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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.541 - 87.570

  • Direitos Da Personalidade - Transexualismo

    TEMA 1: Transexualismo – panorama jurisprudencial acerca da mudança de nome e de sexo. A questão do transexualismo e a possibilidade de mudança de sexo e de nome sempre foram temas muito polêmicos no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, pode-se perceber uma evolução nesse debate, principalmente em relação a jurisprudência. Na década de setenta e na década de oitenta, várias decisões dos tribunais eram em sentido contrário ao pedido de alteração do prenome e do sexo

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    Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2014 Por: ANDRESSAGARRIDO
  • Direitos Da Personalidade Jurídica

    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIDIONADAS Etapa 3 “Identificar quais os direitos da personalidade estudados que podem ser aplicados às pessoas jurídicas. Relacionar fundamentando com a legislação, doutrina e jurisprudência.” Convém definirmos, primeiramente, o conceito de Dignidade: é o reconhecimento da pessoa como ser digno de Respeito. É uma necessidade emocional que todos nós temos de reconhecimento público de se ter feito bem as coisas, em relação a autoridades, amigos, círculo familiar, social, entre outros. Também representada pela

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    Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/3/2015 Por: MarcoChao
  • Direitos Da Personalidade, A Imagem E Seu Significado

    Universidade Federal do Rio Grande Faculdade do Direito – FADIR Disciplina de Dogmática Jurídica Professoras Amanda Netto Brum e Cláudia ................... Acadêmico: Sérgio Fernando de Almeida – 36.750 Turma: B (noturno) Trabalho Referente Avaliação - 2º Bimestre Dogmática Jurídica Direitos da Personalidade, A Imagem e seu Significado Rio Grande, 06 de Setembro de 2013. Resumo Breve estudo sobre os direitos inerentes à personalidade, em especial o da imagem, como se dá sua proteção pelos princípios

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    Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 Páginas
    Data: 10/12/2013 Por: Fernando69
  • DIREITOS DAS ETAPAS

    OS DIREITOS DOS ESTÁGIARIOS Fonte: MEC e CIEE Muitos estudantes, na pressa e empolgação para adquirir experiência, ao conseguir um estágio nem sequer se informam sobre seus direitos como estagiários. Para o governo, estagiário é todo estudante sob responsabilidade e coordenação de uma instituição de ensino (universidade, escolas técnicas, etc.), que desenvolva uma atividade em uma situação real de trabalho. Ou seja, que aplique os conhecimentos de sala de aula em uma ambiente de trabalho

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    Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: thanaka
  • DIREITOS DAS OBRIGAÇOES

    • CONCEITO: • DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor(sujeito ativo) o direito de exigir do devedor(sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório(extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO A obrigação se compõe e dos elementos próprios das relações jurídicas em geral. Modernamente, consideram-se três os seus elementos

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    Tamanho do trabalho: 3.785 Palavras / 16 Páginas
    Data: 22/10/2014 Por: Simyara
  • Direitos Das Obrigações Naturais

    DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS Ao estudarmos a estrutura da obrigação, observamos que ela se apresenta sob dois aspectos: débito e responsabilidade Estes aspectos estão juntos na maioria das obrigações, mas nem todas possuem as duas características. Deixando o débito de ser cumprido, nasce a responsabilidade. (ligado ao aspecto de garantia) Uma obrigação cumprida espontaneamente, a responsabilidade ficou em potência. A doutrina alemã, criadora dessa doutrina, chama esses dois elementos de Schuld e Halftung. Algumas obrigações só

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    Data: 6/9/2013 Por: Leiri
  • Direitos Das Sucessões

    1-) O que é o princípio da saisine no direito sucessório brasileiro. 2-) Arrole pelo menos três consequências do princípio da saisine em relação aos herdeiros. 3-) Quais as diferenças entre a sucessão legítima e testamentária? 4-) Qual a diferença fundamenta entre sucessão a título universal e a título singular? 5-) Indique exemplos de herança a título universal e a título singular. 6-) Quanto à liberdade de testar, que sistema foi consagrado pelo direito sucessório

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    Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por: 07100483433
  • Direitos de aprendizagens contemplados

    Plano de Aula “Escola Municipal Dirci da Silva Dias” Série: 1° B Duração: duas aulas Caracterização da classe: 23 alunos (semi-alfabetizados) Conteúdo: Língua Oral: Valores, Normas e Atitudes Componentes Curriculares: Língua Portuguesa e História Materiais que estão na escola: 1 - Obras complementares (PNLD) 2 – Livros voltados para Educação Especial 3 – Dicionários 4 – Jogos de Alfabetização 5 – PNBE do Professor 6 – Coleções Explorando o Ensino Alguns materiais a serem usados

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    Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/10/2013 Por: amandac02
  • Direitos de cidadãos absolutos

    Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em no máximo, 15 linhas. Em meu entendimento os direitos do cidadão não são absolutos e devem sofrer limitações, pois todo o cidadão a partir do momento que ultrapassa seus direitos de ir e vir para cometer um crime contra a integridade física ou moral de outro cidadão deve perder o direito de ir

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: voleir
  • DIREITOS DE COORDENAÇÃO Gradings

    FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU COORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO [Nome do Autor] [TÍTULO]:[SUB TÍTULO, SE HOUVER] [V.1] se houver mais de um volume IGARASSU 2013 [NOME DO AUTOR] [TÍTULO DA MONOGRAFIA] Este trabalho monográfico é apresentado com o fito de se obter o grau de bacharel em direito pela Faculdade de Ciências Humanas Humanas de Igarassu.(recuo de 8cm, espaçamento simples e justificado) [prof. Orientador] IGARASSU 2013 [NOME DO AUTOR] [TÍTULO DA

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    Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/12/2013 Por: ClesioFilho
  • Direitos De Crianças E Adolescentes

    A garantia dos Direitos de Crianças e adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos , culturais e econômicos. A história nos conta que, até por volta do séc. XV a infância não era reconhecida, as crianças eram vistas como seres que careciam de proteção, inseguros e totalmente dependentes do adulto. Os direitos da infância e adolescência ao longo da

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    Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/12/2013 Por: ane2424
  • DIREITOS DE DIREITOS DE PREVENÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....... - RJ.... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG. XXXXXXXXX, SSP/SP, CPF/MF XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, número XXX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, Número XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE

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    Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/7/2014 Por: bravoluiz
  • DIREITOS DE FREQUÊNCIA. INTRODUÇÃO. DIREITOS DE EXPLICAÇÃO significados

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES PROFª. BIANCA BRASIL ROTEIRO DE ESTUDO AULA 01 – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. INTRODUÇÃO. IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS. I – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Podemos falar que o direito das obrigações compreende um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros

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    Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/2/2014 Por: tatai.ferreira
  • DIREITOS DE GARANTIA REAL

    DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS Prefacialmente, antes de adentrar à origem histórica das modalidades de garantia, é de suma importância compreender que garantia nada mais é que o convencionamento das partes em estabelecer uma segurança especial para que o crédito seja integralmente satisfeito ao credor. O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com

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    Tamanho do trabalho: 11.328 Palavras / 46 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: lidbm
  • Direitos de germinação e interpretação

    INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Hermenêutica e Interpretação do Direito Objetivos • Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar

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    Tamanho do trabalho: 5.936 Palavras / 24 Páginas
    Data: 20/5/2014 Por: thainabreu0214
  • Direitos de herança

    Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: Sim, vez

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    Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: luciana1982lcs
  • Direitos de herança

    AULA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R:

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    Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/6/2014 Por:
  • Direitos de história

    História do Direito Aula Quatro A) São considerados poder legislativo, poder moderador, poder executivo, poder judicial. B) A partir de uma teoria política idealizada pelo Frances Benjamin Constam, se imaginou um quarto poder ao lado dos demais, executivo e judicial, que queriam a função sistêmica que equilibra os demais poderes. O problema é que a forma como foi concebido por Don Pedro I, acabou situando hierarquicamente acima dos demais poderes neste sentido, observando o artigo

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    Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 Páginas
    Data: 13/4/2014 Por: bustene
  • DIREITOS DE IMPOSTO

    DIREITO TRIBUTÁRIO Denominação São empregadas várias denominações para nominar a matéria, como Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. O tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário público. Direito tributário diz respeito a tributo. Conceito Direito Tributário é o conjunto de princípios, de regras e

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    Tamanho do trabalho: 3.913 Palavras / 16 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: Denysy
  • DIREITOS DE IMPOSTO BIZUS

    “BIZUS DE DIREITO TRIBUTÁRIO”  Compete exclusivamente à União instituir empréstimos compulsórios.  Como regra, o adquirente de bem imóvel é responsável tributário pelos impostos cujo fato gerador seja a propriedade relativamente a períodos anteriores a data da aquisição.  O valor arrecadado com o empréstimo compulsório deve ser aplicado exclusivamente na despesa que fundamentou sua instituição.  É legítimo o estabelecimento, pelo município, de taxa de renovação anual de licença para localização, instalação e

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/3/2014 Por: laureba
  • Direitos De Instituicoes

    UNIDADE 4 Exercício 1 – Direito Administrativo Nas questões a seguir assinale a alternativa correta 1. A que ramo da ciência jurídica pertence o direito administrativo? a) Público interno. b) Misto. c) Constitucional. d) Privado. e) Público e privado. 2. O vocábulo “Administração” é empregado, no direito administrativo, com o sentido técnico de: a) Administração indireta, apenas. b) Pessoa jurídica pública, tão-somente, na órbita federal. c) Administração Pública, em qualquer das esferas, direta e indireta.

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    Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: cpriscila
  • Direitos De Nacionalidade

    Direitos de nacionalidade Nacionalidade é o vinculo jurídico entre o indivíduo e o Estado soberano . A constituição brasileira dispõe sobre as regras de nacionalidade no capitulo III do título II Sao brasileiros natos (possuem nacionalidade ordinária ) -Os nascidos no Brasil ainda que de pais estrangeiros , desde que estes não estejam a serviço de seu país ( critério do jus solis) - os nascidos no estrangeiro , de pai ou mãe brasileiro, desde

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    Tamanho do trabalho: 2.667 Palavras / 11 Páginas
    Data: 11/3/2015 Por: Rafael92serrano
  • Direitos de pagamento para reembolsar a empresa por despesas

    (i) direitos a pagamentos para reembolsar a entidade pelo dispêndio que tem de fazer para liquidar um passivo que ela reconhece como provisão de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25, ou relativamente ao qual, em período anterior, ela tenha reconhecido uma provisão de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25. 3. [Eliminado]. 4. Encontram-se dentro do alcance deste Pronunciamento os seguintes compromissos referentes a empréstimos: (a) compromissos referentes a empréstimos que a entidade designa

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    Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/6/2014 Por: robervaul
  • Direitos De Personalidade

    2. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – PESSOAS NATURAIS – DIREITOS DA PERSONALIDADE 2.1. Direitos da personalidade Os direitos da personalidade são os direitos inerentes a pessoa humana e ligados a ela de forma perpétua e permanente. Sua existência deriva do direito natural, destacando-se o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao corpo, a imagem e a honra. A proteção dos direitos da personalidade se consolidou ainda mais, após o advento da Constituição federal

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    Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/10/2014 Por: maiarasb
  • Direitos De Personalidade

    DAS TEORIAS DO DIREITO DE PERSONALIDADE 1. Noções. Os estudos jurídicos sobre a personalidade e a consequente elaboração de uma teoria dos direitos da personalidade remontam ao final do século XIX. Os primeiros tratadistas a se debruçar sobre o tema, todavia, assim o fizeram para refutar a possibilidade de construção de uma teoria jurídica legítima sobre um objeto tão abstrato. Esse panorama foi gradualmente sendo alterado pela necessidade, cada vez mais evidente – sobretudo na

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    Tamanho do trabalho: 3.681 Palavras / 15 Páginas
    Data: 18/3/2015 Por: Paula024
  • Direitos de primeira geração ou de primeira medida

    1. Os direitos da primeira geração ou primeira dimensão inspirados nas doutrinas iluministas e jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII: seriam os Direitos da Liberdade, liberdades estas religiosas, políticas, civis clássicas como o direito à vida, à segurança, à propriedade, à igualdade formal (perante a lei), as liberdades de expressão coletiva, etc. São os primeiros direitos a constarem do instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos. Os direitos de liberdade têm por

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    Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/9/2014 Por: ISA
  • Direitos de primeira geração ou de tamanho

    Os direitos de primeira geração ou dimensão Os direitos de primeira geração ou dimensão referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às

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    Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/9/2014 Por: gil123trab
  • Direitos de Promoção

    Após leitura do texto observamos sobre a importância dos seminários de Araxá e Teresópolis e como foi à história do serviço social no Brasil, vamos falar mais agora sobre o seminário de Araxá foi realizado em Araxá em MG, no período de 19 a 26 de março de 1967, e contou com presença de 38 profissionais, apesar de seus diversos temas, o documento de Araxá foi publicado pelo CBCISS (Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio

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    Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/5/2014 Por: alineleonciooo
  • Direitos de Publicação

    Como freelancer, você pode escolher os seus clientes, definir seu próprio horário e, em alguns casos, negociar taxas de pagamento. Para proteger ambas as partes, é uma boa idéia para elaborar um acordo escrito ou contrato, antes de iniciar qualquer trabalho. Acordos freelance pode ser iniciada pelo freelancer ou o cliente. Ambas as partes devem procurar o conselho de um advogado antes de assinar, se houver alguma dúvida sobre os compromissos envolvidos. Contrato O contrato

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    Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/5/2013 Por: dellaamea
  • Direitos De Um Veretinario

    Introdução O Brasil é o país com as melhores condições para criar suínos, devido ao clima, mão-de-obra barata e qualificada, fácil manejo desses animais e tratamento de dejetos pelas grandes dimensões territoriais e topografia plana, grande produção de grãos. Os criadores vem melhorando cada vez mais as técnicas de manejo, mudando de sistema de criação extensivo para o sistema intensivo, procurando melhorar o controle sanitário, a eficiência da mão-de-obra e o desempenho dos animais. Com

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    Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 Páginas
    Data: 18/8/2014 Por: Eleanor
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