a ser a primeira recorrida na hora da aplicação do direito, sendo a principal legislação é a base da legislação cambial. É possível sim aplicar ocódigo civil de forma subsidiária, pois aplica-se a forma que assegure a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Direito Empresarial
ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Nome empresarial. Caracterização. Espécies e princípios de nome empresarial. Esta atividade é importante para que você conheça as principais normas que tratam do nome empresarial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar no livro-texto os capítulos correspondentes a nome empresarial, caracterização, espécies e princípios de nome empresarial. Além disso, ler os textos abaixo: O nome empresarial é o instituto jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL
No texto lido foi utilizada a modalidade de concessão administrativa, ou seja, é um contrato de concessão em que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço público concedido, ainda que envolva o projeto, a execução do serviço, a instalação e a operacionalização da obra, ou serviço. Esse contrato apresentado no texto tem como objeto principal a exploração que seria neste caso o tratamento de resíduos sólidos urbano em que a administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Empresarial
1.)Etapa 1 – 1.1) (Passo 1) Qual o conceito dos termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil ? Defina em no máximo duas linhas por item citados abaixo: ( F ) a) Profissionalmente. O empresário é aquele que exerce a atividade empresarial de forma organizada com ciência, com habitualidade(não esporádico) e pessoalidade( não delegando sua atividade a terceiros). b) Atividade econômica. O empresário em sua atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito Empresarial
Sociedade em comandita por ações Sociedade em comandita por ações é aquela em que o capital, tal como nas sociedades anônimas, se divide em ações, respondendo os acionistas apenas pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, assumindo os diretores responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais" A sociedade em comandita por ações rege-se pela lei 6.404/76, especificamente nos arts. 280 e 284, e também no código civil de 2002, da sociedade personificada, capítulo IV. Este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL
1) Marcos Gomes, administrador judicial pela primeira vez no processo de Falência da sociedade empresária QWE Indústria e Comércio de Artigos Esportivos LTDA, pergunta a você especialista em Direito Falimentar questionando como será feita a remuneração dele enquanto administrador judicial e das eventuais custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida. RESPOSTA: Quanto a remuneração do administrador judicial verifica-se o art. 24. Vejamos: Art. 24. O juiz fixará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Empresarial
A. Conceitue letra de câmbio. A letra de câmbio é uma ordem de pagamento que o sacador dirige ao sacado (devedor) para que este pague uma importância consignada a um terceiro denominado tomador, ou seja, a letra de cambio é uma ordem de pagamento que pode ser dada à prazo. Como qualquer título de crédito, possui força executiva. Isso significa que dispensa uma ação de conhecimento na justiça, podendo ser executada de imediato fazendo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Empresarial
• Lembrar que sua empresa é apenas fictícia, portanto, apenas levantarão as informações para a confecção do seu relatório final. • Cada município tem uma sistemática diferente para fazer a inscrição de uma empresa. É um órgão que muitas vezes requer preenchimento manual de muitos formulários e taxas, por isso, muitas Prefeituras e subprefeituras não disponibilizam informações pela internet. • Alguns segmentos empresariais exigem alvarás de funcionamento, como por exemplo, o do Corpo de Bombeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Empresarial
ANOTAÇÕES DA ÚLTIMA AULA DE EMPRESARIAL ..... Aula 19/11/14 Dissolução (art. 206) Art. 207 - depois de dissolvida a sociedade ainda mantem sua personalidade jurídica, pois ela precisa fazer a liquidação, então ela conserva a personalidade até a extinção. Liquidação (art. 208): a partir da dissolução nomeia-se um liquidante e passa a fazer: • • Apuração de haveres • • Realização do ativo (transformar bens em dinheiro) • • Pagamento dos credores • • Partilha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL HISTÓRIA • Primeira expressão do Direito Empresarial: Escambo. • Padrão de troca, de conversibilidade: Moeda. • Digesto – governo de Justiniano. • Fenícios – primeiros grandes navegadores (comércio marítimo) e com eles nascem os primeiros contratos mercantis (contrato de transporte marítimo). • Onde surgiu o primeiro contrato de sociedade em conta de participação? Com os Fenícios. Característica básica: existência de um sócio oculto e um sócio ostensivo. SISTEMAS/TEORIAS a) Subjetiva clássica • Palavra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.438 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Empresarial
Introdução Praxedes da Fé é um jovem que acaba de concluir sua graduação, tem boas ideias, gosta de inovação, não tem medo de correr riscos e está sempre em busca de aprendizagem. Está muito motivado para se auto realizar, pelo desejo de assumir responsabilidades e ser independente. Ele tem todo o perfil de empreendedor. Incentivado pela família e pelos amigos, Praxedes resolveu ter o seu próprio negócio. Juntamente com seu irmão Epaminondas da Fé, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Empresarial
ATIVIDADE DE REGIME DOMICILIAR ETAPA 1 1- Explique quais as principais diferenças entre uma Sociedade Limitada e uma Sociedade Anônima. - A Ltda. (sociedade Limitada) é a chamada Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, nesses casos as empresas possuem sócios que investem uma determinada parte do capital total destinado à empresa e a responsabilidade de cada um é proporcional ao valor investido, inclusive em caso de dívidas A Sociedade Anônima são empresas cujo capital é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Empresarial
As três espécies tributarias são impostos, taxas e contribuição de melhorias. Impostos; é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte. Taxas; atributo que tem como fato gerador o exercícios regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específico e divisível, prestado ao contribuinte. Contribuição de melhorias; é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador a valorização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Empresarial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II – 9° SEMESTRE Campinas, 08 de outubro de 2013 GRUPO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIALII ETAPA 1 . Aula-tema: Desconsideração da personalidade jurídica. Discorra sobre o tema. A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.811 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Empresarial
CASO CONCRETO 1 Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? O título decrédito se refere unicamente a relações creditícias, não se documenta num titulo de crédito nenhua outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Empresarial
CITAÇÃO - MODALIDADES E ESPÉCIES INTRODUÇÃO: Estando tanto o processo quanto os procedimentos que o compõe sob a luz dos princípios constitucionais do Direito Processual, ambos se desenvolverão norteados em especial pelos princípios da publicidade e devido processo legal (art. 5º, LIV, CF/88). Não há inesperados ou imprevistos processuais que peguem de surpresa a qualquer das partes ou terceiros que tenham ou possam vir a ter quaisquer interesses na lide. Esse é o fim a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Empresarial
Professor Bruno Miguel Pacheco Antunes de Carvalho Aula 16 – Defeitos dos negócios jurídicos – Lesão (art. 157 do Código Civil) e Fraude contra credores (arts. 158 a 165 do Código Civil). Lesão - Conceito: “Na lesão, que é defeito do negócio jurídico, ocorre grande desequilíbrio entre as obrigações assumidas, sendo que a parte em desvantagem age premida por séria necessidade ou simples inexperiência. A desproporção entre as prestações há de patentear-se à época em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Empresarial
DIREITO CONSTITUCIONAL O Controle de Constitucionalidade das Leis e dos Atos Normativos 1. CONCEITO E OBJETO O controle de constitucionalidade, conforme bem lecionam Leda Pereira da Mota e Celso Spitzcovsky , é o “exame da adequação das normas à Constituição, do ponto de vista material ou formal, de maneira a oferecer harmonia e unidade a todo o sistema”. Em alguns países, o controle é efetivado por uma Corte ou Tribunal Constitucional que não integra qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.293 Palavras / 38 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL- casos concretos aula 1 Um Direito Comercial, essencialmente baseado em costumes, com a formação das corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza), surgidas em virtude das condições avessas ao desenvolvimento do comércio. O passar do tempo os comerciantes passaram a praticar atos acessórios, que surgiram ligados a atividade comercial, mas logo se tornaram autônomos (títulos cambiários), sendo utilizados inclusive por quem não era comerciante Desenvolve-se a partir desse momento o sistema objetivista, o qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 29/11/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL
DIREITO EMPRESARIAL 4. . Casos Concretos 1 ao 16. CASO CONCRETO: Semana 1. Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Resposta. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.770 Palavras / 24 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Empresarial
“X”, empresário individual, foi acometido por esquizofrenia grave. Ele foi submetido a exame por uma junta médica que diagnosticou e atestou a doença, a qual o torna permanentemente incapaz de gerir seus próprios negócios. Diante dos sintomas apresentados e efeitos provocados pela doença, “X” foi qualificado pela junta médica, como permanentemente incapaz de gerir os próprios negócios. Logo, infere-se que o enfermo não terá mais condições de exercer a atividade de empresário individual. Devido a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Empresarial
CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA: Quanto a cobrança: promove uma ação autônoma pautada num título executivo extrajudicial. E quanto a circulação é ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Empresarial
Art. 104. A decretação da falência impõe ao falido os seguintes deveres: I – assinar nos autos, desde que intimado da decisão, termo de comparecimento, com a indicação do nome, nacionalidade, estado civil, endereço completo do domicílio, devendo ainda declarar, para constar do dito termo: a) as causas determinantes da sua falência, quando requerida pelos credores; b) tratando-se de sociedade, os nomes e endereços de todos os sócios, acionistas controladores, diretores ou administradores, apresentando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Empresarial
1) Quais as razões principais que levaram as sociedades em nome coletivo e as sociedades em comandita praticamente desaparecerem, na prática, como sociedades empresariais, em detrimento principalmente das sociedades por quotas de responsabilidade limitada? Sociedade em nome coletivo: Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.171 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Empresarial
Prova de empresarial P1 1- ASSINALE A ALTERNATIVFA CORRETA a- O empresário individual adquire personalidade jurídica com a inscrição de sua firma no Registro Público de Empresas Mercantis. R: O empresário casado pode, sem necessidade de vênia conjugal, independentemente do regime de bens, alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa. b- Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário: R: Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2014 -
Direito Empresarial
DISCIPLINA: Direito Empresarial 1. Como se sabe, a falência ocorre como consequência de um desequilíbrio no patrimônio do devedor. Dessa forma é correto afirmar que essa situação está necessariamente ligada a uma má administração? Justifique. Sim, a falência esta relacionada muita das vezes com administrações desqualificadas e sem poder de gerenciamento e que, constantemente, tomam decisões erradas e aos poucos e diariamente levam, e “ajudam”, para que muitas encerrem seu ciclo operacional e deixem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 29/12/2014 -
Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR PEDRO SECUNDO 1 DIREITO EMPRESARIAL CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 18/1/2015 -
Direito Empresarial
§4º Os fatores de correção Posição do Imóvel (P), Tipologia Residencial (TR) e Tipologia Não Residencial (T) estão descritos no anexo deste Decreto e constam da guia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. §5º Aplica-se o disposto neste artigo aos cálculos de contrapartida previstos no Art. 2º, inciso V, e no art. 8º, inciso IV e parágrafo único, da Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009. Art. 9º As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 30/1/2015 -
Direito Empresarial
RINIO SIMÕES VELOSO TRABALHO PARA SER ENTREGUE NO DIA 16/04/2014 PARA SUPRIMENTO DE FREQUÊNCIA QUESTÕES ESTUDADAS PARA A PRIMEIRA PROVA Trabalho acadêmico - 4º período de Direito. Apresentado à disciplina: Direito Empresarial II, sob a orientação do professor Aluísio Santos de Oliveira, como requisito para a avaliação da disciplina. FACHI – Faculdade de Ciências Humanas de Itabira Itabira - MG 2014 TEMA: Questões estudadas para a primeira prova 01 – Quanto à sociedade por ações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 30/1/2015 -
Direito Empresarial
1 – Qual o conceito de operações societárias? O que as diferencia das ligações societárias? Operações societárias são mutações no tipo ou na estrutura da sociedade empresária. Compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão. Se envolverem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil (arts. 1.113 a 1.122). Se a operação é a cisão total,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 8/2/2015