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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.631 - 87.660
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Direitos e deveres no processo civil
Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Direitos e deveres para com o meio ambiente
“Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e geração de direitos humanos em que se classifica.” Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Direitos e deveres para com o meio ambiente O meio ambiente é um direito de todos os povos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Direitos E Garantias
Nao tenho aindaFinalidade: direitos fundamentais como direitos de defesa: O povo ao escolher seus representantes, investem poderes a estes, os quais são limitados e não absolutos. Os representantes do povo após a investidura deste poder passam a possuir o poder de agir como mandatários decidindo o destino da nação. As limitações a este poder investindo estão previstas nos "direitos e garantias individuais ou coletivos", do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2012 -
Direitos E Garantias
CONSTITUCIONAL. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. FINALIDADE. 1. Direitos e Garantias Fundamentais como Direitos de Defesa: O povo escolhe seus representantes, que, agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas, do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. 2. Classificação dos direitos fundamentais: Modernamente, a doutrina apresenta-nos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.287 Palavras / 30 PáginasData: 23/5/2013 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAI
ão e pela primeira vez o constituinte preocupou-se em dedicar um capítulo inteiro ao meio ambiente, revelando o Estado brasileiro como um Estado Socioambiental. A Constituição Federal é uma Constituição verde e a sua preocupação em proteger o ambiente não se revela apenas em seu artigo 225, mas pode ser encontrada em muitos outros artigos, como por exemplo, ao longo do artigo 5º, que disponibiliza os instrumentos para a proteção destes direitos ambientais e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Direitos e Garantias Fundamentais
ETAPA 2 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – ART. 5º DA CF/88 1. Destinatários dos Direitos Fundamentais: O artigo 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Observe-se, porém, que da redação desse dispositivo é que nasce a dúvida de quem são os destinatários da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.629 Palavras / 39 PáginasData: 21/10/2013 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Sumário 1 Introdução 2 2 Direitos e Garantias Fundamentais e suas Semelhanças 2 3 Direitos Fundamentais e suas Gerações 3 3.1 Primeira Geração dos Direitos Fundamentais 3 3.2 Segunda Geração dos Direitos Fundamentais 5 3.3 Terceira Geração dos Direitos Fundamentais 5 4 Hierarquia dos Direitos Fundamentais 6 5 Conclusão 7 6 Referências 8 1 Introdução Neste estudo sobre Garantias e Direitos Fundamentais, notar-se-á que estes direitos terão destaques no art. 5º da Constituição Federal, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2013 -
Direitos E Garantias Fundamentais
1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 1. Conceito, características, eficácia e aplicabilidade, dimensões e colidência. Os direitos fundamentais se perfazem, inicialmente, como limitações pela soberania popular ao exercício do poder político. E, para evitar que sejam suprimidos, a própria Constituição define garantias gerais que possibilitem seu exercício. Mas, na hipótese de ainda assim os direitos fundamentais violados ou estiverem na iminência de sê-lo, o texto constitucional reserva à sua proteção as garantias fundamentais instrumentais, conhecidas como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.607 Palavras / 39 PáginasData: 20/3/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
INTRODUÇÃO Os Direitos e Garantias Fundamentais podem ser encontrados entre os artigos 5º ao 17º da CF/88, podemos dizer que esses são os direitos básicos de um ser humano, como o próprio nome já diz, são fundamentais para o bom funcionamento da sociedade como, por exemplo, o direito a saúde, educação, trabalho, moradia, propriedade, igualdade, entre outros são nesses artigos, mas precisamente no artigo 5° que diz que todos são iguais perante a lei, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Direitos e garantias fundamentais Os direitos fundamentais asseguram aos indivíduos os direitos específicos à suas necessidades, sendo direitos de defesa, atuam como promotores liberdade. Segundo Canotilho, os direitos fundamentais estabelecem normas que proíbem as interferências dos poderes públicos na esfera jurídica individual; em seguida, o autor observa que os direitos fundamentais envolvem o poder de exercer positivamente os direitos fundamentais (liberdade positiva), há também o poder que o individuo tem de exigir que o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 15/7/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais. O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Esta atividade é importante para que você compreenda a aplicabilidade dos conceitos teóricos a cerca dos direitos humanos positivados na Constituição Brasileira de 1988 (direitos fundamentais), através das propostas para resolução do desafio apresentado. 1 – Na tipologia constitucional, onde esão previstos estes direitos? No titulo II, a constituição Federal assegura um conjunto de prerrogativas que dizem respeito as principais – Dos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, etc.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015 -
Direitos e Garantias Fundamentais.
ETAPA 3 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2013 -
Direitos E Garantias Individuais
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS Diferenciação entre direitos e garantias individuais Diversos doutrinadores diferenciam direitos de garantias fundamentais. A distinção entre direitos e garantias fundamentais, no direito brasileiro, remonta a Rui Barbosa, ao separar as disposições meramente declaratórias das disposições assecuratórias. Disposições Declaratórias: imprimem existência legal aos direitos reconhecidos. Instituem os direitos. Disposições Assecuratórias: em defesa dos direitos, limitam o poder. Instituem as garantias. Segundo Canotilho, as garantias traduzem-se quer no direito dos cidadãos a exigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direitos E Garantias Individuais
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Estado brasileiro traz uma vocação para a Democracia, herança do povo latino romano. Por decorrência os também nos revelam que um Estado Democrático, não se sustenta por si só, sem algumas regras elementares de direitos e garantias aos seus cidadãos. Esses Direitos e Garantias Fundamentais estão inseridos em um ordenamento que chamamos de Constituição especificadas no Título II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, subdivididos em cinco capítulos: direitos individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
Direitos E Legislação
Direito Constitucional Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Em minha opinião os direitos não devem ser absolutos porque senão as leis não seriam respeitadas, e claro que devem existir certas limitações porque só assim o cidadão aprenderia a respeitar o direito de ir e vir, a liberdade e a igualdade do próximo, mas em toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direitos E Legislação
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos. Não eu acho que pode sim sofrer limitações pois é necessário analisar caso a caso para não cometer injustiças, muitas leis quando inventadas não era como hoje, pois hoje todos tem acesso a saber de leis e direitos e muitas vezes agem de maneiro quando comete algo irregular, embasado no que sabe de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
DIREITOS E LEGISLAÇÃO
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2013 -
DIREITOS E LEGISLAÇAO
grupo empresarial Xambri. Seu principal desafio será transformar a cultura de uma empresa familiar em uma nova cultura organizacional, fundada em novos valores, como profissionalismo, envolvimento e proatividade. Carlos sabe que essa não será uma tarefa fácil, principalmente em função da resistência dos gerentes e dos funcionários do grupo Xambri, que não estão acostumados com mudanças e participação nas decisões. Uma solução fácil seria demiti-los e contratar outros funcionários, mas Carlos não quer criar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2014 -
Direitos E Legislação
Direito e Legislação_A4R_A5R Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito 1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 PáginasData: 10/3/2015 -
Direitos E Legislação
O nascimento humano de uma criança constitui fato que marca o inícioO nascimento humano de uma criança constitui fato que marca o início: Escolher uma resposta. a. Da capacidade civil de fato. b. Da personalidade civil. c. Da capacidade de exercício. d. Do domicílio civil. e. Da pessoa jurídica. Question 2 Notas: 1 Analise os itens a seguir: I. Os menores de dezesseis anos. II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
Direitos E Legislação Ava Aula 2
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A população. b. O território. c. O povo. d. A soberania. e. O direito. Question 2 Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
Direitos E Legislação Comecial
001) Considerando que a Contabilidade está voltada ao controle e a obtenção de informações acerca das entidades econômico-administrativas, marque a opção para cujas pessoas a Contabilidade não tem nenhum interesse. a) Um acionista de uma grande empresa da qual detenha apenas uma ação. b) Os diretores de uma empresa, cujo objeto social está relacionado com semoventes. c) O sócio de uma cooperativa que está falida. d) Os depositantes de conta corrente de casas bancárias. e)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 19/5/2014 -
Direitos E Ligislação
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A população. b. O povo. c. O direito. d. O território. e. A soberania. Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
DIREITOS E OBRIGAÇÕES INDIVIDUAIS E COLECTIVAS
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Direitos E Privilégios
Trabalho sobre consciência social, que desenvolve uma polemica e questionamento dos fatos, debatendo assim a visão a qual se tem de um acontecimento que atinge toda sociedade brasileira. Direito ou privilégio: Projeto bolsa família, visão dos fatos ao qual não se tem tal benefício como uma ajuda e sim como o minimo relevante que se deveria ser feito pelo governo. O Programa Bolsa Família e o significado local. Dados das pesquisas realizadas de 2005 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 20/3/2014 -
Direitos Economicos
OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS A passagem dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, nos faz repensar na sua importância histórica e ao mesmo tempo avaliar as suas conquistas, Muito tem sido feito, mas ainda há muito o que fazer, neste início de século XXI, quando vemos a humanidade ameaçada pelos resultados de um modelo econômico chamado de “neoliberal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.373 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2013 -
Direitos Econômicos e Sociais
Direitos Humanos/ Aula-tema 05: Os Direitos Econômicos e Sociais – A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Questões para Acompanhamento da Aprendizagem 1. No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Ministério Público. b. O Poder Legislativo. c. O Ombudsman. d. O Poder Judiciário. e. O Tribunal de Contas. Resposta correta: O Poder Judiciário. 2. A educação e a cultura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2014 -
Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
TEXTO 1 “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” A titularidade é classificada em três categorias sendo elas individual, coletiva e difusa. Dentro da titularidade individual obtém o privilegio de solicitar qualquer ação que seja penal, civil ou trabalhista. Considera-se também o direito de indicar idéias e ate executar algo incorporado de uma coerência penal. A titularidade coletiva é dada á pessoas que vai ter poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2015