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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 85.291 - 85.320
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Direito Imobiliario
Responsabilidade civil do empreiteiro, construtor e incorporadorAnadélia Viana Souza 1 INTRODUÇÃO O desabamento no canteiro de obras de uma futura estação do metro, ocorrida recentemente no Estado de São Paulo, trouxe a tona, a questão acerca da responsabilidade civil no âmbito da construção civil. O Código Civil vigente, não tratou especificamente da responsabilidade civil do construtor e do incorporador, disciplinou somente sobre a responsabilidade do empreiteiro. 2 CONCEITOS Ao se referenciar acerca de responsabilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 PáginasData: 19/3/2015 -
DIREITO IMOBILIARIO
BRUNO MEZENGA postula o registro de escritura pública de venda e compra de imóvel assim descrito: ...“por meio desta escritura faz vender ao outorgado comprador a metade do terreno descrito acima, medindo a área vendida 7,50m de largura por 18,00m de cumprimento, com as benfeitorias nele existentes, confrontando-se pela frente com a Rua Porto dos Milagres, por um lado com a parte do mesmo terreno; pelo outro lado com eles vendedores, e, pelos fundos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
DIREITO IMOBILIÁRIO
TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE MÓDULO DIREITO IMOBILIÁRIO E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2º Módulo 3) Marque a questão correta: 1. No Estado Brasileiro existem TRÊS esferas de Poder Legislativo 2. A profissão de Corretor de Imóveis é regulada pela Lei 6.530 de 1978, que atribuiu a atividade aos Técnicos em Transações Imobiliárias, devidamente inscritos nos seus respectivos Conselhos Regionais (CRECIs). 1. O Conselho Federal do Corretores de Imóveis terá sede e foro na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2017 -
Direito Imobiliário - Questão De Registro Imobiliário E Propriedade
Questão. Luiz e Carolina, pretendiam comprar imóvel para fixar sua futura residência. Conversando com os irmãos Plinio e Raíza, estes lhes mostraram um imóvel, alegadamente de sua propriedade. Firmaram o contrato adequado de compra e venda e pagaram o preço. Ao procurarem o despachante para regularizar no registro de imóveis, este lhes revelou que o imóvel estava registrado em nome de Aristeu Costa, pessoa até então desconhecida. Como advogado, especialmente à luz dos registros imobiliários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2014 -
DIREITO impostos sem lei
1. “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munícipios exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça (“Art. 150, Inciso I Constituição 1988) o texto acima refere-se ao: a) Princípio do ato b) Princípio da territoriedade c) Princípio da legalidade estrita d) Princípio da legalidade ampla (atos do executivo podem criar obrigações) e) Princípio da contributividade Justificativa: Alternativa C. O princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
Direito Impresarial
Marcio realizou a cessão total de suas quotas na sociedade limitada que integra como sócio para outro sócio em documento ratificado em cartório. Questiona, porém , ao jurídico da empresa se há obrigatoriedade da alteração do contrato social com a devida averbação na junta comercial para que a transferência das quotas apresente eficácia jurídica perante terceiros. Fundamente CASO CONCRETO Maria e Alice constituíram a sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., com o objetivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2013 -
Direito Impresarial
Direito Empresarial 1 Professora: Plano de aula 1 1- A empresa é a organização de pessoas e recursos para a fabricação ou circulação de um determinado bem visando ao mercado com o fim de lucro. A sua principal característica é o fim econômico. O empresário é a pessoa que exerce as atividades da empresa, visando á produção ou circulação de bens ou serviços, é aquele que detém a propriedade dos bens de produção, gozando diretamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Indigena
FACULDADE ESTACIO DO AMAPA – FAMAP DIREITO INDÍGENA 1) Resposta: Sim, Nos termos do inc. XI do art. 20 da CF, de 1998, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União. E, nos termos do CC, de 2002, os bens pertencentes às pessoas de Direito Público como é o caso da União são PÚBLICOS. ”As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incluem-se no domínio constitucional da União Federal”. As áreas por elas abrangidas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Indígena
Pg.18 “ Sabe-se que a maioria dos dados disponíveis sobre a cultura indígena, tanto no presente quanto no passado, trata de povos que passaram por algum processo de aculturação. O contato com comunidades indígenas “que ainda vivem no ‘estado natural’ é quase impossível, tanto no sentido lingüístico como cultural”, levando amiúde “a avaliações errôneas e equivocas” Não houve no primeiro contato um interesse em conhecer a cultura e os costumes indígenas. Quando esse interesse passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 2/7/2014 -
Direito individuais, civis e políticos
Direito é conceituado de várias formas, "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Também é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributiva, dotador de validade, eficácia e coercibilidade, que tem o sentido de realizar os valores da justiça, segurança e bem comum, em uma sociedade organizado,sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho 1) Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração; quanto à relação de emprego, dar-se-á quando uma pessoa realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.621 Palavras / 23 PáginasData: 28/9/2013 -
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR
TEMA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Fase pré-industrial à elemento chave é a propriedade da terra (era agrícola), o trabalhador possui natureza real; - Fase industrial à elemento chave é o trabalho, elevando a condição do trabalhador a de agente da produção; - O individualismo liberal aparece como fator preponderante ao surgimento do Direito do Trabalho, pois ao garantir a liberdade teórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Informatica
1. Caracterização da Empresa e do Negócio Neste item o aluno deverá conhecer a empresa como um todo: suas atividades, a integração existente entre os departamentos e as suas aspirações para o futuro. Este estudo deve ser minucioso, pois vai influenciar no desenvolvimento de um bom projeto. Além disso, deverá ser apresentado em tópicos para que as idéias fiquem melhor expostas. 1.1. Histórico da Empresa Descrever como ela foi criada, há quanto tempo atua no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Informatica Av3
Existem vários conceitos ou definições relevantes nos estudos da Informática Jurídica e do Direito da Informática para demarcação de campos específicos de trabalho e de preocupações científicas. Essa delimitação é fundamental para estabelecer os rumos das várias considerações e problemas a serem enfrentados e equacionados pelo profissional do direito. Vejamos as principais. Informática: ciência que estuda as formas automáticas de coleta, processamento, conservação, recuperação e disseminação da informação (Nota 1). Atualmente, o tratamento automático da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 13/12/2014 -
Direito Int
TRATADO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS E DE MENORES SOB TRATAMENTO ESPECIAL Promulgado no Brasil pelo Decreto nº 4.443, de 28 de outubro de 2002. O Governo da República Federativa do Brasil e O Governo da República do Paraguai (doravante denominados "as Partes") Desejosos de promover a reabilitação social de presos permitindo que cumpram suas sentenças no país do qual são nacionais, Acordam o seguinte: ARTIGO 1 1.As penas de detenção impostas a nacionais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.069 Palavras / 13 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Interacional
Direitos e Garantias Fundamentaia da Constituição Brasileira Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição Brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da republica Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito interesse em estudar a lei
O objetivo deste capítulo é despertar seu interesse para o estudo do Direito e ajudá-lo a ser um cidadão cada vez mais consciente dos seus direitos e deveres, através da compreensão desta disciplina e sua aplicação na prática. Todos nós, em determinados momentos da vida, passamos por experiências que, na maioria das vezes, nos causam certa ansiedade, por não sabermos se estamos ou não fazendo o que é certo, como por exemplo: a compra ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
O que é dualismo moderado e por que é adotado no Brasil? DUALISMO MODERADO – nesta modalidade, a internalização prescinde de lei (pode se dar através de simples Decreto), embora seja necessária a observância do procedimento previsto no direito interno. No Brasil boa parte da doutrina sustenta que é adotado, pois, ocorre a ratificação e a promulgação presidencial por Decreto. Incorporado o Tratado, havendo conflito de normas, já não se fala mais em contrariedade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Internacional
1) O estudo da hierarquia dos tratados internacionais refere-se ao impacto da referida convenção no ordenamento jurídico interno, isto é, do Estado signatário. Em outras palavras, conecta-se ao poder de suplantar as leis internas de um Estado incorporador, inibindo seus efeitos em casos de conflitos normativos. Para tanto, pode-se caracterizar os tratados como sendo de hierarquia: supraconstitucional; constitucional; infraconstitucional, porém, supralegal; infraconstitucional legal. Neste ponto, há que se apreciar a hierarquia dos acordos internacionais em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 21/6/2013 -
Direito Internacional
Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.1 Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.2 O primeiro aspecto compreende os princípios de justiça que governam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Internacional
STF muda critérios para processo de pessoa jurídica Por Eduardo da Silva e Victor Penitente Trevizan No dia 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão que constitui importante precedente no que se refere à imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica, contrariando, inclusive, maciço posicionamento que até então emanava do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de caso envolvendo o derramamento de cerca de quatro milhões de litros de óleo cru em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Internacional
Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de 1928, concluindo que dois são os pressupostos para a concessão da medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Internacional
O cônsul do Haiti em São Paulo, Gerge Samuel Antoine, apareceu em reportagem exibida na noite do dia 13 de janeiro de 2010, no programa de televisão "SBT Brasil", exibido em rede nacional, dizendo que o recente terremoto que atingiu o Haiti, causando imensa destruição e morte de milhares de pessoas, estaria "sendo bom" para seu trabalho e que a tragédia poderia ter ocorrido por causa da religião praticada por boa parte dos haitianos, descendentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Internacional
Aula 6 Caso 1 - Informativo 596 do STF: (...) A Min. Cármen Lúcia, relatora, julgou procedentes as reclamações, para assegurar o cumprimento da norma prevista no art. 7º, V, da Lei 8.906/94 tal como interpretada pelo Supremo, devendo ser os reclamantes transferidos para uma sala de Estado-maior ou, na ausência dela, para a prisão domiciliar, até o trânsito em julgado da ação penal. Considerou que um dos advogados estaria preso numa cela especial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL
Título Direito Internacional Público Número de aulas por semana 3 Número de semana de aula 3 Tema Fontes do Direito Internacional Objetivos • Compreender as fontes do Direito Internacional. • Analisar o tratado internacional como principal fonte do Direito Internacional. • Apresentar a discussão sobre os atos unilaterais das organizações internacionais como fonte formas de direito internacional. Estrutura de conteúdo As Fontes do Direito Internacional 3.1. Noções gerais – distinção entre fonte e fundamento; 3.2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Internacional
Nacionalidade - art 12 da CF Porque a nacionalidade encontra se no título ii, na parte dos diretos fundamentais, Pois é um pressuposto para o exercício de direitos políticos, ou seja, para participar da cidadania política Direito fundamental q estabelece um vinculo jurídico entre o indivíduo é um determinado estado para q seja reconhecida a qualidade de cidadania democrática. Na verdade a nacionalidade um pressuposto para oexercicio dos direitos políticos. Especies de nacionalidade 1- Originaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Internacional
Geor e Gia, naturais do Brasil, formam uma dupla de vôlei de praia com destaque nas competições internacionais, contudo, sem oportunidade de serem convocados para as Olimpíadas pela delegação brasileira, já que outras duas duplas obtiveram melhores índices técnicos, resolvem voluntariamente naturalizarem-se na Geórgia, país que passaram a representar na referida competição. Os dois atletas mantêm a nacionalidade brasileira? Explique sua resposta. Resposta: Não continuam ostentando a nacionalidade brasileira, uma vez que se enquadram nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.430 Palavras / 18 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Internacional
Como se pode falar em ordem jurídica internacional num sistema incapaz de centralizar o poder? Opine sobre o caráter jurídico do Direito Internacional Público. A descentralização do poder é que faz surgir à necessidade de uma ordem jurídica na sociedade internacional, para regular e reger as relações entre os membros dessa sociedade. No ordenamento jurídico internacional não há um poder legislativo, executivo e o judiciário decorre do comprometimento dos Estados em cumprir o que acordaram.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL
FACULDADE JK/ANHANGUERA DIREITO INTERNACIONAL MEMBROS DA ONU ESPANHA 7º DAN RA: Introdução Pretende-se, neste trabalho, expor algumas características da Espanha, um dos poucos países da Europa cujo idioma é originado do latim. Situado na Penísula Ibérica, juntamente com Portugal, possui uma economia sólida e alguma influência política no continente europeu. Também faz parte do Mercado Comum Europeu e, conseqüentemente, tem o Euro como a moeda oficial. É sem dúvida um país bastante hospitaleiro com forte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Internacional
1. Problema da Pesquisa Nos últimos anos com a abertura de mercado o Brasil tem aumentado seu relacionamento com outros países, entre eles, China, Estados Unidos e Países da Comunidade Européia. Em face deste alargamento das fronteiras de comércio, tem-se buscado melhores formas de minimizar suas diferenças Jurídicas. Quais os problemas jurídicos enfrentados no comércio internacional, quais os argumentos e soluções que tem se dado a este mercado? 2. Definição do Tema Identificar os problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2013